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FAFICA_15_Siscomex1 15 SISCOMEX DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São.

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1 FAFICA_15_Siscomex1 15 SISCOMEX DISCIPLINA: Logística Internacional FONTES: DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas. DIAS, Reinaldo. RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas. SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SILVA, Luiz Augusto Tagliacollo. Logística no Comércio Exterior. São Paulo: Aduaneiras, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, SOUZA, José Meireles de Sousa. Gestão do Comércio Exterior Exportação/Importação. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, LUDOVICO, Nelson. Logística Internacional. São Paulo: Saraiva, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SEGRE, German. Manual Prático de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas, SOSA, Roosevelt Baldomir. Glossário de Aduana e Comércio Exterior. São Paulo: Aduanas,

2 Exigências legais e administrativas Uma vez definido qual produto e para qual(is) país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar algumas exigências legais e administrativas inerentes ao processo de exportação, iniciando-se pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) : comex.htm comex.htm

3 Criação do Siscomex Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram muito burocráticas. O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, controle e acompanhamento das operações de Comércio Exterior, mediante um fluxo único, computadorizado de informações. Todos os importadores, exportadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um software Siscomex para formulação dos documentos eletrônicos e transmissão para o computador central da RF.

4 Acesso ao Siscomex O acesso ao Siscomex é permitido ao usuário devidamente habilitado, observadas as normas específicas de segurança: identificação do usuário, o local e o horário de acesso; identificação do usuário, o local e o horário de acesso; Preservação da integridade dos dados relativos a transações e rotinas realizadas no sistema. Preservação da integridade dos dados relativos a transações e rotinas realizadas no sistema.

5 Administração do SISCOMEX O SISCOMEX é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior, do MDIC - www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex Secretaria da Receita Federal - Banco Central do Brasil (BACEN) -

6 Orgãos anuentes do SISCOMEX COMEXE - Comando do Exército - MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Ministério da Saúde - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Departamento da Polícia Federal – Outros: Agência Nacional do Petróleo; Comissão Nacional de Energia Nuclear; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Empresa Brasileira de Correio e Telégrafo (EBCT); Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro); Comando da Aeronáutica; Ministério da Cultura; Ministério da Ciência e Tecnologia ; Sup. Zona Franca Manaus.

7 Implantação do SISCOMEX O Siscomex foi criado com o principal objetivo agilizar as operações de Comércio Exterior Brasileiro e eliminar grande papelada (documentos e formulários). A implantação do SISCOMEX deu-se em 1993, para as operações de Exportação e em 1997, para as de Importação.

8 Vícios do SISCOMEX Mesmo tendo sido criado com intuito de desburocratização e agilização, o Siscomex ainda tem vícios que partem de órgãos do governo que o administram; portanto, ainda se tem muito a aperfeiçoar.


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