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POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SUS E A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ACIDENTES, SAÚDE E.

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1 POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SUS E A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ACIDENTES, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO São Paulo, 24 de agosto de 2006 MINISTÉRIO DA SAÚDE SAS / DAPE Área Técnica de Saúde do Trabalhador End.Eletrônico: Tel: (61)

2 Saúde do Trabalhador: Um Direito Conquistado!! Constituição Federal: Arts. 196 e 200 Lei Orgânica da Saúde Art. 6º

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4 COMO SÃO AS POLÍTICAS QUE ENVOLVEM A SAÚDE DO TRABALHADOR NO BRASIL? POLÍTICAS SETORIAIS QUE GERAM AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR POLÍTICAS SETORIAIS QUE ATENDEM AOS AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR FRAGMENTAÇÃO COMPLETA ENTRE:

5 QUAIS SÃO AS CONSEQÜÊNCIAS DESTA FRAGMENTAÇÃO? Benefícios INSS acidentes de trabalho: óbitos; com incapacidade permanente; [1]. [1] Coeficiente de Mortalidade médio de 14,84 por trabalhadores (MPS, 2003). Coeficiente de Mortalidade: Finlândia 2,1 (2001); França de 4,4 (2000); Canadá 7,2 (2002); Espanha 8,3 (2003) (Takala, 1999). [1][1]

6 Observação da OMS 1 "... A OMS estima que na América Latina apenas entre 1 e 4 % de todas as doenças ocupacionais são notificadas... 1 FACT SHEET nº 84 (revisado em junho de 1999), sobre Saúde Ocupacional, (www.who.int/inf-fs/en/fact084.html)

7 Year 2004 Hazardous Child Labour: deaths17 million work accidents

8 Temos portanto, em defesa da vida, a necessidade de desenvolvermos uma POLÍTICA DE ESTADO INTEGRADA entre os setores que lidam com a GERAÇÃO e os que lidam com os IMPACTOS à Saúde do Trabalhador

9 ... uma Política Integrada de Saúde, Produção e Desenvolvimento Sustentável...

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11 Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – Diretrizes (Portaria Interministerial nº 800 de 03/05/05) I - Ampliação das ações de SST, visando a inclusão de todas os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação IV - Estruturação de Rede Integrada de Informações em Saúde do Trabalhador V - Reestruturação da Formação em Saúde do Trabalhador e em Segurança no Trabalho e incentivo a capacitação e educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da PNSST VI - Promoção de Agenda Integrada de Estudos e Pesquisas em Segurança e saúde do Trabalhador

12 P O L Í T I C A N A C I O N A L DIRETRIZES DO MS Atenção Integral Saúde dos Trabalhadores: promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho; assistência integral à saúde dos trabalhadores; adequação e ampliação da capacidade institucional. Articulação Intra e Intersetoriais. Estruturação de Rede de Informações em Saúde do Trabalhador. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos. Participação da Comunidade na Gestão das Ações em Saúde do Trabalhador.

13 Principais Estratégias e Ações Em Execução pelo MS Atenção Integral Saúde dos Trabalhadores: - RENAST: janeiro de 2003 – 17 CRST Habilitados agosto 2006 – 123 CEREST Habilitados - REDE SENTINELA: Estruturação de rede de serviços de retaguarda especializada e hospitalar. - ATENÇÃO BÁSICA: Construção do Acolhimento e Linhas de Cuidado em Saúde do Trabalhador - PROTOCOLOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR - AÇÕES INTEGRADAS COM A VIGILÂNCIA AMBIENTAL: CONASQ; VigiQuim; Sinpeaq; IN-01/05 - TRABALHO INFANTIL: Política Nacional da Saúde para Erradicação do Trabalho Infantil

14 CENTROS DE REFERÊNCIA EM SA Ú DE DO TRABALHADOR 8 % 49 % 6 % 27% 10% Total (ago. 2006) – 123

15 CEREST MS – Campo Grande

16 CEREST – Campina Grande PB

17 Principais Estratégias e Ações Em Execução pelo MS Articulação Intra e Intersetoriais: - GEISAT : Reestruturação; 05 reuniões em 2004; elaboração da PNSST; Seminário Preparatório para a 3ª CNST; Convocatória Interministerial da 3ª CNST - MMA: Articulação para revisão da lei sobre produção de Cloro-Soda; Denúncia e investigação sobre a utilização de resíduos industriais perigosos para produção de micronutrientes agrícolas. - PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE - PNES: - MERCOSUL: Elaboração e apresentação da Política de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador no Mercosul e Estados Associados. - ALIANÇA ESTRATÉGICA ENTRE MINISTROS DA SAÚDE E DO TRABALHO NAS AMÉRICAS (OPAS e OEA):Apresentada e aceita no Conselho Diretor da OPAS (Washington, out.2004) - MEMBRO DA COMUNIDAD GLOBAL DE PRÁCTICA SOBRE EL ENFOQUE DE ECOSSISTEMAS EM SALUD HUMANA

18 Principais Estratégias e Ações Em Execução pelo MS Estruturação das Informações em Saúde do Trabalhador no SUS : - PORTARIA GM/MS 777/04 - SINAN - NET - BIBLIOTECA VIRTUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - OBSERVATÓRIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR

19 Observatório de Saúde do Trabalhador

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21 Principais Estratégias e Ações Em Execução pelo MS Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos : - CENTROS COLABORADORES: Termos de Cooperação Técnica 06 Universidades Nacionais e com UNIMass-Lowell; Convênios firmados com 04 universidades, Fundacentro, Fiocruz, CEST/SP, Centros de Referência e INCA. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM BELÉM –PA (2004 – PARCERIA COM A UFPA) CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO (PARCERIA COM FIOCRUZ). - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (PARCERIA COM FIOCRUZ). - CURSOS DE MULTIPLICADORES PARA COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (PARCERIA COM A UERJ E OIT).

22 Principais Estratégias e Ações Em Execução pelo MS Participação da Comunidade na Gestão das Ações em Saúde do Trabalhador 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR 3ª CNST

23 24 A 28 de novembro de 2005 Brasília - DF

24 Convocada pela Portaria Interministerial 748, de 13/05/05 (MTE; MPS; MS) Regimento Aprovado na 30ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde

25 Etapa Municipal (*) Etapa Estadual Etapa Nacional (*) É possível Conferência Regional, envolvendo um conjunto

26 REALIZADAS: CONFERÊNCIAS ESTADUAIS, REGIONAIS E MUNICIPAIS ENVOLVENDO DIRETAMENTE EM TORNO DE 100 MIL PARTICIPANTES (DELEGADOS). EM BRASÍLIA, NA ETAPA NACIONAL ENTRE DELEGADOS E CONVIDADOS PARTIPARAM POUCO MAIS DE PESSOAS.

27 EIXO TEMÁTICO I COMO GARANTIR A INTEGRALIDADE E A TRANSVERSALIDADE DA AÇÃO DO ESTADO EM SAÚDE DOS(AS) TRABALHADORES(AS)? Cerca de 70% das deliberações dizem respeito a integralidade e intersetorialidade, justificando e alcançado o objetivo desta conferência de ter sido realizada de forma intersetorial.

28 EIXO TEMÁTICO II COMO INCORPORAR A SAÚDE DOS(AS) TRABALHADORES(AS) NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PAÍS? Houve um avanço considerável na abordagem das questões de saúde do trabalhador em conjunto com as questões relacionadas com o meio ambiente, fora dos muros das empresas, provocando efeitos nocivos às comunidades circunvizinhas aos processos de produção.

29 EIXO TEMÁTICO III COMO EFETIVAR E AMPLIAR O CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DOS(AS) TRABALHADORES(AS)? O controle social ainda se encontra incipiente em saúde do trabalhador, necessitando ter acesso aos processo de produção, às informações e a meios de capacitação para realmente ter o controle sobre sua saúde nos locais de trabalho.

30 RELATÓRIO FINAL: 362 RESOLUÇÕES 33. Garantir que os diagnósticos e os nexos de agravos à saúde relacionados ao trabalho (entendidos como estabelecimento da relação de causalidade entre o quadro clínico apresentado pelo trabalhador e suas condições de trabalho) estabelecidos pelo Setor Saúde sejam considerados pela Previdência Social e pelas juntas médicas do servidor público, eliminando duplicidade de papéis e elevação de custos ao Estado. 35. Garantir o preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, através de ação articulada entre os setores de saúde, trabalho e previdência, no sentido de coibir a sub-notificação dos acidentes de trabalho, abrangendo o setor público e privado. 37. Estabelecer protocolos de atendimento e reconhecimento da existência das doenças relacionadas ao trabalho, pela Previdência Social, permitindo a discussão e a exposição de provas técnicas nas instâncias de julgamento e recurso, com garantia da capacitação de seus integrantes e participação de representantes de segurados.

31 39. Humanizar o atendimento da população em todos os níveis dos serviços públicos, com ênfase no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/MPS, em relação à perícia médica e ao acesso aos benefícios previdenciários, bem como capacitar, em caráter de urgência, todos os médicos peritos em saúde do trabalhador. Que a política nacional de humanização do Sistema Único de Saúde - SUS torne-se uma política pública de Estado. 41. Garantir a execução obrigatória, pelo Ministério da Previdência Social, das Ações Regressivas contra as empresas que agem com culpa, dolo ou negligência nos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, baseadas nos seus próprios relatórios e nas informações provenientes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e de outras fontes. No caso de omissão, deve ser estabelecida a responsabilização civil e criminal dos responsáveis diretos, chefia do setor e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/MPS. 45. Garantir a implementação, imediata e irrevogável, do nexo epidemiológico na realização das perícias, adotando conceitos de prevalência e incidência de doenças para fundamentar a concessão de benefícios previdenciários acidentários, de forma transversal e integral, tanto para o trabalhador do setor privado como para o servidor público.

32 MUITO OBRIGADO ! MINISTÉRIO DA SAÚDE SAS / DAPE Área Técnica de Saúde do Trabalhador End.Eletrônico: Tel: (61)


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