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1 Culpabilidade. 2 Culpa – idéia que remete a um conceito de reprovação; Culpabilidade – possibilidade de se considerar alguém culpado pela pática de.

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1 1 Culpabilidade

2 2 Culpa – idéia que remete a um conceito de reprovação; Culpabilidade – possibilidade de se considerar alguém culpado pela pática de uma infração. Juízo de censurabilidade, reprovação por alguém que cometeu um ilícito; É PRESSUPOSTO DE IMPOSIÇÃO DA PENA

3 3 Período Atual Conforme a TEORIA FINANALISTA DA AÇÃO: CULPABILIDADE - é a possibilidade de reprovar o autor de fato punível porque, de acordo com as circunstâncias, PODIA E DEVIA AGIR DIFERENTEMENTE; Sem isto não há reprovação; A responsabilidade objetiva não existe no Sistema Penal Vigente;

4 4 Teorias da Culpabilidade São três teorias a respeito da culpabilidade: 1.Teoria Psicológica 2.Teoria Psicológica-Normativa 3.Teoria Normativa Pura

5 5 1. Teoria Psicológica Surgiu no Sistema naturalístico ou causal, preconizado por Von Liszt ((1900); culpabilidade é o liame psicológico que se estabelece ente a conduta e o resultado, por meio do dolo ou da culpa; Fundava-se em duas bases: PREVISIBILIDADE E VOLUNTARIEDADE; O nexo psíquico ente a CONDUTA e o RESULTADO esgota-se no dolo e na culpa que passam a ser ESPÉCIES DE CULPABILIDADE;

6 6 2. Teoria Psicológico-normativa Início do séc. XX – (1907) – Reeinhard Frank; Ex: caso do náufrago em uma tábua de salvação Matou seu companheiro dolosamente e por estar em estado de necessidade, não foi considerado culpado Conclusão: o sujeito só poderia ser culpado e merecer sanção se : a)Se o comportamento tiver sido reprovável e censurável; b)Houver possibilidade de agir de forma diferente

7 7 2. Teoria Psicológico-normativa DOLO E CULPA EM SENTIDO ESTRITO Elementos da Culpabilidade + NOVO CARÁTER NORMATIVO Juízo de reprovação pelo fato praticado quando há possibilidade de conduta diversa Elementos da Culpabilidade 1.Imputabilidade; 2.Elemento psicológico normativo 3.Exigibilidade de conduta diversa.;

8 8 3. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade Nasceu com a Teoria Finalista da Ação (1930); Hans Welzel (maior defensor); Demonstrou que dolo e culpa em sentido estrito, não são elementos da culpabilidade e situam-se no interior dos tipos legais; Demonstrou que o dolo não continha a (consciência atual da ilicitude, pois é puramente psicológico;

9 9 Dolo Consciência do fato (Previsão) Vontade de alcançar o resultadoPOTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE Culpa culpabilidade Fato Típico Teoria Finalista da Ação 3. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade

10 10 Potencial Consciência da ilicitudePotencial Consciência da ilicitude Exigibilidade de condutaExigibilidade de conduta diversadiversa culpabilidade Imputabilidade A consciência da ilicitude é potencial quando o agente, embora não tendo a percepção da ilicitude DEVERIA tê-la, em face da sua idade e da integração no meio social A Concepção adotada pelo CP –Teoria Normativa Pura

11 11 Elementos da Culpabilidade 1.POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE – é a possibilidade de se conhecer que o fato é contrário ao direito, ou seja, choca-se com a ordem jurídica. 2. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – funda-se no princípio de que SÓ PODEM SER PUNIDAS CONDUTAS QUE PODEM SER evitada. Ex: gerente do banco que chega em casa e encontra sua mulher e filhos sob a mira de um revólver. O agressor manda que ele vá ao banco e traga o dinheiro do cofre, caso contrário mata todos.

12 12 Pressuposto da Culpabilidade Imputabilidade É a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que realiza um ILÍCITO. Total condição de controle de sua vontade + Aspecto volitivo Aspecto intelectivo Ex: dependente de droga que compreende o caráter ilícito do furto que pratica mas não consegue controlar o invencível impulso de consumir a droga e por isto ROUBA para comprá- la.

13 13 Imputabilidade O CP não diz o que é imputabilidade mas diz O QUE É INIMPUTABILIDADE art. 26, 27, 28 § 1º - REQUISITOS PARA AFERIÇÃO DE IMPUTABILIDADE AGENTE É IMPUTÁVEL Causas que excluem a imputabilidade: Doença mental; Desenvolvimento mental incompleto (menores de 18 anos); Desenvolvimento mental retardado; Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior

14 14 a) Doença mental É perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de comandar sua vontade de acordo com esse entendimento.Ex: psicose, neurose, esquisofrenia, paranóias, psicopatias, etc. Obs: A lei 6.368/76 (antiga lei de tóxicos) art. 19 parágrafo único define: configura doença mental sempre que retirar a capacidade de ENTENDER E QUERER. Obs: Betiol diz que: cessa a imputabilidade em casos de enfermidades de natureza não mental mas que atinjam a capacidade de querer. Ex: estados de delírios febris decorrentes de pneumonia ou outras.

15 15 b) Desenvolvimento Mental Incompleto E desenvolvimento que ainda não se concluiu, devido à idade cronológica ou a falta de convivência em sociedade – imaturidade mental e emocional. Ex: Menores de 18 anos (CP, art. 27); os silvícolas inadaptados (os indios que não estão aculturados) SILVÍCOLAS É imprescindível laudo pericial para aferir a imputabilidade MENORES DE 18 ANOS Apesar de não sofrerem sanção penalestão sujeitos à medida socioeducativas prevista no ECA (Lei 8069/90, art. 103 Obs: para os surdos-mudos, deve-se analisar o caso concreto para se comprovar as conseqüências da incapacidade.

16 16 b) Desenvolvimento Mental Retardado É o desenvolvimento incompatível com a idade cronológica da pessoa. È aquele que não atingiu a maturidade psíquica. Ex: Oligofrênicos em todas as suas formas. Oligofrênicos – são pessoas de reduzido coeficiente intelectual. Existe uma graduação, desde os mais severos até os mais leves.

17 17 Aferição de Inimputabilidade Sistema Biopsicológico (adotado pelo CP): causa geradora esteja prevista na lei atue no momento da ação delituosa, retirando do agente o entendimento e a vontade. + Requisitos da Imputabilidade segundo o Sistema Biopsicológico a)Causal- existência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, previsto em lei; b)Cronológico – atuação ao tempo da ação delituosa; c)Consequencial – perda total da capacidade de entender e de querer. A prova da inimputabilidade é fornecida por exame pericial. Provada a insanidade o agente é absolvido mas receberá MEDIDA DE SEGURANÇA ( absolvição imprópria)

18 18 a) Embriaguez Conceito: causa capaz de levar à exclusão do entendimento e da vontade do agente, em virtude de intoxicação aguda transitória, causada por álcool ou qualquer substância de efeito psicotrópico sejam elas: entorpecentes (morfina, ópio, etc.), estimulantes (cocaína) ou alucinógenos (ácido lisérgico). A EMBRIAGUEZ no Código Penal - § 1º do art. 28 é isento de pena o agente que, por embriaguez COMPLETA, proveniente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR, era, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para excluir ou diminuir a responsabilidade penal EMBRIAGUEZ tem que ser COMPLETA E ACIDENTAL (?) Fases da embriaguez: EXCITAÇÃO; DEPRESSÃO e LETÁRGICA. A EMRIAGUEZ É COMPLETA QUANDO ATINGE, PELO MENOS A SEGUNDA FASE (DEPRESSÃO- fase do leão)

19 19 Embriaguez Acidental POR CASO FORTUITO É acidental porque ocorre sem que o sujeito deseje embriagar-se e nem decorre de negligência. NEM É VOLUNTÁRIA NEM É CULPOSA. Ex: alguém que ingere uma bebida na ignorância de que contém álcool; alguém que está tomando um calmante e não e não sabe que não poderia ingerir álcool; alguém que cai em um tanque de vinho. (clássico) POR FORÇA MAIOR Resultante de força física externa imprimida sobre o sujeito, no sentido de obrigá-lo a ingerir a substância embriagante. CONSEQÜÊNCIA DA EMBRIAGUEZ ACIDENTAL Quando Completa – EXCLUI A IMPUTABILIDADE – AGENTE ISENTO DE PENA; Quando Incompleta – não exclui mas permite a diminuição da pena de 1/3 a 2/3, conforme o grau de perturbação

20 20 Embriaguez não Acidental Embriaguez Voluntária (dolosa ou intencional) – o agente ingere a substância alcoólica ou de efeitos análogos, com a intenção de embriagar-se; Embriaguez Culposa – o agente quer ingerir a substância, mas sem a intenção de embriagar-se. Portanto há um desejo de engessar em um estado de alteração psíquica. Art. 28, II CP: NÃO HÁ EXCLUSÃO DE IMPUTABILIDADE Por que? No momento de ingerir a substância, o agente era LIVRE PARA DECIDIR SE DEVIA OU NÃO FAZÊ-LO. – AÇÃO ERA LIVRE NA CAUSA, devendo o agente ser responsabilizado por essa razão. TEORIA DA ACTION LIBERA IN CAUSA (Ação livre na causa) Por essa teoria considera-se o momento da ingestão da substância e não o da prática do delito. (resquícios de RESPONSABILIDADE OBJETIVA)

21 21 Teoria da Action Libera in Causa Ex: Um estudante, após ingerir grande quantidade de álcool, vai a uma festa, na qual, completamente embriagado, disfere um disparo de arma de fogo e mata um amigo. Passando a bebedeira chora a morte do amigo e não se lembra de nada. Pela Teoria da Actio Libera in Causa – homicídio doloso, presumindo-se, sem admissão de prova em contrário, que estava sóbrio no momento que praticou a conduta. Damásio afasta completamente a responsabilidade objetiva no sistema moderno. – o agente não pode ser responsabilizado se não tinha, no momento em que se embriagava, condições de prever o surgimento da situação que o levou à prática do crime. Quando deve ser adotada a Teoria Action Libera in Causa Embriaguez preordenada – quando sujeito se embriaga para praticar o crime. Embriaguez voluntária, culposa e não preordenada – Não aceita pela doutrina moderna

22 22 Emoção e Paixão Art. 28, I – Não exclui a imputabilidade a emoção e a paixão. Emoção – é sentimento abrupto, súbito, repentino, arrebatador que toma a pessoa tal e qual um vendaval – é fulgaz, efêmero e passageiro. Paixão – um estado crônico, perdurando como sentimento profundo e monopolizante (amor, vingança, fanatismo, despeito, avareza, ambição) – é duradouro Não excluem a imputabilidade mas podem diminuir a pena – art. 65, III, c

23 23 Emoção como causa minorante Pode funcionar como causa específica de diminuição de pena no homicídio doloso e nas lesões corporais dolosas Requisitos: a)deve ser violenta; b)O agente deve estar sob o domínio desta emoção e não sob sua influência; c)A emoção deve ser provocada por um ato injusto da vítima; d)A reação deve ser logo em seguida a essa provocação A pena deve ser reduzida de 1/6 a 1/3 Obs: A paixão não funciona como causa de diminuição da pena.


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