1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BID BID UNIÃO UNIÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA UCP UCP.

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1 1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BID BID UNIÃO UNIÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA UCP UCP

2 2 Ministério da Fazenda Secretaria-Executiva Unidade de Coordenação de Programas - UCP PNAFM

3 3 PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

4 4 MODELO DE GESTÃO

5 ENTIDADES E FUNÇÕES BID Outorgante Empréstimo Programa Nacional (PNAFM) MF/UCP Executor Nacional do PNAFM Regulamento Operativo Projetos Simplificado e Ampliado ESAF e Associação: Apoio Ampl. E Simpl. CEF Ag. Financ; Executor Pags; Apoio Simpl. Município/UEM Executor dos Projetos

6 transparente e eficiente Apoiar o Brasil na busca de estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA

7 OBJETIVOS ESPECÍFICOS transparência: Quanto a transparência: - participação da população no planejamento e definição do orçamento e do plano de investimento - divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão pública municipal - avaliação e revisão das ações do poder público, que levem em conta a opinião da população

8 8 eficiência: Quanto a eficiência: - elevação do nível de financiamento do gasto público municipal,com receita própria - economicidade da administração pública municipal - disponibilidade para o cidadão dos serviços municipais com qualidade OBJETIVOS ESPECÍFICOS

9 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA introduzir modelo de gestão com foco nos clientes(sociedade), definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, incluindo a estratégia e os procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais, e voltado para resultados ; instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos;

10 10 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população; integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para programação e execução orçamentária e financeira e para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios;

11 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

12 12 habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação tributária e consciência fiscal e de atenção ao cidadão; apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão; RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA

13 MODALIDADES DE PROJETOS Projetos SIMPLIFICADO e AMPLIADO : - O Projeto SIMPLIFICADO c ompreende a aquisição e contratação de serviços e sistemas aplicativos, de acordo com as especificações pré-estabelecidas, a provedores pré-qualificados pela UCP. - O Projeto AMPLIADO destina-se ao desenvolvimento de propostas específicas de modernização administrativa e fiscal de acordo com as definições estabelecidas no Regulamento Operativo do Programa.

14 14 - - Municípios das faixas de 1 a 5 (até 50.000 habitantes) somente poderão apresentar Projetos Simplificados; - - Municípios das faixas de 6 a 9 (50.001 a 150.000) poderão apresentar Projeto Simplificado ou Ampliado, com aprovação da UCP; - - Municípios das faixas de 10 a 18 (acima de 150.000 habitantes) somente poderão apresentar Projetos Ampliados. MODALIDADES DE PROJETOS

15 ESTRUTURA DO PROJETO SIMPLIFICADO Solução (Kit Solução) Diagnóstico, estruturação de cadastro, migração de dados, equipamentos de informática, software básico e de automação de escritório, sistema aplicativos e manutenção, capacitação de usuários e instalação física dos equipamentos. Ações Essenciais Capacitação institucional obrigatória e opcional. Ações Complementares Capacitação complementar, equipamentos de apoio e infra-estrutura.

16 FAIXA DE FINANCIAMENTO Resolução nº 17/2001

17 17 CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO QUATRO (4) ANOS DE CARÊNCIA DEZESSEIS (16) ANOS P/ PAGAMENTO JUROS BID + COMISSÃO CAIXA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA:

18 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE assinar o Termo de Adesão ao Programa, de acordo com modelo fornecido pela Caixa; cumprir as seguintes condições especificadas na Cartilha do Programa e de acordo com orientação da CAIXA: - criar UEM, de acordo com a composição especificada na cartilha; - apresentar Questionário e Projeto, conforme aplicativo (PEP); (Continua)

19 19 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE (Continuação) - alocar no orçamento municipal os recursos de contrapartida ou apresentar evidências de que recursos necessários para a execução do Projeto, durante o primeiro ano, tenham sido comprometidos; - cumprir as condições das Resoluções de n os 43, 17 e 18, de 2001, do Senado Federal.

20 20 ESTRUTURA LÓGICA

21 COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO GLOBAL ITENS DO ORÇAMENTO: B M Investimento Básico x x Solução, Ações Essenciais e Ações Complementares Outros investimentos (até 25% O.G). x Parte dos custos de manutenção dos sistemas aplicativos e outros custos do processo de modernização administrativa e fiscal Imprevistos (5 a 10% Inv. Básico). x x Reserva técnica dos Projetos - 5% do valor de investimento básico. Juros e Comissão do Agente Financeiro x Taxa média anual de juros nas mesmas condições do empréstimo do BID para a União e comissão de remuneração da CAIXA Comissão de Crédito (0,75% a.a = 0,5% BID). x Taxa de permanência dos recursos não desembolsados Inspeção e vigilância (1% Total BID). x Custo de acompanhamento e avaliação dos Projetos pelo BID Administração do Projeto (5 a 10% O.G). x Custos com alocação da equipe da UEM para coordenação e execução das ações do Projeto.

22 CATEGORIAS DE INVESTIMENTO Consultoria - pessoas físicas ou jurídicas nacional ou internacional, para apoio ou desenvolvimento das atividades programadas Capacitação - cursos, seminários programas de treinamento e visitas técnicas Equipamento de Informática - hardware, redes de computação, software básico aplicativos Equipamento de Apoio e Comunicação - veículos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis Infra estrutura - construção, reforma e adequação de ambientes físicos Ajuste de Quadro - implantação do Programa de Ajuste do Quadro (PAQ)

23 RESTRIÇÕES AO USO DOS RECURSOS DO BID refinanciamento de dívida aquisição de bens usados despesas ou custos administrativos capital de giro aquisição ou arrendamento de bens imóveis compra de ações pagamento de tributos aquisição de bens ou contratação de serviços de países que não sejam membros do BID projetos que não estejam de acordo com legislação brasileira de proteção ao meio com a ambiente

24 AUDITORIA DO PROGRAMA Secretaria Federal de Controle: anual - das demonstrações financeiras do Programa, com exame por amostragem da documentação dos pedidos de desembolso. Auditores Independentes: solicitada pelo BID ou pela UCP e por indicação da Secretaria Federal de Controle sobre as demonstrações financeiras ou documentos sob a guarda da CAIXA ou do Município.

25 PREPARAÇÃO DO PROJETO Leitura das Instruções: Cartilha do Projeto Simplificado e Programa Automatizado de Apoio à Elaboração de Projetos (PEP). Criação da UEM - por ato administrativo específico, designação da equipe do Projeto: - Um Coordenador subordinado ao Prefeito ou Secretário Municipal de Finanças; - Um servidor municipal para responder pela ações de tecnologia de informação; e - Outros servidores municipais para apoiar o processo de modernização, se for o caso.

26 PREPARAÇÃO DO PROJETO Questionário de Levantamento de Dados: - instruções preenchimento de acordo com as do PEP. Identificação de Problemas: – problemas da administração municipal para ter: - Planejamento institucionalizado; - Estrutura funcional organizada e procedimentos agilizados; - Arrecadação realizada; (continua)

27 27 PREPARAÇÃO DO PROJETO (continuação) - Gasto controlado; - Recursos humanos acompanhados e valorizados; - Legislação consolidada e disponibilizada; - Serviços gerais estruturados e agilizados; - Cidadão atendido.

28 E AÇÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Modelo de Gestão e Estrutura Funcional; Planejamento; Administração Tributária; Administração Financeira; Recursos Humanos; Legislação; Serviços Gerais; Atendimento ao Cidadão.

29 AÇÕES PRELIMINARES Modelo de Gestão e Estrutura Funcional: junção ou extinção de órgãos com competências superpostas; levantamento das condições das instalações físicas, especialmente nas áreas onde serão instalados equipamentos de informática. Planejamento: * revisão dos objetivos estratégicos com definição e divulgação de metas quantitativas a curto e médio prazos.

30 30 AÇÕES PRELIMINARES Administração Tributária : * cruzamento das devoluções de correspondências com os dados cadastrais para direcionar a visita fiscal; * assinatura de convênios para troca de informações cadastrais e suspensão de registros do ISS; * utilização da pesquisa em jornais para verificar o grau de atualização da planta de valores do IPTU; * acompanhamento sistemático dos débitos para cobrança administrativa imediata; levantamento e consolidação dos débitos incobráveis para imediata ação judicial correspondente.

31 AÇÕES PRELIMINARES Administração Financeira: revisão do orçamento anual, tendo por base os indicadores de receita e despesa de anos anteriores e as projeções futuras; implantação de mecanismos de divulgação pública dos atos de gestão administrativa e financeira; edição de norma para vinculação da programação financeira com emissão de empenhos e correspondente liquidações da despesa.

32 AÇÕES PRELIMINARES Recursos Humanos: * levantamento quantitativo do pessoal do quadro total para subsidiar propostas de redução de quadro e realização de concursos públicos; * levantamento do perfil qualitativo do pessoal para subsidiar a realização de concursos públicos e identificar necessidades de treinamento técnico e gerencial; * revisão das normas que concedem afastamentos de servidores.

33 AÇÕES PRELIMINARES Legislação: levantamento e consolidação das normas legais para ampla divulgação interna e externa. Serviços Gerais: * levantamento e consolidação das normas internas sobre compras, guarda e controle de materiais e bens de capital; * levantamento em arquivos e cartórios dos bens patrimoniais da administração municipal; * levantamento dos equipamentos de apoio à disposição das áreas de administração, planejamento e finanças.

34 AÇÕES PRELIMINARES Atendimento ao Cidadão: * implantação nos locais de atendimento de caixas de coleta ou telefone direto para reclamações e sugestões da população, designando pessoal para análise e providências; * levantamento das condições físicas dos locais de atendimento, especialmente, na área fiscal.

35 RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS Modelo de Gestão e Estrutura Funcional: definição de modelo de gestão e compatibilização da estrutura funcional com o porte do Município; capacitação das autoridades e dos servidores municipais no método de gestão pela qualidade total; uniformização e manualização de procedimentos; ambientes funcionais com boas condições de segurança, espaço e manutenção, permitindo a instalação de equipamentos tecnológicos.

36 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Tributária: Cadastro: ações que permitam a constante atualização e integração das bases cadastrais em todos os níveis; Arrecadação e Cobrança : ações massivas de cobrança, visando a generalização do cumprimento das obrigações tributárias e criação de cadastro de inadimplentes; Fiscalização: identificação de potenciais de omissão ou sonegação e direcionamento da ação fiscal.

37 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Tributária: Contencioso Administrativo: - permitir a ampla defesa do cidadão e a agilidade no julgamento administrativo Executivo Judicial: - inscrição na dívida ativa dos créditos cobrados administrativamente e não recebidos, com início imediato do executivo judicial

38 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Financeira: Orçamento: - interação física e financeira Gasto Público: - transparência nos atos de gestão financeira, melhoria da qualidade do gasto e maior participação da população na definição das prioridades no gasto público Execução Financeira : - integração do total das unidades municipais no sistema de gestão financeira.

39 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Financeira: Contabilidade: - registros contábeis automáticos e vinculados em todas as fases da execução financeira. Auditoria e Controle Interno : - implantação de mecanismos de controladoria e análise qualitativa do gasto.

40 RECOMENDAÇÕES T ÉCNICAS Recursos Humanos Quantitativo : - dimensionamento do quadro total de pessoal compatível com o porte do Município e com a prestação de serviços essenciais, típicos de governo; Qualitativo : - qualificação formal, técnica e gerencial dos servidores compatível com as necessidades de administração

41 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Recursos Humanos Remuneração: - definição de faixas de remuneração diferenciadas e compatíveis com as atividades exercidas. Controle: - implantação de mecanismos de controle e acompanhamento dos registros funcionais, concessão de benefícios e folha de pagamento.

42 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Legislação: ordenamento e disponibilização da base legal para consulta por membros da administração e o público em geral; consolidação e estruturação da legislação tributária e financeira em códigos, permitindo a todos acesso rápido

43 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Serviços Gerais : agilidade e correção nos procedimentos licitatórios; controle de materiais, bens de capital e patrimoniais; melhor qualidade, a preços menores, nas aquisições e contratações, organização de documentos e arquivos; unidades administrativas e fiscais aparelhadas com instrumentos de comunicação e apoio.

44 RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Atendimento ao cidadão : atendimento de solicitações do cidadão; agilização do atendimento; facilidade de acesso às informações; condições físicas dos locais de atendimento; material de informação e divulgação para o cidadão

45 45 MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA E VALOR DO FINANCIAMENTO

46 46 QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS

47 47 SIMPLIFICADOS

48 48 AMPLIADOS

49 49 VALOR TOTAL ESTIMADO DO FINANCIAMENTO BID EM MIL US$

50 50 VALOR ESTIMADO DO FINANCIAMENTO (BID + MUNICÍPIOS) (MIL US$)

51 51 DESDOBRAMENTO DE METAS PNAFM Comprometer 1,1 bilhão de dólares até 2008 Primeira fase: Comprometer 300 milhões de dólares até dezembro de 2002 Segunda fase: Comprometer 450 milhões de dólares até dezembro de 2005 Terceira fase: Comprometer 350 milhões de dólares até dezembro de 2008 US$ 5.988.023 para projetos simplificados (53) US$ 89.820.359 para projetos ampliados (18) Empréstimos Subcontratados US$ 190.891.617 para projetos simplificados(1735) US$ 13.300.000 para projetos ampliados (7) MEDIDAS Subempréstimos contratados Municípios certificados Adesões aceitas Projetos simplificados:1716 Valor: US$188.760.000 Projetos ampliados: 325 Valor: US$617.500.000 AMOSTRAOUTROS

52 52 FINAL O PROGRAMA TEVE INÍCIO EM 2001, TENDO EM VISTA:O PROGRAMA TEVE INÍCIO EM 2001, TENDO EM VISTA: –INÍCIO DA GESTÃO DOS NOVOS ADMINISTRADORES –REVISÃO DO PROGRAMA INCORPORANDO L.C. 101 ( L.R.F.) MEDIDAS EM ANDAMENTO:MEDIDAS EM ANDAMENTO: –RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS PROSJETOS –CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO; –VALIDAÇÃO DOS APLICATIVOS

53 53 ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS FATOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O SUCESSO DO PROGRAMA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONSULTORIAS, ETC.

54 54 SITES DO PNAFM UCP/MF : www.fazenda.gov.br/ucp/pnafm; CAIXA: www.CAIXA.gov.br (portal “Para SUA CIDADE, selecionar “Prefeituras e Governos”)