Direito de ir e vir à Escola

Apresentação em tema: "Direito de ir e vir à Escola"— Transcrição da apresentação:

1 Direito de ir e vir à Escola
Transporte Escolar Direito de ir e vir à Escola Pedreiras Paulo Buzar 2013

2 O planejamento Toda atividade humana realizada sem qualquer tipo de preparo é uma atividade aleatória que conduz em geral, o indivíduo e as organizações a destinos inesperados, decepcionantes e, via de regra, a situações piores que aquelas anteriormente existentes. Peter Druker

3 Falta de planejamento e por fim aumento dos custos
Inúmeros são os prejuízos resultantes da falta de planejamento e por fim aumento dos custos aumentos do prazo de conclusão descumprimento do Plano de Ação perda de credibilidade Prejuízos Atrasos Multas Imagem Perda do mandato

4 Resultado da ausência de planejamento e compromisso com a educação
Pov. Mucambo – pólo 08 – 39 alunos Pov. Ponta do Mangue- pólo 04 – 62 alunos Pov. Centro Velho I – pólo 02 – 5 alunos

5 Resultado da ausência de planejamento e compromisso com a educação

6 Quais ferramentas de gestão você utiliza para planejar a educação municipal?
O cotidiano O improvismo Pressão de grupos políticos Demandas do MEC Calendário Escolar Plano de atividades anual

7 PAR Instrumento de Planejamento Estratégico;
Possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO; Regime de colaboração, em proveito da melhoria da qualidade e elevação dos índices educacionais.

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9 No caso de Emendas Parlamentares, se a obra não estiver no PAR o convênio pode não ser celebrado

10 Garantir o acesso Transporte escolar

11 Garantir o acesso

12 Garantir o acesso

13 Financiamento do Transporte Escolar
Pnate Caminho da Escola FUNDEB

14 Pode haver repasse de recursos financeiros do Estado para o Município, em decorrência da municipalização ou vice-versa? Sim. O artigo 18 da Lei nº /2007 prevê que “os Estados e os Municípios poderão celebrar convênios para transferência de alunos, recursos humanos, materiais e encargos financeiros, assim como de transporte escolar, acompanhados da transferência imediata de recursos financeiros correspondentes ao número de matrículas assumido pelo ente federado”.

15 Aquisição do Transporte Escolar
Fundeb Aquisição de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural, devidamente equipados e identificados como de uso específico nesse tipo de transporte, em observância ao disposto no Código Nacional de Trânsito (Lei nº 9.503, de ). Os tipos de veículos destinados ao transporte de alunos, desde que apropriados ao transporte de pessoas, devem: a) reunir adequadas condições de utilização; b) estar licenciados pelos competentes órgãos encarregados da fiscalização e dispor de todos os equipamentos obrigatórios.

16 O que pode ser pago com a parcela de 40% dos recursos do Fundeb?
Aquisição de veículos escolares para o transporte de alunos da educação básica da zona rural e remuneração do motorista, além de manutenção esses veículos, com combustíveis, óleos lubrificantes, consertos, revisões, reposição de peças, serviços mecânicos etc.

17 Secretarias municipais ou secretarias federais de educação
Em vários municípios toda a força de trabalho da SEMED executa programas federais; PNLD PDDE PDE PNAE PNATE + Educação Censo Escola Prova Brasil Provinha Brasil PNAIC POUCA PRONACAMPO PAR LSE Programas Federais ou Municipais 66% da merenda escolar é paga com recursos municipais 86,5 do PNATE são oriundos das receitas municipais...

18 O que se pode esperar do regime de colaboração?
Na verdade o temos pactuado e abandonado por tantas vezes, e sem nenhum pudor, que o seu insucesso é o único fato esperado e conhecido. A colaboração, na construção do cenário político brasileiro, parece despropositado, impróprio e por ter, historicamente, acumulado tantos fracassos já não inspira vontades, não motivam, porque incapazes da realização, da concretude – a colaboração expira, cessa e perde o fôlego.

19 “Financiamento é o primeiro passo, é só um passo, mas... é o primeiro.”
Riqueza Matrículas Responsabilidades 14% Municípios Ed. Infantil En. Fundamental EJA 25 milhões 26% Estados En. Fund En. Médio 23 milhões 60% União E. S. 1 milhão

20 Por fim, “As leis não bastam, os lírios não nascem das leis” Drumond