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Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social Arq. Margareth Matiko Uemura agosto2011 SEMINÁRIO TEMÁTICO Desenvolvimento Institucional na Política.

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1 Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social Arq. Margareth Matiko Uemura agosto2011 SEMINÁRIO TEMÁTICO Desenvolvimento Institucional na Política de Habitação

2 Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU Política Nacional de Mobilidade Política Nacional de Saneamento Política Nacional de Habitação CONSELHO DAS CIDADES CONFERÊNCIA DAS CIDADES Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano Sistema Nacional de Habitação Sistema Nacional de Habitação de Mercado Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

3 O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS e FNHIS (11.124/2005) O acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação - FNHIS somente será concedido aos estados e municipios que: Constituirem Conselho Gestor Elaborarem o PLHIS PlanejamentoControle Social / Participação Recursos PLANOConselho GestorFundo

4 O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) se fundamenta na integração e articulação entre os programas e ações habitacionais das três esferas de governo: União, Estados e Municípios, que devem exercer uma atuação conjunta, observando: Estabelecimento de metas pactuadas Complementariedade da política de subsídios Equacionamento do déficit habitacional PRINCÍPIOS: pactuação federativa, descentralização e controle social O que é SNHIS ?

5 O PLANHAB é a peça de planejamento para execução do SNHIS. O Plano Nacional de Habitação de Interesse Social busca formular estratégias para equacionar a médio e longo prazo as necessidades habitacionais do Brasil, com vistas à inclusão social com desenvolvimento econômico O que é PLANHAB? Qual é o tempo de execução? Horizonte temporal do PLANHAB 2023 (4 quadriênios) Revisões a cada PPA: 2011, 2015 E 2019

6 Contextualização Objetivos e estratégias Projeções e cenários Linhas Programáticas Participação da sociedade e controle social – Conselho Nacional de Habitação e Fundo (FNHIS) Metas física e financeira Etapas e ações de implementação Arranjos Institucionais Fontes de recursos e subsídios Estrutura do PLANHAB

7 PARTICIPATIVA - agosto de 2007 a novembro de 2008 Fonte: PLANHAB Apresentações para Conselhos: ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS 13 Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab11 Seminários Regionais5 Apresentações públicas e discussões com segmentos da sociedade civil organizada 21 Oficinas técnicas e mesas com especialistas10 Reuniões na Conferência das Cidades2 Qual é a metodologia adotada para a construção do PLANHAB?

8 Construção de tipologias das cidades brasileiras considerando: A formulação do PlanHab considerou a diversidade regional brasileira como principio para que sejam produzidas propostas adequadas a cada tipologia Foram consideradas as características das microrregiões nas quais as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais Qual é a metodologia adotada para a construção do PLANHAB?

9 mais de 100 mil habitantes A - Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo B - Principais aglomerações e capitas ricas C - Aglomerados e capitais prósperas N e NE D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul E - Aglomerados e centros regionais N e NE entre 20 e 100 mil habitantes F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos G - Centros urbanos em espaços rurais de média renda no Centro Sul H - Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza menos de 20 mil hab itantes I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos J - Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, com baixo dinamismo K - Pequenas cidades em espaços rurais pobres Tipologias de Municípios classificados no PLANHAB

10 Classificação Quantid ade % Mais de 100 mil hab B - Principais aglomerações e capitas ricas62 D - Aglomerados e centros regionais Centro Sul a 100 mil hab F - Centros urbanos em espaços rurais prósperos114 G - Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo 124 Menos de 20 mil hab I - Pequenas cidades em espaços rurais prósperos14349 J - Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, com baixo dinamismo 8629 TOTAL Municípios de Sta Catarina, segundo tipologia do PLANHAB

11 Necessidade de aperfeiçoar os critérios para a definição de grupos de beneficiários dos programas habitacionais O PlanHab propõe Grupos de Atendimento com o objetivo de superar a renda familiar como único referencial para o acesso das famílias ao financimento e ao subsídio habitacional O PlanHab define 5 faixas de Grupos de Atendimento, considerando a renda familiar e per capita, a análise da cesta de consumo e tipologia de municípos Também relaciona os Grupos de Atendimento com o funding adequado a cada situação de financiamento Estratificação da demanda por grupos de atendimento

12 Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento; Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros ; Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os Agentes Financeiros; Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia adequada, (perfil do FGTS); Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento de mercado (SBPE e outros). Fonte: PLANHAB Estratificação da demanda por grupos de atendimento

13 7,9 milhões Déficit acumulado até 2006 Fonte: PLANHAB Distribuição Do Déficit e da Demanda Futura por grupos de Atendimento Grupo I – FNHIS Grupo II – Financiamento FGTS + Subsidio Equilíbrio FGTS + Subsídio de Complemento (FGTS e/ou FNHIS -OGU)

14 1.Modelo de financiamento e subsídios 2.Política urbana e fundiária 3.Desenho institucional 4.Estruturar a cadeia produtiva da construção civil Eixos Estratégicos do Planhab

15 1.Modelo de financiamento e subsídios 2.Política urbana e fundiária 3.Desenho institucional 4.Estruturar a cadeia produtiva da construção civil Eixos Estratégicos do Planhab

16 ESTRUTURA DO PCHIS Diagnóstico Estimativa de Custos Definição de Programas Habitacionais Objetivos e Estratégias Metas Financeiras e de Atendimento

17 DADOS CONSOLIDADOS DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS - PCHIS Déficit Habitacional (2010) Em assentamentos precários Fora de assentamentos precários TOTAL – déficit habitacional Inadequação dos Domicílios (2010) Em assentamentos precários Inadequação fundiária Adensamento Excessivo Cobertura Inadequada Domicílios sem banheiro Demanda Demográfica Futura Prioritária ( ) 0 a 3 salários mínimos a 5 salários mínimos TOTAL - 0 a 5 salários mínimos

18 Atuação diferenciada do Governo do Estado conforme a diversidade da problemática habitacional GRANDES MUNICÍPIOS 1. Urbanização de favela e loteamentos irregulares 2. Produção de unidades habitacionais MUNICÍPIOS MÉDIOS 1. Produção de unidades habitacionais 2. Regularização de loteamentos irregulares e clandestinos) PEQUENOS MUNICÍPIOS 1. Produção de unidades habitacionais Produção de unidades habitacional no meio rural Regularização Fundiária PRINCIPAIS DEMANDAS HABITACIONAIS DO DIAGNÓSTICO DO PCHIS - Plano Catarinense de Habitação de Interesse Social

19 FORMULAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO PCHIS Apontar programas federais e estaduais que atendem as demandas Criar novos programas no PCHIS complementar aos programas existentes ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA PREVER ORÇAMENTO E FONTES DE RECURSO

20 GOVERNO FEDERAL - SNHIS * até outubro de 2010.

21 Investimentos contratados do Governo Federal em Sta Catarina – 2003 a out de Fonte: SIAPF - CAIXA

22 PROGRAMAS HABITACIONAIS REALIZADOS PELOS MUNICÍPIOS 2007 e SC

23 1.Estruturar o Sistema Nacional – Integração da atuação dos três entes federativos 2.Elaborar o Plano Estadual para dar subsidio aos Planos Locais de Habitação 3.Apoiar os Municípios no atendimento da demanda habitacional 4.Elaborar programas complementarmente ao Governo Federal e aos Municípios. 5.Criar alternativas de financiamento público e subsídios 6.Apoiar a estruturação da política urbana e fundiária nos municípios – Capacitação e Apoio Institucional 7.Diferenciação da política em função do porte dos municípios Desafios do Estados e Municípios no Planhab e no Sistema Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano

24 Política Nacional de Habitação - PNH Sistema Nacional de Habitação Plano Nacional de Habitação FNHIS – Fundo Nacional de Habitação Conselho Gestor do FNHIS Política Estadual de Habitação Plano Estadual de Habitação Fundo Estadual de Habitação Conselho Estadual NACIONAL ESTADUAL Política Municipal de Habitação Plano Municipal de Habitação Fundo Municipal de Habitação Conselho Municipal MUNICIPAL

25 Política Estadual de Habitação Plano Estadual de Habitação Fundo Estadual de Habitação Conselho Estadual - Diversificação dos programas e soluções habitacionais ofertados. -Fonte de recursos e financiamentos - Apoio para os municípios implementarem os programas. -Fortalecimento e qualificação do Conselho. -Definição das atribuições do Conselho a partir do Plano. -Buscar novas fontes de recurso para o Fundo. - Trazer recursos do FNHIS / PAC / MCMV


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