Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania: um passo em falso? Tatiana Britto Senado Federal /UnB Fabio Veras IPEA/IPC.

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1 Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania: um passo em falso? Tatiana Britto Senado Federal /UnB Fabio Veras IPEA/IPC

2 Objetivos Discutir a articulação entre o PBF e a RBC, a partir de três perspectivas:  trajetória no Poder Legislativo  características contrastantes  projetos de lei de iniciativa parlamentar Legislativo como lócus privilegiado para disputas político-ideológicas sobre o tema

3 Resgate histórico 1988 – nova Constituição –Direitos sociais 1991 – PL Senador Suplicy –imposto de renda negativo, focalizado e gradual 1995 – Benefício de Prestação Continuada –Previsão constitucional –Idosos e deficientes pobres e incapazes 1995 - CCTs locais (Campinas, DF e Ribeirão Preto) –Renda + educação

4 Resgate histórico (cont.) 1995-6 – novos PL no Congresso –Formato CCT 1996 – PETI –CCT + atividades no contraturno 1997 - Programa de Garantia de Renda Mínima Vinculada à Educação –Apoio federal a CCTs locais 1999 – Comissão Mista de Combate à Pobreza –Consenso político e financiamento

5 Resgate histórico (cont.) 2001 – Bolsa Escola e Bolsa Alimentação –Expansão dos CCTs federais 2001 – novo PL Senador Suplicy –RBC + referendo popular 2003 – Programa Cartão Alimentação –Fome Zero 2004 –Lei do Programa Bolsa Família –Lei da Renda Básica de Cidadania

6 Contrastando o PBF e a RBC PBF Elegibilidade: renda Família Condicionalidades Portas de saída RBC Perspectiva universalista Indivíduo Incondicional Portas de entrada

7 Concepções do PBF RBC Desenvolvimento humano Aproximação com assistência social tradicional  Bolsa Família como primeira etapa da renda básica de cidadania não é plataforma consensual

8 Projetos de lei no Congresso Caminhos futuros para o PBF? Resposta às principais críticas enfrentadas? Aproximação com a RBC?

9 Projetos de lei no Congresso 34 projetos desde 2004 –8 arquivados, 26 em tramitação –origem diversificada Sistemas de valores e representações 6 categorias

10 Valor dos benefícios 7 projetos, 1 já arquivado Objetivo geral: garantias de manutenção e incremento real dos benefícios / linhas de elegibilidade Preocupação relativamente atendida por medidas administrativas

11 Condicionalidades 7 projetos Condicionalidades adicionais com benefícios adicionais Condicionalidades adicionais sem benefícios adicionais Discurso do mérito

12 Incentivo à demanda de trabalho 4 projetos Discurso misto: emancipação, portas de saída, valor do trabalho e risco da acomodação Incentivos fiscais + qualificação Jovens e mulheres

13 Expansão do público-alvo 8 projetos, 3 já arquivados Objetivo: ampliar critérios de cobertura, a partir da focalização categórica Discursos assistencialistas e compensatórios

14 Blindagem política e controle social 5 projetos, 2 já arquivados Objetivo: evitar clientelismo, uso político e fraudes Discurso: transparência e blindagem eleitoral

15 Articulação com outras políticas 3 projetos, 1 arquivado –Educação –Gênero –Transporte Sinergias

16 Conclusões Trajetória histórica: diferentes concepções competem e convivem Projetos de lei inspiram-se nas críticas veiculadas na mídia Concepção híbrida angaria apoio, mas não contempla mecanismos efetivos de transição rumo à RBC

17 OBRIGADO! britto_tatiana@senado.gov.br fabio.veras@ipc-undp.org