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1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BID BID UNIÃO UNIÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA UCP UCP.

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1 1 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENT O BID BID UNIÃO UNIÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA UCP UCP

2 2 PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. P

3 ENTIDADES E FUNÇÕES BID Outorgante Empréstimo Programa Nacional (PNAFM) MF/UCP Executor Nacional do PNAFM Regulamento Operativo Projetos Simplificado e Ampliado ESAF e Associação: Apoio Ampl. E Simpl. CEF Ag. Financ; Executor Pags; Apoio Simpl. Município/UEM Executor dos Projetos

4 transparente e eficiente Apoiar o governo brasileiro na busca de estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal auto- sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS transparência: Quanto a transparência: - participação da população no planejamento e definição do orçamento e do plano de investimento - divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão pública municipal - avaliação e revisão das ações do poder público, que levem em conta a opinião da população

6 6 eficiência: Quanto a eficiência: - elevação do nível de financiamento do gasto público municipal,com receita própria - economicidade da administração pública municipal - disponibilidade para o cidadão dos serviços municipais com qualidade OBJETIVOS ESPECÍFICOS

7 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA introduzir modelo de gestão com foco nos clientes(sociedade), definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, incluindo a estratégia e os procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais, e voltado para resultados ; instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos;

8 8 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população; integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para programação e execução orçamentária e financeira e para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios;

9 RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

10 10 habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação tributária e consciência fiscal e de atenção ao cidadão; apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão; RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA

11 MODALIDADES DE PROJETOS Projetos SIMPLIFICADO e AMPLIADO : - O Projeto SIMPLIFICADO c ompreende a aquisição e contratação de serviços e sistemas aplicativos, de acordo com as especificações pré-estabelecidas, a provedores pré-qualificados pela UCP. - O Projeto AMPLIADO destina-se ao desenvolvimento de propostas específicas de modernização administrativa e fiscal de acordo com as definições estabelecidas no Regulamento Operativo do Programa.

12 Municípios das faixas de 1 a 5 (até habitantes) somente poderão apresentar Projetos Simplificados; - - Municípios das faixas de 6 a 9 ( a ) poderão apresentar Projeto Simplificado, com aprovação da UCP, ou Ampliado; - - Municípios das faixas de 10 a 18 (acima de habitantes) somente poderão apresentar Projetos Ampliados. MODALIDADES DE PROJETOS

13 ESTRUTURA DO PROJETO SIMPLIFICADO Solução (Kit Solução) Diagnóstico, estruturação de cadastro, migração de dados, equipamentos de informática, software básico e de automação de escritório, sistemas aplicativos e manutenção, capacitação de usuários e instalação física dos equipamentos. Ações Essenciais Capacitação institucional obrigatória e opcional. Ações Complementares Capacitação complementar, equipamentos de apoio e infra-estrutura.

14 CATEGORIAS DE INVESTIMENTO Consultoria - pessoas físicas ou jurídicas nacional ou internacional, para apoio ou desenvolvimento das atividades programadas Capacitação - cursos, seminários programas de treinamento e visitas técnicas Equipamento de Informática - hardware, redes de computação, software básico aplicativos Equipamento de Apoio e Comunicação - veículos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis Infra estrutura - construção, reforma e adequação de ambientes físicos Ajuste de Quadro - implantação do Programa de Ajuste do Quadro (PAQ)

15 PREPARAÇÃO DO PROJETO Leitura das Instruções: Cartilha PEP. Criação da UEM Questionário de Levantamento de Dados

16 PREPARAÇÃO DO PROJETO Identificação de Problemas para ter: - Planejamento institucionalizado; - Estrutura funcional organizada e procedimentos agilizados; - Arrecadação realizada e Gasto controlado; - Rec.humanos acompanhados/valorizados; - Legislação consolidada e disponibilizada; - Serviços gerais estruturados e agilizados; - Cidadão atendido

17 E AÇÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Modelo de Gestão e Estrutura Funcional; Planejamento; Administração Tributária: - Cadastro, arrecadação, cobrança, fiscalização, contencioso administrativo e execução judicial;

18 E AÇÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Financeira: - Orçamento, gasto público, execução financeira, contabilidade, auditoria e controle interno Recursos Humanos; Legislação; Serviços Gerais; Atendimento ao Cidadão.

19 ESTRUTURA DO PROJETO SIMPLIFICADO Solução (Kit Solução) Diagnóstico, estruturação de cadastro, migração de dados, equipamentos de informática, software básico e de automação de escritório, sistemas aplicativos e manutenção, capacitação de usuários e instalação física dos equipamentos. Ações Essenciais Capacitação institucional obrigatória e opcional. Ações Complementares Capacitação complementar, equipamentos de apoio e infra-estrutura.

20 20 SISTEMAS APLICATIVOS

21 21 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- 1) Corpo do Edital Define os serviços/produtos para os quais os proponentes estão se pré- qualificando, as regras de participação, o conteúdo das propostas, os procedimentos licitatórios e de julgamento, os prazos envolvidos e as considerações gerais

22 22 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- 2) Termo de Referência o PNAFM Objeto da pré-qualificação Especificações técnicas Documentação técnica obrigatória Instalação de ambiente de testes e exposição sobre o CSA Critérios e procedimentos de Avaliação Resultado final

23 23 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- ANEXOS: 1) Solução de Tecnologia da Informação; 2) Especificações técnicas do CSA; 3) Especificações do Cadastro Técnico Mun.; 4) Modelo de Plano de Contas; 5) Modelo de Tabelas de Eventos; 6) Planilha de Avaliação; 7) Amostra de Dados para Testes; 8) Documentação Técnica do CSA; 9) Avaliação da facilidade de Uso do CSA;

24 24 EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- ANEXOS: 10) Modelos de documentos Obrigatórios: - de Ficha Cadastral do Proponente; - de Ficha Cadastral do Produto; - de Declaração de Conformidade; - de Relação dos itens Desejáveis implementados

25 25 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Adm. Tributária –Cadastro técnico Municipal; –Lançamento; –Controle da Arrecadação; –Conta Corrente Fiscal; –Cobrança; –Fiscalização; –Contencioso; –Dívida Ativa.

26 26 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira: –Elaboração e Programação Orçamentária; –Programação Financeira; –Execução Orçamentária e Financeira; –Contabilidade.

27 27 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Atendimento e Ouvidoria: –Atendimento; –Ouvidoria.

28 28 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos: –Cadastro de Pessoal; –Folha de Pagamento; –Gestão de Recursos Humanos.

29 29 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Compras e Controle de Recursos Patrimoniais e Materiais: –Cadastros; –Patrimônio; –Frota; –Material; –Licitações e Compras

30 30 CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema de Protocolo e Controle de Processos; Sistema de Informações Gerenciais; Sistema de Legislação.

31 31 PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Etapa preliminar do processo de aquisição do CSA pelos Municípios; Garantir aquisição de Sistemas Aplicativos Adequados e evoluídos; Exige CSA completo; Avaliação mediante simulação de uso; Viabiliza o custoso processo de avaliação;

32 32 PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Tradição e experiência do ITI/MCT; Tradição e experiência do PNUD em licitações; Relação de Qualificados no D.O e Internet; Validade por um (1) ano Renovação: verificação da habilitação jurídica, fiscal, econômica e financeira;

33 33 PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Redução de prazo por alterações de legislação que modifique especificação do CSA; Registro permanente de Proponente; Envolve custo de avaliação; Resultado é comunicado ao Proponente;

34 34 PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Portarias 163 e 180 Processo de Avaliação e Execução dos CSA

35 35 MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA E VALOR DO FINANCIAMENTO

36 36 QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS

37 37 SIMPLIFICADOS

38 38 AMPLIADOS

39 39 VALOR TOTAL ESTIMADO DO FINANCIAMENTO BID EM MIL US$

40 40 VALOR ESTIMADO DO FINANCIAMENTO (BID + MUNICÍPIOS) (MIL US$)

41 41 DESDOBRAMENTO DE METAS PNAFM Comprometer 1,1 bilhão de dólares até 2008 Primeira fase: Comprometer 300 milhões de dólares até dezembro de 2002 Segunda fase: Comprometer 450 milhões de dólares até dezembro de 2005 Terceira fase: Comprometer 350 milhões de dólares até dezembro de 2008 US$ para projetos simplificados (53) US$ para projetos ampliados (18) Empréstimos Subcontratados US$ para projetos simplificados(1735) US$ para projetos ampliados (7) MEDIDAS Subempréstimos contratados Municípios certificados Adesões aceitas Projetos simplificados:1716 Valor: US$ Projetos ampliados: 325 Valor: US$ AMOSTRAOUTROS

42 42 FINAL O PROGRAMA DEVERÁ SER INICIADO EM 2001, TENDO EM VISTA:O PROGRAMA DEVERÁ SER INICIADO EM 2001, TENDO EM VISTA: –INÍCIO DA GESTÃO DOS NOVOS ADMINISTRADORES –REVISÃO DO PROJETO INCORPORANDO L.C. 101 ( L.R.F.) MEDIDAS EM ANDAMENTO:MEDIDAS EM ANDAMENTO: –CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO; –VALIDAÇÃO DOS APLICATIVOS; E – RESOLUÇÃO DO SENADO P/ MUNIC.

43 43 ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS FATOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O SUCESSO DO PROGRAMA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS: –DE MUNICÍPIOS - PARA AQUISIÇÃO DE CSA, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONSULTORIAS, ETC. –DE FORNECEDORES - PARA FORNECIMENTO DE BENS/SERVIÇOS.


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