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I SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR DA SAÚDE Alterações da Legislação Previdenciária (FAP e NTEP) e seu Impacto no Setor de Saúde.

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1 I SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR DA SAÚDE Alterações da Legislação Previdenciária (FAP e NTEP) e seu Impacto no Setor de Saúde São Paulo - 25.09.2012 Mario Bonciani

2 CARACTERÍSTICA DO SETOR Importância econômica Índices de acidentes e doenças Desvalorização da prevenção Terceirização

3 CARACTERÍSTICA DO SETOR Certificação/acreditamento 50% setor público Empresas prestadoras de serviços em SST

4 NR 32 Pauta tripartite Proposta do MTE Negociação tripartite Consenso total Publicação 11/2005

5 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP MetodologiaAbril/2007 NTEP - (FGTS + estabilidade 1 ano) Inversão ônus da prova

6 NTEP - EXEMPLO IX - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências CNAE: 8610-1Contribuição: 2% Nexo técnico : 162 CIDs Tuberculose, depressão, stress, dorsopatias, apendicite aguda

7 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010) 20062010 Total de AT 512.232701.496 Variação 06/10 00,0 % + 36,9 % AT/Emp. % 1,461,59 Variação 06/ 10 00,0 % 9,0 %

8 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006-2010) REGISTROS COM E SEM CAT REGISTROS20062010TOTAL512.232701.496 Com CAT AT/Empreg. % 512.232(1,16)525.206(0,94) Sem CAT -176.290

9 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2010) POR CID CID 10 20062010 Lesões, env., causas ext. (AT típico e trajeto) 99.490 (70,56%)202.740 (61,83 %) Sino e tenosinovite (LER/DORT)19.956 (14,15 %) 88.270 (26,76 %) Episódios depressivos (trans. Mentais) 612 (0,43 %) 12.150 (4,09 %)

10 AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO (2006 – 2010) POR CATEGORIA ACIDENTE ANO AT típico c/ CAT AT trajeto Reg. s/ CAT D. Trabalho 2006 79,48 % 14,55 % - 2010 59,11 % 13,51 % 25,13 %

11 NTEP - ESTATÍSTICAS AUMENTO DOS AGRAVOS DECORRENTES DO TRABALHO MIGRAÇÃO DE DOENÇAS COMUNS PARA ACIDENTE DO TRABALHO CRESCIMENTO DA PROPORÇÃO DOENÇAS PROFISSIONAIS/ACIDENTES TÍPICOS

12 IMPACTO ECONÔMICO NTEP ImediatoFGTSEstabilidade Itens acordo coletivo Ônus da prova (perícia médica) MediatoFAP Responsabilidade civil Processo regressivo previdenciário

13 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Fator Acidentário de Prevenção – FAP Princípio do Bonus x Malus Janeiro/2010 Exclui às Filantrópicas

14 FAP - EXEMPLO Folha de pagamento: R$ 2.900.000,00 Contribuição anual: Base (2%): R$ 754.000,00 FAP de 0,5 (1,0%): 377.000,00 FAP de 2,0 (4,0%): 1.508.000,00 Diferença: R$ 1.131.000,00 39% da folha de pagamento do 13º salário Cerca de 2,5 vezes mais todo o gasto com SST - incluindo salário e benefícios dos profissionais do SESMT; exames subsidiários; avaliações, etc. Não incluindo: FGTS, estabilidades, outros benefícios, responsabilidade civil, etc.

15 IMPACTO PCMSO Qualidade dos Exames médicos AdmissionalPeriódico Retorno ao trabalho Demissional Acompanhamento de saúde (gestão dos afastados)

16 IMPACTO PCMSO Relatório Anual (perfil epidemiológico – causas) Gestão em MT ProcedimentosDiretrizes Resultados - metas

17 IMPACTO PPRA Alíquota SAT sobre AT (valorização da gravidade e custos) Sistema de gestão integrado ProcedimentosCronogramasMetas

18 CONCLUSÕES Diferencia empresas Estimula o investimento em melhorias Penaliza economicamente os com piores condições Qualifica os profissionais Medicina do Trabalho x Saúde do Trabalhador Ação cartorial x avaliação por resultado Estimula o planejamento econômico Sistema de Gestão Integrado

19 NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ENSINO SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE NEPES Entidade civil Sem fins lucrativos Caráter estritamente técnico Não corporativo Conselho ConsultivoMissão... contribuir com o segmento econômico de saúde na elaboração de instrumentos técnicos de referência para a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho.

20 OBJETIVOS Promover estudos e pesquisas sobre condições e ambientes de trabalho; Elaborar Referências Técnicas – RT sobre saúde e segurança dos trabalhadores; Promover cursos de atualização visando a melhoria contínua das condições e dos ambientes de trabalho no setor; Promover Seminários, Congressos e outros eventos científicos sobre temas específicos da sua área de atuação; Elaborar materiais educativos (livros, apostilas, audiovisuais) para orientação dos profissionais, trabalhadores e empregadores; Auxiliar as entidades de estado na implementação de Políticas Públicas sobre SST; Estimular a resolução negociada de conflitos de SST; Elaborar critérios para implantação de Sistemas de GSST.


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