PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA EXPORTAÇÃO

Apresentação em tema: "PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA EXPORTAÇÃO"— Transcrição da apresentação:

1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA EXPORTAÇÃO
DISCIPLINA: Comércio Exterior FONTE: DIAS, Reinaldo; RODRIGUES, Waldemar. Comércio Exterior Teoria e Gestão. São Paulo, Atlas, 2004. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

2 Exigências legais e administrativas
Uma vez definido qual produto e para qual(is) país(es) vai exportar, a empresa vai encontrar algumas exigências legais e administrativas inerentes ao processo de exportação, iniciando-se pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX): Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

3 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Criação do SISCOMEX Até 1992, as atividades de Comércio Exterior eram muito burocráticas. O Decreto 660/92 criou o SISCOMEX, que é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, controle e acompanhamento das operações de Comércio Exterior, mediante um fluxo único, computadorizado de informações. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

4 Administração do SISCOMEX
O SISCOMEX é administrado pela Secretaria de Comércio Exterior, do MDIC - www2.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex Secretaria da Receita Federal - Banco Central do Brasil (BACEN) - Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

5 Orgãos anuentes do SISCOMEX
COMEXE - Comando do Exército - MAPA - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Ministério da Saúde - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Departamento da Polícia Federal – outros Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

6 Benefício para a Exportação: redução carga tributária
a) IPI - os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); b) ICMS - o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço; c) COFINS - na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), são excluídas as receitas decorrentes da exportação; d) PIS/PASEP - as receitas decorrentes da exportação são também isentas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); e e) IOF - o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado às operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços tem alíquota zero. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

7 Implantação do SISCOMEX
O Siscomex foi criado com o principal objetivo agilizar as operações de Comércio Exterior Brasileiro e eliminar grande papelada (documentos e formulários). A implantação do SISCOMEX deu-se em 1993, para as operações de Exportação e em 1997, para as de Importação. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

8 Documentos exigidos na Exportação
Documentos referentes ao exportador Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da SECEX/MDIC Documentos referentes ao Contrato de Exportação Fatura Pro Forma Carta de Crédito Letra de Câmbio Contrato de Câmbio Documentos referentes a mercadoria Registro de Exportação no SISCOMEX Registro de Operação de Crédito (RC) Registro de Venda (RV) Nota Fiscal Conhecimento de Embarque (Bill of Lading) Fatura Comercial (Commercial Invoice) Romaneio (Packing List) Outros documentos: Certificado de Origem, Legalização Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

9 Modalidades especiais de Exportação
Exportações temporárias – As empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras. O exportador é obrigado a comprovar o retorno da mercadoria no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de embarque ou, no caso de venda, do ingresso da moeda estrangeira. Exportações em consignação – As empresas poderão realizar vendas com prazo máximo de 180 dias, a contar da data do embarque, prorrogável por até 180 dias. Até o vencimento, as empresas deverão providenciar a liquidação das cambiais. Caso não ocorra a venda, a empresa deverá comprovar o retorno da mercadoria, contado a partir do término do prazo estipulado. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

10 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
O que é necessário para uma pessoa ou empresa participar de uma operação de Importação ou Exportação? Deve registrar-se no Registro de Exportadores e Importadores (REI), efetuado em qualquer repartição da Secretaria da Receita Federal, diretamente no Siscomex. Para que sejam efetuados tais registros, são necessários os seguintes documentos: Contrato social Alteração do contrato social (última) Procurações, nomeando as pessoas autorizadas. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

11 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Vícios do SISCOMEX Mesmo tendo sido criado com intuito de desburocratização e agilização, o Siscomex ainda tem vícios que partem de órgãos do governo que o administram; portanto, ainda se tem muito a aperfeiçoar. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

12 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Razões para exportar Geração de mais recursos financeiros Maior ocupação da fábrica Aumento da produção Aumento da produtividade Melhoria do controle de qualidade Busca de novas e modernas tecnologias para seus produtos e serviços Geração de novos empregos ou manutenção dos já existentes. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

13 Contactar parceiros no exterior
CONTATOS PRELIMINARES – A partir disso, inicia-se a busca de contatos preliminares com os futuros parceiros no exterior. Esses contatos são feitos para que o cliente conheça a empresa e o produto. CONTATO COMERCIAL – Feito isso e havendo interesse mútuo, inicia-se verdadeiramente o contato comercial, onde serão realizadas a cotação de preços e posteriormente a remessa da fatura proforma, que deverá conter todas as condições e particularidades que o exportador precisa cumprir para a venda de um produto no exterior. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

14 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Preço da mercadoria . Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

15 Doc. 1: PRO FORMA INVOICE ou Fatura Proforma
É o primeiro documento oficial do processo de exportação. Esse documento é enviado ao importador quando existir uma manifestação de interesse por parte deste importador pelo produto que o vendedor está oferecendo. Portanto, esse documento é a base do contrato preliminar, quando houver interesse de ambas as partes. (invoice = fatura) Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

16 Itens contidos numa Fatura Proforma
Denominação: FATURA PROFORMA Caracterização adequada do possível comprador ou destinatário Descrição do produto Modalidade de venda (Incoterms) Condições de pagamento Quantidade do produto Preço do produto Embalagem de apresent. e de transporte Volumes, caixas Transporte internacional Seguro internacional Prazo de entrega Prazo ou validade da cotação Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

17 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Incoterms Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

18 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Incoterms Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): Embalagem Transportes internos Licenças de exportação e de importação Movimentação em terminais Transporte e seguro internacionais etc. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

19 Doc. 2: elaborar um CONTRATO
Para que o produto seja bem aceito pelos consumidores e/ou empresas no exterior, será preciso que o parceiro escolhido conheça bem e saiba tudo sobre ele, caso contrário, só conseguirá fazer uma única exportação. Após tudo isso feito e o importador estar ciente do produto a ser adquirido, devemos fazer um contrato bem claro para que não haja surpresas futuras. Tudo isso porque as Leis de Defesa do Consumidor em alguns países são muito rígidas, principalmente quando for o caso de um produto importado, que necessita de assistência técnica. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

20 Doc. 3: Pedido de Compras ou Pedido de Carta de Crédito
Outra fase para a exportação de bens e serviços é o recebimento do pedido e sua análise. A análise do Pedido e/ou da Carta de Crédito (L/C), quando solicitada, requer outras providências a serem tomadas tanto pelo importador quanto pelo exportador, com vistas ao total respeito às condições gerais de compra/aquisição. A primeira análise a ser feita é a comparação entre a Fatura Proforma e o Pedido de Compras ou a Carta de Crédito (L/C). Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

21 Preparação da mercadoria e documentação
Após verificação e análise documental, inicia-se a fase dos ATOS e FATOS administrativos, ou seja, a preparação da mercadoria e documentação necessária à execução da encomenda, tanto para fins de transporte da mercadoria, como da negociação junto aos bancos. As fases de preparação das mercadorias e documentos de maneira geral (dependendo da empresa) desenvolvem-se como no slide seguinte: Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

22 Preparação e análise de documentos
Após o envio da fatura proforma ao importador, o exportador receberá do importador, caso se confirme seu interesse, um Pedido de Compra ou uma Carta de Crédito de um banco de primeira linha (geralmente um banco que tenha atuação internacional). Tais documentos confirmam a aquisição da mercadoria. Por sua vez, o exportador deve conferir os dados contidos na Carta de Crédito ou no Pedido de Compra enviado pelo importador, confrontando-os com as informações contidas na Fatura Proforma ou contrato de compra e venda. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

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Doc. 4: Letra de Câmbio A letra de câmbio, semelhante à duplicata emitida nas vendas internas, representa um título de crédito, emitido pelo exportador e sacado contra o importador. O valor da letra de câmbio deve ser igual ao total de divisas registradas na fatura comercial. Contém os seguintes elementos: número, praça e datas de emissão e de vencimento; beneficiário; nome e endereço do emitente e sua assinatura; instrumento que gerou o saque Carta de crédito, Fatura comercial, etc. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

24 Doc. 5: Contrato de Câmbio
É um instrumento firmado para troca de moedas, entre o exportador (vendedor de divisas) e um banco, autorizado pelo Banco Central do Brasil a operar com câmbio. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

25 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Documentos emitidos ou solicitados durante a preparação das mercadorias Packing list ou romaneio, listagem das mercadorias por embalagem Registro de Exportação – RE (Siscomex) Nota Fiscal Fatura Comercial (Commercial Invoice) Registro de Operações de Crédito – RC Registro de Venda – RV Registro de Exportação Simplificado – RES Declaração Simplificada de Exportação – DSE Averbação do embarque Reserva de praça ou espaço da carga no transporte internacional Conhecimento de embarque Certificados (de origem, fitossanitários etc.) Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

26 A preparação das mercadorias
A preparação das mercadorias a serem exportadas: Embalagem primária – a que apresenta o produto aos consumidores Embalagem final – depende do tipo de transporte que será utilizado e da distância que percorrer. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

27 Embalagens produto brasileiro
.. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

28 Embalagens de produtos brasileiros
. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

29 Doc. 6: PACKING LIST (Romaneio)
Da preparação da embalagem, vai resultar a listagem das mercadorias (Packing List ou Romaneio). É a identificação da mercadoria: Quantidade Volume Referência Peso bruto e líquido Marca etc., por volume/embalagem. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

30 Packing List deve conter seguintes itens
Número do documento Nome e endereço do exportador e do importador Data de emissão Descrição da mercadoria: quantidade, unidade, peso bruto e líquido Local de embarque e desembarque Nome da transportadora e data de embarque Número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e líquido por volume, e dimensões de metros cúbicos. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

31 Finalidade do Packing List
O Packing List (Romaneio) é um documento necessário para uma verificação da mercadoria que está se comercializando, bem como para o desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino final, pois serve de orientação para o fiscal da alfândega, o importador, ou qualquer fase do processo, no caso de conferência física da mercadoria. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

32 Doc. 7: Registro de Exportação (RE)
De posse o Packing List, inicia-se a fase de preenchimento do RE. O RE é um conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de uma mercadoria e define seu enquadramento legal. Entre outras informações, a empresa deverá fornecer a classificação de seu produto segundo a NCM (Nomemclatura Comum do Mercosul) e a Naladi/SH (Nomemclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração/Sistema Harmonizado) Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

33 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Modelo de RE . Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

34 Quando utilizar o RES ou a DSE
No caso de operações de exportação no valor de até US$ 50, poderá ser utilizado, no lugar do RE, o RES (Registro de Exportação Simplificado) ou a DSE (Declaração Simplificada de Exportação). Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

35 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Finalidade do RE O RE é um documento onde se registram os dados de uma exportação, dados esses que são transferidos dos documentos que foram preparados anteriormente, tanto internos (exportador) quanto externos, de seus parceiros (agentes de carga, companhias aéreas etc.), para o SISCOMEX, e que servirão para o desembaraço aduaneiro da mercadoria nos portos, aeroportos, fronteiras; os agentes financeiros efetuarem o fechamento de câmbio e o pagamento das exportações. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

36 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Doc. 8: NOTA FISCAL A Nota Fiscal acompanhará a mercadoria desde a saída do estabelecimento exportador até o local onde será desembaraçada para seguir para o exterior. A Nota Fiscal deve ser emitida em moeda nacional, com base na conversão do preço FOB em reais, pela taxa do dólar no fechamento de câmbio. No caso de exportação DIRETA, a Nota Fiscal deve ser emitida em nome da empresa produtora/exportadora. Na exportação INDIRETA, a nota será emitida em nome da empresa que efetuará a operação de exportação (trading company, por exemplo. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

37 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Modelos de Nota Fiscal . Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

38 Doc. 9: COMMERCIAL INVOICE (Fatura Comercial)
A Fatura Comercial é necessária para o desembaraço da mercadoria pelo importador. Contém todos os elementos relacionados com a operação de exportação. Por isso é considerada como um dos documentos mais importantes no comércio internacional de mercadorias. Deve ser emitida pelo exportador no idioma do importador ou em inglês, segundo a praxe internacional. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

39 Modelo Commercial Invoice
. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

40 ITENS contidos numa Commercial Invoice
Modalidade de pagamento Modalidade de transporte Local de embarque e desembarque Nome da empresa de transporte Número e data do conhecimento de embarque Descrição da mercadoria Peso bruto e líquido Tipo de embalagem, número e marca de volumes Preço unitário e total Valor total da mercadoria Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

41 Doc. 10: Registro de Operações de Crédito (RC)
Nesse registro devem constar as informações de caráter cambial e financeiro referentes às exportações com PRAZO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 180 DIAS (exportações financiadas), contados a partir da data de embarque. O preenchimento do RC deve ser feito antes do preenchimento do RE. A validação do RC cabe ao Banco do Brasil, e então o Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para cada RC emitido. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

42 Doc. 11: Registro de Venda (RV)
O RV é o registro que deve ser preenchido nos casos de produtos negociados em bolsas internacionais de mercadorias ou de produtos primários. O Siscomex fornece automaticamente ao exportador um número para cada RV emitido. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

43 Doc. 12: Averbação do Embarque
O sistema averbará automaticamente os despachos aduaneiros. A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque da mercadoria. A averbação será feita, no Sistema, após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportador. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

44 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Averbação do Embarque Quando do registro dos dados de embarque, se os dados informados pelo transportador coincidirem com os registrados no desembaraço da DDE (Declaração de Despacho de Exportação) ou DSE (Declaração Simplificada de Exportação), haverá averbação automática do embarque pelo Sistema. Caso contrário, a Alfândega irá analisar a documentação apresentada, confrontando-a com os dados relativos ao desembaraço e ao embarque, efetuando-se a chamada averbação manual, com ou sem divergência. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

45 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Doc. 13: Reserva de Praça A reserva de praça, ou seja, a reserva de espaço para o embarque da mercadoria, consiste em conseguir um espaço suficiente no meio de transporte internacional mais adequado que levará a carga para o exterior. É necessário conhecer bem o fluxo de meios de transporte que costumeiramente se utiliza para que os produtos e mercadorias cheguem ao seu destino final (importador), de acordo com o desejado/combinado: Tempo Local certo Mercadorias em bom estado Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

46 Doc. 14: Conhecimento Internacional de Embarque (de Carga)
Tão logo fique confirmado o espaço desejado na empresa transportadora internacional, esta emitirá o conhecimento de embarque. O Conhecimento de Embarque é um documento essencial para a negociação junto aos bancos com os quais estarão sendo feitos a operação e o fechamento de câmbio. A empresa de transporte emite, em língua inglesa, o Conhecimento ou Certificado de Embarque, que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte. Esse documento é aceito pelos bancos como garantia de que a mercadoria foi embarcada para o exterior. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

47 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Elementos que devem estar contidos no CIE (Conhecimento Internacional de Embarque) Nome e endereço do exportador e do importador Local de embarque e desembarque Quantidade, marca e espécie de volumes Tipo de embalagem Descrição da mercadoria e códigos Peso bruto e líquido Valor da mercadoria Dimensão e cubagem dos volumes Valor do frete Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

48 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Conhecimento de Embarque Marítimo (Bill of Lading - B/L) Conhecimento de Embarque Aéreo (Airway Bill - AWB) . CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação Prof. Bosco Torres

49 Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT) Conhecimento de Transporte Ferroviário (TIF/DTA)
. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

50 Nos Conhecimentos devem constar:
A forma de pagamento do frete: Frete pré-pago (freight prepaid) e Frete a pagar (freight collect); As condições em que a mercadoria foi embarcada: embarque sem restrições ou ressalvas à mercadoria (clean on board) ou mercadoria recebida aparentemente em boas condições (received in apparent good order and conditions). Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

51 CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação
Doc. 15: Certificados Dependendo dos países e das mercadorias que se estão exportando, é preciso emitir algum tipo de certificado que ateste: Qualidade Fitossanitário Certas especificações do produto Índice de nacionalização Legalização consular Apólice ou certificado de seguros Outros certificados Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

52 Aspectos dos CERTIFICADOS
Esses certificados são normalmente imposições de legislação brasileira ou países com os quais comercializamos os produtos, ou provenientes de acordos bi ou multilaterais. Esses certificados precisam ter o AVAL e a responsabilidade de uma entidade pública ou privada, previamente aprovada pelas partes (países signatários desses acordos). Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

53 Fluxograma Operacional da Exportação
. Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

54 Órgãos com atuação no Comércio Exterior
1. Conselho Monetário Nacional (CMN) 2. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) 3. Ministério das Relações Exteriores (MRE) Departamento de Promoção Comercial (DPR) Divisão de Informação Comercial (DIC) Divisão de Programas de Promoção Comercial (DPG) Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC) Divisão de Feiras e Turismo (DFT) Subsecretaria-Geral da América do Sul (SGAS) Departamento de Integração (DIN) Departamento de Negociações Internacionais (DNI) Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos (SGET) Departamento Econômico (DEC) Departamento de Temas Tecnológicos Subsecretaria-Geral de Cooperação e Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEC) Agência Brasileira de Cooperação (ABC) Departamento de Comunidades Brasileiras no Exterior Departamento Cultural Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

55 Órgãos com atuação no Comércio Exterior
4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) Departamento de Defesa Comercial (DECOM) Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 5. Ministério da Fazenda (MF) Banco Central do Brasil (BACEN) Secretaria da Receita Federal (SRF) Banco do Brasil S.A. (BB) Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

56 Órgãos com atuação no Comércio Exterior
6. Ministério das Comunicações (MC) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Programa Exporta Fácil 7. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) Secretaria de Produção e Comercialização (SPC) Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) 8. Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Brasil (APEX-Brasil) 9. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) 10. Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. (SBCE) Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

57 Órgãos com atuação no Comércio Exterior
11. Confederação Nacional da Indústria (CNI) 12. Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) 13. Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) 14. Federações Estaduais 15. Câmaras de Comércio Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação

58 Logística e transporte internacional
América Latina Logística ( ) Associação Brasileira de Transportadores Internacionais ( Comércio Exterior On-Line ( ) Companhia Ferroviária do Nordeste ( ) Departamento de Aviação Civil (DAC) - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO) - Ferrovia Centro-Atlântica S.A. ( Ferrovia Tereza Cristina ( ) Guia Aéreo ( ) International Air Transport Association (IATA) - Maritime Global Net ( ) MRS Logística S.A. ( ) Port Focus/ Ports Harbours Marinas Worldwide (portfocus.com/indexes.html ) Despachante Aduaneiro Prof. Bosco Torres CE_26_Procedimentos Administrativos da Exportação