Secretaria Municipal de Educação

Apresentação em tema: "Secretaria Municipal de Educação"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Secretaria Municipal de Educação

2 - manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar;
O que adquirir com o PDDE? - aquisição de material permanente, quando forem repassados recursos de capital; - manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; - aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; - avaliação de aprendizagem; - implementação de projeto pedagógico; - desenvolvimento de atividades educacionais.

3 - Despesas cartorárias;
O que adquirir com o PDDE? - Despesas cartorárias;

4 Os valores são depositados diretamente na conta da Associação de Pais;
Como é recebido o recurso? Os valores são depositados diretamente na conta da Associação de Pais; A conta corrente é aberta automaticamente pelo FNDE, na agência do Banco do Brasil, mais próxima da escola; Condições de repasse em relação a Nº de alunos;

5 Qual é o valor do repasse?

6 Qual é o valor do repasse?
- Parcela de extra de 50% às escolas rurais, a título de incentivo, destinada a todas as escolas públicas rurais da educação básica, e também, de acordo com o Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”, às escolas públicas urbanas do ensino fundamental que cumpriram as metas intermediárias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estipuladas para o ano de 2007 pelo INEP.

7 Acessar o PDDEweb através do site www.fnde.gov.br;
Como aderir ao PDDE? Todas as Associações de Pais deverão aderir ao PDDE, através do PDDEweb, informando dados cadastrais da Associação, dados bancários, dados pessoais do presidente, percentuais de custeio e capital que desejam receber no ano subseqüente ao do repasse; Acessar o PDDEweb através do site

8 Como aderir ao PDDE? Após cadastrar os dados no PDDEweb, enviar a SEMED, o anexo I-A, preenchido (emissão automática pelo sistema), e assinado pelo presidente da Associação de Pais;

9 Ativar a conta do PDDE na agência bancária; Solicitar talão de cheque;
Como começar a utilizar os recursos? Ativar a conta do PDDE na agência bancária; Solicitar talão de cheque; Efetuar reunião extraordinária com a Associação de Pais e definir prioridades (registrar em ata); Deixar claro o que têm a gastar de custeio e capital (saldo anterior e aplicação financeira);

10 Efetuar no mínimo 3 pesquisas de preços;
Como começar a utilizar os recursos? Efetuar no mínimo 3 pesquisas de preços;

11 Como efetuar pagamentos ?
Através da emissão de cheque nominal ao fornecedor, na mesma data da Nota Fiscal ou posterior, no valor exato da despesa (se não considerar recursos próprios);

12 - Dados da empresa contratante e da contratada;
Como deve ser emitida a Nota Fiscal? - Dados da empresa contratante e da contratada; Descrição dos materiais ou serviços contratados; Emitida em nome da Associação de Pais; Identificação do FNDE/PDDE/2009; Atestado de recebimento dos materiais e o atestado de pago;

13 Recibo de Pagamento de Autônomo;
Como deve ser emitidos os recibos de autônomos ? Recibo de Pagamento de Autônomo; Emitida em nome da Associação de Pais; Descrição dos serviços prestados; Apresentação de Recolhimento de ISS, INSS, e IR;

14 Pref. Mun. de São José dos Pinhais, até 23/11/2009;
Qual o prazo de execução dos recursos ? Até 31 de dezembro de 2009; Pref. Mun. de São José dos Pinhais, até 23/11/2009;

15 Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos;
COMO ELABORAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS? - Entrega até 23/11/2009; Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados; Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos; Extrato bancário da conta corrente e da aplicação; Termo de Doação;

16 Conciliação Bancária; Parecer do Conselho Fiscal; Orçamentos;
COMO ELABORAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS? Conciliação Bancária; Parecer do Conselho Fiscal; Orçamentos; Notas Fiscais, RPAs, e comprovantes;

17 Algumas considerações
Livro Caixa; Ata específica para o PDDE; Respeitar os percentuais de custeio e capital; Aplicação Financeira; Notas e Recibos com rasuras; Entrega Anexo I-A PDDEweb e SEMED até 25/05/2009