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SÍNTESE DO RELATÓRIO DO REDESENHO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.

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Apresentação em tema: "SÍNTESE DO RELATÓRIO DO REDESENHO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA."— Transcrição da apresentação:

1 SÍNTESE DO RELATÓRIO DO REDESENHO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2 Foram realizadas em torno de 35 entrevistas com os responsáveis pelas unidades organizacionais (formais e informais) do Foro da Capital, incluindo visitas ao Fórum Lafayette, às Varas da Infância e Juventude, da Fazenda Pública Estadual, do Barreiro, dos Juizados Especiais Criminal e das Relações de Consumo...

3 PREPARATIVOS PARA A JUSTIÇA VIRTUAL... os processos de trabalho na 1ª Instância deverão sofrer profundas modificações, principalmente em relação aos procedimentos informatizados, quando da implantação do processo eletrônico. Por essa razão, acreditam que o dimensionamento das equipes e as atribuições dos cargos deverão ser revistos no momento oportuno, para adequação aos novos parâmetros.

4 O TAMANHO DA 1ª INSTÂNCIA A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº. 59 de 2001, consolidada com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85/2005, prevê 316 comarcas e 924 Varas. Atualmente, existem 294 comarcas instaladas que atendem a 853 municípios do Estado, contabilizando 772 Varas, sendo 702 da Justiça comum e 70 dos Juizados Especiais.

5 ATUAIS CARGOS COMISSIONADOS 04 Diretores para Belo Horizonte 04 Diretores para Belo Horizonte 05 Coordenadores de Área para Belo Horizonte 05 Coordenadores de Área para Belo Horizonte 10 Coordenadores de Setor para Belo Horizonte 10 Coordenadores de Setor para Belo Horizonte 15 Coordenadores de Serviço para o interior 1 15 Coordenadores de Serviço para o interior 1 01 Coordenador de Comissário de Menores IV para Belo Horizonte 01 Coordenador de Comissário de Menores IV para Belo Horizonte 08 Coordenadores de Comissário de Menores III para o interior 2 08 Coordenadores de Comissário de Menores III para o interior Assessores de Juiz para comarcas com 2 (duas) ou mais varas. 583 Assessores de Juiz para comarcas com 2 (duas) ou mais varas.

6 CARGOS DE COORDENAÇÃO CRIADOS BELO HORIZONTE 1 Coordenador de Comunicação Institucional; 01 de atendimento ao cidadão; 01 de triagem e atermação; 01 de Apoio à conciliação do JESP; 01 de protocolo; 01 de distribuição; 01 de consulta e certidões; 01 de estruturação processual; 01 de apoio a cumprimentos de mandados; 01 perícias médicas- serviço social – psicologia- projetos/programas especiais; 01 medidas sócio educativas das Varas da Infância; 01 do comissariado; 01 do controle de pessoal; 01 de patrimônio e almoxarifado; 01 de arquivo de processos; 01 de serviços gerais; 01 de emissão de guias.

7 GP COMARCASNº DE COMARCAS Nº DE COORDENAÇÕES PREVISTAS 2 Comarcas com mais de 16 varas apoio à Direção do fôro; 01 de protocolo, consultas e certidões; 01 de suporte e acompanhamento à decisão judicial; 01 controle de pessoal e de bens e serviços; 01 de apoio ao JESP 3 Comarcas de 13 a 16 varas apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consultas e certidões; 01 de acompanhamento à decisão judicial e 01 de apoio ao JESP. 4 Comarcas de 9 a 12 varas de apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consulta de certidões e suporte à prestação jurisdicional; 01 de Apoio ao JESP.

8 5 Comarcas de 5 a 8 varas de Apoio à direção do fôro; 01 de protocolo, consultas, certidões e suporte à prestação jurisdicional 6 Comarcas de 3 ou 4 Varas Apoio à direção do fôro. 7 Comarcas com 1 ou 2 varas244- TOTAL316141

9 Número de Coordenações Média de distribuição 01 Coordenação De 689 a Coordenações De a Coordenações De a Coordenações De a Coordenações Mais de 4.375

10 O provimento dos cargos de Coordenador de Área, a serem criados, ocorrerá quando a média de distribuição atender a faixa descrita na tabela acima. Os cargos comissionados previstos para as coordenações dos Juizados Especiais – JESP – serão providos quando a média mensal de distribuição processual, no período de dois anos, for igual ou superior a 900 (novecentos).

11 ATUAIS CARGOS EFETIVOS Cargos efetivos, num total de cargos: Cargos efetivos, num total de cargos: 736 Técnicos Judiciários, sendo: 736 Técnicos Judiciários, sendo: 08 Técnicos 08 Técnicos 557 Assistentes Sociais Judiciais para todo o Estado 557 Assistentes Sociais Judiciais para todo o Estado 156 Psicólogos Judiciais para 45 comarcas 156 Psicólogos Judiciais para 45 comarcas 11 Médicos Peritos Judiciais para Belo Horizonte 11 Médicos Peritos Judiciais para Belo Horizonte 04 Médicos Psiquiatras Judiciais para Belo Horizonte 04 Médicos Psiquiatras Judiciais para Belo Horizonte cargos de 2º grau, sendo: cargos de 2º grau, sendo: Oficiais de Apoio Judicial para todo o Estado Oficiais de Apoio Judicial para todo o Estado Oficiais Judiciários para todo o Estado Oficiais Judiciários para todo o Estado 280 Comissários da Infância e Juventude para 26 comarcas 280 Comissários da Infância e Juventude para 26 comarcas

12 ESTRUTURAS INFORMAIS Foi identificada também a existência de unidades organizacionais informais, algumas criadas até mesmo por portarias das direções dos foros. Essas unidades surgiram em razão do aumento da demanda e da falta de padronização quanto ao funcionamento da Justiça de 1ª Instância e são gerenciadas por servidores efetivos em desvio de função, o que gera problemas operacionais e funcionais. Foi identificada também a existência de unidades organizacionais informais, algumas criadas até mesmo por portarias das direções dos foros. Essas unidades surgiram em razão do aumento da demanda e da falta de padronização quanto ao funcionamento da Justiça de 1ª Instância e são gerenciadas por servidores efetivos em desvio de função, o que gera problemas operacionais e funcionais.

13 GERENTES A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU – recebe freqüentemente reclamações de juízes quanto à atual forma de investidura nas funções de escrivão e contador, conforme está prevista no Plano de Carreiras, que não considera o perfil gerencial imprescindível para o exercício das respectivas atividades. Além disso, há reclamações quanto aos seguintes aspectos: A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU – recebe freqüentemente reclamações de juízes quanto à atual forma de investidura nas funções de escrivão e contador, conforme está prevista no Plano de Carreiras, que não considera o perfil gerencial imprescindível para o exercício das respectivas atividades. Além disso, há reclamações quanto aos seguintes aspectos: Distorção salarial quando da promoção vertical para a classe B, em que o valor da hora de trabalho do Oficial de Apoio Judicial diminui em decorrência do aumento da jornada; Distorção salarial quando da promoção vertical para a classe B, em que o valor da hora de trabalho do Oficial de Apoio Judicial diminui em decorrência do aumento da jornada;

14 Imposição feita ao ocupante de cargo efetivo de que assuma a responsabilidade de gerenciar uma unidade organizacional, ainda que não tenha aptidão gerencial. Imposição feita ao ocupante de cargo efetivo de que assuma a responsabilidade de gerenciar uma unidade organizacional, ainda que não tenha aptidão gerencial. ESTRATÉGIAS PROPOSTAS: A) Criação de gratificação salarial correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do PJ-77 para os ocupantes de função gerencial nas secretarias de juízo e contadorias, bem como para os atuais detentores dos cargos efetivos de Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B, que serão extintos com a vacância, observada a disponibilidade orçamentária do TJMG;

15 B) Estabelecimento da competência do magistrado de cada vara para indicação do servidor que exercerá a função gratificada na secretaria de juízo sob sua responsabilidade. C) Alteração da Resolução nº 367/2001 no tocante à indicação de atividades mais complexas exercidas pelo ocupante de classe B do cargo de Oficial de Apoio Judicial, excluindo-se as atribuições de cunho gerencial.

16 D) Investimentos em ferramentas tecnológicas, tais como implantação do processo eletrônico, ampliação e aperfeiçoamento do acesso dos jurisdicionados às informações de seu interesse, entre outras, tanto na Justiça Comum quanto nos Juizados Especiais, de modo a compatibilizar as necessidades de pessoal com as possibilidades orçamentárias do Tribunal. E) Constituição de Reserva Técnica, com Oficiais de Apoio Judicial D, que ficará à disposição da Direção do Foro para atendimento àquelas Varas cuja competência exija um maior número de servidores, tais como as Fazendárias, Execuções Criminais, etc, bem como, para o atendimento a casos de afastamentos, oscilações da demanda processual tanto da justiça comum quanto dos juizados especiais, composição de equipes de apoio, etc.

17 F) Remanejamento de cargos de Oficial de Justiça Avaliador entre comarcas, de modo a atender àquelas cujo quadro esteja mais deficitário, conforme parâmetros que serão 12 estabelecidos pelo grupo de trabalho a ser constituído nos termos da conclusão deste Relatório.

18 G) Criação do cargo de Assessor de Juiz para todas as varas; H) Definição de parâmetros que condicionem a nomeação de Assessor de Juiz à distribuição mensal mínima da Vara, com previsão de dispensa em caso de não atendimento ao critério, inclusive dos atuais ocupantes dos cargos (sugere-se a constituição de grupo de trabalho, composto por magistrados, para estabelecimento de critérios).

19 I) Extinção das especialidades de Médico Perito Judicial e Médico Psiquiatra Judicial (previstos apenas para Belo Horizonte); J) Terceirização desses serviços em todas as comarcas do Estado, nos moldes das soluções adotadas pela Justiça Federal, pelo TJRS e pelo TJSE, que mantêm bancos de dados dos profissionais inscritos e previamente selecionados para a realização de perícias (médicas, engenharia, contábeis, traduções, etc.);

20 L) Criação de unidades organizacionais, para gerenciar os trabalhos inerentes aos serviços de Assistência Social, Psicologia e Comissariado da Infância e Juventude (conforme estrutura prevista no item 5); M) Composição de formas alternativas de prestação dos serviços de Assistência Social, de Psicologia e Comissariado da Infância e Juventude, Contando com profissionais que integrem ou não o quadro de pessoal das comarcas, inclusive mediante convênio, serviço voluntário, etc., considerando as atuais limitações orçamentárias do TJMG.

21 Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça realizadas por servidores do Quadro de Pessoal da 1ª Instância O levantamento de informações em Belo Horizonte permitiu identificar que algumas atribuições de unidades organizacionais da Secretaria deste Tribunal estão sendo executadas por servidores da 1ª Instância.

22 ESTRATÉGIA DE PROPOSTA A) Servidores que, embora lotados no quadro de pessoal da 1ª Instância, estão prestando serviços na 2ª Instância. B) Prover os setores da 2ª Instância com os servidores aprovados em concurso público, retornando os servidores da 1ª Instância ao seu quadro de origem.

23 FALTA DE GERÊNCIAS ESPECÍFICAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS Estratégia proposta: A) criação de 02 cargos de Coordenador de Área que responderão pela Coordenação de Atendimento, Triagem e Atermação dos JESP e pela Coordenação de Apoio à Conciliação dos JESP para os Juizados Especiais de Belo Horizonte; B) criação de 01 cargo de Coordenador de Área para os Juizados Especiais das comarcas com mais de 09 varas, ficando o provimento condicionado à média de distribuição processual igual ou maior a 900 processos/mês, observado o período de 02 anos;

24 C) criação de função gratificada, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do PJ-69, com jornada de trabalho de seis horas, perfazendo um total de 28 funções, para aproveitamento nas coordenações previstas no item A.

25 FALTA DE PESSOAL As informações reunidas mostram que há um grande desequilíbrio entre o número de cargos previstos na Resolução nº 405/2002 e a demanda processual, o que causa sobrecarga para os recursos humanos naquelas comarcas onde há maior distribuição de processos. As informações reunidas mostram que há um grande desequilíbrio entre o número de cargos previstos na Resolução nº 405/2002 e a demanda processual, o que causa sobrecarga para os recursos humanos naquelas comarcas onde há maior distribuição de processos.

26 Inviabilidade de criação dos cargos necessários. Inviabilidade de criação dos cargos necessários. O dimensionamento do quadro de pessoal das comarcas, mantidos os procedimentos atuais de trabalho, implicaria a criação de cargos de provimento efetivo, o que envolveria custos da ordem de, no mínimo, R$ ,00 anuais. O dimensionamento do quadro de pessoal das comarcas, mantidos os procedimentos atuais de trabalho, implicaria a criação de cargos de provimento efetivo, o que envolveria custos da ordem de, no mínimo, R$ ,00 anuais.

27 Sandra Silvestrini Contato: junho/2008


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