DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Apresentação em tema: "DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

2 As organizações internacionais
Conceito: São entes dotados de personalidade jurídica própria formadas por Estados e, que por sua vez, atuam no plano internacional por intermédio de interesses comuns. Surgimento: Primariamente no Séc. XIX, porém passam a ganhar uma maior notoriedade a partir do Séc. XX. Obs: O modelo das organizações internacionais preconiza o chamado multilateralismo, modelo este utilizado no tratamento das relações internacionais, antes empregava-se o chamado bilateralismo.

3 Continuação: Obs: Os tratados internacionais que criam as organizações internacionais são denominados de “Cartas”. Obs: As organizações são dotadas de uma estrutura fixa, ou seja, sem que haja um lapso temporal para a sua atuação. 1. Os Órgãos que formam uma Organização Internacional: A) um órgão plenário B) um órgão executivo (conhecido como conselhos)

4 continuação C) Um secretariado D) Um representante máximo
E) Membros integrantes (Estados) 2. Dos Instrumentos das Organizações: A) Resoluções (podem ou não possuírem um teor vinculativo) B) Recomendações (caráter consultivo) C) Instrumentos de Soft Law D) Códigos de condutas E) Declarações

5 Continuação: 3. Da capacidade: A) auto-organização
B) celebrar tratados C) Direito de legislação D) Imunidade de jurisdição (regulada, em regra, pelos atos constitutivos e por meio de tratados específicos entre os entes estatais envolvidos).

6 Continuação: Obs: O reconhecimento da personalidade jurídica da ONU surge com o direito de reparação pela morte do mediador para o Oriente Médio por intermédio do parecer da Corte Internacional de Justiça ( CIJ), em 1948. 4. As Características das Organizações Internacionais: A)multilateralismo (geralmente são compostas de pelo 3 ( três) membros). B)São entes permanentes

7 Continuação: C) São dotados de poder regulamentar
D) Possuem um ordenamento jurídico interno 5. Das suas competências: A) competência normativa (interna e externa) B) competência operacional C) competência de controle (supervisionar a aplicação de tratados). D) competência impositiva (poder de impor sanções às violações de normas e tratados).

8 Continuação: 6. Quanto ao alcance das Organizações Internacionais:
A) universais ( ex. ONU) B) regionais (ex. CPLP) Obs: as disposições dos Organismos regionais não podem contrariar as regras de uma organização universal. 7. Quanto à natureza dos poderes: A) intergovernamentais B) Supranacionais

9 Continuação: 8. Quanto as poderes recebidos: A) integração
B) cooperação 9. Modos de retirada de um Membro: A) voluntária B) expulsão

10 As organizações das nações unidas (ONU)
Surgimento: Conferência de São Francisco em 1948. A ONU sucedeu a própria Liga das Nações. Nasce como uma das principais consequências do Pós-Guerra. Necessidade de reorganização da sociedade internacional. Fortalecimento dos Direitos Humanos e da ideia de dignidade humana. Promoção do desenvolvimento econômico e social

11 Continuação: Proibição do uso da força nas relações entre os Estados. 2. Principais Funções: A) manter a paz e segurança internacionais. B) promover as relações amistosas entre os Estados. C) desenvolver a cooperação internacional para a resolução de problemas internacionais

12 Continuação: 3. Dos Órgãos de composição da ONU: A) assembleia –geral
B) conselho de segurança C) secretariado-geral Obs: os seus funcionários gozam de proteção diplomática.