Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos - Brasília, 2005 Prof. Dr. Jussara Calmon R. S. Soares Instº Saúde da Comunidade – UFF Coordenadora.

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1 Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos - Brasília, 2005 Prof. Dr. Jussara Calmon R. S. Soares Instº Saúde da Comunidade – UFF Coordenadora do Projeto MonitorAÇÃO UFF/ANVISA MESA REDONDA Uso Racional e Propaganda de Medicamentos O desafio da promoção do uso consciente e responsável de medicamentos frente ao forte apelo de consumo presente nas mensagens publicitárias e na mídia.

2 Nos últimos 20 anos, os gastos com medicamentos cresceram mais rapidamente que o PIB (GNP) em todos os países europeus. (Ess et al., 2003) Nos EUA, as vendas apenas com medicamentos de venda sob prescrição, em 2002, chegaram a USD 145 bilhões. No Brasil, o faturamento do setor farmacêutico, em 2003, foi de R$ 16,9 bilhões. (Nascimento, 2003) Nos últimos 20 anos, os gastos com medicamentos cresceram mais rapidamente que o PIB (GNP) em todos os países europeus. (Ess et al., 2003) Nos EUA, as vendas apenas com medicamentos de venda sob prescrição, em 2002, chegaram a USD 145 bilhões. No Brasil, o faturamento do setor farmacêutico, em 2003, foi de R$ 16,9 bilhões. (Nascimento, 2003) Alguns números...

3 O marketing e a promoção farmacêutica Envolvem:  indústria farmacêutica  comércio varejista  agências de publicidade  veículos de comunicação (TV, rádio, mídia impressa). Estratégias:  Amostras grátis  Propagandistas  “educação médica”  Financiamento de congressos e pesquisas  brindes, almoços, etc

4 Os investimentos em promoção farmacêutica mais de US$ 15 bilhões nos EUA (Carrasquillo & Goodman, 2003) nos EUA, em 2001, US$2.7 bilhões – ca. 2% das vendas domésticas – em DTCA, US$5 bilhões com propagandistas e $11 bilhões com a distribuição de amostras grátis, em geral através de propagandistas (Scherer, 2004) no Brasil, a publicidade de medicamentos movimenta cerca de R$ 3,4 bilhões anuais (20% do faturamento do setor). (Nascimento, 2003) Os investimentos em promoção farmacêutica mais de US$ 15 bilhões nos EUA (Carrasquillo & Goodman, 2003) nos EUA, em 2001, US$2.7 bilhões – ca. 2% das vendas domésticas – em DTCA, US$5 bilhões com propagandistas e $11 bilhões com a distribuição de amostras grátis, em geral através de propagandistas (Scherer, 2004) no Brasil, a publicidade de medicamentos movimenta cerca de R$ 3,4 bilhões anuais (20% do faturamento do setor). (Nascimento, 2003)

5 Direcionamento da renda média para P&D, lucros e marketing/administração. Fortune 500 drug companies, 2000 Source: Public Citizen, 2001

6 Main task of drug company employees, 2000 Source: PhRMA Industry Profile 2000; percentages calculated by Sager and Socolar

7 Drug company jobs in marketing and research, 1995- 2000 Source: PhRMA Industry Profile 2000; % calculated by Sager and Socolar # Jobs

8 Promotional spending on prescription drugs, 2000 Total spending: $l5.7 billion Source: IMS Health

9 Estratégias de marketing utilizadas Fonte: TCS1/103. A indústria farmacêutica e a prescrição médica. UFF, 2003

10 Estratégias de promoção farmacêutica MA et al. A statistical analysis of the magnitude and composition of drug promotion in the United States in 1998. Clin Ther 25(5): 1503-17, May 2003  Total dos gastos com promoção farmacêutica: USD 12,724 milhões, dos quais 85.9% com os top 250 e 51.6% top 50.  Estratégias mais utilizadas: 1º distribuição de amostras grátis ( $6602 million) 2º Promoção em consultórios médicos ($3537 million) 3º DTCA ($1337 million) 4º Promoção em hospitais ($705 million) 5º anúncios em revistas especializadas ($540 million)  A promoção junto aos profissionais predomina

11 Influência da promoção farmacêutica na prescrição

12 “A profissão médica está sendo comprada pela indústria farmacêutica, não apenas em termos da prática médica, mas também em termos de ensino e pesquisa.” Arnold Relman, Prof. Harvard, ex-editor NEJM (apud MOYNIHAN, R. BMJ 326: 1190, 31 May 2003) “A profissão médica está sendo comprada pela indústria farmacêutica, não apenas em termos da prática médica, mas também em termos de ensino e pesquisa.” Arnold Relman, Prof. Harvard, ex-editor NEJM (apud MOYNIHAN, R. BMJ 326: 1190, 31 May 2003)

13 ACP-ASIM* Position Paper: Physician-Industry Relations. Part 1: Individual Physicians. (* American College of Physicians - American Society of Internal Medicine) “Physicians frequently do not recognize that their decisions have been affected by commercial gifts and services and in fact deny industry's influence.” “Freqüentemente, médicos não reconhecem que suas decisões foram influenciadas por brindes e serviços. De fato, negam a influência da indústria.” Ann Int Med,136(5):397, 5 March 2002

14 Of principles and pens: attitudes and practices of medicine housestaff toward pharmaceutical promotions Perceived influence of pharmaceutical reps on Prescribing Practices p <.0001 Am J Med, 110 (7):551-7, May 2001

15 Encounters with pharmaceutical sales representatives among practicing internists Estudo feito com a equipe de internos de um hospital universitário e 2 hospitais comunitários. 346 (40%) responderam 83% haviam recebido PRs no ano precedente. 13% haviam encontrado os PRs mais de 10 vezes/mês Am J Med, 107:149, 1999

16 The role of commercial sources in the adoption of a new drug Soc Sci Med, 26:1183, 1988

17 Pharmaceutical branding of Resident Physicians Survey com 181 residentes em atenção primária. 164 responderam. 1º preencheram os questionários. A seguir, foi pedido que esvaziassem os bolsos dos jalecos. 98% haviam ido a algum jantar patrocinado por um labº farmacêutico no ano anterior 97% dos residentes estavam com pelo menos um brinde com logo de empresa farmacêutica no jaleco. JAMA, 286:1024, 2001

18 Recebe representantes de laboratório? PúblicoPrivado. Fonte: TCS1/103. A indústria farmacêutica e a prescrição médica. UFF, 2003

19 Freqüência da visita PúblicoPrivado Fonte: TCS1/103. A indústria farmacêutica e a prescrição médica. UFF, 2003

20 Representantes colaboram com a prática médica ? PúblicoPrivado Fonte: TCS1/103. A indústria farmacêutica e a prescrição médica. UFF, 2003

21 O comprometimento da qualidade da prescrição médica. “Existem estudos da industria farmacêutica, não é um estudo brasileiro, mas um estudo mundial que mostra que: (...) 70 % das prescrições médicas não têm nenhum embasamento científico.... (...) 20% aproximadamente têm algum embasamento científico na prescrição... (...) Apenas 10% das prescrições médicas são efetivamente embasadas cientificamente....” Médico, presta consultoria a um labº farmacêutico transnacional. Em entrevista a alunos de Medicina da UFF, 2002. O comprometimento da qualidade da prescrição médica. “Existem estudos da industria farmacêutica, não é um estudo brasileiro, mas um estudo mundial que mostra que: (...) 70 % das prescrições médicas não têm nenhum embasamento científico.... (...) 20% aproximadamente têm algum embasamento científico na prescrição... (...) Apenas 10% das prescrições médicas são efetivamente embasadas cientificamente....” Médico, presta consultoria a um labº farmacêutico transnacional. Em entrevista a alunos de Medicina da UFF, 2002.

22 RDC nº 102/2000, Art. 2º PROMOÇÃO - é um conjunto de atividades informativas e de persuasão procedentes de empresas responsáveis pela produção e/ou manipulação, distribuição, comercialização, órgãos de comunicação e agências de publicidade com o objetivo de induzir a prescrição, dispensação, aquisição e utilização de medicamentos. PROPAGANDA/PUBLICIDADE - conjunto de técnicas utilizadas com objetivo de divulgar conhecimentos e/ou promover adesão a princípios, idéias ou teorias, visando exercer influência sobre o público através de ações que objetivem promover determinado medicamento com fins comerciais.

23 É possível que uma propaganda forneça todas as informações necessárias ao uso consciente e responsável de medicamentos, tanto para o profissional de saúde, quanto para o consumidor leigo?

24 HEINECK, I. et al. Análise da publicidade de medicamentos veiculada em emissoras de rádio do Rio Grande do Sul, Brasil. Cad.S. Pública, RJ, 14(1):193-8, jan-mar 1998. Estudo feito como parte do Programa de Análise de Propaganda de Medicamentos da SNVS, criado em 1995. mais de 80% das peças com infrações omissão de informações fundamentais a respeito de cuidados, reações adversas e contra-indicações. HEINECK, I. et al. Análise da publicidade de medicamentos veiculada em emissoras de rádio do Rio Grande do Sul, Brasil. Cad.S. Pública, RJ, 14(1):193-8, jan-mar 1998. Estudo feito como parte do Programa de Análise de Propaganda de Medicamentos da SNVS, criado em 1995. mais de 80% das peças com infrações omissão de informações fundamentais a respeito de cuidados, reações adversas e contra-indicações. Estudos no Brasil – AvaIiação das propagandas

25 PIZZOL, F.D. et al. Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad.S. Pública, RJ, 14(1): 85-91, jan-mar 1998. 127 peças publicitárias distribuídas em consultórios médicos e hospitais no Sul do Brasil. Cumprimento ou não da legislação e argumentos mais prevalentes. Nenhuma peça publicitária analisada cumpriu na íntegra as exigências da legislação Conclusão: necessidade de instrumentos efetivos de controle visando a uma melhor qualidade nas informações distribuídas aos prescritores. PIZZOL, F.D. et al. Análise da adequação das propagandas de medicamentos dirigidas à categoria médica distribuídas no Sul do Brasil. Cad.S. Pública, RJ, 14(1): 85-91, jan-mar 1998. 127 peças publicitárias distribuídas em consultórios médicos e hospitais no Sul do Brasil. Cumprimento ou não da legislação e argumentos mais prevalentes. Nenhuma peça publicitária analisada cumpriu na íntegra as exigências da legislação Conclusão: necessidade de instrumentos efetivos de controle visando a uma melhor qualidade nas informações distribuídas aos prescritores. Estudos no Brasil – AvaIiação das propagandas

26 BARROS, JAC; JOANY, S. Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, 7(4):891-8, 2002. Todos os anúncios contidos nas edições de agosto/2000 – fevereiro/ 2001 do Jornal de Pediatria, RBM e JBM. Em um total de 1.774 p., 30,4% se destinavam a anúncios. Nenhum dos critérios propostos pela OMS esteve presente em todas as propagandas, e apenas em cerca de 20% delas há referência a reações adversas, contra-indicações e interações. Conclusão: os anúncios são tendenciosos, atendendo a propósitos mercadológicos, não sendo um meio que subsidie a prescrição e a utilização correta e segura dos produtos anunciados.. BARROS, JAC; JOANY, S. Anúncios de medicamentos em revistas médicas: ajudando a promover a boa prescrição? Ciência & Saúde Coletiva, 7(4):891-8, 2002. Todos os anúncios contidos nas edições de agosto/2000 – fevereiro/ 2001 do Jornal de Pediatria, RBM e JBM. Em um total de 1.774 p., 30,4% se destinavam a anúncios. Nenhum dos critérios propostos pela OMS esteve presente em todas as propagandas, e apenas em cerca de 20% delas há referência a reações adversas, contra-indicações e interações. Conclusão: os anúncios são tendenciosos, atendendo a propósitos mercadológicos, não sendo um meio que subsidie a prescrição e a utilização correta e segura dos produtos anunciados.. Estudos no Brasil – AvaIiação das propagandas

27 MASTROIANNI; GALDURÓZ; CARLINI. Influence of the legislation on the advertisement of psychoactive medications in Brazil. Rev. Bras Psiquiatr, 25 (3): 146-55, 2003. Os dados sugerem que houve pouca influência dos regulamentos (Export Act - 1986; Critérios da OMS - 1988; RDC 102/2000) sobre 199 propagandas de psicoativos no Brasil; Necessidade de outras medidas de controle, além de regulamentos. MASTROIANNI; GALDURÓZ; CARLINI. Influence of the legislation on the advertisement of psychoactive medications in Brazil. Rev. Bras Psiquiatr, 25 (3): 146-55, 2003. Os dados sugerem que houve pouca influência dos regulamentos (Export Act - 1986; Critérios da OMS - 1988; RDC 102/2000) sobre 199 propagandas de psicoativos no Brasil; Necessidade de outras medidas de controle, além de regulamentos. Estudos no Brasil – AvaIiação das propagandas

28 NASCIMENTO, A. “A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”. Isto é regulação? IMS/UERJ, 2003. Amplo debate para aprimorar o atual modelo regulatório; Considerar a possibilidade de se suspender a prática da propaganda de medicamentos no País; Priorizar o risco sanitário e o princípio da prevenção (regulação sanitária x econômica) NASCIMENTO, A. “A persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”. Isto é regulação? IMS/UERJ, 2003. Amplo debate para aprimorar o atual modelo regulatório; Considerar a possibilidade de se suspender a prática da propaganda de medicamentos no País; Priorizar o risco sanitário e o princípio da prevenção (regulação sanitária x econômica) Estudos no Brasil – AvaIiação das propagandas

29 O Projeto MonitorAÇÃO UFF/ANVISA Alguns resultados preliminares Ca. 80% das peças publicitárias de MVSP apresentam pelo menos alguma irregularidade em relação às informações divulgadas aos profissionais.

30 O Projeto MonitorAÇÃO UFF/ANVISA Alguns resultados preliminares Ca. 90% das peças publicitárias MVIP induzem e/ou estimulam o uso indiscriminado de medicamentos pela população.

31 MEJÍA, R.; AVALOS, A. Material informativo entregado por los agentes de propaganda médica. Medicina (Bs As), 61:315-8, 2001. Em nenhum exemplar, menção aos efeitos adversos e precauções. 60% com referências bibliográficas. Destas, 45.8% citadas incorretamente. Das 71 referências corretas, 69% inacessíveis. no total, apenas 16.7% referências puderam ser analisadas. Em 54.5% delas, o objetivo do trabalho concordava com a informação do material entregue. Conclusão: “El material provisto por los APMs no puede ser utilizado como fundamento para realizar una prescripción racional.” MEJÍA, R.; AVALOS, A. Material informativo entregado por los agentes de propaganda médica. Medicina (Bs As), 61:315-8, 2001. Em nenhum exemplar, menção aos efeitos adversos e precauções. 60% com referências bibliográficas. Destas, 45.8% citadas incorretamente. Das 71 referências corretas, 69% inacessíveis. no total, apenas 16.7% referências puderam ser analisadas. Em 54.5% delas, o objetivo do trabalho concordava com a informação do material entregue. Conclusão: “El material provisto por los APMs no puede ser utilizado como fundamento para realizar una prescripción racional.” Estudo na Argentina – AvaIiação das propagandas

32 COOPER et al. The quantity and quality of scientific graphs in pharmaceutical advertisements. JGIM, 18: 294-7, April 2003. apenas 13% das propagandas apresentavam gráficos. 1/3 dos gráficos com distorção dos dados os gráficos freqüentemente não continham informações suficientes para a interpretação dos dados apresentados. COOPER et al. The quantity and quality of scientific graphs in pharmaceutical advertisements. JGIM, 18: 294-7, April 2003. apenas 13% das propagandas apresentavam gráficos. 1/3 dos gráficos com distorção dos dados os gráficos freqüentemente não continham informações suficientes para a interpretação dos dados apresentados. Estudo nos EUA – AvaIiação dos gráficos nas propagandas

33 Propagandas NÃO SÃO FONTES CONFIÁVEIS DE INFORMAÇÃO BASICAMENTE ENFATIZAM VANTAGENS DOS MEDICAMENTOS, OMITEM CUIDADOS, RISCOS, ETC. TRAZEM SÉRIAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO VÃO DE ENCONTRO AO USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DOS MEDICAMENTOS Propagandas NÃO SÃO FONTES CONFIÁVEIS DE INFORMAÇÃO BASICAMENTE ENFATIZAM VANTAGENS DOS MEDICAMENTOS, OMITEM CUIDADOS, RISCOS, ETC. TRAZEM SÉRIAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO VÃO DE ENCONTRO AO USO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL DOS MEDICAMENTOS Conclusões

34 É possível que uma propaganda forneça todas as informações necessárias ao uso consciente e responsável de medicamentos, tanto para o profissional de saúde, quanto para o consumidor leigo? NÃO!

35 The New England Journal of Medicine, editorial de 14 fevereiro 2002 “A educação de pacientes – e médicos – é importante demais para ser deixada para a indústria farmacêutica, com suas campanhas pseudo-educacionais elaboradas, acima de tudo, para a promoção dos medicamentos.” Sidney M. Wolfe, MD

36 American College of Physicians-American Society of Internal Medicine - Position Paper, 2002. Os médicos têm o dever de eliminar os vieses potenciais nas informações médicas vindas de quaisquer fontes. As informações fornecidas pelas indústrias farmacêuticas são promocionais e, portanto, enviesadas, agravando-se a situação quando as informações vêm acompanhadas de presentes... Ann Int Med,136(5):396-402, 5 March 2002

37 Resolução CFM nº 1.595/ 2000 Art. 1º - Proibir a vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por agentes econômicos interessados na produção ou comercialização de produtos farmacêuticos ou equipamentos de uso na área médica. Art. 2º - Determinar que os médicos, ao proferir palestras ou escrever artigos divulgando ou promovendo produtos farmacêuticos ou equipamentos para uso na medicina, declarem os agentes financeiros que patrocinam suas pesquisas e/ou apresentações, cabendo-lhes ainda indicar a metodologia empregada em suas pesquisas – quando for o caso – ou referir a literatura e bibliografia que serviram de base à apresentação, quando essa tiver por natureza a transmissão de conhecimento proveniente de fontes alheias. § Único – Os editores médicos de periódicos, os responsáveis pelos eventos científicos em que artigos, mensagens e matérias promocionais forem apresentados são co-responsáveis pelo cumprimento das formalidades prescritas no caput deste artigo.

38 Resolu ç ão CFM n º 1.633/2002 RESOLVE: Art. 1º - Proibir a inserção de matéria publicitária, vinculada à área médico- hospitalar e afim, em jornais e revistas editadas pelo Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina, como também em sítios na internet; Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação

39 Como enfrentar o desafio?

40 PROPAGANDA X  Formação de profissionais menos dependentes, mais críticos  Produção e divulgação de informações idôneas, independentes  Políticas restritivas e normatizadoras, regulamentação e fiscalização eficazes  Ações da sociedade civil, cidadania, controle social

41 Legislação brasileira RDC ANVISA 102/2000 Art. 2º - PROPAGANDA/PUBLICIDADE/PROMOÇÃO ENGANOSA: qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, que seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre medicamentos.

42 Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ART. 37 – É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1º – É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. § 2º – É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. § 3º – Para os efeitos deste Código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

43 Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 ART. 60 – A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos do art. 36 e seus parágrafos, sempre às expensas do infrator. § 1º – A contrapropaganda será divulgada pelo responsável da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.

44 Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 TÍTULO II - Das Infrações Penais ART. 63 – Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa.

45 Encarando o desafio...  Aplicar a legislação, fiscalizar seu cumprimento  Para MVSP, proibir propaganda impressa; divulgação de informações técnicas e científicas  Autorização prévia pela ANVISA para as campanhas publicitárias de MVIP  Não permitir DTCA

46 Gerente de Produto de um Labº Farmacêutico Transnacional. Em entrevista a alunos de Medicina da UFF, 2002. “.....Quando o representante chega diante do médico existe uma relação de afinidade entre eles.....” “....O representante é uma ferramenta de marketing, é uma mídia, é uma mídia pensante mas é uma mídia.....” Os Propagandistas

47 Iniciativas fundamentais Redes de profissionais contra a propaganda enganosa SOBRAVIME Healthy Skepticism No free lunch “Pharmfree” – AMSA

48 Políticas Restritivas em Programas de Residência Médica Iniciativas fundamentais

49 The effect on resident attitudes of regulatory policies regarding pharmaceutical representative activities. Amostra aleatória de 14 programas de formação em medicina de família nos EUA. Foram comparadas as respostas dos residentes em programs “restricted” (com políticas estabelecidas, n=7) com as respostas daqueles de programas “unrestricted” (sem políticas, n=7). 70% resposta; 378 residentes. JGIM 1993;8:130-4

50 The effect on resident attitudes of regulatory policies regarding pharmaceutical representative activities P=0.02P=0.01P=0.003 JGIM 1993;8:130

51 The effect on resident attitudes of regulatory policies regarding pharmaceutical representative activities JGIM 1993;8:130 Consideraram apropriado o recebimento de: P=0.001 P=0.02

52 Encarando o desafio...  restringir a presença de propagandistas em unidades de saúde do SUS.  propor políticas restritivas nas Universidades

53 Encarando o desafio... Informação  Contrapropaganda  Produção e divulgação de informações independentes da indústria  Atuar na formação dos profissionais e na transformação da cultura sobre medicamentos

54 Encarando o desafio... Amostras grátis  Propor regulamentações para amostras grátis, a exemplo de outros países

55 Seminário Internacional de Propaganda de Medicamentos Jussara Calmon R. S. Soares jucalmon@vm.uff.br Obrigada!¡Gracias! Thank you!