Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental 1.

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1 Expansão da Rede Municipal de Atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental
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2 Parceria Público-Privada (PPP)
O que é É um modelo de contratação de serviços em que há cooperação entre os setores Público e Privado. Funcionamento Para o ente privado: Implementação, seguida de operação, de um serviço público ou não que lhe é concedido por um determinado período de tempo. Arca com os custos de implantação e operação do serviço concedido. Para o ente público: Remuneração parcial ou integral do parceiro privado pelo serviço prestado, conforme o desempenho obtido. Garante o atendimento do interesse público. Principal objetivo Viabilizar a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam implementados pelo setor privado isoladamente e, face o volume de recursos necessários, tampouco o setor público teria o fôlego necessário para enfrentá-lo sozinho.

3 Parceria Público-Privada (PPP)
Regulação Pela Lei Federal nº , de 30/12/2004. No âmbito do Município pela Lei 9038/2005. Tipos Concessão administrativa: Toda a remuneração do ente privado é feita exclusivamente pelo parceiro público por meio de contraprestações. Concessão patrocinada: A remuneração do parceiro privado é composta pela soma da contraprestação paga pelo parceiro público e uma tarifa cobrada dos usuários do serviço. PPPs no Mundo Teve origem na Inglaterra, onde está 100% consolidada e bem sucedida. Atualmente é utilizada em diversos países, como África do Sul, Canadá, Chile, Portugal, Espanha. PPPs no Brasil Legislação aprovada durante Governo Lula em Já foram implementados projetos nos estados de MG, RJ, SP, BA, PE.

4 Principais benefícios da implantação de PPPs
Ganhos de escala / Redução de Custos Sinergia entre construção e operação Ganhos de eficiência e nível de serviço (menores prazos, melhor qualidade, pagamento regulado pelo desempenho) Maior facilidade de gerenciamento pelo Poder Público, por se tratar de um único contrato de longo prazo Pagamento parcelado em muitos anos (desoneração do investimento e das contas públicas) Redução na possibilidade (Eliminação) de aditivos (valor e prazos) Foco do Governo em suas atividades estratégicas Conceituação PPP Slide 7

5 40 Projetos Sustentadores
A expansão do Ensino Infantil e Fundamental representa um dos projetos sustentadores do Planejamento Estratégico de Belo Horizonte e está alinhado com os planos do Governo Federal Planejamento Estratégico Belo Horizonte: Projetos Educação Estratégico Projeto Sustentador Expansão do Ensino Infantil Ampliar o número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na rede municipal de educação. Construção de 100 novas UMEIs (Unidades Municipais de Ensino Infantil) = novas vagas. Projeto Sustentador Expansão da Escola Integrada Expandir a oferta de vagas na Escola Integrada para estudantes do ensino fundamental regular diurno Construção de 12 novas escolas = novas vagas. Tático/Operacional 12 Áreas de Resultados 40 Projetos Sustentadores

6 O PROBLEMA A SER ENFRENTADO
necessidade de aumento do número de vagas; complexidade na gestão dos vários contratos pela Diretoria da escola; dificuldades na execução dos contratos de manutenção das escolas;

7 A expansão através do modelo tradicional apresenta limitações e riscos para implementação dos projetos no prazo desejado Situação atual das unidades propostas Barreiras enfrentadas para o cumprimento das metas: Limitação de recursos orçamentários e técnicos para fazer frente à nossa necessidade. Falta de homogeneidade na qualidade da construção e dos serviços prestados nas unidades Limitação na capacidade para inicialização (licitação), execução e gerenciamento de todas as obras Multiplicidade de licitações Pleitos permanentes das empreiteiras Aditivos de prazo Aditivos de custo Abandono de obras 198 130 65 186 65 UMEIs EMs Planejadas Em funcionamento

8 O modelo de PPP mostrou-se a melhor alternativa para a implementação de grande parte do Plano de Expansão no prazo desejado (1/2) Tempo previsto de construção via PPP vs Modelo tradicional PPP - 37% UMEI Tradicional Barreiras enfrentadas para o cumprimento das metas: Limitação de recursos orçamentários e técnicos Limitação na capacidade da SUDECAP para inicialização (licitação), execução e gerenciamento das obras Multiplicidade de licitações Pleitos Aditivos prazos Aditivos de custos Abandono de obras Benefícios: Expansão do número de vagas no Município (14 mil no ensino infantil e 4,8 mil no ensino fundamental) Atendimento às necessidades da população em curto prazo por meio da agilização do processo de construção das novas unidades escolares Maior dedicação dos diretores das escolas nas suas atividades pedagógicas Melhoria da qualidade da infraestrutura educacional Pioneirismo/Inovação Modelo de gestão moderno e alinhado a grandes marcas como Banco Mundial e BNDES Condicionante para obtenção de financiamento (PPP é pré-requisito para obtenção de financiamento junto ao Banco Mundial) PPP - 48% EM Tradicional

9 Pela PPP serão construídas 32 UMEIs e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental em único contrato
Expansão PPP Belo Horizonte - MG Legenda: Centro Expansão do número de vagas no Município: Ensino Infantil: 14 mil vagas Ensino Fundamental: 4,8 mil vagas Construção de 30 novas UMEIs e 2 reconstruções Construção de 5 novas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Serão construídas 37 unidades no prazo de 2 anos (10 unidades entregues em até 12 meses e o restante em até 24 meses)

10 Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos - 1
Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos m2 de área construída (1/2) Fonte:Resolução CME/BH No 01/2000

11 Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos - 1
Cada UMEI atende até 440 crianças de 0 a 5 anos m2 de área construída (2/2) Fonte:Resolução CME/BH No 01/2000 11

12 Importante mencionar que a parte Pedagógica e de Gestão permanecem como responsabilidade exclusiva do Poder Público. Atividades NÃO Incluídas no Contrato de PPP Planejamento e Gestão Pedagógica Formação, capacitação, gestão e disponibilização do corpo docente Definição do plano pedagógico e do plano didático Serviços pedagógicos Aquisição de materiais e insumos pedagógicos Tecnologia (sistemas de informação, microinformática, reprografia e impressão) Alimentação Transporte Definição do padrão arquitetônico das unidades Gerenciamento geral das unidades Propriedade de bens móveis e imóveis

13 O escopo do contrato de PPP se refere à construção e manutenção da infraestrutura bem como os serviços de apoio, os quais, atualmente, já são fornecidos por terceiros Atividades Incluídas no Contrato de PPP Obra civil Serviços administrativos Serviços gerais Operação de reprografia Gestão de riscos e seguros Atendimento à administração escolar Segurança Segurança patrimonial Portaria CFTV Higiene e limpeza Tecnologia Infraestrutura física de rede de dados local Lavanderia e Rouparia Manutenção e Conservação Mobiliário e equipamento não pedagógico

14 Contraprestação Máxima
O resultado inicial do modelo de negócios indicava uma contraprestação máxima de R$ 50,7 milhões ao ano Investimentos: R$ 155 MM Estabelecimento da SPE: R$ 5 MM Re-investimentos: R$ 15 MM Despesas: R$ 19,7 MM / ano TIR Acionista: 12% a.a. Contraprestação Máxima Anual (R$ milhões) R$ 50,7 milhões

15 Visando uma aceleração na entrega das unidades, recursos da PBH e do FNDE serão utilizados no modelo financeiro da PPP como uma parcela pré-fixada a ser paga após a entrega de cada uma delas... Parcela Pré-fixada Montante financeiro pré-fixado pelo Poder Concedente para ser aportado até 30 dias após a conclusão e o aceite de cada uma das obras (Termo de Recebimento + Ordem de Serviço). 15

16 Com este aporte, há também uma redução significativa no valor da contraprestação e no volume de garantias da PBH, diminuindo o risco para o parceiro privado e seus potenciais financiadores (em especial, o BNDES) Resultados Econômicos PPP com Contrapartida pelo investimento na obra Ganho 23,1% 39.0 50.7 Sem Contrapartida Com Contrapartida

17 FO – Fator Operação e FD - Fator de Desempenho
FO = 2,20% x Número de UMEIs em operação + 5,92% x Número de EMs em operação Onde: Unidades “em operação” são aquelas cujas obras tenham sido aceitas pelo Poder Concedente por meio do Termo de Recebimento Provisório (TRP) ou que tenham Ordem de Serviço emitida pelo Poder Concedente. 0% ≤ FO ≤ 100%, conforme número de unidades em operação. FD - Fator de Desempenho É função direta do cálculo do Índice de Desempenho (ID) da Concessionária, classificado em uma escala de 1 a 4: ID FD > 3,50 100,0% 3,50 99,8% 3,49 99,5% 3,48 99,3% … 2,02 65,7% 2,01 65,5% 2,00 65,2% < 2,00 65,0% Meta mínima para 100% da Contraprestação Nota Descrição 4 Metas ou expectativas totalmente atendidas 3 Metas ou expectativas parcialmente atendidas, em nível satisfatório 2 Metas ou expectativas parcialmente atendidas, em nível insatisfatório 1 Metas ou expectativas totalmente descumpridas ou não atendidas Impacto máximo devido ao mau desempenho

18 IDp = (60% x IQL) + (10% x ISA) + (10% x ISE) + (20% x IE)
O Índice de Desempenho (ID) é calculado a partir do Sistema de Mensuração de Desempenho (SMD), composto por índices, indicadores e métricas Fórmulas IDp = (60% x IQL) + (10% x ISA) + (10% x ISE) + (20% x IE) Qualidade Satisfação Segurança Entrega ID = IDP - 0,1 (se IQL < 2,00) - 0,1 (se ISA < 2,00) - 0,1 (se ISE < 2,00) - 0,1 (se IE < 2,00) Conceito: O IDp é a média ponderada do IQL, ISA, ISE e IE pelos seus respectivos pesos IQL, ISA, ISE e IE são obtidos através do resultado ponderado de cada um dos seus sub índices componentes. O ID final também considera os resultados de cada índice separadamente. Em caso de pontuação inferior a 2,00 o valor final é penalizado em 0,01 para cada índice abaixo deste patamar. Apuração: 1º Trimestre após o início de operação de cada unidade de ensino: ID = 4,00, período de pactuação, o desempenho apresentado não afetará a remuneração. Períodos subsequentes: 1 ≤ ID ≤ 4, apuração dos resultados e incidência do fator desempenho na remuneração do trimestre subsequente

19 O SMD é composto por uma árvore de 4 índices, 7 subíndices e 60 indicadores que mensuram o desempenho dos serviços não pedagógicos da PPP O Índice de Desempenho (ID) é composto pelos seguintes índices, subíndices e indicadores:

20 Manutenção e Conservação
… e despesas operacionais recorrentes de R$ 19,7 MM Despesas Operacionais R$ milhões/ano 100% 27% 25% 16% 14% 10% 5% 2% 19,7 5,3 4,9 19,7 3,2 2,8 2,1 1,1 0,5 Label Manutenção e Conservação Segurança e Acesso Administrativo Limpeza Lavanderia Gestão SPE Seguros e Garantias *Resultados econômico no estado maduro (ano 5) Fonte: Análise Accenture

21 Análise de Custo Benefício
Modelo PPP Modelo Tradicional (+) Deságio Concorrência: 5% sobre a CPM Penalização por desempenho: 5% dos meses com 6,7% de redução da CPM (ID = 3,00) Economia de escala das obras: redução do BDI de 45% para 40% Custo de Gestão da SPE: concentração de funções e sinergia em uma equipe central de gestão Custos operacionais extras: bitributação, estrutura de seguros e garantias (-) Aditivos de custo de obra: 20,2% sobre orçamento original Aditivos de prazo de obra: UMEI + 7 meses e EM + 11 meses (custos com creches conveniadas e transporte escolar durante o atraso) Custos de não qualidade e manutenção dos ativos: reinvestimentos em obras e instalações 100% superiores (10% do CAPEX vs 5% na PPP) Redução dos custos de modelagem: custos de setup 50% inferiores Custo do tempo da direção das unidades dedicado às funções administrativas: cerca de 80% do tempo dos Diretores Despesas com gestão de pessoas: 10% de turnover (+) (-) (+) (-) (-) (-) (+) (-) (-) Slide 26

22 O Projeto das UMEIs foi desenvolvido pela PBH, já (sendo hoje) usado como referência pelo MEC e (tendo) recebido diversos prêmios além de destaque em publicações especializadas 1º Lugar – CBA – Categoria: Ed. Atividades Educativas Projeto Referência para Educação Infantil – Encarte MEC Exibição na Coréia do Sul Minas Gerais Arquitetura Contemporânea

23 A remuneração do parceiro, atrelada ao efetivo início da operação das unidades e nível de desempenho dos serviços prestados, garante o prazo e qualidade do projeto Remuneração Parceiro Privado no projeto de PPP Fórmula VECP (R$) VMCP (R$) FO (%) FD (%) = x x (VALOR EFETIVO DE CONTRAPRESTAÇÃO) (VALOR MÁXIMO DE CONTRAPRESTAÇÃO) (FATOR OPERAÇÃO) (FATOR DE DESEMPENHO) Principais Benefícios do Modelo de Remuneração Proposto Risco de repasse Enfase no FO Quem constroi opera = precocupação com qualidade da obra Alocação do Risco para o Privado: Remuneração atrelada a entrega dos empreendimentos Cumprimento dos Prazos e fator de desempenho estabelecidos Qualidade da Construção: uma vez que o Privado mantém o empreendimento durante o prazo de Concessão 23

24 Projetos de PPP devem obrigatoriamente apresentar uma redução de custos em relação ao modelo tradicional – Value for Money (VfM) Contrato Público Tradicional Contrato de PPP Custos não programados Nenhum pagamento até a finalização da construção Custo estimado de Invest. Atrasos Pagamento baseado no desempenho e disponibilidade Custos não programados Custos públicos estimados 2 20 anos Fase de construção Fase de construção 2 10 15 20 anos Fase de operação Fase de operação A empresa que constrói e a que opera são diferentes A empresa que opera herda a edificação, com seus vícios e defeitos Não há responsabilidade compartilhada entre construção e operação A remuneração da obra é feita ao longo da execução (não há exposição do capital do construtor, nem interesse em concluir a obra no prazo) A mesma empresa que constrói é a que vai operar o empreendimento ao longo da PPP A remuneração da obra e dos serviços está vinculada a uma mesma parcela, que só é paga após o início da operação A qualidade do serviço influi no ressarcimento do parceiro privado Atrasos, Aditivos, Pleitos, Desvios de Qualidade(?) Abandono da obra, etc. Redução dos desvios de prazo, riscos, custo e qualidade

25 Valor Presente Líquido dos Desembolsos Públicos por Tipo de Contrato
Através da análise de Custo Benefício deste Projeto, chegou-se a um benefício de 3%, ou seja, quase R$ 10 MM no valor do contrato Valor Presente Líquido dos Desembolsos Públicos por Tipo de Contrato (R$ milhões) VfM -3% Tradicional PPP (*) PPP com parcela Detalhe das diferenças (*) O resultado é equivalente considerando ou não a parcela pré-fixada

26 OBRIGADA!