FUNDEF CONTROLE SOCIAL. INOVAÇÕES DO FUNDEF REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS)

Apresentação em tema: "FUNDEF CONTROLE SOCIAL. INOVAÇÕES DO FUNDEF REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS)"— Transcrição da apresentação:

1 FUNDEF CONTROLE SOCIAL

2 INOVAÇÕES DO FUNDEF REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS (EQUALIZAÇÃO) CRITÉRIO EDUCACIONAL (Nº DE ALUNOS) ACOMPANHAMENTO SOCIAL (CONSELHOS) UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO

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10 Valor aluno/ano 2004 - por Estado Ensino Fundamental Valor aluno/ano 2004 - por Estado Ensino Fundamental Simulação com base em estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (base no novo valor mínimo nacional de janeiro/2004) 10

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12 INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEF Instituição: por norma legal – Lei ou Decreto Composição mínima (no município) Secretaria Municipal de Educação Professores e diretores das escolas Pais de alunos do ensino fundamental municipal Servidores das escolas municipais Conselho Municipal de Educação, se existir Exigência legal Artigo 4° da Lei n.° 9.424/96

13 I ndicação, designação e atuação dos membros: Os membros devem ser indicados pelos segmentos sociais que representam O Executivo, por ato oficial, realiza a nomeação O Conselho atua com autonomia Define a presidência Aprova regimento de funcionamento Instituição e composição do conselho do FUNDEF

14 Acompanhar/controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEF Acompanhar a elaboração do orçamento; Acompanhar a distribuição do ICMS (Cons. Estadual) Acompanhar os créditos na conta do Fundo Acompanhar a execução/aplicação dos recursos Supervisionar o censo escolar Acompanhar Programas/FNDE: PAED, PNTE e EJA COMPETÊNCIAS BÁSICAS (Conselhos Estaduais e Municipais)

15 Quantidade de Municípios existentes........................... Municípios sem alunos no ensino fundamental............. Municípios com alunos no ensino fundamental............ Municípios com Conselhos cadastrados....................... Percentual de cadastramento......................................... Municípios que não enviaram dados dos Conselhos.... Percentual de omissos................................................... 5.560 (118) 5.442 5.040 93% 402 7% CADASTRAMENTO DOS CONSELHOS 363 - 363 309 85% 54 15% BrasilBahia

16 ACOMPANHAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO COMPOSIÇÃO CONSELHO Poder Executivo CNE CONSED CNTE UNDIME Pais e Professores DEPTº POLÍTICAS FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO Executa as providências definidas pelo Conselho Executa as atividades técnico-operacionais a cargo do MEC

17 Funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais Problemas: Ausência critério indicação/nomeação conselheiros: Formas de indicação Ato/prerrogativa de nomeação Impedimentos de atuação Definição da Presidência Falta de mecanismo de proteção de conselheiros Consequências: Falta de autonomia Critérios políticos na indicação/nomeação Presidência exercida por representante do executivo Perseguições de conselheiros (receio de retaliações)

18 ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO (UNIÃO) Acompanhar a Previsão, Orçamentação, Repartição e Transferência dos recursos do FUNDEF no âmbito da União; Manter intercâmbio com Conselhos Estaduais e Municipais; Articular-se com órgãos/entidades envolvidas no FUNDEF; Manter o MEC informado sobre acompanhamento e controle do FUNDEF; Definir medidas de aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de controle; Assessorar o MEC em assuntos relativos ao FUNDEF, como: Disseminação de dados e orientações Parcerias e apoio técnico Encaminhamento de questões recebidas acerca do FUNDEF

19 ATRIBUIÇÕES DO MEC (Deptº de políticas de Financiamento da Educação) Oferecer apoio ao Conselho no âmbito da União Articular-se com os órgãos/entidades federais e oferecer apoio técnico, relacionado ao FUNDEF, junto a Estados, DF, Municípios, MP, TCEs/TCMs, Legislativo, Conselhos Estaduais e Municipais do FUNDEF, órgãos e instituições públicas ou privadas, cidadãos (principalmente professores), etc. Avaliação dos efeitos e resultados promovidos pelo FUNDEF.

20 AÇÕES DO MEC Realização de Pesquisas sobre os efeitos do FUNDEF; Cooperação/articulação com MP, Bcº do Brasil e TCEs/TCMs Treinamento de Conselhos Municipais do FUNDEF Previsão 2004 Encontros dos Conselhos Estaduais do FUNDEF Previsão 2004: 13/05/04 – Nordeste (RN) 20/05/04 - Norte e C. Oeste (GO) 03/06/04 – Sul e Sudeste (RJ) Realização de Teleconferências; Distribuição de Manuais de orientação e folders

21 Controle Social Transparência - Extratos da Conta no Bcº do Brasil acessíveis aos: * Membros do Conselho (LIC no. 3.14.7.1.3) * Vereadores e/ou Deputados Estaduais * Ministério Público * Tribunal de Contas - Cartazes * O que pode e o que não pode - Internet * www.mec.gov.br - FUNDEF/Recursos Conexões: Secretaria do Tesouro Nacional (dados mensais) Banco do Brasil (dados por data de crédito)

22 FUNDEF - EFEITOS MUNICIPALIZAÇÃO - A participação dos municípios no atendimento passou de 41% em 1997 para 57% em 2003. Norte - de 37% para 57% (20 pp) Nordeste - de 57% para 73% (16 pp) Sudeste - de 29% para 47% (18 pp) C. Oeste - de 31% para 43% (12 pp) Sul - de 43% para 49% (6 pp) CRESCIMENTO DE MATRÍCULAS - Em 1998 o impacto da implantação do FUNDEF provocou, em um único ano, uma elevação de 6% nas matrículas do ensino fundamental de Estados e Municípios. ESCOLARIZAÇÃO - O atendimento das crianças de 7 a 14 anos passou de 92,7% em 1994 para 97% a partir de 2000

23 FUNDEF - EFEITOS REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - Crescimento médio de 30% entre 12/97 e 06/00. Nas redes municipais do Nordeste esse crescimento alcançou 70%. PERFIL DO MAGISTÉRIO - Redução de 46% no nº de professores leigos (com até o ensino fundamental de formação). MELHORIA NOS INDICADORES REPETÊNCIA - reduziu de 30,2% em 1996 para 20% em 2001 DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE - reduziu de 47% em 1996 para 33,9% em 2003 PROMOÇÃO - Cresceu de 64,5% para 74,6% em 2001

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26 Ministério da Educação 0800-616161 Secretaria de Educação Infantil e Fundamental Deptº de Políticas de Financiamento da Educação Fones: (61) 2104-8634/2104-8648-9270 fax: (61)2104-9283 fundef@mec.gov.br www.mec.gov.br