MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL.

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1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL Licenciamento Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional

2 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: (...) III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; (...)

3 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL FUNDAMENTO LEGAL Constituição Federal de 1988 Lei nº 6938/81 – Pol. Nac. do Meio Ambiente Resolução CONAMA nº 01/86 Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: (...) VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: (...), transposição de bacias, (...); (...) Resolução CONAMA nº 237/97

4 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL RESPONSABILIDADES MMA – proposição e diretrizes das políticas ambientais IBAMA – execução da Política Nacional do Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental Federal IPHAN – análise do componente cultural (patrimônio arqueológico, histórico, artístico, etc.) FUNAI – análise do componente indígena OEMAs – análises e contribuições

5 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL O PAPEL DO IBAMA LICENCIAMENTO DE GRANDES OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA ATIVIDADES NA PLATAFORMA CONTINENTAL ATIVIDADES QUE ENVOLVAM MATERIAL RADIOATIVO ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS EM UC FEDERAIS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS EM TERRA INDÍGENAS

6 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL LICENÇAS AMBIENTAIS Atos administrativos que estabelecem as condições, restrições e medidas de controle ambiental. Licença Prévia - LP Licença de Instalação - LI Licença de Operação - LO

7 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL PROCEDIMENTOS Manifestação do interessado Pedido de LP com a devida publicidade Definição do TR para o EIA/RIMA Disponibilização do EIA/RIMA para OEMAs e Municípios Análise dos Estudos Ambientais Audiências Públicas Esclarecimentos Deferimento ou Indeferimento do pedido de LP Fase de instalação (LI) - PBA Fase de operação (LO)

8 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL O PROCESSO NO IBAMA 1994: Abertura do processo administrativo 1996: Emissão do Termo de Referência norteador dos estudos 2000: MI encaminha EIA/RIMA, com requerimento de LP IBAMA agenda Audiências Públicas APs realizadas: Souza/PB, Natal/RN, Fortaleza/CE e Salgueiro/PE APs finalizadas por manifestações: Penedo/AL, Belo Horizonte/MG e Aracaju/SE APs canceladas por decisão judicial : Salvador/BA e Juazeiro/BA

9 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL 2003 MI requer a retomada do processo IBAMA faz avaliação do EIA/RIMA e emite parecer elencando pendências dos estudos Encaminhamento de pendências ao MI com solicitação de reformulação do EIA

10 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL 2004 jul: MI encaminha novo EIA/RIMA ao IBAMA ago: Checagem dos estudos e disponibilização do EIA/RIMA para OEMAs, FUNAI, IPHAN e Fundação Palmares com solicitação de parecer técnico, e encaminhamento do RIMA para todos os municípios envolvidos set: Publicação de edital de disponibilização do EIA/RIMA para consulta e solicitação de audiências públicas out: Prorrogação do edital de disponibilização nov: Agendamento de audiências públicas dez: Liminares suspendem as audiências públicas

11 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL 2005 jan: Suspensão das liminares APs realizadas: Fortaleza/CE (15.01.2005), Natal/RN (18.01.2005), Sousa/PB (20.01.2005) e Salgueiro/PE (22.01.2005). APs finalizadas por manifestações: Belo Horizonte/MG (25.01.2005), Salvador/BA (27.01.2005) e Montes Claros/MG (11.04.2005). APs canceladas por manifestações: Aracaju/SE (31.01.2005) e Maceió/AL (02.02.2005).

12 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL fev: Vistoria técnica, por via aérea e terrestre, à região do empreendimento, 15 dias percorrendo todos os estados envolvidos mar : Emissão de parecer técnico, com as manifestações dos OEMAs e IPHAN, dando subsídios para a concessão da LP

13 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL Parecer Técnico n° 31/2005 Introdução Histórico do Processo – APs Objetivos e Justificativa do Projeto Caracterização do Empreendimento – volume de água disponível (Resolução da ANA) Vistoria Técnica Análise do EIA Alternativas Tecnológicas Diagnóstico – físico/biótico/socioeconômico Avaliação de Impactos Impactos não previstos Modelo de Gestão Contribuições dos OEMAs Conclusões e recomendações

14 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL Principais impactos avaliados negativos: Risco de proliferação de vetores, redução da geração de energia elétrica no rio São Francisco, interferências com populações indígenas, risco de eutrofização dos novos reservatórios, perda de habitats positivos: Aumento da oferta e da garantia hídrica, diminuição do êxodo rural e da emigração da região, aumento da oferta de água para abastecimento urbano, dinamização da atividade agropecuária e incorporação de novas áreas ao processo produtivo impactos não previstos no estudo: Salinização de açudes, competição entre estados das bacias receptoras e da doadora, aumento da geração de efluentes

15 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL abr: Emissão da Licença Prévia n° 200/2005 com 31 condicionantes, entre eles: –apresentação da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos e do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra – CERTOH (ANA) –inclusão de doze novos Programas Ambientais (Apoio ao Saneamento Básico, Apoio às Ações de Vigilância da Qualidade da Água, Monitoramento de Processos Erosivos,...) –detalhamento e/ou adequação dos Programas propostos no EIA –elaboração de modelo matemático prognóstico da qualidade da água –mapear e propor zoneamento da área de 2,5 km nas margens dos canais

16 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL ago: MI encaminha os PBAs e cumprimento dos demais condicionantes da LP e requer a LI PRÓXIMAS FASES MI: Publicação do requerimento da LI IBAMA: Análise da documentação Emissão da LI ou solicitação de reapresentação de programas e atendimento aos condicionantes