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SISTEMA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE Apresentado por Albertina Fruquia Fumane Directora da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições.

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1 SISTEMA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM MOÇAMBIQUE Apresentado por Albertina Fruquia Fumane Directora da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições Belo Horizonte, 21 de Novembro de 2012 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Património do Estado Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições - UFSA

2 É um país situado na costa oriental da África Austral; É uma antiga colónia e província ultramarina de Portugal; Obteve a sua Independência a 25 de Junho de 1975; A sua Capital e maior Cidade é Maputo;

3 Área total Km2 ; População estimada habitantes (2007); PIB US$ 18,6 biliões; Língua Oficial Português; Moeda é o Metical; Clima Subtropial; 10 Províncias; 128 Distritos; e 43 Municípios.

4 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Organização da Conferência Islâmica ; União Latina; SADC; Commonwealth; PALOP; e ONU.

5 5 Fundo Monetário Internacional; Banco Mundial; Banco Islâmico; Cooperação Alemã – GIZ; Departamento para o Desenvolvimento Internacional – DFID; e Outros Parceiros.

6 6 Sistema Nacional de Contratação Pública: Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), aprovação da Lei nº 09/2001, de 12 de Fevereiro – Aprovação do Decreto nº 54/2005, de 13 de Dezembro – Aprovação do Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio.

7 Reforma da Administração Financeira do Estado: Subsistemas: Orçamento do Estado Contabilidade Pública Tesouro Público Património do Estado Controlo Interno

8 Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços, Locação, Consultoria, e Concessões. 8

9 Órgãos e instituições do Estado Autarquias Empresas do Estado 9

10 10% Empreitada de Obras. 15% Fornecimento de Bens. Priveligia a participação de Micro, Pequenas e Médias Empresas, permitindo participação destas em determinadas modalidades de contratação pública. Criação do Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas. 10

11 EXIGÊNCIAS FORMAIS: Autorização prévia do Ministro da sua tutela Indicação expressa no Anúncio e nos Documentos de Concurso A Entidade Contratante PODE restringir a participação somente a concorrentes nacionais

12 Menor Preço Conjugado Indicação no Documentos de Concurso Critério – Factores – modo de cálculo 12

13 Provisorias Definitivas De adiantamento 13

14 Prazo de 3 dias úteis Apresentação de caução Recurso Contecioso 14

15 Prática Corrupta; Fraudulenta; Colusão; Coersão. Actos praticados por agentes e funcionários do Estado. Actos praticados por concorrentes – Multa; proibição de um ano; cinco anos. 15

16 O Papel/Missão da UFSA (base legal): Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições: órgão com competência de coordenação e supervisão de toda a actividade relacionada com a contratação pública, de gestão do sistema nacional centralizado de dados e informação e dos programas de capacitação em matéria de contratação. alínea z) do artigo 3 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 15/2010, de 24 de Maio.

17 Treinamento, Ética e Cooperação com o Controlo (Interno e Externo) Áreas de Actuação: Supervisão, de Normas e Contencioso e Contencioso Cadastro, Estudos, Estatísticas e Informática/Internet e Informática/Internet

18 Controlo Interno (Inspecção Geral de Finanças) Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições Controlo Externo (Tribunal Administrativo)

19 COOPERAÇÃO TÉCNICA CAPACITAÇÃO BANCO DE DADOS CICLO CICLO SUPERVISÃO /FISCALIZAÇÃO NORMAS E ORIENTAÇÕES IDENTIFICAÇÃO NECESSIDADES

20 Consolidação da Gestão de Informação sobre Contratações Públicas, através de sistemas informáticos; Integração do processo de contratação pública no e-SISTAFE; Implantação do Modelo Conceptual do Modulo do Património do Estado, que define as linhas mestras necessárias para a implementação e implantação dos processos inerentes às contratações públicas e de gestão do Património do Estado integradas no e-SISTAFE, bem como à atempada e fidedigna informação e correspondentes demonstrações contabilísticas, com vista ao correcto apuramento do balanço patrimonial e de toda informação relevante para a elaboração da Conta Geral do Estado (CGE).

21 Elaboração de Modelos de Negócios para a implantação do sistema informático relativo ao processo de Gestão do Património do Estado (Compra, Incorporação, Amortização, Movimentação, Transferência e Abate); Implantação do Catálogo de Bens e Serviços; Pesquisa de preços no mercado de bens e serviços; Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços ao Estado.

22 Catálogo de Bens e Serviços (CBS) 22/10/ Foi assinado um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de intercâmbio e cooperação na área de gestão de Finanças públicas, entre o Ministério das Finanças de Moçambique e a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.

23 Importância Melhorar a gestão do Património do Estado; Melhorar a qualidade das compras feitas pelos órgãos e instituições do Estado, Autárquias e Empresas do Estado; Padronizar os bens e serviços, contratados pelos órgãos e instituições do Estado, Autarquias e Empresas do Estado; e Implantação do Concurso por Lances (Pregão).

24 OBRIGADA PELA ATENÇÃO DISPENSADA PUBLICOS.GOV.MZ UNIDADE FUNCIONAL DE SUPERVISÃO DAS AQUISIÇÕES RUA DA IMPRENSA, PRÉDIO 33 ANDARES, 7ºANDAR PORTAS NºS 701 E 702, TELEFONE , FAX MOÇAMBIQUE - MAPUTO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Direcção Nacional do Património do Estado Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições - UFSA


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