SISTEMA Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos

SISTEMA Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos
X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos ROTINAS CONTÁBEIS APLICADAS AO SISTEMA AUDESP MAIO Cumprimentar os presentes, apresentar-se como agente da Regional de Sorocaba e atualmente membro do projeto AUDESP. Esclarecer que se trata de uma conversa mais técnica sobre o projeto AUDESP e que, dentro do possível, mas fazer o possível para não tornar essa conversa muito cansativa.

Conteúdo INTRODUÇÃO 1 – Controles Orçamentários a) Planejamento b) Execução Orçamentária c) Controle de Empenhos 2 – Controles Financeiros a) Cronograma mensal de desembolso b) Disponibilidades financeiras c) Liquidação e pagamento da despesa orçamentária do exercício d) Restos a Pagar e) Adiantamentos concedidos f) Dívida Ativa g) Controle de vinculação de receitas h) Outros controles

Destinatários e Objetivos
Servidores: Revisão de conceitos e roteiros contábeis sugeridos; Conseguir resolver inconsistências contábeis; Conseguir avaliar se o sistema contábil oferecido, atende às técnicas contábeis Empresas: Revisão das funcionalidades do sistema Audesp para elaboração do sistema contábil; Oferecer um produto que atenda as necessidades do cliente e do TCESP.

Introdução 1 - A Contabilidade como instrumento de GESTÃO
X Introdução 1 - A Contabilidade como instrumento de GESTÃO A gestão é um processo complexo e amplo, que necessita de uma adequada estrutura de informações A contabilidade é um poderoso instrumento de planejamento. A base de um adequado planejamento é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal planejamento. Comentar que a apostila que foi entregue se ocupa mais dos três temas: fontes de recursos e códigos de aplicação, acompanhamentos financeiros e abertura e encerramento de exercícios. O manual, que trata dos demais itens relacionados ao projeto AUDESP encontra-se disponível na internet e tem um grande rol com os principais lançamentos do dia-a-dia. Esclarecer que o link “fale conosco” continua disponível na página do tribunal e que dúvidas poderão continuar sendo encaminhadas. Dizer que na parte teórica serão expostas as fundamentações legais para os acompanhamentos trazidos pelo projeto AUDESP e seu funcionamento, em linhas gerais.

Introdução - Revendo Conceitos:
X Introdução - Revendo Conceitos: Estrutura de Códigos Padrão POR QUE PADRONIZAR? Uniformização dos dados contábeis. Recebimento de informações contábeis por meio eletrônico. Criação de um banco de dados ágil e confiável. Viabilização da aplicação de ferramentas tecnológicas. Exigências Legais. PLANO DE CONTAS Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: Estrutura de Códigos Padrão Conceito (Plano de Contas): Estrutura básica da escrituração contábil, permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis possibilita a padronização de procedimentos contábeis. Objetivo (Plano de Contas): Atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade Atender às necessidades de informações dos usuários. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: Estrutura de Códigos Contábeis - Audesp COMPOSIÇÃO Anexo I Estrutura de Códigos – Sistema AUDESP Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil – Sistema AUDESP Anexo III - Roteiros Contábeis Sugeridos Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: Estrutura de Códigos Contábeis - Audesp Ativo Ativo Circulante Ativo Realizável a L. P. Ativo Permanente Ativo Compensado Despesa Despesas Correntes Despesas De Capital Resultado Diminutivo Resultado Orçamentário Res. Extra-orçamentário Passivo Passivo circulante Passivo exigível a L. P. Patrimônio líquido Passivo Compensado Receita Receitas Correntes Receitas de Capital Resultado Aumentativo. Resultado Orçamentário Res. Extra-orçamentário Resultado Apurado Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos patrimoniais de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL Podem ser: Contas sintéticas: Representam o agrupamento de contas identificadas pela sua característica ou origem de forma consolidada ou resumidas, preocupando-se em demonstrar os valores totais de um determinado grupo de contas. Contas analíticas: São aquelas que especificam o saldo individual de cada elemento patrimonial/financeiro Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: MAS, E A CONTA CORRENTE? É o DETALHAMENTO da Conta Contábil Analítica Portanto: NÃO HÁ CONTA CORRENTE INDEPENDENTE DE CONTA CONTÁBIL ANALÍTICA. SE A CONTA CONTÁBIL ANALÍTICA EXIGIR DETALHAMENTO, ESTE SERÁ EFETUADO PELA CONTA CORRENTE (QUE NÃO “VIVE” SOZINHA). Logo: PODEREMOS TER VÁRIAS CONTAS CONTÁBEIS DETALHADAS PELA MESMA CONTA CORRENTE, EM DIFERENTES SISTEMAS (PATRIMONIAL, FINANCEIRO, COMPENSAÇÃO, ETC.) QUE NÃO HAVERÁ DUPLICIDADE DE CONTAS. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL As contas contábeis são classificadas em: Patrimoniais: representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido (Subsistemas Patrimonial e Financeiro) Resultado: representadas pelas contas que indicam as variações patrimoniais ativas/receitas e variações patrimoniais passivas/despesas ocorridas no patrimônio (Subsistemas Patrimonial e Financeiro). Compensação: representadas pelas contas de registro dos atos potenciais que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio (Subsistemas Orçamentário e Compensação). Controle: representadas pelas contas não caracterizadas como contas patrimoniais, de resultado ou de compensação, que tenham função precípua de controle seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, seja para acompanhamento da execução orçamentária. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL As contas contábeis podem ainda ser classificadas quanto à: Natureza do saldo: Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor; Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor; Conta Híbrida ou Mista – aquela que possuí saldo devedor ou credor. Variação na natureza do saldo: Conta Estável – aquela que só possui um tipo de saldo; Conta Instável – aquela que possui saldo devedor ou credor a exemplo da conta resultado do exercício. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: CONTA CONTÁBIL Movimentação que sofrem: Conta Unilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito ou a crédito exclusivamente, a exemplo das contas de despesas e receitas; Conta Bilateral: aquela que são utilizadas para lançamentos a débito e a crédito, a exemplo da conta Caixa; Freqüência das movimentações no período: Conta Estática: pouca movimentação no período; Conta Dinâmica: freqüente movimentação no período. Necessidade de desdobramento: Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação Resumidamente, podemos entender: A Fonte de Recursos indica “de onde vem” o recurso; O Código de Aplicação é mais específico, indica “para onde deve ir” o recurso; De uma mesma Fonte podem sair diversos recursos com diversas destinações, resultando em diversos Códigos de Aplicação, com várias possibilidades de conjugação. Comentar que a parte prática da apostila traz um conjunto de peças com as quais os contabilistas estão mais acostumados a lidar e apesar de ser bastante abrangente, serão destacados, principalmente os aspectos ligados aos temas abordados na parte teórica.

X Introdução - Revendo Conceitos: Vinculação de Receitas – Fundamentação Legal Artigo 8º, § único da L.R.F. – Os recursos legalmente vinculados ... Serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação. – necessidade de acompanhamentos Artigo 50, I – A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. – necessidade de identificação Fontes de Recursos Códigos de Aplicação Vinculação de Receitas Acompanhamentos Financeiros Programação Financeira Cronograma de Desembolso Comentar que embora a lei 4.320, artigo 47, já trouxesse a obrigação de edição de um quadro de cotas trimestrais com objetivo de assegurar às unidades orçamentárias em tempo hábil a soma de recursos necessários à melhor execução de seu programa de trabalho, e manter equilíbrio entre receitas arrecadadas e receitas realizadas, pouquíssimos municÍpios adotavam essa prática. Comentar que a lei de responsabilidade fiscal trouxe disposições com objetivos semelhantes, mas estes não vem sendo registrados pela contabilidade mas apenas em tabelas e planilhas paralelas. Comentar que com a utilização da informática esses acompanhamentos serão mais efetivos e confiáveis. NÃO CONFUNDIR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA E DESPESA COM FONTE DE RECURSOS E CÓDIGO DE APLICAÇÃO

Classificação das Receitas O Critério da Destinação
X Introdução - Revendo Conceitos: Classificação das Receitas O Critério da Destinação A Classificação Econômica da Receita somente em alguns casos indica sua vinculação, mas sem maiores detalhes; Uma mesma receita pode ser desdobrada em uma parte de livre aplicação e outra parte vinculada, como são as receitas de impostos, que têm percentuais destinados à Educação; Uma receita vinculada também pode ser desdobrada em mais de uma vinculação, como é o FUNDEB, que parte destina-se ao magistério e parte para outras despesas. A classificação orçamentária da receita – classificação econômica – não traz campos que identifiquem sua vinculação. Se uma receita é classificada como transferência de capital, é possível se saber que é vinculada, mas não é possível se conhecer qual sua vinculação exata, qual sua destinação específica. Além disso uma mesma receita, o IPTU, por exemplo, pode ter partes dela vinculadas a despesas específicas, por exemplo uma parte para a educação, outra parte para a saúde. Isso também não pode ser identificado somente pela classificação econômica. Enfim, fica evidenciado que é necessário um critério para classificar as receitas de acordo com sua vinculação.

Classificação das Despesas O Critério da Destinação
X Introdução - Revendo Conceitos: Classificação das Despesas O Critério da Destinação Dentro de uma mesma classificação funcional, programática e econômica, a despesa pode ser paga com mais de um tipo de recurso; Ex.: O pagamento de profissionais do Ensino Fundamental, é feito tanto com recursos próprios como com recursos vinculados do FUNDEB. Com as despesas ocorre algo semelhante. As classificações atualmente em uso não são suficientes para indicar que recurso foi utilizado para o pagamento de determinada despesa. Uma mesma despesa pode ser paga com mais de um recurso, como ocorre com as despesas do ensino fundamental, que ora são pagas com recursos próprios, ora com recursos do FUNDEF.

Possibilidade de Cruzamento das Informações
X Introdução - Revendo Conceitos: Possibilidade de Cruzamento das Informações Fonte de Recursos Código de Aplicação Receitas – detalham, especificam e individualizam a Fonte de Recursos Esquema Despesas – Indicam qual o recurso financeiro utilizado para o Pagamento da Despesa Esquematicamente é isso que temos com relação às fontes de recursos e aos códigos de aplicação. Eles servem tanto para detalhar a fonte de recursos, pelo lado das receitas, como para indicar sua destinação, pelo lado das despesas. A vantagem de utilização de códigos idênticos é que podem ser feitos cruzamentos de forma direta. Os mesmos códigos para receitas e despesas permitem cruzamentos diretos

A partir de que fase devem ser utilizados?
X Introdução - Revendo Conceitos: Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação A partir de que fase devem ser utilizados? Fonte de Recursos – Indicação na fase de Planejamento (LOA - receita e despesa) e na fase de EXECUÇÃO Código de Aplicação – não há obrigatoriedade de indicação na fase de Planejamento (LOA). Deve ser indicado na fase da EXECUÇÃO. No orçamento já deverão ser indicadas as fontes de recursos tanto para receitas como para despesas. é opcional a indicação do código de aplicação no orçamento. Se for possível conhecê-lo, poderá ser indicado já no orçamento. Na maioria das vezes, porém, como o código de aplicação é muito específico, é previsível que somente no momento da arrecadação da receita ou do empenho da despesa ele será conhecido e, nesse momento, deverá ser indicado, não é mais opcional, mas necessário. Muitos dos acompanhamentos que o tribunal de contas fará terão por base as fontes de recursos e códigos de aplicação daí a necessidade de sua indicação de forma correta.

X Introdução - Revendo Conceitos: Fontes de Recursos: Desdobram-se em recursos do exercício (dígito inicial “0”) ou recursos de exercícios anteriores (dígito inicial “9”). São identificadas pelos códigos: Tesouro – Registra as receitas próprias, decorrentes da competência tributária do município 2. Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Registra as transferências recebidas do Estado por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, QESE, FUNDEB, etc.) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 3. Recursos Próprios de Fundos Especiais de Despesas – Vinculados – São receitas geradas pelo próprio fundo 4. Recursos Próprios da Administração Indireta – Registra as receitas geradas pelos órgãos da Administração Indireta 5. Transferências e Convênios Federais – Vinculados - Registra as transferências recebidas da União por mandamento constitucional e vinculadas a uma finalidade específica (algumas receitas da Saúde, da merenda, FUNDEB Complementação, etc.) ou decorrentes de convênios (Transferências Voluntárias); 6. Outras Fontes de Recursos – Registra as receitas não enquadráveis nas hipóteses anteriores (situação de difícil ocorrência); 7. Operações de Crédito – Registra as receitas decorrentes de operações de crédito Internas e externas, que sempre serão vinculadas. No orçamento já deverão ser indicadas as fontes de recursos tanto para receitas como para despesas. é opcional a indicação do código de aplicação no orçamento. Se for possível conhecê-lo, poderá ser indicado já no orçamento. Na maioria das vezes, porém, como o código de aplicação é muito específico, é previsível que somente no momento da arrecadação da receita ou do empenho da despesa ele será conhecido e, nesse momento, deverá ser indicado, não é mais opcional, mas necessário. Muitos dos acompanhamentos que o tribunal de contas fará terão por base as fontes de recursos e códigos de aplicação daí a necessidade de sua indicação de forma correta.

X Introdução - Revendo Conceitos: Códigos de Aplicação Dividem-se em Fixo e Variável. Exemplos: Fixo: – Fonte Recursos: Tesouro Código de Aplicação : Geral – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ens. Fundamental; Variável: – Fonte Recursos: Transferências do Estado Código Aplicação Fixo: Ensino Fundamental Código de Aplicação Variável: 01 (refere-se a Convênio (informado na Tabela Cadastral); Como já foi comentado nos diversos encontros anteriores, a conta-corrente é o menor detalhamento da conta-contábil. É um conjunto de dígitos que tem um significado para a escrituração contábil. Todas as contas-correntes que serão utilizadas constam de uma relação chamada “Tabelas de Escrituração Contábil AUDESP”. essa tabela foi publicada na internet juntamente com o rol de contas contábeis e com o manual. As fontes de recursos constam da tabela 1.2 e os códigos de aplicação da tabela 1.3. As fontes de recursos, como já foi dito, são fixas, em número de sete e não podem ser criadas outras. caso surja um recurso cujo enquadramento ofereça dúvidas, deverá ser lançada em “06 – outras fontes de recursos”. Já os códigos de aplicação podem ser fixos ou variáveis.

X Introdução - Revendo Conceitos: Contas Bancárias Recurso vinculado - depositado em conta-corrente bancária distinta; Excepcionalmente, mais de um tipo de recurso será depositado em uma mesma conta bancária. Ex. : recursos do FNDE (englobando várias destinações); Cada conta-corrente bancária deverá ser cadastrada com somente uma Fonte de Recursos e Código de Aplicação. Se forem vários recursos, um código mais abrangente; Mais de uma conta bancária poderá estar cadastrada com mesma Fonte de Recursos e Código de Aplicação, tais como as contas para receber tributos. Hoje, na prática, o controle de vinculação de recursos financeiros se dá quase que exclusivamente pelo seu depósito em contas bancárias distintas. Apesar dos novos acompanhamentos que serão implementados, essa prática deverá continuar, mesmo porque a maior parte dos recursos vinculados já são depositados em contas específicas pelos concessores. A novidade é que cada conta bancária deverá ser cadastrada junto a uma fonte de recursos e código de aplicação que indicará a origem e destinação dos seus recursos. Uma conta bancária poderá ser cadastrada com somente uma fonte de recursos e código de aplicação. Esta regra admite alguma exceção, por exemplo, quando a união transfere vários tipos de recursos para uma mesma conta bancária. Neste caso, a conta será cadastrada com código de aplicação – saúde, sem identificação individualizada dos vários recursos que transitarão por ela. O ideal é que após o depósito desses valores cada recurso seja transferido para uma conta específica, cadastrada com seu próprio código de aplicação, desdobramentos do código 300.XX. Quando o próprio município vincula recursos, para a educação, por exemplo, o valor vinculado deve sair da conta geral e ir para a conta vinculada, cadastrada com código de aplicação específico da educação. (como é feito hoje, no caso dos repasses decendiais). Por outro lado, mais de uma conta bancária poderá estar cadastrada com mesmo código de aplicação, como é o caso das contas que são mantidas em bancos diferentes para receber tributos diversos.

ESCRITURAÇÃO Lançamentos Contábeis Portanto,
X ESCRITURAÇÃO Lançamentos Contábeis FATO CONTÁBIL: provocam alteração nos elementos do Patrimônio/Resultado/Orçamento. Portanto, Um mesmo fato contábil pode vir a desencadear lançamentos concomitantes em diferentes sistemas, para que seu registro se torne correto e completo; Agora, serão vistos alguns lançamentos que ilustram o que foi comentado até aqui. O que se perceberá é que um fato contábil pode desencadear vários lançamentos. Mas essa gama de lançamentos deverá ser processada automaticamente, pelos sistemas informatizados que serão desenvolvidos. O objetivo de mostrar esses lançamentos não é ensinar contabilidade ou esperar que alguém os decore em um encontro técnico de um dia. O que se espera é demonstrar como esses acompanhamentos funcionarão na prática.

Fundamentação Legal ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Artigo 8º da L.R.F.
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Fundamentação Legal Artigo 8º da L.R.F. “Até trinta dias após a publicação dos orçamentos...o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso”. Artigo 89 da Lei 4.320/64 “A Contabilidade evidenciará os fatos ligados...à administração financeira...” Tradicionalmente, os acompanhamentos que se fazem das contas públicas sempre tiveram um foco muito mais orçamentário que financeiro. Para a execução da despesa sempre se valorizou mais a existência de dotação orçamentária que as disponibilidades financeiras, redundando em inscrições de valores expressivos em restos a pagar. A lei de responsabilidade fiscal trouxe controles mais rigorosos para evitar os déficits financeiros. São eles, principalmente, a programação para receitas e despesas e o contingenciamento de despesas caso a receita, no bimestre fique aquém do previsto.

ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Como fazer o Planejamento Financeiro? Considerar: receitas e despesas orçamentárias outros compromissos conhecidos, como Restos a Pagar sem cobertura transferências financeiras que serão efetuada eventual superávit financeiro do exercício anterior; Linha geral: seguir os critérios técnicos para previsão constantes no artigo 12 da L.R.F. Para a boa elaboração da programação financeira, tem de ser considerados fatores conhecidos que poderão comprometer os recursos a arrecadar como restos a pagar sem cobertura financeira. Também deve ser considerado eventual superávit financeiro do exercício anterior e as transferências financeiras que se farão, por exemplo, para as câmaras. O artigo 12 da L.R.F. traz, de maneira pormenorizada quais os critérios para a previsão da receita quando da elaboração do orçamento. aqueles mesmos critérios devem ser observados aqui, especialmente o histórico de arrecadação dos últimos três exercícios, que é um dos parâmetros mais confiáveis para as projeções estimativas.

CONTROLE GERENCIAL – Fluxo de Caixa
ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS CONTROLE GERENCIAL – Fluxo de Caixa Projetado Deve ser efetuado também na fase de Planejamento (LOA)? No orçamento não há previsões mensais para a realização de receitas e despesas por mês; Quando fazer? Até trinta dias após a publicação dos orçamentos são feitas essas previsões (extra-contábil); Como registrar? Na abertura do exercício devem ser registrados na Contabilidade as previsões mensais de arrecadação e de desembolso Qual a peridiocidade que deve constar no registro? Base mensal. A L.R.F. determina que até trinta dias após a publicação dos orçamentos o poder executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. Como não há um modelo padronizado para a elaboração dos documentos que farão essa programação financeira e a lei determina que a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração financeira, o projeto AUDESP traz, por meio de códigos contábeis específicos, essa programação para a contabilidade, facilitando ainda seu envio para o tribunal de contas. Embora o artigo 9º da L.R.F. determine o acompanhamento da receita em bases bimestrais para o contingenciamento de despesas, outros acompanhamentos são em períodos diferentes, como a educação, que é trimestral, e o próprio cronograma de desembolso citado no artigo 8º é em base mensal, pelo que se conclui que a previsão da receita também deve ser desdobrada por mês.

Lançamento Inicial para a Previsão das Receitas
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Lançamento Inicial para a Previsão das Receitas A classificação da receita, no orçamento, vai até o nível de subalínea; Na abertura do orçamento, cada receita prevista é desdobrada em tantas quantas sejam as estimativas mensais de arrecadação, podendo ir até doze, uma para cada mês do ano; Desta forma, teremos na contabilidade o controle gerencial da previsão mensal de arrecadação das receitas orçamentárias. No início do exercício, a contabilidade, de posse da L.O.A. e das previsões mensais fará os lançamentos de abertura do exercício. Para as receitas, cada sub-alínea, que é o nível mais detalhado da receita, deverá ser desmembrada por mês. Se é previsível que a receita será arrecadada em cada um dos doze meses do ano, como é o caso do F.P.M., do I.C.M.S., do I.P.T.U., será necessário um lançamento que indique quanto se pretende arrecadar por mês de cada uma dessas receitas.

Lançamento Inicial – Cronograma de Desembolso Mensal
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Lançamento Inicial – Cronograma de Desembolso Mensal No orçamento, a classificação econômica da despesa vai até elemento; Não há necessidade de desdobramento de cada elemento por mês; As previsões do cronograma de desembolso consideram a Fonte de Recursos, o Código de Aplicação, o Grupo de Despesa e o mês; Por esse motivo, são necessários dois lançamentos para seu registro inicial. Como o número de despesas é muito maior, indo até elemento dentro de cada funcional programática, o desdobramento é menor. Não é por elemento, mas por fonte e grupo de despesa. Caso no orçamento tenha sido indicado o código de aplicação, o que parece ser difícil, na programação de desembolso o código de aplicação também constará. Para as receitas basta um lançamento desdobrando as receitas por mês para atender aos sistemas orçamentário e de controle financeiro. Isso porque todas as receitas previstas no orçamento são desdobradas por mês. Para as despesas, como não são todas as despesas autorizadas no orçamento que deverão ser desdobradas por mês, são necessários dois lançamentos: um para o sistema orçamentário que vai até o nível de elemento e outro para o controle financeiro, mais agregado, mais sintético, prevê os desembolsos por fonte de recursos, grupo de despesas e por mês.

Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação Acompanhamentos Financeiros.
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação X Acompanhamentos Financeiros. IMPORTANTE: As Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação sempre serão parte das contas-correntes necessárias aos acompanhamentos financeiros; Nos cadastros das contas bancárias deverão ser informadas as Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação; O controle de disponibilidades financeiras terá base nas Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação. Pode-se dizer que, em relação ao que se faz hoje, a identificação dos recursos vinculados e os acompanhamentos financeiros é a maior inovação que o projeto AUDESP trouxe para a contabilidade. As fontes de recursos e os códigos de aplicação na verdade são ferramentas para que possibilitarão os acompanhamentos financeiros, de forma que a relação entre esses dois temas é muito estreita. Todo o acompanhamento financeiro é feito com base na identificação das disponibilidades, daí sua importância.

ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS
X ACOMPANHAMENTOS FINACEIROS Alterações das Previsões Iniciais Receita a Arrecadar e Cronograma de Desembolso Mensal Previsão inicial poderá ser alterados durante o exercício, em função de ajustes necessários; Essas alterações independem de alteração legislativa, bastando que se façam seus registros contábeis; Esses ajustes não devem ser confundidos com as medidas de contingenciamento a serem tomadas, principalmente em função do artigo 9º da L.R.F. As previsões financeiras feitas inicialmente podem ser alteradas durante o exercício. Não precisam de autorização legislativa como os créditos adicionais, pois não alteram o orçamento, mas somente a programação financeira. Essas alterações também não se confundem com os contingenciamentos do artigo 9º da L.R.F. por exemplo, se houve queda de uma receita, deve ser feita a indisponibilização de recursos dentro do cronograma de desembolso e não a alteração da previsão. Essas alterações serão mais comuns quando ocorre o contrário, uma arrecadação maior que a esperada em determinado mês, o que permitirá a alteração da previsão de desembolso (para um valor maior) naquele mês.

X SISTEMA Os procedimentos de escrituração utilizando as estruturas de códigos contábeis, e tabelas auxiliares, do modelo AUDESP permitem: Integração entre os acompanhamentos orçamentários e financeiros (Controle gerencial – tomada de decisões, etc.) A remessa das informações ao TCESP usando um ÚNICO MEIO (Contabilidade) dispensa tabelas e planilhas paralelas. Se fôssemos fazer um resumo do que foi visto até aqui, poderíamos dizer isso. Há outras funcionalidades interessantes desse modelo de escrituração, mas essas duas são talvez as mais importantes.

ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES
X ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES PREJUDICAM O RECEBIMENTO: Classificação institucional divergente da cadastrada (relacionamento: Órgão, UO e UE) ; Divergência entre saldo final de um mês e saldo inicial do mês seguinte; Duplicidade de contas correntes no mesmo balancete; Alteração de algum dado que compõe a conta corrente, p.ex: U.E., data de vencimento, criando uma nova conta corrente; Falta de envio das contas sintéticas (que não recebem lançamentos), apresentando apenas as contas analíticas (que recebem lançamentos); Se fôssemos fazer um resumo do que foi visto até aqui, poderíamos dizer isso. Há outras funcionalidades interessantes desse modelo de escrituração, mas essas duas são talvez as mais importantes.

Alteração de dados contábeis já enviados
X ERROS – Como corrigir? Alteração de dados contábeis já enviados Os dados contábeis - remetidos mensalmente Até o último dia do prazo para entrega os dados poderão ser substituídos – o mais novo se sobrepõe ao anterior Após o prazo final, o sistema assume a informação mais recente Constatação de erro posteriormente à entrega dos dados: promover as correções com os instrumentos contábeis apropriados, tais o estorno e o cancelamento de lançamento. Se fôssemos fazer um resumo do que foi visto até aqui, poderíamos dizer isso. Há outras funcionalidades interessantes desse modelo de escrituração, mas essas duas são talvez as mais importantes.

PREJUDICAM A ANÁLISE: ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES
X ERROS MAIS COMUNS NOS BALANCETES PREJUDICAM A ANÁLISE: Falta de Cadastros; Ausência de lançamentos pelos valores integrais na conta de Créditos Disponíveis; Classificação incorreta nas Fontes de Recursos e Códigos de Aplicação; Ausência de lançamentos em contas de controle (duodécimos a receber e a transferir; disponibilidades financeiras); Lançamentos incompletos de receitas orçamentárias (deduções FUNDEB – 1.9 e 4.9) Se fôssemos fazer um resumo do que foi visto até aqui, poderíamos dizer isso. Há outras funcionalidades interessantes desse modelo de escrituração, mas essas duas são talvez as mais importantes.

DEMONSTRATIVOS AUTOMÁTICOS
X DEMONSTRATIVOS AUTOMÁTICOS DADOS DO BALANCETE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS EMISSÃO DE ALERTAS AUDITORIA DIVULGADA AOS FISCALIZADOS Se fôssemos fazer um resumo do que foi visto até aqui, poderíamos dizer isso. Há outras funcionalidades interessantes desse modelo de escrituração, mas essas duas são talvez as mais importantes. VALIDAR “IN LOCO” GLOSAS OU INCLUSÕES

Equivalência de Saldos
X REGISTROS Balancete de Abertura Equivalência de Saldos Ativo Financeiro Disponibilidades Grupo 111 Sistema Compensado Controle Disponível Grupos e 293.2 Passivo Financeiro Restos a Pagar Grupo Sistema Compensado Execução de Restos a Pagar Grupos 195 e 295; e Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

Equivalência de Saldos
X REGISTROS IMPORTÂNCIA Equivalência de Saldos Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS 1º Passo Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade de Despesa
X REGISTROS 1º Passo Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade de Despesa Cadastros com Informações Básicas do Fato Contábil: Código de Aplicação Domicílio Bancário Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19. Credor/ Fornecedor/ Inscrição Genérica Contratos e Convênios

REGISTROS - Planejamento
X REGISTROS - Planejamento RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO INICIAL LANÇAMENTOS: Previsão Inicial da Receita Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento Receita IPTU – ,00 Receita FPM – ,00 Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS BALANCETE INICIAL - PREFEITURA LANÇAMENTOS: Previsão de transferências financeiras entre Prefeitura e Câmara Municipal Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS BALANCETE INICIAL - CÂMARA LANÇAMENTOS: Previsão de transferências financeiras entre Câmara e Prefeitura Municipal Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ORÇAMENTO LANÇAMENTOS: Fixação Inicial da Despesa Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Planejamento ALTERAÇÃO NA FIXAÇÃO DA DESPESA Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
ARRECADAÇÃO DEDUÇÃO DA RECEITA Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Execução Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução CONTROLES ESPECÍFICOS CONTROLE DE CONTRATOS X
Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTRO DOS CONTRATOS ASSINADOS PELA PREFEITURA
X REGISTROS - Execução REGISTRO DOS CONTRATOS ASSINADOS PELA PREFEITURA Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
EMPENHAMENTO LIQUIDAÇÃO PAGAMENTO TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Execução Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução Empenho - ADIANTAMENTO X

REGISTROS - Execução Empenho - Outros X

REGISTROS - Execução REFORÇO DE EMPENHO X

REGISTROS - Execução ANULAÇÃO DE EMPENHO X

REGISTROS - Execução Liquidação - empenhos X

REGISTROS - Execução Pagamento – empenhos Adiantamento X

REGISTROS - Execução Pagamento – empenhos - outros X

X REGISTROS - Execução TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA PARA A CÂMARA MUNICIPAL - DUODÉCIMOS Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
X REGISTROS - Execução OUTRAS OPERAÇÕES PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO X

OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO
REGISTROS - Execução OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

IMOBILIZAÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE
X REGISTROS - Execução OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS - BAIXA DE ALMOXARIFADO POR CONSUMO IMOBILIZAÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS
RECOMPOSIÇÃO DE FONTE DE RECURSOS RECONHECIMENTO PELA CONTABILIDADE DE DÍVIDA DE LONGO PRAZO Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

X REGISTROS - Execução OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA FLUTUANTE PARA DÍVIDA FUNDADA (INSS) Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução OPERAÇÕES EXTRAORÇAMETÁRIAS
RECONHECIMENTO PELA CONTABILIDADE DE PRECATÓRIOS PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

OPERAÇÃO ORÇAMENTARIA APURAÇÃO DA FOLHA DE DEZEMBRO A PAGAR EM JANEIRO
X REGISTROS - Execução OPERAÇÃO ORÇAMENTARIA APURAÇÃO DA FOLHA DE DEZEMBRO A PAGAR EM JANEIRO Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução Dívida Ativa Inscrição Sistema Patrimonial
Débito Dívida Ativa A Crédito Dívida Ativa - Inscrição S/C Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

Baixa de Dívida Ativa por Recebimento
REGISTROS - Execução Dívida Ativa Baixa de Dívida Ativa por Recebimento Sistema Patrimonial Débito Cobrança da Dívida Ativa Tributária S/C A Crédito Dívida Ativa Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

REGISTROS - Execução Dívida Ativa
Baixa de Dívida Ativa por Cancelamento Sistema Patrimonial Débito Dívida Ativa - Cancelamentos S/C A Crédito Dívida Ativa Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada
X REGISTROS - Execução Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada Desincorporação dos Restos a Pagar a) Sistema Financeiro Débito Restos a Pagar Processados A Crédito Restos a Pagar S/C b) Sistema Compensação – Controle de R.P. Débito Cancelamento de R.P. Processados A Crédito Inscrição de R.P. Processados Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada
X REGISTROS - Execução Renegociação de Dívida Flutuante para Fundada Desincorporação dos Restos a Pagar c) Sistema Compensação – Controle Financeiro Débito Liquidadas e Canceladas A Crédito Liquidadas a Pagar Propor que a apostila seja aberta nas páginas indicadas para acompanhamento e comentar os principais aspectos dos lançamentos referidos. Anotar em uma apostila, em vermelho os principais aspectos a serem comentados com o público. – ver no caderno as anotações feitas em slide 19.

SISTEMA www.tce.sp.gov.br/audesp OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
X X X X TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO SISTEMA OBRIGADO PELA ATENÇÃO! DÉBORA GEÓRGIA TRISTÃO Agente Fiscalização Financeira MARCOS MIGUEL PORTELLA Agente Fiscalização Financeira Chefe MAIO

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