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Relatório de Atividades Biênio 2005/2006. Uma instituição de apoio aos Municípios O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma associação.

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1 Relatório de Atividades Biênio 2005/2006

2 Uma instituição de apoio aos Municípios O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma associação civil sem fins lucrativos. Atua como parceiro das Prefeituras e seus órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, na consecução de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável dos municípios, privilegiando medidas de impacto social e contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo. O IDENC presta assessoria e consultoria técnica em diversas áreas de interesse das municipalidades. Para isto, mantém um amplo cadastro de consultores com notória especialização em seus respectivos campos de atuação, garantindo excelência e seriedade na condução de seus trabalhos. Consciente de que a construção de uma nova cidade, onde prevaleçam a qualidade de vida e a justiça social, exige municípios fortes e independentes, com capacidade de investimento, o IDENC se engajou na luta pelo fortalecimento financeiro das Prefeituras, assessorando-as na recuperação de créditos e de pagamentos indevidos, na cobrança eficiente de tributos, na capacitação técnica de seus funcionários e na elaboração de projetos para a obtenção de recursos junto a órgãos públicos e privados. Construir, em parceria com as Prefeituras, novas cidades: este é o objetivo do IDENC.

3 Missão Construir em parceria com as Prefeituras, novas cidades, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o fortalecimento da autonomia municipal Visão Ser um aliado das Prefeituras na consecução do interesse público, respeitadas as desigualdades sócio-econômicas regionais, tornando- se referência na promoção da causa municipalista e no incentivo à produção acadêmica voltada ao desenvolvimento municipal Valores Ética: respeitar a coisa pública, agindo estritamente nos padrões morais e legais de conduta. Transparência: prestar contas, aos parceiros e órgãos fiscalizadores, de todos os projetos desenvolvidos e recursos recebidos, independentemente de sua natureza. Competência: atuar com eficiência e profissionalismo na concepção e condução de todos os trabalhos que desenvolver. Responsabilidade: honrar os compromissos, prazos e metas assumidos. Comprometimento: lutar pela causa municipalista, tratando os Municípios como os pilares de sustentação da federação. Organização: agir segundo um padrão de condutas e regras que assegurem seu perfeito funcionamento. Perseverança: não se abater diante das adversidades, persistindo sempre em sua missão.

4 1ª Diretoria e Associados Fundadores do Idenc: Francisco Xavier Amaral - Presidente João Cláudio Franzoni Barbosa - Vice-Presidente Maria Tereza C. Nader - Primeira Secretária Bruno M. C. Amaral - Segundo Secretário Frederico M. C. Amaral - Primeiro Tesoureiro Simone Maria N. Campos - Segunda Tesoureira Evandro Luiz Nunes - 1° Conselheiro Fiscal Henrico P. C. Vimieiro - 2° Conselheiro Fiscal Pablo Bretas de Aquino - 3° Conselheiro Fiscal Carlos André Rosa Martins - Associado Thiago Avancini Alves - Associado Vera M. C. Amaral - Associada Luciana Fonseca Corradi - Associada

5 Áreas de atuação 1. Revisão e modernização da legislação municipal Adequação da legislação municipal a novas possibilidades de obtenção de receitas, buscando o incremento de caixa e a recuperação de ativos Substituição de cobranças indevidas por outras lícitas, privilegiando o interesse dos munícipes Regulamentação de serviços de interesse público Criação / modernização do Estatuto dos Servidores Municipais Adequação da Lei Orgânica e do Código de Posturas às peculiaridades locais Revisão do Código Tributário Municipal. 2. Assessoria jurídica Assessoria à Procuradoria Municipal Emissão de pareceres Recuperação de créditos Correção de repasses estaduais e federais Revisão de parcelamentos Cobrança da Dívida Ativa 3. Modernização administrativa Implementação do Planejamento como ferramenta de gestão Implantação de sistemas de gestão de qualidade Administração de Recursos Humanos Implantação de sistema previdenciário próprio Planos de cargos e salários dos servidores Recenseamento de pessoal Diagnóstico e modernização da gestão do setor de saúde Diagnóstico e modernização da gestão do setor de educação Estatuto do Magistério Implementação de padrão de excelência no atendimento aos cidadãos Desenvolvimento de Imprensa Oficial Eletrônica Obtenção de financiamentos públicos especiais (PMAT, PNAFM) Constituição e assessoria a consórcios públicos intermunicipais nas áreas de saúde, educação, cultura, resíduos sólidos, desenvolvimento regional, turismo e transporte Programas para implantação da Descentralização Administrativa Implementação dos programas de Eficiência Energética Diagnósticos setoriais

6 4. Modernização do Sistema de Arrecadação e de Administração Financeira Diagnóstico e modernização da máquina arrecadatória Treinamento e capacitação dos auditores fiscais Implementação de obrigações acessórias do contribuinte Viabilização da arrecadação do ITR Orçamento Público Gestão e controle do orçamento Controle Interno Licitações – pregões eletrônicos 5. Desenvolvimento Econômico Ações pelo desenvolvimento do Município e/ou da região Elaboração e implementação de projetos de turismo Elaboração e implementação de projetos que visem ao desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de serviços e agropecuário Desenvolvimento de programas de Geração de Emprego e Renda 6. Desenvolvimento Social Regularização fundiária e urbanística de assentamentos irregulares Programas e Projetos de Habitação Popular Programas inclusivos de Esporte e Lazer Inclusão Digital 7. Desenvolvimento Urbano Elaboração do Plano Diretor Limpeza Pública e gestão integrada de resíduos sólidos Gerenciamento do transporte público e do trânsito urbano Programas e Projetos de preservação do Meio Ambiente Projetos de Saneamento Programa de pavimentação de vias públicas 8. Cidadania Articulação institucional Defesa do consumidor Defesa civil Segurança pública e defesa social Elaboração / revisão participativa do Estatuto da Cidade 9. Produção e difusão do conhecimento Promoção de cursos de treinamento e capacitação Promoção de congressos, simpósios, seminários, palestras Promoção de concursos acadêmicos (monografias) Promoção e divulgação de estudos, teses e afins Publicação de livros e periódicos

7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE Fundação do Idenc: Antecedendo ao ato de fundação do Idenc, foram realizadas diversas reuniões com os futuros associados, para definição da natureza jurídica da associação a ser criada, dos seus objetivos, bem como para a elaboração de proposta de estatuto. O Idenc foi fundado no dia 12 de outubro de 2005, como Associação Civil e, neste mesmo dia, foi eleita sua primeira diretoria, assim constituída: Presidente: Francisco Xavier Amaral, Vice-Presidente: João Cláudio Franzoni Barbosa, Primeira Secretária: Maria Tereza Calil Nader, Segundo Secretário: Bruno Monteiro de Castro Amaral, Primeiro Tesoureiro: Frederico Monteiro de Castro Amaral, Segunda Tesoureira: Simone Maria Calil Campos, 1º Conselheiro Fiscal: Evandro Luiz Nunes, 2º Conselheiro Fiscal: Henrico Pinto Coelho Vimieiro, 3º Conselheiro Fiscal: Pablo Bretas de Aquino. 2 – Aprovação de Estatuto O Primeiro Estatuto do Idenc foi aprovado na Assembléia Geral de Constituição, realizada no dia 12 de outubro de 2005.

8 3 - Organização Administrativa do Idenc Ainda no ano de 2005, foram tomadas providências para o efetivo funcionamento do Instituto: - aluguel de imóvel comercial, à rua Halfeld, 513, sala 227, em Juiz de Fora, MG - instalação de telefone e internet - instalação de móveis e equipamentos de informática - reunião de livros, periódicos e documentos para formação de acervo bibliográfico - definicão de logomarca para o Instituto - produção dos primeiros impressos (papelaria oficial) - registro da 1ª Ata em Cartório - Inscrição do Instituto na Receita Federal - obtenção de Alvará de localização 4 – Encontros e Reuniões dos associados Foram realizadas diversas reuniões para definição de metas para 2006, e início de elaboração do Regimento Interno.

9 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE – Solicitação de Registro do Idenc como Oscip junto ao Ministério da Justiça. 2 - Obtenção do Registro do Idenc como Oscip no Ministério da Justiça, sob o nº MJ / , conforme despacho da Secretária Nacional de Justiça de 27 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 03 de abril de – Envio de correspondência e visitas a Prefeituras para apresentação do Idenc 4 – Contratos firmados com 65 municípios dos seguintes estados da federação: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. 5 – Promovidos encontros mensais de Grupos de Debates com consultores do Idenc e associados, para debate de temas de maior interesse dos municípios. 6 – Elaboração e impressão de folder para divulgação dos serviços prestados pelo Idenc. 7 – Implantação do site do Idenc. 8 – Participação de dirigentes, consultores e associados em seminários e fóruns de debates municipalistas.

10 9 - Convênios / Parcerias celebradas com os seguintes municípios: Água Branca -PI Água Branca-PB Água Preta -PE Alto Piquiri-PR Altônia-PR Alvorada do Sul -PR Arvorezinha-RS Axixá do Tocatins-TO Bicas -MG Bom Sucesso-MG Borrazópolis-PR Brás Pires-MG Caarapó-MS Cachoeira -BA Cachoeira Dourada-GO Capela Nova-MG Coronel Vivida-PR Coxim -MS Cristino Castro-PI Engenheiro Beltrão-PR Fagundes-PB Godofredo Viana –MA Gonçalves Dias-MA Governador Archer-MA Igaporã-BA Igarapé Grande-MA Ipanema-MG Itaipé-MG Itaituba-PA Jacaraci-BA Jaguaripe-BA Lima Campos-MA Lindoeste-PR Macarani-BA Machados-PE Monte Alto-SP Moreira Sales-PR Natividade da Serra-SP Nossa Senhora dos Remédios-PI Novo São Joaquim-MT Oliveira dos Brejinhos-BA Orizona-GO Ourém-PA Palmeira D'Oeste-SP Pequeri-MG Pirangi-SP Poté-MG Rio de Contas-BA Rio Novo–MG Santa Helena-MA Santa Luzia do Paruá-MA São João do Paraíso-MG São João dos Patos-MA São João-PR São Julião -PI São Luiz do Quitunde-AL Senador Cortes-MG Serrano do Maranhão-MA Silveirânia-MG Tabuleiro-MG Tibagi-PR Jacaraci-BA Jaguaripe-BA Lima Campos-MA Traipu-AL Tuparetama-PE Ubiratã-PR Xapuri-AC

11 Avenida Barão do Rio Branco, – conj. 417 – Centro - CEP: Juiz de Fora – Minas Gerais Telefones: (32) – –


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