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FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 1 11. OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LOGÍSTICOS.

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1 FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta OPERAÇÃO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E LOGÍSTICOS DE EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA DISCIPLINA: Logística internacional FONTES: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas,

2 11.1 TIPOS DE EXPORTAÇÃO 1 – Exportação DIRETA: realizada diretamente pela própria produtora da mercadoria. 2 – Exportação INDIRETA: realizada por outra empresa não-produtora. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 2 ProdutoraExportadoraImportadora no exterior ProdutoraIntermediáriaExportadoraImportadora

3 Exportação Direta Exportação Indireta Exportação Direta Exportação Direta (Definição) Exportação Direta – isenção de impostos Exportação Indireta Exportação Indireta (definição) Exportação Indireta (opções) Exportação Indireta por uma Trading Company Exportação Indireta por um Consórcio de Exportação Tipos de Consórcios de Exportação FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 3

4 Exportação Direta (definição) A exportação DIRETA consiste na operação em que a mercadoria exportada é faturada pelo próprio COMERCIANTE ao IMPORTADOR. A exportação DIRETA ocorre quando a própria empresa faz a exportação, sem a utilização de intermediários no processo de introdução do produto no mercado-alvo. Esse tipo de operação exige da empresa exportadora o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão.

5 FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta Exportação Direta: isenção de impostos A utilização de um agente comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nessa modalidade, a mercadoria exportada é isenta de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Impostos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. Impostos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo.

6 Exportação Indireta (definição) Exportação indireta trata-se de uma alternativa disponível para empresas que desejam iniciar seu processo de internacionalização, porém não possuem experiência suficiente para fazê-lo de forma independente. Esta forma de provimento do mercado internacional é adotada normalmente por companhias de pequeno ou médio porte. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 6

7 Exportação Indireta (opções) A exportação indireta é aquela realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los, tais como: Trading companies Trading companies Comercial Exportadora (exclusivamente exportadora) Comercial Exportadora (exclusivamente exportadora) Cooperativa (setor rural) Cooperativa (setor rural) Consórcio de exportação Consórcio de exportação Outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS. Outro estabelecimento da empresa produtora - neste caso a venda a este tipo de empresa é considerada equivalente a uma exportação direta, assegurando os mesmos benefícios fiscais – IPI e ICMS.

8 Exportação Indireta por uma Trading Company Uma Trading Company é uma sociedade anônima (SA), com capital mínimo integralizado de 1 milhão de Reais, que desempenha os seguintes papéis: comprar produtos para exportar assessorar uma empresa que deseja exportar seus produtos, mediante pagamento de comissão. A venda da mercadoria pela empresa produtora para uma trading que atua no mercado interno é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 8

9 Exportação Indireta por um Consórcio de Exportação Um Consórcio de exportação é uma espécie de cooperativa que pressupõe a criação de uma marca sob a qual o produto será comercializado no(s) mercado(s)-alvo, não sendo necessário a criação de uma nova personalidade jurídica. As condições são oficializadas em uma reunião, cuja ata deve ser registrada em cartório. Os custos são rateados entre as empresas participantes. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 9

10 Exportação Indireta por um Consórcio de Exportação Apesar de bem sucedidos em vários países, os consórcios de exportação ainda são pouco utilizados no Brasil. Trata-se de associações de empresas, juridicamente constituídas, que conjugam esforços e/ou estabelecem uma divisão interna de trabalho, com vistas à redução de custos, aumento da oferta de produtos destinados ao mercado externo e ampliação das exportações. Os consórcios podem ser formados por empresas que ofereçam produtos complementares ou mesmo concorrentes. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 10

11 Tipos de Consórcios de Exportação 1 - Consórcio de Promoção de Exportações – esta forma de consórcio é mais recomendável para empresas que já possuem experiência em comércio exterior. As vendas no mercado externo são realizadas diretamente pelas empresas que integram o consórcio. Sua finalidade é desenvolver atividades de promoção de negócios, capacitação e treinamento, e melhoria dos produtos a serem exportados; 2 - Consórcio de Vendas – a formação deste tipo de consórcio é recomendada quando as empresas que dele pretendem participar não possuem experiência em comércio exterior. As exportações são realizadas pelo consórcio, por intermédio de uma empresa comercial exportadora; 3 - Consórcio de Área ou País – reúne empresas que pretendem concentrar suas vendas em um único país ou em uma região determinada. O consórcio pode ser de promoção de exportações ou de vendas. Pode ainda ser: Consórcio Monossetorial – agrega empresas do mesmo setor; Consórcio Multissetorial - os produtos fabricados pelas empresas podem ser complementares (produtos de diferentes segmentos da mesma cadeia produtiva) ou heterogêneos (produtos de diferentes setores), e destinados ou não a um mesmo cliente. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 11

12 11.2 INCENTIVO À EXPORTAÇÃO: REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA a) IPI - os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); b) ICMS - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço; c) COFINS - na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação; d) PIS/PASEP - as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e e) IOF - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 12

13 11.3 MODALIDADES ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO Exportações temporárias – As empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. O exportador é obrigado a comprovar o retorno da mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da moeda estrangeira. Exportações em consignação – As empresas poderão realizar vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento, as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais. Caso não ocorra a venda, a empresa deverá comprovar o retorno da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 13

14 11.4 REGISTRO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES (REI) Para se realizar operações de exportação ou importação, a pessoa deve registrar-se no Registro de Exportadores e Importadores (REI), efetuado em qualquer repartição da Secretaria da Receita Federal, diretamente no Siscomex. Para que sejam efetuados tais registros, são necessários os seguintes documentos: Contrato social Alteração do contrato social (última) Procurações, nomeando as pessoas autorizadas. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 14

15 11.5 BUSCAR PARCEIROS NO EXTERIOR CONTATOS PRELIMINARES – A partir disso, inicia-se a busca de contatos preliminares com os futuros parceiros no exterior. Esses contatos são feitos para que o cliente conheça a empresa e o produto. CONTATO COMERCIAL – Feito isso e havendo interesse mútuo, inicia-se verdadeiramente o contato comercial, onde serão realizadas a cotação de preços e posteriormente a remessa da fatura proforma, que deverá conter todas as condições e particularidades que o exportador precisa cumprir para a venda de um produto no exterior. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 15

16 11.6 CÁLCULO DO PREÇO DA MERCADORIA. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 16

17 11.7 DOCUMENTOS EXIGIDOS NA EXPORTAÇÃO Documentos referentes ao exportador Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC Documentos referentes ao Contrato de Exportação Fatura Pro Forma Carta de Crédito Letra de Câmbio Contrato de Câmbio Documentos referentes a mercadoria Registro de Exportação no SISCOMEX Registro de Operação de Crédito (RC) Registro de Venda (RV) Nota Fiscal Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) Fatura Comercial (Commercial Invoice) Romaneio (Packing List) Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 17

18 Doc. 1: Pro Forma Invoice ou Fatura Proforma É o primeiro documento oficial do processo de exportação. Esse documento é enviado ao importador quando existir uma manifestação de interesse por parte deste importador pelo produto que o vendedor está oferecendo. Portanto, esse documento é a base do contrato preliminar, quando houver interesse de ambas as partes. (invoice = fatura) FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 18

19 Fatura Proforma (modelo) Denominação: FATURA PROFORMA Denominação: FATURA PROFORMA Caracterização adequada do possível comprador ou destinatário Caracterização adequada do possível comprador ou destinatário Descrição do produto Descrição do produto Modalidade de venda ( Incoterms ) Modalidade de venda ( Incoterms ) Condições de pagamento Condições de pagamento Quantidade do produto Quantidade do produto Preço do produto Preço do produto Embalagem de apresent. e de transporte Embalagem de apresent. e de transporte Volumes, caixas Volumes, caixas Transporte internacional Transporte internacional Seguro internacional Seguro internacional Prazo de entrega Prazo de entrega Prazo ou validade da cotação Prazo ou validade da cotação FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 19

20 Doc. 2: Contrato Para que o produto seja bem aceito pelos consumidores e/ou empresas no exterior, será preciso que o parceiro escolhido conheça bem e saiba tudo sobre ele, caso contrário, só conseguirá fazer uma única exportação. Após tudo isso feito e o importador estar ciente do produto a ser adquirido, devemos fazer um contrato bem claro para que não haja surpresas futuras. Tudo isso porque as Leis de Defesa do Consumidor em alguns países são muito rígidas, principalmente quando for o caso de um produto importado, que necessita de assistência técnica. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 20

21 Doc. 3: Pedido de Compras ou Pedido de Carta de Crédito Outra fase para a exportação de bens e serviços é o recebimento do pedido e sua análise. A análise do Pedido e/ou da Carta de Crédito (L/C), quando solicitada, requer outras providências a serem tomadas tanto pelo importador quanto pelo exportador, com vistas ao total respeito às condições gerais de compra/aquisição. A primeira análise a ser feita é a comparação entre a Fatura Proforma e o Pedido de Compras ou a Carta de Crédito (L/C). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 21

22 Preparação da mercadoria e documentação Após verificação e análise documental, inicia-se a fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou seja, a preparação da mercadoria e documentação necessária à execução da encomenda, tanto para fins de transporte da mercadoria, como da negociação junto aos bancos. As fases de preparação das mercadorias e documentos de maneira geral (dependendo da empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte: FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 22

23 Conferência de documentos Após o envio da fatura proforma ao importador, o exportador receberá do importador, caso se confirme seu interesse, um Pedido de Compra ou uma Carta de Crédito de um banco de primeira linha (geralmente um banco que tenha atuação internacional). Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria. Por sua vez, o exportador deve conferir os dados contidos na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo importador, confrontando-os com as informações contidas na Fatura Proforma ou contrato de compra e venda. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 23

24 Atos e fatos administrativos Após verificação e análise documental, inicia-se a fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou seja, a preparação da mercadoria e documentação necessária à execução da encomenda, tanto para fins de transporte da mercadoria, como da negociação junto aos bancos. As fases de preparação das mercadorias e documentos de maneira geral (dependendo da empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte: FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 24

25 Conferência de documentos Após o envio da fatura proforma ao importador, o exportador receberá do importador, caso se confirme seu interesse, um Pedido de Compra ou uma Carta de Crédito de um banco de primeira linha (geralmente um banco que tenha atuação internacional). Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria. Por sua vez, o exportador deve conferir os dados contidos na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo importador, confrontando-os com as informações contidas na Fatura Proforma ou contrato de compra e venda. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 25

26 Doc. 4: Letra de Câmbio A letra de câmbio, semelhante à duplicata emitida nas vendas internas, representa um título de crédito, emitido pelo exportador e sacado contra o importador. O valor da letra de câmbio deve ser igual ao total de divisas registradas na fatura comercial. Contém os seguintes elementos: número, praça e datas de emissão e de vencimento; beneficiário; nome e endereço do emitente e sua assinatura; instrumento que gerou o saque Carta de crédito, Fatura comercial, etc. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 26

27 Doc. 5: Contrato de Câmbio É um instrumento firmado para troca de moedas, entre o exportador (vendedor de divisas) e um banco, autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar com câmbio. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 27

28 Documentos emitidos durante a preparação das mercadorias Packing list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagem Packing list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagem Registro de Exportação – RE (Siscomex) Registro de Exportação – RE (Siscomex) Nota Fiscal Nota Fiscal Fatura Comercial (Commercial Invoice) Fatura Comercial (Commercial Invoice) Registro de Operações de Crédito – RC Registro de Operações de Crédito – RC Registro de Venda – RV Registro de Venda – RV Registro de Exportação Simplificado – RES Registro de Exportação Simplificado – RES Declaração Simplificada de Exportação – DSE Declaração Simplificada de Exportação – DSE Averbação do embarque Averbação do embarque Reserva de praça ou espaço da carga no transporte internacional Reserva de praça ou espaço da carga no transporte internacional Conhecimento de embarque Conhecimento de embarque Certificados (de origem, fitossanitários etc.) Certificados (de origem, fitossanitários etc.) FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 28

29 Embalagens A preparação das mercadorias a serem exportadas: Embalagem PRIMÁRIA – a que apresenta o produto aos consumidores Embalagem FINAL – depende do tipo de transporte que será utilizado e da distância que percorrer. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 29

30 Embalagens primárias (exemplos). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 30

31 Doc. 6: Packing List (Romaneio) Da preparação da embalagem, vai resultar a listagem das mercadorias (Packing List ou Romaneio). É a identificação da mercadoria: QuantidadeVolumeReferência Peso bruto e líquido Marca etc., por volume/embalagem. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 31

32 Itens do Packing List Número do documento Nome e endereço do exportador e do importador Data de emissão Descrição da mercadoria: quantidade, unidade, peso bruto e líquido Local de embarque e desembarque Nome da transportadora e data de embarque Número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e líquido por volume, e dimensões de metros cúbicos. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 32

33 Packing List (finalidades) O Packing List (Romaneio) é um documento necessário para verificação da mercadoria que está se comercializando, verificação da mercadoria que está se comercializando, desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino final, pois serve de orientação para desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino final, pois serve de orientação para o fiscal da alfândega, o importador, ou qualquer fase do processo, no caso de conferência física da mercadoria. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 33

34 Doc. 7: Registro de Exportação (RE) De posse do Packing List, inicia-se a fase de preenchimento do RE. O RE é um conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de uma mercadoria e define seu enquadramento legal. Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto segundo a NCM (Nomemclatura Comum do Mercosul) e a Naladi/SH (Nomemclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração/Sistema Harmonizado) FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 34

35 Modelo de RE. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 35

36 Quando utilizar o RES ou a DSE No caso de operações de exportação no valor de até US$ 50, poderá ser utilizado, no lugar do RE, o RES (Registro de Exportação Simplificado) ou a DSE (Declaração Simplificada de Exportação). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 36

37 Finalidade do RE O RE é um documento onde se registram os dados de uma exportação, dados esses que são transferidos dos documentos que foram preparados anteriormente, tanto internos (exportador) quanto externos, de seus parceiros (agentes de carga, companhias aéreas etc.), para o SISCOMEX, e que servirão para o desembaraço aduaneiro da mercadoria nos portos, aeroportos, fronteiras; os agentes financeiros efetuarem o fechamento de câmbio e o pagamento das exportações. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 37

38 Doc. 8: Nota Fiscal A Nota Fiscal acompanhará a mercadoria desde a saída do estabelecimento exportador até o local onde será desembaraçada para seguir para o exterior. A Nota Fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no fechamento de câmbio. No caso de exportação DIRETA, a Nota Fiscal deve ser emitida em nome da empresa produtora/exportadora. Na exportação INDIRETA, a nota será emitida em nome da empresa que efetuará a operação de exportação (trading company, por exemplo. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 38

39 Modelos de Nota Fiscal. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 39

40 Doc. 9: Commercial Invoice (Fatura Comercial) A Fatura Comercial é necessária para o desembaraço da mercadoria pelo importador. Contém todos os elementos relacionados com a operação de exportação. Por isso é considerada como um dos documentos mais importantes no comércio internacional de mercadorias. Deve ser emitida pelo exportador no idioma do importador ou em inglês, segundo a praxe internacional. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 40

41 Commercial Invoice (modelo). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 41

42 Commercial Invoice (itens) Modalidade de pagamento Modalidade de pagamento Modalidade de transporte Modalidade de transporte Local de embarque e desembarque Local de embarque e desembarque Nome da empresa de transporte Nome da empresa de transporte Número e data do conhecimento de embarque Número e data do conhecimento de embarque Nome da empresa de transporte Nome da empresa de transporte Descrição da mercadoria Descrição da mercadoria Peso bruto e líquido Peso bruto e líquido Tipo de embalagem, número e marca de volumes Tipo de embalagem, número e marca de volumes Preço unitário e total Preço unitário e total Valor total da mercadoria Valor total da mercadoria FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 42

43 Doc. 10: Registro de Operações de Crédito (RC) Nesse registro devem constar as informações de caráter cambial e financeiro referentes às exportações com PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 180 DIAS (exportações financiadas), contados a partir da data de embarque. O preenchimento do RC deve ser feito antes do preenchimento do RE. A validação do RC cabe ao Banco do Brasil, e então o Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para cada RC emitido. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 43

44 Doc. 11: Registro de Venda (RV) O RV é o registro que deve ser preenchido nos casos de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de produtos primários. O Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para cada RV emitido. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 44

45 Doc. 12: Averbação do Embarque O sistema averbará automaticamente os despachos aduaneiros. A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque da mercadoria. A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportador. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 45

46 Conferência da Alfândega Quando do registro dos dados de embarque, se os dados informados pelo transportador coincidirem com os registrados no desembaraço da DDE (Declaração de Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração Simplificada de Exportação), haverá averbação automática do embarque pelo Sistema. Caso contrário, a Alfândega irá analisar a documentação apresentada, confrontando-a com os dados relativos ao desembaraço e ao embarque, efetuando-se a chamada averbação manual, com ou sem divergência. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 46

47 Doc. 13: Reserva de Praça A reserva de praça, ou seja, a reserva de espaço para o embarque da mercadoria, consiste em conseguir um espaço suficiente no meio de transporte internacional mais adequado que levará a carga para o exterior. É necessário conhecer bem o fluxo de meios de transporte que costumeiramente se utiliza para que os produtos e mercadorias cheguem ao seu destino final (importador), de acordo com o desejado/combinado: Tempo Local certo Mercadorias em bom estado FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 47

48 Doc. 14: Conhecimento Internacional de Embarque (CIE) Tão logo fique confirmado o espaço desejado na empresa transportadora internacional, esta emitirá o Conhecimento Internacional de Embarque (CIE). O CIE é um documento essencial para a negociação junto aos bancos com os quais estarão sendo feitos a operação e o fechamento de câmbio. A empresa de transporte emite, em língua inglesa, o Conhecimento ou Certificado de Embarque, que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte. Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a mercadoria foi embarcada para o exterior. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 48

49 CIE (dados) Nome e endereço do exportador e do importador Nome e endereço do exportador e do importador Local de embarque e desembarque Local de embarque e desembarque Quantidade, marca e espécie de volumes Quantidade, marca e espécie de volumes Tipo de embalagem Tipo de embalagem Descrição da mercadoria e códigos Descrição da mercadoria e códigos Peso bruto e líquido Peso bruto e líquido Valor da mercadoria Valor da mercadoria Dimensão e cubagem dos volumes Dimensão e cubagem dos volumes Valor do frete Valor do frete FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 49

50 Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading B/L) O conhecimento de embarque, conhecimento de transporte ou bill of lading, é o documento mais importante da navegação e um dos mais importantes do comércio exterior. É um documento de emissão do armador, podendo ser assinado pelo comandante do navio, bem como pela agência marítima representante do armador, em seu nome. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 50

51 Conhecimento de Embarque Aéreo (Airway Bill - AWB) Trata-se do conhecimento da companhia aérea, emitido diretamente por ela ou por seu agente para o exportador. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 51

52 Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT) Funciona como contrato de transporte rodoviário, como recibo de entrega da carga e como título de crédito. Emitido em 3 vias originais, sendo a primeira via negociável e destinada ao exportador. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 52

53 Conhecimento de Transporte Ferroviário (TIF/DTA) Exerce funções de contrato de transporte, recibo de carga e título de crédito. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 53

54 Conhecimentos de Embarque (formalidades) Forma de pagamento do frete : Forma de pagamento do frete : Frete pré-pago ( freight prepaid ) e Frete a pagar ( freight collect ); Condições da mercadoria embarcada : Condições da mercadoria embarcada : embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria ( clean on board ) ou mercadoria recebida aparentemente em boas condições ( received in apparent good order and conditions ). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 54

55 Doc. 15: Certificados Dependendo dos países e das mercadorias que se estão exportando, é preciso emitir algum tipo de certificado que ateste: QualidadeFitossanitário Certas especificações do produto Índice de nacionalização Legalização consular Apólice ou certificado de seguros Outros certificados FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 55

56 Emissão dos Certificados Esses certificados são normalmente imposições de legislação brasileira ou países com os quais comercializamos os produtos, ou provenientes de acordos bi ou multilaterais. Esses certificados precisam ter o AVAL e a responsabilidade de uma entidade pública ou privada, previamente aprovada pelas partes (países signatários desses acordos). FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 56

57 Certificado de Origem É o documento que atesta oficialmente a origem da mercadoria do país de exportação. O certificado de origem costuma ser exigido pelo importador para a obtenção da redução ou isenção do imposto de importação, pela aduana do país importador, em conformidade com o acordo vigente. FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 57

58 11.8 ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NO COMEX 1. Conselho Monetário Nacional (CMN) 2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) 3. Ministério das Relações Exteriores (MRE) 4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) 5. Ministério da Fazenda (MF) Banco Central do Brasil (BACEN) Secretaria da Receita Federal (SRF) Banco do Brasil S.A. (BB) FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 58

59 11.8 ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NO COMEX 6. Ministério das Comunicações (MC) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Programa Exporta Fácil 7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 8. Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX-Brasil) 9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE) FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 59

60 11.8 ÓRGÃOS COM ATUAÇÃO NO COMEX 11. Confederação Nacional da Indústria (CNI) 12. Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) 13. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) 14. Federações Estaduais 15. Câmaras de Comércio FAFICA_11_Operação e procedimentos administrativos e logísticos de exportação direta e indireta 60


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