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Linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e BNDES PMAT Automático.

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1 Linha de Financiamento do BNDES para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - BNDES PMAT e BNDES PMAT Automático

2 Apresentação do Programa BNDES PMAT

3 É uma modalidade de financiamento do BNDES que apoia projetos voltados à: O que é o PMAT? Modernização da Administração Tributária Melhoria da Eficiência, Qualidade e Transparência da Gestão Pública Melhoria da Qualidade do Gasto Público, Aumento das Receitas e Redução do Custo Unitário dos Serviços

4 O que apoiamos? Administração Geral Projetos de investimentos para o fortalecimento das capacidades gerencial, normativa, operacional e tecnológica Gestão de Recursos Humanos, licitações e Compras, gestão de Contratos, protocolo e Controle de processos Arrecadação, cobranças Administrativa e judicial, Fiscalização, estudos Econômicos e tributários, Central de Atendimento Ao Contribuinte Administração Tributária Administraçã o da Saúde e Educação Administração Financeira e Patrimonial /PMAT Orçamento, Execução Financeira, Contabilidade, e Dívida Pública, Auditoria e Controle Interno, Gestão e Segurança do Patrimônio Organização e gerência, Sistemas e Tecnologia da Informação

5 São passíveis de financiamento os itens a seguir relacionados, não isoladamente, e associados aos empreendimentos apoiáveis estabelecidos (Áreas e Ações): Obras civis, montagem e instalações; Capacitação Técnica e Gerencial de servidores públicos efetivos (limitado a 25% do total do projeto); Gastos voltados para Qualidade e Produtividade, Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento (limitado a 20% do total do projeto); Gastos com Atualização e Modernização de Cadastros e Tecnologia da Informação (limitado a 30% do total do projeto); Quais itens podem ser adquiridos?

6 Móveis e utensílios; Máquinas e equipamentos novos credenciados no BNDES ou que possuam o PPB, aí incluídos: - Equipamentos de informática - Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização Softwares nacionais e customizações; Motos de até 300 cc e automóveis com motorização de até cc (valor limitado a 10% do total do projeto e quantidade total limitada a 25% do número de fiscais do município). Quais itens podem ser adquiridos? Os itens deverão estar incluídos em um PROJETO de modernização da Gestão Pública Municipal

7 Cadastro Multifinalitário: Aproveitamento do Potencial de Arrecadação Elaboração de Políticas Públicas Atualização de logradouros Implantação de telefonia IP; Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações; Implantação de sistemas de gestão de compras, saúde e educação; Melhoria da Central de Atendimento ao Cidadão; Modernização ou criação do site da Prefeitura; Gestão de Recursos Humanos; Programas de Capacitação. Exemplos de Ações Financiáveis

8 Resolução nº 2.827/2001 Conselho Monetário Nacional redefine e consolida as normas de contingenciamento de crédito ao setor público Resolução nº 43/2001 Senado Federal dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Municípios Operações de PMAT são descontingenciadas Contingenciamento de Crédito ao Setor Público

9 Fluxo Operacional Homologa a operação Analisa a operação Analisa documentação do MIP Declara que o Município possui limite (Art. 1º Res. Nº / 01 da CVM) Preenche e envia FRO Agente financeiro Dirige-se à instituição financeira credenciada de sua preferência (para operações acima de R$ 10 milhões, o financiamento pode ser pleiteado diretamente ao BNDES) Prefeitura Agente financeiro Encaminha a documentação do MIP à STN

10 Libera os recursos Fluxo Operacional Autoriza a contratação - Contratam a operação - Município realiza as licitações - Solicitam as liberações Agente financeiro Prefeitura Executa o projeto e comprova a aplicação dos recursos ao Agente Financeiro

11 Condições Operacionais BNDES PMAT

12 Custo financeiro BNDES Remuneração Básica Remuneração da Instituição Financeira + + Negociada TJLP (Atualmente 5,0% a.a.) 0,9% a.a + + Taxa de Juros Operações com Intermediação de Agente Financeiro (aproximadamente 70 Bancos) Condições Operacionais Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.

13 Custo financeiro BNDES Remuneração Básica Taxa de Risco de Crédito + + 1,0% a.a TJLP (Atualmente 5,0% a.a.) 0,9% a.a + + Taxa de Juros Operações Diretamente com o BNDES (atualmente acima de R$ 10 milhões) Condições Operacionais Garantia: Cotas-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e/ou receitas provenientes do ICMS ou ICMS-Exportação.

14 até 24 meses até 72 meses até 96 meses CARÊNCIA AMORTIZAÇÃO PRAZO TOTAL 95% Prazos Participação Máxima do BNDES Aquisição de máquinas e equipamentos Demais Itens 100% Automáticas Indiretas Não-Automáticas e Diretas 90% Condições Operacionais

15 Antes e Depois BNDES PMAT

16 Antes: Plantas em papel vegetal DEPOIS: Plantas após trabalho de Aerofotogrametria e geoprocessamento Antes e Depois do PMAT

17 Antes: Documentação da Prefeitura estocada em via física Depois: Documentação após digitalização Antes e Depois do PMAT

18 Antes: Sala do Arquivo Geral da Prefeitura DEPOIS: Sala do Arquivo Geral após aquisição de armários deslizantes Antes e Depois do PMAT

19 Sede da Prefeitura ANTES do PMAT

20 Sede da Prefeitura DEPOIS do PMAT

21 Atendimento ao cidadão ANTES do PMAT

22 Atendimento ao cidadão DEPOIS do PMAT

23 Obrigada Central de Atendimento:


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