EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. LICITAÇÕES PÚBLICAS NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA EFICIÊNCIA.

Apresentação em tema: "EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS. LICITAÇÕES PÚBLICAS NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA EFICIÊNCIA."— Transcrição da apresentação:

1 EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

2 LICITAÇÕES PÚBLICAS NATUREZA E FINALIDADE SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA EFICIÊNCIA

3 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:... Constituição Federal - Art. 37

4 LICITAÇÕES PÚBLICAS EFICIÊNCIA NAS É UMA NECESSIDADE? COMO ALCANÇAR?

5 P LANEJAMENTO EFICAZ N ORMAS CONCISAS E CLARAS E XIGÊNCIAS COMPATÍVEIS S IMPLIFICAÇÃO DE RITOS G ESTÃO ATENTA DO CONTRATO

6 PLANEJAMENTO EFICAZ I I EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

7 Abertura do Processo Administrativo – art. 38 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO Confecção do Edital art. 40 Publicação de Avisos art. 21 Sessões da Licitação - art. 43

8 Adjudicação Compulsória art. 50 Convocação do Adjudicatário art. 64 Aceitação do Contrato art. 64 Contratação Art. 64

9 NORMAS CONCISAS E CLARAS II EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

10 Instrumento Convocatório EDITAL CARTA-CONVITE

11 EDITAL Concorrência Tomada de Preços Concurso Leilão Pregão

12 CARTA-CONVITE Convite Simplicidade Condições mínimas Art. 40 – Uma referência Remessa direta

13 ARTIGO: A CARTA-CONVITE Instrumento Convocatório Simplificado Revista Jurídica Consulex - Ano VII – nº 166 - de 15.12.2003 ARTIGO PUBLICADO: Fórum de Contratação e Gestão Pública – Ano 2 – nº 22 – Outubro de 2003 – p. 2759 Boletim de Licitações e Contratos – Ed. NDJ – nº4 – Abril/2004

14 EXIGÊNCIAS COMPATÍVEIS III EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

15 HABILITAÇÃO Exame da qualificação dos licitantes * Segurança na contratação Lei 8.666/93 - Art. 27 Exame da qualificação dos licitantes * Segurança na contratação Lei 8.666/93 - Art. 27

16 Habilitação Jurídica Regularidade Fiscal Qualificação Técnica Qualificação Econômica Regularidade Social

17 OBJETO DA LICITAÇÃO EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO Técnica e Econômica INDISPENSÁVEIS COMPATÍVEIS

18 ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Art. 37, XXI

19 SIMPLIFICAÇÃO DE RITOS IV EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

20 MODALIDADES DE LICITAÇÃO ADOÇÃO DO RITO ADEQUADO

21 MODALIDADES MODALIDADE: –MODO DE SER –FORMA OU CARACTERÍSTICA DE UMA COISA –FEIÇÃO OU FORMA PARTICULAR MODALIDADES DE LICITAÇÃO:MODALIDADES DE LICITAÇÃO: * MODOS DE REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADE.MODOS DE REALIZAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO, DOTADOS DE TRAÇOS CARACTERÍSTICOS PRÓPRIOS E QUE SE PRESTAM A DAR-LHES INDIVIDUALIDADE.

22 Art. 4º.Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

23 MODALIDADES CONCORRÊNCIA TOMADA DE PREÇOS CONVITE CONCURSOCONCURSO LEILÃOLEILÃO PREGÃOPREGÃO

24 CONCORRÊNCIA

25 Admite a participação de quaisquer interessado Possui uma fase de habilitação preliminar É modalidade universal de licitação Não exige prévio cadastramento do licitante

26 RITO DA CONCORRÊNCIA HABILITAÇÃO PRELIMINAR JULGAMENTO DE PROPOSTAS HOMOLOGAÇÃO FASE RECURSAL ADJUDICAÇÃO

27 TOMADA DE PREÇOS

28 Tomada de Preços Participam apenas cadastrados O cadastramento deve ser requerido até 3 dias antes da abertura Não possui fase de habilitação preliminar Admite a participação de não cadastrados

29 Rito da Tomada de Preços ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS HOMOLOGAÇÃO FASE RECURSAL ADJUDICAÇÃO

30 CONVITE

31 A administração escolhe e convida os participantes – mínimo de três Não convidados podem participar Devem estar cadastrados e manifestar interesse até 24 horas antes Pode escolher cadastrados ou não

32 Rito do Convite ABERTURA E JULGAMENTO DE PROPOSTAS HOMOLOGAÇÃO FASE RECURSAL ADJUDICAÇÃO

33 AUSÊNCIA DO NÚMERO MÍNIMO Limitações do mercado Desinteresse dos convidados Verificar e Justificar Efetiva recepção da carta-convite pelos escolhidos e convidados Ramo de atuação compatível com o objeto licitado

34 CONCURSO

35 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

36 LEILÃO

37 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

38 PREGÃO Lei 10.520, de 2002

39 PREGÃO Volta-se à contratação de bens e serviços comuns Disputa por meio de propostas e lances em sessão pública Examina-se a habilitação ao final e somente do melhor proponente Não sofre limitação em razão do valor

40 RITO DO PREGÃO Abertura e exame de Propostas Formulação de Lances Verbais Exame da Habilitação Delimitação do Universo de Competidores – Faixa de Variação Fase recursal Obtenção da melhor proposta

41 GESTÃO ATENTA DO CONTATO V V EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

42 Lei 8.666/93 Art. 67 Art. 67.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

43 Acompanhamento e Fiscalização O gestor do contrato Registro de Ocorrências O preposto do contratado

44 Lei 8.666/93 Art. 67, § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

45 Recebimento do Objeto Art. 73 Recebimento do Objeto Art. 73 Obras e Serviços Compras e locação Provisoriamente Definitivamente

46 Airton Rocha Nóbrega Advocacia Contenciosa, Consultoria e Assessoria Jurídicas SRTN – Ed. Brasília Rádio Center, 2.140 – Brasília – D.F. CEP 70.719-000 – Telefone: (61) 327-3664 – Fax: 327-0061 airton.nobrega@terra.com.br