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Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental.

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1 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental

2 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Parceria Público-Privada (PPP) É um modelo de contratação de serviços em que há cooperação entre os setores Público e Privado. Para o ente privado: Implementação, seguida de operação, de um serviço público ou não que lhe é concedido por um determinado período de tempo. Arca com os custos de implantação e operação do serviço concedido. Para o ente público: Remuneração parcial ou integral do parceiro privado pelo serviço prestado, conforme o desempenho obtido. Garante o atendimento do interesse público. Viabilizar a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam implementados pelo setor privado isoladamente e, face o volume de recursos necessários, tampouco o setor público teria o fôlego necessário para enfrentá-lo sozinho. O que é Funcionamento Principal objetivo

3 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Parceria Público-Privada (PPP) Pela Lei Federal nº , de 30/12/2004. No âmbito do Município pela Lei 9038/2005. Concessão administrativa: Toda a remuneração do ente privado é feita exclusivamente pelo parceiro público por meio de contraprestações. Concessão patrocinada: A remuneração do parceiro privado é composta pela soma da contraprestação paga pelo parceiro público e uma tarifa cobrada dos usuários do serviço. Teve origem na Inglaterra, onde está 100% consolidada e bem sucedida. Atualmente é utilizada em diversos países, como África do Sul, Canadá, Chile, Portugal, Espanha. Regulação Tipos PPPs no Mundo Legislação aprovada durante Governo Lula em Já foram implementados projetos nos estados de MG, RJ, SP, BA, PE. PPPs no Brasil

4 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Principais benefícios da implantação de PPPs Ganhos de escala / Redução de Custos Sinergia entre construção e operação Ganhos de eficiência e nível de serviço (menores prazos, melhor qualidade, pagamento regulado pelo desempenho) Maior facilidade de gerenciamento pelo Poder Público, por se tratar de um único contrato de longo prazo Pagamento parcelado em muitos anos (desoneração do investimento e das contas públicas) Redução na possibilidade (Eliminação) de aditivos (valor e prazos) Foco do Governo em suas atividades estratégicas Conceituação PPPSlide 7

5 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento A expansão do Ensino Infantil e Fundamental representa um dos projetos sustentadores do Planejamento Estratégico de Belo Horizonte e está alinhado com os planos do Governo Federal Planejamento Estratégico Belo Horizonte: Projetos Educação 40 Projetos Sustentadores 12 Áreas de Resultados Estratégico Tático/Operacional Projeto Sustentador 5. Expansão do Ensino Infantil Ampliar o número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de educação. Construção de 100 novas UMEIs (Unidades Municipais de Ensino Infantil) = novas vagas. Projeto Sustentador 6. Expansão da Escola Integrada Expandir a oferta de vagas na Escola Integrada para estudantes do ensino fundamental regular diurno Construção de 12 novas escolas = novas vagas. Projeto Sustentador 5. Expansão do Ensino Infantil Ampliar o número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de educação. Construção de 100 novas UMEIs (Unidades Municipais de Ensino Infantil) = novas vagas. Projeto Sustentador 6. Expansão da Escola Integrada Expandir a oferta de vagas na Escola Integrada para estudantes do ensino fundamental regular diurno Construção de 12 novas escolas = novas vagas.

6 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O PROBLEMA A SER ENFRENTADO necessidade de aumento do número de vagas; complexidade na gestão dos vários contratos pela Diretoria da escola; dificuldades na execução dos contratos de manutenção das escolas;

7 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento A expansão através do modelo tradicional apresenta limitações e riscos para implementação dos projetos no prazo desejado Barreiras enfrentadas para o cumprimento das metas: Limitação de recursos orçamentários e técnicos para fazer frente à nossa necessidade. Falta de homogeneidade na qualidade da construção e dos serviços prestados nas unidades Limitação na capacidade para inicialização (licitação), execução e gerenciamento de todas as obras Multiplicidade de licitações Pleitos permanentes das empreiteiras –Aditivos de prazo –Aditivos de custo –Abandono de obras Barreiras enfrentadas para o cumprimento das metas: Limitação de recursos orçamentários e técnicos para fazer frente à nossa necessidade. Falta de homogeneidade na qualidade da construção e dos serviços prestados nas unidades Limitação na capacidade para inicialização (licitação), execução e gerenciamento de todas as obras Multiplicidade de licitações Pleitos permanentes das empreiteiras –Aditivos de prazo –Aditivos de custo –Abandono de obras Situação atual das unidades propostas EMs UMEIs Em funcionamento Planejadas 65

8 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O modelo de PPP mostrou-se a melhor alternativa para a implementação de grande parte do Plano de Expansão no prazo desejado (1/2) UMEI EM - 37% Tradicional PPP Tradicional - 48% Tempo previsto de construção via PPP vs Modelo tradicional

9 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Pela PPP serão construídas 32 UMEIs e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental em único contrato Expansão PPP Belo Horizonte - MG Legenda: Centro Expansão do número de vagas no Município: Ensino Infantil: 14 mil vagas Ensino Fundamental: 4,8 mil vagas Construção de 30 novas UMEIs e 2 reconstruções Construção de 5 novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Serão construídas 37 unidades no prazo de 2 anos (10 unidades entregues em até 12 meses e o restante em até 24 meses)

10 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos m2 de área construída (1/2) Fonte:Resolução CME/BH N o 01/2000

11 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos m2 de área construída (2/2) Fonte:Resolução CME/BH N o 01/2000

12 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Importante mencionar que a parte Pedagógica e de Gestão permanecem como responsabilidade exclusiva do Poder Público. Planejamento e Gestão Pedagógica Formação, capacitação, gestão e disponibilização do corpo docente Definição do plano pedagógico e do plano didático Serviços pedagógicos Aquisição de materiais e insumos pedagógicos Tecnologia (sistemas de informação, microinformática, reprografia e impressão) Alimentação Transporte Definição do padrão arquitetônico das unidades Gerenciamento geral das unidades Propriedade de bens móveis e imóveis Atividades NÃO Incluídas no Contrato de PPP

13 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O escopo do contrato de PPP se refere à construção e manutenção da infraestrutura bem como os serviços de apoio, os quais, atualmente, já são fornecidos por terceiros Obra civil Serviços administrativos Serviços gerais Operação de reprografia Gestão de riscos e seguros Atendimento à administração escolar Segurança Segurança patrimonial Portaria CFTV Higiene e limpeza Tecnologia Infraestrutura física de rede de dados local Lavanderia e Rouparia Manutenção e Conservação Mobiliário e equipamento não pedagógico Atividades Incluídas no Contrato de PPP

14 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O resultado inicial do modelo de negócios indicava uma contraprestação máxima de R$ 50,7 milhões ao ano Contraprestação Máxima Anual (R$ milhões) Investimentos: R$ 155 MM Estabelecimento da SPE: R$ 5 MM Re-investimentos: R$ 15 MM Despesas: R$ 19,7 MM / ano TIR Acionista: 12% a.a. R$ 50,7 milhões

15 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Visando uma aceleração na entrega das unidades, recursos da PBH e do FNDE serão utilizados no modelo financeiro da PPP como uma parcela pré-fixada a ser paga após a entrega de cada uma delas... Parcela Pré-fixada Montante financeiro pré-fixado pelo Poder Concedente para ser aportado até 30 dias após a conclusão e o aceite de cada uma das obras (Termo de Recebimento + Ordem de Serviço).

16 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Com este aporte, há também uma redução significativa no valor da contraprestação e no volume de garantias da PBH, diminuindo o risco para o parceiro privado e seus potenciais financiadores (em especial, o BNDES) Resultados Econômicos PPP com Contrapartida pelo investimento na obra Sem ContrapartidaCom Contrapartida Ganho 23,1%

17 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento FD - Fator de Desempenho FO – Fator Operação e FD - Fator de Desempenho IDFD > 3,50100,0% 3,5099,8% 3,4999,5% 3,4899,3% …… …… …… 2,0265,7% 2,0165,5% 2,0065,2% < 2,0065,0% NotaDescrição 4Metas ou expectativas totalmente atendidas 3 Metas ou expectativas parcialmente atendidas, em nível satisfatório 2 Metas ou expectativas parcialmente atendidas, em nível insatisfatório 1 Metas ou expectativas totalmente descumpridas ou não atendidas FO - Fator Operação FO = 2,20% x Número de UMEIs em operação + 5,92% x Número de EMs em operação Onde: Unidades em operação são aquelas cujas obras tenham sido aceitas pelo Poder Concedente por meio do Termo de Recebimento Provisório (TRP) ou que tenham Ordem de Serviço emitida pelo Poder Concedente. 0% FO 100%, conforme número de unidades em operação. Meta mínima para 100% da Contraprestação Impacto máximo devido ao mau desempenho É função direta do cálculo do Índice de Desempenho (ID) da Concessionária, classificado em uma escala de 1 a 4:

18 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O Índice de Desempenho (ID) é calculado a partir do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), composto por índices, indicadores e métricas ID p = (60% x IQL) + (10% x ISA) + (10% x ISE) + (20% x IE) Conceito: O ID p é a média ponderada do IQL, ISA, ISE e IE pelos seus respectivos pesos IQL, ISA, ISE e IE são obtidos através do resultado ponderado de cada um dos seus sub índices componentes. O ID final também considera os resultados de cada índice separadamente. Em caso de pontuação inferior a 2,00 o valor final é penalizado em 0,01 para cada índice abaixo deste patamar. Apuração: 1º Trimestre após o início de operação de cada unidade de ensino: ID = 4,00, período de pactuação, o desempenho apresentado não afetará a remuneração. Períodos subsequentes: 1 ID 4, apuração dos resultados e incidência do fator desempenho na remuneração do trimestre subsequente QualidadeSatisfaçãoSegurançaEntrega ID = ID P - 0,1 (se IQL < 2,00) - 0,1 (se ISA < 2,00) - 0,1 (se ISE < 2,00) - 0,1 (se IE < 2,00) Fórmulas

19 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O Índice de Desempenho (ID) é composto pelos seguintes índices, subíndices e indicadores: O SMD é composto por uma árvore de 4 índices, 7 subíndices e 60 indicadores que mensuram o desempenho dos serviços não pedagógicos da PPP

20 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento … e despesas operacionais recorrentes de R$ 19,7 MM *Resultados econômico no estado maduro (ano 5) 100%27%25%16%14%10%5%2% Despesas Operacionais R$ milhões/ano Fonte: Análise Accenture LabelManutenção e Conservação Seguros e Garantias 19,7 Segurança e Acesso LimpezaLavanderiaGestão SPE 2,1 1,1 2,8 4,9 Administrativo 3,2 5,3 0,5 19,7

21 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Análise de Custo Benefício Modelo PPP Deságio Concorrência: 5% sobre a CPM Penalização por desempenho: 5% dos meses com 6,7% de redução da CPM (ID = 3,00) Economia de escala das obras: redução do BDI de 45% para 40% Custo de Gestão da SPE: concentração de funções e sinergia em uma equipe central de gestão Custos operacionais extras: bitributação, estrutura de seguros e garantias Modelo Tradicional Aditivos de custo de obra: 20,2% sobre orçamento original Aditivos de prazo de obra: UMEI + 7 meses e EM + 11 meses (custos com creches conveniadas e transporte escolar durante o atraso) Custos de não qualidade e manutenção dos ativos: reinvestimentos em obras e instalações 100% superiores (10% do CAPEX vs 5% na PPP) Redução dos custos de modelagem: custos de setup 50% inferiores Custo do tempo da direção das unidades dedicado às funções administrativas: cerca de 80% do tempo dos Diretores Despesas com gestão de pessoas: 10% de turnover (-) (+) (-) (+) (-) Slide 26

22 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento O Projeto das UMEIs foi desenvolvido pela PBH, já (sendo hoje) usado como referência pelo MEC e (tendo) recebido diversos prêmios além de destaque em publicações especializadas 1º Lugar – CBA – Categoria: Ed. Atividades EducativasProjeto Referência para Educação Infantil – Encarte MEC Exibição na Coréia do Sul Minas Gerais Arquitetura Contemporânea

23 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento A remuneração do parceiro, atrelada ao efetivo início da operação das unidades e nível de desempenho dos serviços prestados, garante o prazo e qualidade do projeto VECP (R$) = FO (%) x VMCP (R$) (FATOR OPERAÇÃO) (VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO) (VALOR EFETIVO DE CONTRAPRESTAÇÃO) FD (%) (FATOR DE DESEMPENHO) x Fórmula Remuneração Parceiro Privado no projeto de PPP Principais Benefícios do Modelo de Remuneração Proposto 1.Alocação do Risco para o Privado: Remuneração atrelada a entrega dos empreendimentos 2.Cumprimento dos Prazos e fator de desempenho estabelecidos 3.Qualidade da Construção: uma vez que o Privado mantém o empreendimento durante o prazo de Concessão

24 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Projetos de PPP devem obrigatoriamente apresentar uma redução de custos em relação ao modelo tradicional – Value for Money (VfM) Contrato Público Tradicional 220 anos Fase de construção Fase de operação Custos públicos estimados Custos não programados Custo estimado de Invest. Atrasos Custos não programados Contrato de PPP anos Fase de construção Fase de operação Pagamento baseado no desempenho e disponibilidade Nenhum pagamento até a finalização da construção A mesma empresa que constrói é a que vai operar o empreendimento ao longo da PPP A remuneração da obra e dos serviços está vinculada a uma mesma parcela, que só é paga após o início da operação A qualidade do serviço influi no ressarcimento do parceiro privado A empresa que constrói e a que opera são diferentes A empresa que opera herda a edificação, com seus vícios e defeitos Não há responsabilidade compartilhada entre construção e operação A remuneração da obra é feita ao longo da execução (não há exposição do capital do construtor, nem interesse em concluir a obra no prazo) Redução dos desvios de prazo, riscos, custo e qualidade Atrasos, Aditivos, Pleitos, Desvios de Qualidade(?) Abandono da obra, etc.

25 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Através da análise de Custo Benefício deste Projeto, chegou-se a um benefício de 3%, ou seja, quase R$ 10 MM no valor do contrato PPP (*) Tradicional -3% PPP com parcela VfM Valor Presente Líquido dos Desembolsos Públicos por Tipo de Contrato (R$ milhões) Detalhe das diferenças (*) O resultado é equivalente considerando ou não a parcela pré-fixada

26 Prefeitura de Belo Horizonte | Secretaria Municipal de Desenvolvimento OBRIGADA!


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