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O Juízo Oral Ferramentas de manejo de informação – As alegações.

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Apresentação em tema: "O Juízo Oral Ferramentas de manejo de informação – As alegações."— Transcrição da apresentação:

1 O Juízo Oral Ferramentas de manejo de informação – As alegações

2 As alegações iniciais Primeira oportunidade do litigante para expor sua teoria do caso frente ao Juízo; Anúncio do que se verá na audiência; Não é uma instância de produção de informações, mas apenas um prenúncio.

3 As alegações iniciais - Problemas 1. Não fazer em alegações iniciais A acusação geralmente equipara as alegações iniciais com a leitura da denúncia; A defesa geralmente confunde as alegações iniciais com um exercício de repetição de normas constitucionais; Nenhuma das partes as utiliza para fixar a pertinência e apresentar a controvérsia;

4 2. Má compreensão da ferramenta. Osnãos das alegações iniciais Não é um puro exercício de retórica ou oratória. Há advogados que acham que são pagos por palavra pronunciada. Não é uma sustentação política ou econômica. Não é um exercício argumentativo (proibição normativa e limitação estratégica); Não é uma instância para dar opiniões pessoais; NÃO É UM RELATÓRIO DO PROCESSO. As alegações iniciais - Problemas

5 3. Promessas infundadas – construção de credibilidade Compromissos para expor fatos que acabam não aparecendo no debate; Compromissos com afirmações por parte das testemunhas que acabam não ocorrendo; Compromissos com determinadas construções de credibilidade que acabam não aparecendo. As alegações iniciais - Problemas

6 As alegações finais A frase que deve ser evitada: Acredito que as provas confirmam minha posição, e não me interessa explicar como cheguei a esta conclusão

7 O que são as alegações finais: São o único exercício argumentativo de todo o Juízo Oral; Não somente permite, mas deve, sugerir conclusões ao Juízo sobre a prova apresentada; É o momento em que montamos todas as peças do quebra-cabeças. As alegações finais

8 É um exercício específico: deve tomar em conta em concreto as múltiplas proposições fáticas que pretende sustentar cada uma das provas; É um exercício concreto: deve tomar em conta a prova tal como ela se produziu na audiência. As alegações finais

9 O que são as alegações finais Não são alegações iniciais; Não são um exercício emotivo, retórico nem de oratória; Não é uma última e mágica oportunidade para salvar um mau Juízo Oral; Não é uma aula; As alegações finais


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