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Relatório de Atividades Biênio 2007/2008. Uma instituição de apoio aos Municípios O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma associação.

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1 Relatório de Atividades Biênio 2007/2008

2 Uma instituição de apoio aos Municípios O Instituto de Desenvolvimento Municipal Nova Cidade – IDENC é uma associação civil sem fins lucrativos. Atua como parceiro das Prefeituras e seus órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas e de economia mista, na consecução de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável dos municípios, privilegiando medidas de impacto social e contribuindo para o fortalecimento do pacto federativo. O IDENC presta assessoria e consultoria técnica em diversas áreas de interesse das municipalidades. Para isto, mantém um amplo cadastro de consultores com notória especialização em seus respectivos campos de atuação, garantindo excelência e seriedade na condução de seus trabalhos. Consciente de que a construção de uma nova cidade, onde prevaleçam a qualidade de vida e a justiça social, exige municípios fortes e independentes, com capacidade de investimento, o IDENC se engajou na luta pelo fortalecimento financeiro das Prefeituras, assessorando-as na recuperação de créditos e de pagamentos indevidos, na cobrança eficiente de tributos, na capacitação técnica de seus funcionários e na elaboração de projetos para a obtenção de recursos junto a órgãos públicos e privados. Construir, em parceria com as Prefeituras, novas cidades: este é o objetivo do IDENC.

3 Missão Construir em parceria com as Prefeituras, novas cidades, promovendo o desenvolvimento sustentável e contribuindo para o fortalecimento da autonomia municipal Visão Ser um aliado das Prefeituras na consecução do interesse público, respeitadas as desigualdades sócio-econômicas regionais, tornando- se referência na promoção da causa municipalista e no incentivo à produção acadêmica voltada ao desenvolvimento municipal Valores Ética: respeitar a coisa pública, agindo estritamente nos padrões morais e legais de conduta. Transparência: prestar contas, aos parceiros e órgãos fiscalizadores, de todos os projetos desenvolvidos e recursos recebidos, independentemente de sua natureza. Competência: atuar com eficiência e profissionalismo na concepção e condução de todos os trabalhos que desenvolver. Responsabilidade: honrar os compromissos, prazos e metas assumidos. Comprometimento: lutar pela causa municipalista, tratando os Municípios como os pilares de sustentação da federação. Organização: agir segundo um padrão de condutas e regras que assegurem seu perfeito funcionamento. Perseverança: não se abater diante das adversidades, persistindo sempre em sua missão.

4 2ª Diretoria e Associados do Idenc: Deoclécio Souza dAlmeida Ramos - Presidente Bruno Monteiro de Castro Amaral - Vice-Presidente Ana Paula Santana de Rezende - Primeira Secretária Rafael Soares de Cerqueira - Segundo Secretário Vera Monteiro de Castro Amaral - Primeira Tesoureira Maria Tereza Calil Nader - Segunda Tesoureira Thiago Rocha Nardelli - 1° Conselheiro Fiscal Simone Maria Nader Campos - 2° Conselheiro Fiscal Henrico Pinto Coelho Vimieiro - 3° Conselheiro Fiscal Francisco Xavier Amaral - Presidente do Conselho Curador Thiago Avancini Alves - Associado João Cláudio Franzoni Barbosa - Associado Pablo Bretas de Aquino - Associado Evandro Luiz Nunes - Associado Frederico Monteiro de Castro Amaral - Associado

5 Áreas de atuação 1. Revisão e modernização da legislação municipal Adequação da legislação municipal a novas possibilidades de obtenção de receitas, buscando o incremento de caixa e a recuperação de ativos Substituição de cobranças indevidas por outras lícitas, privilegiando o interesse dos munícipes Regulamentação de serviços de interesse público Criação / modernização do Estatuto dos Servidores Municipais Adequação da Lei Orgânica e do Código de Posturas às peculiaridades locais Revisão do Código Tributário Municipal. 2. Assessoria jurídica Assessoria à Procuradoria Municipal Emissão de pareceres Recuperação de créditos Correção de repasses estaduais e federais Revisão de parcelamentos Cobrança da Dívida Ativa 3. Modernização administrativa Implementação do Planejamento como ferramenta de gestão Implantação de sistemas de gestão de qualidade Administração de Recursos Humanos Implantação de sistema previdenciário próprio Planos de cargos e salários dos servidores Recenseamento de pessoal Diagnóstico e modernização da gestão do setor de saúde Diagnóstico e modernização da gestão do setor de educação Estatuto do Magistério Implementação de padrão de excelência no atendimento aos cidadãos Desenvolvimento de Imprensa Oficial Eletrônica Obtenção de financiamentos públicos especiais (PMAT, PNAFM) Constituição e assessoria a consórcios públicos intermunicipais nas áreas de saúde, educação, cultura, resíduos sólidos, desenvolvimento regional, turismo e transporte Programas para implantação da Descentralização Administrativa Implementação dos programas de Eficiência Energética Diagnósticos setoriais

6 4. Modernização do Sistema de Arrecadação e de Administração Financeira Diagnóstico e modernização da máquina arrecadatória Treinamento e capacitação dos auditores fiscais Implementação de obrigações acessórias do contribuinte Viabilização da arrecadação do ITR Orçamento Público Gestão e controle do orçamento Controle Interno Licitações – pregões eletrônicos 5. Desenvolvimento Econômico Ações pelo desenvolvimento do Município e/ou da região Elaboração e implementação de projetos de turismo Elaboração e implementação de projetos que visem ao desenvolvimento dos setores industrial, comercial, de serviços e agropecuário Desenvolvimento de programas de Geração de Emprego e Renda 6. Desenvolvimento Social Regularização fundiária e urbanística de assentamentos irregulares Programas e Projetos de Habitação Popular Programas inclusivos de Esporte e Lazer Inclusão Digital 7. Desenvolvimento Urbano Elaboração do Plano Diretor Limpeza Pública e gestão integrada de resíduos sólidos Gerenciamento do transporte público e do trânsito urbano Programas e Projetos de preservação do Meio Ambiente Projetos de Saneamento Programa de pavimentação de vias públicas 8. Cidadania Articulação institucional Defesa do consumidor Defesa civil Segurança pública e defesa social Elaboração / revisão participativa do Estatuto da Cidade 9. Produção e difusão do conhecimento Promoção de cursos de treinamento e capacitação Promoção de congressos, simpósios, seminários, palestras Promoção de concursos acadêmicos (monografias) Promoção e divulgação de estudos, teses e afins Publicação de livros e periódicos

7 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS N o ano de Viagens a municípios conveniados, para consultoria 2 - Visitas a municípios para apresentação do Idenc e dos serviços prestados. 3 - Realização de reuniões de Grupos de Estudos nas dependências do Idenc, com a participação de consultores, associados e pessoas interessadas. 4 - Promoção e Participação em debates sobre assuntos de interesse dos Municípios; 5 - Realização do Curso O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DOUTRINA E PRÁTICA – Ministrado pelo Consultor Roberto Tauil; 6 - Preparação da edição do Livro: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de Baleeiro, reunindo artigos de grandes tributaristas brasileiros.

8 Alcântaras-CE Barão de Grajaú-MA Boa Vista do Tupim-BA Ibertioga-MG Itamarati de Minas-MG Matias Barbosa-MG Matias Cardoso-MG Rio Largo-AL Rochedo de Minas-MG Santa Rita do Jacutinga-MG Tucumã-PA Visconde do Rio Branco-MG 7 - Novos contratos firmados com os seguintes Municípios:

9 1 - Publicação do Livro:IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: Um Resgate da Doutrina de Baleeiro Autores: Francisco Xavier Amaral / Bruno Monteiro de Castro Amaral (Coordenadores); Thiago Rocha Nardelli (Organizador) Em sua primeira publicação, o IDENC trata de um assunto que "toca o coração da federação brasileira", como gostava de ressaltar Aliomar Baleeiro, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e um dos mais importantes juristas brasileiros do século XX, nesta obra homenageado por grandes expoentes e jovens estudiosos do Direito Tributário, como Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, Regina Helena Costa, Aroldo Gomes de Mattos, entre outros. O objetivo do livro é discutir a imunidade tributária recíproca no âmbito dos impostos "indiretos" (em especial ICMS e IPI), concluindo pela impossibilidade de os Municípios arcarem com o encargo econômico destes tributos, sob pena de grave ofensa ao pacto federativo. A primeira edição - com tiragem de exemplares – foi distribuído gratuitamente a todas as Prefeituras, Faculdades de Direito e Tribunais do país, reacendendo a discussão e contribuindo para que os Municípios deixem de suportar o pesado ônus representado pela carga tributária da União e dos Estados-membros. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2008:

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11 2 - Palestras em prefeituras e Associações Microrregionais, ministradas pelos Consultores do Idenc 3 - Curso: Equilíbrio Fiscal – Regras do último ano de mandato, coordenado pela consultora Elizabeth Cristina Fonseca e ministrado pelas consultoras Elizabeth Jucá e Melo Jacometti e Maria Conceição Aparecida da Costa; 4 – Palestra do Consultor Francisco Xavier Amaral no 2º Fórum Guarulhos de Gestão Fazendária Municipal, realizado na cidde de Guarulhos, SP, em 5 - Apresentação do trabalho Uma federação em crise: os municípios como contribuintes de tributos estaduais e federais, pelo membro da Diretoria do Idenc, advogado Bruno Monteiro de Castro Amaral, no SENAM - Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Arrecadação Municipal, realizado em São Paulo, em agosto de Reestruturação do site do Idenc (www.idenc.org.br);www.idenc.org.br 5 – Elaboração de clipping de notícias de interesses dos municípios e distribuição aos associados do Idenc

12 6 - Contratos com novos municípios: Alto Araguaia-MT Araguainha-MT Belo Campo-BA Canarana-MT Candiba-BA Castanheira-MT Chapada dos Guimarães-MT Condeúba-BA Cruzília-MG Guajará-Mirim-RO Guajeru-BA Guariba-SP Guiratinga-MT Ibiassucê-BA Jaciara-MT Licínio de Almeida-BA Monte Negro-RO Pedra Dourada-MG Piripá-BA Porto Real-RJ Presidente Jânio Quadros-BA Rio do Antônio-BA Sampaio-TO Santana do Deserto-MG São Gonçalo do Gurguéia-PI São José do Povo-MT Tangará da Serra -MT Urandi-BA

13 Avenida Barão do Rio Branco, – conj. 417 – Centro - CEP: Juiz de Fora – Minas Gerais Telefones: (32) – –


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