Prof.Dr. Jawdat Abu-El-Haj

Apresentação em tema: "Prof.Dr. Jawdat Abu-El-Haj"— Transcrição da apresentação:

1 Prof.Dr. Jawdat Abu-El-Haj
Reformas administrativas no Brasil: Entre a governabilidade política e a governança gerencial Prof.Dr. Jawdat Abu-El-Haj

2 Reformas administrativas no Brasil: Entre a governabilidade política e a governança gerencial
I. A crise da década de 1930 (transição consentida do rural ao industrial II. Os precursores da administração legal-racional ( ) III. O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): a governança administrativa ( ) IV. O dilema do DASP: o dilema da legitimidade no pluralismo.

3 Reformas administrativas no Brasil: Entre a governabilidade política e a governança gerencial.
V. Antes do desenvolvimentismo: as missões externas ( ). VI. Era JK e o consenso desenvolvimentista ( ) VII. A crise do desenvolvimentismo (entre reformas de base e a produtividade econômica). VIII. Reforma empresarial do Estado: Decreto Lei-200 e a estruturação do moderno Estado brasileiro ( ).

4 Reformas administrativas no Brasil: Entre a governabilidade política e a governança gerencial.
IX. Os limites estruturais do autoritarismo ( ). X. A Constituição de 1988: novo pacto federativo, controle social e inflação ( ). XI. Era FHC: capitalismo globalizado e a obsessão pela governabilidade ( ) XII. Era Lula: inclusão social e mobilização política (Brasil perante um novo desafio político).

5 I. A crise da década de 1930 (transição consentida do rural ao industrial)
A. Crise econômica do café (colapso do preço internacional). A crise se estende para São Paulo causando dificuldades econômicas remanescentes da situação nas outras regiões. (Furtado e Love) B. Crise política: o uso instrumental do Estado (empreguismo e política cambial). C. Crise cultural: a compatibilidade entre a cultura brasileira e a modernidade (os clássicos: Buarque de Holanda, Freyre, Prado Júnior, etc.).

6 A Revolução de 1930: mudança política
A. A crítica do liberalismo e da competição partidária como nocivas à sociedade e seu progresso. B. Federalismo sinônimo de fragmentação política.

7 Os meios: aperfeiçoamento dos instrumentos técnico-administrativos para viabilizar a modernidade (o positivismo gaúcho): A centralização política. B. Racionalização administrativa

8 II. Os precursores da administração legal-racional (1930-1936)
A. Governo provisório (novembro de julho de 1934): centralização administrativa com as fusões ministeriais e as interventorias estaduais. B. Subcomissão do Serviço Público 1934 (Comissão Mista de Reforma Econômica e Financeira) dirigida por Maurício Nabuco (mentor da reforma administrativa do Itamaraty). Diagnóstico: excessivas nomeações políticas para cargos administrativos. Metas: remanejamento de órgãos + concurso público + progressão dentro de carreira.

9 II. Os precursores da administração legal-racional (1930-1936)
Reação das elites estaduais contra Comissão Nabuco (subcomissão José Bernardino 1935: aceitou o diagnóstico, porém recomendou a incorporação dos extranumerários, congelando de fato a reforma administrativa. D. A Comissão Presidencial 1936 (Comissão de Reajustamento) liderada por Luiz Simões Lopes (político gaúcho) e Moacir Brigges (diplomata). Conselho Federal do Serviço Público e Lei de Reajustamento dos Quadros e dos Vencimentos nas Repartições Federais. E. A Comissão Presidencial se inspirou nas reformas administrativas de FDR: President’s Committee on Administrativa Management Report (1936) e Brookings Institution Report (1937).

10 O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): A governança administrativa (1938-1945)
A. Criado oficialmente em 30 de julho de 1938 como um dos órgãos centrais do Estado Novo (10 de novembro de de outubro de 1945) (cérebro da administração pública racional-legal). Seria o centro organizador no novo serviço público, tendo cinco atribuições: Selecionar os candidatos aos cargos públicos federais. Readaptar os servidores públicos às novas normas administrativas. Padronizar as compras governamentais. Auxiliar administrativamente a Presidência da República. Inspecionar e avaliar o serviço público anualmente.

11 O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): A governança administrativa (1938-1945)
B. Compôs cinco departamentos: Organização e coordenação, Empregados públicos. Extranumerários. Seleção e treinamento. Materiais. Uma sexta divisão, (Finanças) teria a missão de elaborar o orçamento da União (entrou em vigor em 1942)

12 O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): A governança administrativa (1938-1945)
C. William Willoughby, Henri Fayol e Luther Gulick foram as suas referências acadêmicas. Willoughby estabeleceu duas distinções: Governabilidade (os consensos político-partidários sobre os rumos de sociedades) e a governança (os mecanismos administrativos para alcançar metas objetivas). A governabilidade é uma típica arena de negociações entre representantes enquanto a governança é equivalente a Comissão Executiva de uma sociedade anônima de acionistas. Atividades de fins (serviços e utilidades públicas) e de meio (planejamento e administração) do Estado. Fayol: princípios administrativos (divisão de trabalho, autoridade, unidade de comando, unidade de direção, centralização, hierarquia e disciplina) e elementos administrativos (previsão de resultados, organização e comando).

13 O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): A governança administrativa (1938-1945)
D. Seis princípios da administração pública: Separação entre vida política e desempenho administrativo. Definição clara de regras. Permanência e estabilidade no emprego. Perfil profissional preciso demarca a institucionalização. Regras internas para evitar arbitrariedades. Isonomia salarial.

14 O DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público): A governança administrativa (1938-1945)
E. Além dos seis princípios, os daspianos acrescentaram outros três pertencentes ao princípio da centralização política e federativa: unidade da administração pública, centralização na União e esprit de corp (espírito do corpo). (o princípio que o Brasil pela sua tendência interna centrífuga requer mais centralização do que outros países ocidentais para alcançar o desenvolvimento).

15 III. O dilema do DASP: Meritocracia gerencial e vulnerabilidade política.
A. Colapso do Estado Novo retirou o apoio, levando ao seu enfraquecimento político e fracasso B. Reformas administrativas não se sustentam sem amplo apoio político-partidário. C. O DASP sobreviveu nos seus recursos humanos: Celso Furtado, Guerreiro Ramos, Lucas Lopes e Luiz Simões Lopes permaneceram na liderança administrativa do Estado brasileiro durante décadas.

16 IV. Antes do desenvolvimentismo: As missões externas (1945-1956).
A. O fim do DASP anunciou um vazio político e ideológico, prolongando-se até 1956 quando surgiu o consenso desenvolvimentista. B. Essa foi a fase dos confusos e oscilantes relatórios externos preparados pelas missões externas: Comissão Niemeyer (1931) e Cooke (1942) apoiaram a vocação industrial do Brasil. Missão Abbink (1948) foi contrária defendendo prioridade antiinflacionária e equilíbrio de contas. Comissão Mista Brasil - Estados Unidos retorna novamente ao tema industrial.

17 VI. Era JK e o consenso desenvolvimentista (1956-1961)
A. O consenso desenvolvimentista resumido pela posição de Roberto Campos: “...a opção pelo desenvolvimento implica a aceitação da idéia de que é mais importante maximizar o ritmo de desenvolvimento econômico, que corrigir as desigualdades sociais. Se o ritmo de desenvolvimento econômico é rápido, a desigualdade pode ser tolerável e pode ser corrigida a tempo. Se baixa o ritmo de desenvolvimento por falta de incentivos adequados, o exercício da justiça distributiva se transforma numa repartição de pobreza”.

18 VI. Era JK e o consenso desenvolvimentista (1956-1961)
B. Era JK centrou-se nas instituições econômicas: BNDES (financiamento) e CDN (Conselho Nacional de Desenvolvimento). Os ministérios sociais ficaram sob tutela dos partidos políticos. (governança seletiva). C. Motivos da decisão de JK: dificuldades políticas de Vargas e fragilidade política no Congresso e no judiciário.

19 VI. Era JK e o consenso desenvolvimentista (1956-1961)
D. O consenso desenvolvimentista causou sérios desequilíbrios políticos, sociais, econômicos e fiscais. Políticos: como no DASP o modelo dependia do comando político, amenizado por uma dotação orçamentária permanente para o BNDE. Social: aceleração da industrialização deflagrou uma urbanização onde ritmo de assalariamento superou o do crescimento. Econômico: elevação da inflação. Fiscal: endividamento externo e grave déficit governamental.

20 VII. A crise do desenvolvimentismo (entre reformas de base e a produtividade econômica).
A. Jango assume logo após a renuncia de Jânio (25 de agosto de 1961) e inicia uma linha de expansão do mercado interno (reformas de base: distribuição da terra, financiamento interno com a redução das remessas para o exterior e investimentos sociais). B. Na linha oposta, as elites conservadoras defendiam aumento da produtividade agrária. C. Crítica conservadora de Jango: a. toda reforma social é de cunho comunista e b. todo conflito leva a desordem e colapso de autoridade.

21 VIII. Reforma empresarial do Estado: Decreto Lei-200 e a estruturação do moderno Estado brasileiro ( ) A. Decreto-Lei 200 (25 de fev. de 1967), obra de Hélio Beltrão (Ministro de Planejamento) organiza o imenso Estado brasileiro em quatro pilares: Administração direta, Autarquias e Fundações, empresas mistas e empresas públicas. B. Estabelece o princípio da autonomia gerencial como meio de tornar o Estado mais ativo e preparado para promover projetos complexos de desenvolvimento econômico (captação de fundos privados, alianças internacionais e tecnificação). C. Empresas estatais se transformam em campeãs de produtividade e desempenho (Eletrobrás, Telebrás, Siderbrás, Petrobrás) compatíveis com os padrões internacionais. D. O dilema desse modelo: limitado as demandas das classes A & b e, portanto sofre de desequilíbrios estruturais.

22 IX. Os limites estruturais de autoritarismo (1974-1979).
A. Crise econômica acelera a centralização administrativa do regime em dois momentos: 19 de março de1974 (redução da autonomia com a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (órgão de controle da Presidência da República) e mais ainda em dezembro de 1979 com o SEST (Secretaria Especial das Empresas Estatais). B. A retomada de centralização implicava no uso do setor público como meio de controle inflacionário por intermédio dos preços de utilidades públicas

23 X. A Constituição de 1988: Novo pacto federativo, controle social e inflação (1988-1994).
A. O problema inflacionário: oito planos em cinco anos: Plano Cruzado (março - dez 1986), Plano Bresser (junho - dez 1987), Plano Arroz com Feijão (1988), Plano Verão (janeiro - junho 1989), Plano Collor I (março-abril 1990), Plano Collor II (jan. abril 1991) e Plano Marcílio (jan. - abril 1992). B. Novo pacto federativo (municípios com prerrogativas para políticas sociais) artigos 18 e 34 da Constituição de 1988. C. Universalização dos direitos sociais. D. Participação social como substituto de planejamento técnico-administrativo.

24 XI. Era FHC: Capitalismo globalizado e a obsessão pela governabilidade (1994-2002)
A. Controle inflacionário. B. Reformas estruturais para viabilizar o ingresso do Brasil no capitalismo globalizado. C. Privatização como meio de modernização econômica. D. Reforma gerencial de 1995: Estado flexível capaz de aperfeiçoar as decisões políticas. E. Recuperação dos poderes da União com Fundo Social Emergencial.

25 XII. Era Lula: inclusão social e mobilização política (Brasil perante um novo desafio político e de desenvolvimento). A. Prioridade para a política de inclusão social. B. Multinacionais brasileiras como instrumento de desenvolvimento econômico. C. Coalizão política reforçando a governabilidade sem clara governança (modelo pluralista: grupo econômico, partido, região, estado, município que se mobilizam alcançam objetivos). D. Ampliação do mercado interno através do consumo das classes C e D (perigo de desindustrialização).

26 XII. Era Lula: inclusão social e mobilização política (Brasil perante um novo desafio político e de desenvolvimento). E. Elevado custo Brasil, tornando o país pouco competitivo comparado aos outros emergentes. F. Perigo da erosão da autoridade presidencial com fim das grandes reformas. G. Retorno da política dos governadores. H. Desequilíbrios regionais e dificuldade da integração interna.

27 Prof. Jawdat Abu-El-Haj
Professor associado da Universidade Federal do Ceará (UFC)