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Associação Brasileira de Normas Técnicas Transporte Normalização e a Qualidade CB-16 Transportes e Tráfego CB-16 Transportes e Tráfego Gloria Santiago.

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1 Associação Brasileira de Normas Técnicas Transporte Normalização e a Qualidade CB-16 Transportes e Tráfego CB-16 Transportes e Tráfego Gloria Santiago Marques Benazzi Gloria Santiago Marques Benazzi maio de 2002 maio de 2002

2 CAUSAS DE ACIDENTES: falta de treinamento; má conservação dos equipamentos; falta de vistoria; falta de profissionalismo; falta de normas legislação desatualizada; legislação inadequada à realidade; falta de fiscalização. ACIDENTES NÃO ACONTECEM, SÃO CAUSADOS

3 Conceituação Norma Técnica Compulsória Consensual Regulamento Técnico Governo Norma Brasileira Sociedade

4 ABNT O que é ? Fundada em 1940 Fundada em 1940 Entidade privada sem fins lucrativos Entidade privada sem fins lucrativos Considerada de utilidade pública pela Lei 4.150/62 Considerada de utilidade pública pela Lei 4.150/62 Em 1973 a Lei 5966 criou o SINMETRO Em 1973 a Lei 5966 criou o SINMETRO Em 1990 a Lei 8078/90 aprovou o Código de Defesa do Consumidor (Art 39 VIII) Em 1990 a Lei 8078/90 aprovou o Código de Defesa do Consumidor (Art 39 VIII)

5 Em 1992 pela Resolução CONMETRO 07 foi reconhecida como Fórum Nacional de normalizaçãoEm 1992 pela Resolução CONMETRO 07 foi reconhecida como Fórum Nacional de normalização Órgão responsável pela normalização técnica voluntária no BrasilÓrgão responsável pela normalização técnica voluntária no Brasil ABNT O que é ? Organismo de certificação credenciado para Organismo de certificação credenciado para produtos e sistemas, qualidade e meio ambiente produtos e sistemas, qualidade e meio ambiente

6 ABNT Objetivos Elaborar normas técnicas. Elaborar normas técnicas. Difundir e fomentar o uso de normas técnicas.Difundir e fomentar o uso de normas técnicas. Conceder certificados e marcas de conformidade.Conceder certificados e marcas de conformidade. Representar o Brasil e participar em entidades internacionais afins.Representar o Brasil e participar em entidades internacionais afins. Prestar serviços de normalização técnica.Prestar serviços de normalização técnica. Fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.Fornecer a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

7 Normalização Normalização é igual a religião, Normalização é igual a religião, todos acreditam nela, mas poucos a seguem de verdade

8 SIMPLIFICAÇÃO CONSENSO REPRESENTATIVIDADE ATUALIZAÇÃO Princípios da Normalização PARIDADE

9 EMPRESARIAL NACIONAL REGIONAL INTERNACIONAL Níveis de Normalização ISO IEC CNM CEN COPANT ABNT DIN BSI PETROBRÁS

10 A sociedade manifesta sua necessidadeA sociedade manifesta sua necessidade Uma Comissão de Estudo com representantes de todos os interessados ( P-C-N ) elabora o projeto da NormaUma Comissão de Estudo com representantes de todos os interessados ( P-C-N ) elabora o projeto da Norma O projeto é submetido à consulta nacionalO projeto é submetido à consulta nacional A Norma aprovada é colocada à disposição do públicoA Norma aprovada é colocada à disposição do público Desenvolvimento de uma Norma brasileira

11 Processo de Elaboração de Normas Necessidade da Sociedade Comitê Brasileiro Comissão de Estudo P-C-N Votação Nacional Aprovação como Norma NBR

12 PROTEÇÃODO CONSUMIDOR CONSUMIDOR SEGURANÇA UNIFORMIDADEDECOMUNICAÇÃO ECONOMIA Benefícios da Norma

13 CERTIFICAÇÃO QUALIDADEPRODUTIVIDADE NORMALIZAÇÃO ENSAIOS E METROLOGIA Função Tecnológica

14 Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Da Responsabilidade pelo Serviço Art O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos

15 Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Da Responsabilidade pelo Serviço Art.17- Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento Art.17- Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

16 Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Das Práticas Abusivas Artigo 39 inciso VIII: Artigo 39 inciso VIII: É vedado ao fornecedor de produtos e serviços colocar no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra Entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO"

17 Art. 63- Quem deixar de alertar, mediante recomendações estritas ostensivas, sobre a periculosidades do serviço a ser prestado. Detenção de 6 meses a 2 anos e multa Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Das Infrações Penais

18 Art. 70- Quem, de qualquer forma, concorrer para os crimes referidos neste Código, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador ou gerente de pessoa jurídica que promover, permitir ou por qualquer modo aprovar o fornecimento, oferta, exposição à venda ou manutenção em depósito de produtos ou oferta e prestação de serviços nas condições por ele proibidas Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 Das Infrações Penais

19 Lei de Crimes Ambientais Lei 9605/98

20 Art 2º- Quem, de qualquer forma, concorre para a prática nesta lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Lei de Crimes Ambientais Lei 9605/98

21 Art. 54-Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora Pena- reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Lei de Crimes Ambientais Lei 9605/98

22 Art. 56- Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Nas mesmas penas incorre quem abandona ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança. Pena- reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Lei de Crimes Ambientais Lei 9605/98

23 CB-16 Histórico O Comitê Brasileiro de Transporte e Tráfego (CB- 16) foi criado na década de 1970, objetivando atender a crescente demanda de normalização. OCB-16 é o órgão de planejamento, coordenação e controle das atividades de elaboração de normas relacionadas com os assuntos de Transporte e Tráfego, sendo responsável principalmente pela: – Elaboração – Elaboração e revisão de normas técnicas para transporte de carga e de passageiros; – Sinalização – Sinalização viária; – Planejamento – Planejamento e projetos; – Pesquisas; – Comportamento – Comportamento humano no trânsito; – Conservação – Conservação e infra-estrutura.

24 CB-16 Estrutura Diretoria CECECECECECECECECECECECECECECECECECECECECE Comissão de Estudo de Transporte Rodoviário Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Sob Temperatura Controlada Sub Comitê Transporte de Passageiro Sub Comitê Transporte de Carga Sub Comitê Tráfego Sub Comitê Comportamento Humano no Trânsito Sub Comitê Infra-Estrutura Sub Comitê Pesquisa Sub Comitê Terminologia

25 Comissão de Estudo de Transporte Rodoviário Elaboração dos projetos de norma : 16: : Transporte Rodoviário de Carga – Sistema de qualificação. Texto-base: TRANSQUALIT 16: Transporte de produtos para consumo humano ou animal - Identificação do equipamento CB-16 Comissão de Estudo

26 Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Sob Temperatura Controlada - Elaborou a de norma NBR Procedimentos e critérios de temperatura na distribuição de produtos alimentícios refrigerados; - Elaborou a de norma NBR Procedimentos e critérios de temperatura na distribuição de produtos alimentícios refrigerados; CB-16 Comissão de Estudo

27 Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos -Elaborou as Normas para Identificação dos Veículos e Equipamentos, Documentação, Equipamentos de Segurança, Atendimento à Emergência, Pátios de Estacionamento e Desgaseificação de Equipamentos de Transporte CB-16 Comissão de Estudo

28 CB-16 Dificuldades Portarias Portarias especificando dados técnicos que deveriam constar de normas, conflitando com as normas técnicas técnicas. Divulgação Divulgação efetiva das normas e de legislações, de modo a evitar problemas de fiscalização, sendo necessário treinamento constante de todos os envolvidos.

29 CB-16 Sugestões Através Através do CONMETRO estamos tentando uma maior divulgação e conscientização dos Órgãos Públicos no que tange a citação de normas em legislações, não devendo ser colocado em documentos oficiais dados técnicos, devido a dificuldade de revisões e de acompanhamento da evolução tecnológica; Elaboração Elaboração de coletâneas de normas, ficando mais acessível a sua distribuição; de informativos pelo CB-16 para divulgar as novas alterações; Realização Realização de Workshop para divulgar as normas.

30 CB-16 Sugestões As empresas de transporte devem se preparar para realizar adequadamente as suas atividades: política de seleção e controle de motoristas. política de seleção e controle de motoristas. oficina qualificada para realizar manutenção da frota. oficina qualificada para realizar manutenção da frota. manutenção preventiva e corretiva manutenção preventiva e corretiva treinamento. treinamento.

31 CB-16 Sugestões As indústrias e expedidores são responsáveis nesse processo: qualificação de transportadoras qualificação de transportadoras contratação CIF contratação CIF procedimentos para operações de embarque e desembarque procedimentos para operações de embarque e desembarque participação em programas como Atuação Responsável, Distribuição Responsável- PRODIR ou TRANSQUALIT. participação em programas como Atuação Responsável, Distribuição Responsável- PRODIR ou TRANSQUALIT.

32 CB-16 Um acidente pode afetar significativamente a estabilidade de uma empresa em função de: mortes ou lesões; mortes ou lesões; perda de equipamentos e instalações; perda de equipamentos e instalações; paralisação do processo produtivo; paralisação do processo produtivo; multas e indenizações a terceiros; multas e indenizações a terceiros; processos criminais; processos criminais; gastos com recuperação ambiental de áreas contaminadas; gastos com recuperação ambiental de áreas contaminadas; comprometimento da imagem com conseqüente perda de mercado comprometimento da imagem com conseqüente perda de mercado.

33 Segurança Total Zero Acidente Como seria a vida com apenas 99,9% de coisas certas? 1 hora de abastecimento de água contaminada/mês; 1 hora de abastecimento de água contaminada/mês; 2 pousos de avião inseguros por dia; 2 pousos de avião inseguros por dia; 50 recém-nascidos abandonados por dia; 50 recém-nascidos abandonados por dia; 500 operações cirúrgicas erradas por ano; 500 operações cirúrgicas erradas por ano; cartas perdidas por hora no correio; cartas perdidas por hora no correio; prescrições médicas erradas por ano; prescrições médicas erradas por ano; cheques debitados em contas erradas por hora; cheques debitados em contas erradas por hora; 115 carros vendidos com defeito nos freios por dia 115 carros vendidos com defeito nos freios por dia. CB-16

34 SE VOCÊ ACHA CARO INVESTIR EM PREVENÇÃO… EXPERIMENTEUM ACIDENTE !!! CB-16

35 UmaUma visão sem ação é um sonho, Uma ação sem visão é só um passatempo, Uma visão com ação pode mudar o mundo Joel Barker

36 Um cliente é o visitante mais importante em nossa casa. Ele não depende de nós; nós é que somos dependentes dele. Ele não é uma interrupção em nosso trabalho; é o propósito do mesmo. Ele não é um estranho em nosso negócio; faz parte dele. Não estamos fazendo favor em serví-lo; ele é quem nos oferece uma oportunidade. Mahatma Gandhi

37 Precisamos lutar para que os ditos de Rui Barbosa não se tornem realidade.... De tanto ver triunfar as nulidades, De tanto ver prosperar a desonra, De tanto ver crescer a injustiça, De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, O HOMEM....chega a desanimar-se da virtude, rir-se da honra, e ter vergonha de ser HONESTO

38 Associação Brasileira de Normas Técnicas Rua da Gávea, 1390 – 3º andar/sala 35 – Vila Maria CEP – São Paulo – SP Fone: Fax: Site:


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