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MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

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1 MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade. CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

2 MODELOS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS) FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS) 1. Tribunais/Cortes de Contas : França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, C. Européia, BRASIL; 2. Auditorias/Controladorias Gerais : Reino Unido, EUA, Canadá, Irlanda, Austrália, maioria dos países da América Latina (influência britânica), Dinamarca, Suécia, Finlândia. Comum : controle externo e a avaliação da gestão pública. Diferenças : funções e atribuições da EFS, organização, instrumentos de controle, abrangência de atuação e grau de independência em relação aos auditados.

3 O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL Federal ( recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal ( recursos públicos estaduais ou municipais) Controle Sistêmico: externo e interno Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Executivo Controle Interno LegislativoJudiciário Controle Interno Recursos federais estados e municípios Congresso NacionalTCU Controle Externo UNIÃO

5 Abrangência Geográfica da atuação do TCU municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; órgãos/entidades; unidades gestoras no país. Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Rio Grande-RS ( hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina

6 FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante julga contas Sancionadora aplica sanção/penalidade Corretiva determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva responde consulta e parecer prévio Ouvidoria examina denúncia e representação Informativa presta informações ao CN, MPU... Normativa expede normativos, fixa coeficientes Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

7 INSTRUMENTOS DE CONTROLE Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta Fiscalização: Inspeção Levantamento (incluindo Análise de Risco ) Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional ) Acompanhamento (de atos de gestão) Monitoramento (de deliberações do Tribunal) Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo ( macroavaliação )

8 SUJEITOS DO CONTROLE Unidades Jurisdicionadas ao TCU: Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional, incluídas as empresas controladas direta ou indiretamente; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais

9 OBJETOS DE CONTROLE Contas de gestores e Contas do Governo Gestão de recursos orçamentários e extra-orçamentários Atos/Contratos administrativos (inclusive Licitações) Aplicação de recursos descentralizados/repassados Arrecadação e Renúncia de Receita Transferências Constitucionais e Legais Desestatizações (privatização, concessão, autorização) Atos de Pessoal e Declarações de Bens/Rendas Programas de governo e políticas públicas Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal Obras públicas (LDO) e Patrimônio da União

10 MOMENTOS DE CONTROLE Prévio ( a priori ) => pode ocorrer sobre ato que não se concretizou, a exemplo de verificação de editais de licitação Concomitante ( pari passu ) => processos de desestatização; fiscalizações sobre atos de gestão (acompanhamento), denúncias e representações quando o ato ainda não se concretizou; registros de atos de pessoal, levantamentos sobre o andamento de obras públicas Subseqüente ( a posteriori ) => tomadas e prestações de contas; parecer sobre as contas do governo; auditorias, inspeções e levantamentos sobre atos encerrados; avaliações de programa; monitoramentos de deliberações

11 FOCO DO CONTROLE CONFORMIDADE DESEMPENHO Legalidade Legitimidade Economicidade Conformidade Contábil-financeira Eficácia Eficiência Atendimento de Metas Qualidade Custo Efetividade Boas Práticas Procedimentos

12 CRITÉRIOS DE CONTROLE Compulsoriedade do controle Materialidade Risco Relevância administrativa, econômica e social Interesse do Congresso Nacional Interesse da Sociedade (mídia, denúncia...)

13 MEDIDAS DE CONTROLE julgar contas (irregulares efeitos inelegibilidade) dar quitação imputar débito e aplicar multa (inadimplente Cadin) fazer determinações e recomendações declarar inabilitado para exercer cargo/função pública afastar cautelarmente dirigente público sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar solicitar arresto de bens comunicar ao Ministério Público Federal comunicar ao Congresso Nacional e supervisor ministerial

14 Orientação Estratégica X Resultados Tempestividade => redução do tempo médio de instrução de processos e de organização de cobranças executivas, redução de estoques de processos Seletividade => controle com base no risco, relevância sócio-econômica e materialidade de recursos geridos Tecnologia da informação => coleta e análise de dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do conhecimento organizacional, portal corporativo

15 Orientação Estratégica X Resultados Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas interessadas no controle e na melhoria da gestão pública Valorização do servidor => intercâmbio, pesquisas, gestão por competências organizacionais/profissionais, currículo, treinamento e desenvolvimento de pessoas

16 GRANDES DESAFIOS Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social) Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios fortalecimento de controles internos Induzir melhoria na gestão pública acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Melhorar processos de trabalho Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação estabelecer critérios e padrões de controle

17 OUVIDORIA Central de Atendimento

18 FIM MUITO OBRIGADO.

19 Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Sul (SECEX-RS) Tel.: (51)


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