A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS."— Transcrição da apresentação:

1 O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

2 COMPETÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS 1. ARTIGOS 21 A 24 DA CF DE 1988

3 DEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIA Melhor conhecimento do serviço Maior facilidade/agilidade na prestação Menor custo e qualidade

4 DEFINIÇÃO DOS RECURSOS QUANTO CUSTA OS SERVIÇOS DE COMPETÊNCIA DE CADA ENTE FEDERADO? DEFINIÇÃO DA PARTILHA DO BOLO TRIBUTÁRIO NACIONAL

5 PARTILHA TRIBUTÁRIA NO BRASIL Municípios % Estados % União % SUÉCIA %(MUNICÍPIOS) EUROPA A 60% ( )

6 TRIBUTOS MUNICIPAIS TRIBUTOS PRÓPRIO(IPTU; ISS; ITBI – 4% DO BOLO TRIBUTÁRIO NACIONAL) TRIBUTOS PARTILHADOS –ICMS –FPM(IR e IPI) –IPVA –OUTROS

7 AUTONOMIA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO CF DE 1934 CF DE 1946 EC Nº 18 – 1965 CF DE 1988

8 CF DE 1988 DESCENTRALIZAÇÃO COM CONTROLE SOCIAL FORTE INCREMENTO NO FPM E NO ICMS

9 FPM (% DO IPI E IR) ANO% % 19677, , , ,0 1969/755,01986/8817, ,0OUT/8820, , , , ,0 1979/809, , , ,0 1982/8310, ,5

10 PARTICIPAÇÃO NO ICMS CONSTITUIÇÃO DE 1988 Altera de 20 para 25% Inclui os serviços de: Água, Energia, Telefonia, Transportes

11 SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO EC Nº 14 LDB LEI DO FUNDEF VINCULAÇÃO DA RECEITA – 25%

12 Mecânica do Fundef (Resultado 2005) Rec: 15%...R$ Matric: Municípios (R$ mil) Estado (R$ mil) Rec: 15%...R$ Matric: Rec: R$ Matric: Fundo (R$ mil) Municípios (R$ mil) Estado (R$ mil) Rec: R$ ,2 Rec: R$ ,1 Recebeu: R$ ,7 mil Transferiu : R$ ,7 mil Crateús: R$ /aluno Fortaleza: R$ 501,12/aluno 268,5/aluno/ano2.756,5/aluno/ano R$ 649,53 R$ 659,75

13 MATRÍCULAS - CEARÁNÚMERO RELATIVO ANOMUNICÍPIOSESTADOTOTALMUNICIPIOESTADOTOTAL , , 42101, 69112, , 7699, 11122, , 2491, 10124, , 0684, 90127, , 7170, 18124, , 8862, 05124, , 1251, 65122, , 1446, 32118, ,0739,28114,83

14 ANO MATRÍCULAS - BRASIL TOTALMUNICÍPIOSESTADOSTOTALMUNICÍPIOESTADO , , 90113, 8898, , 17138, 3993, , 74148, 2690, , 90153, 1885, , 40157, 3281, , 81162, 0177, , 27163, 9772, , 64164, 8969, ,85165,1666,00

15 SERVIÇOS DE SAÚDE CF 88 – ARTS.196 A SUS EC 29 – VINCULAÇÃO DE RECEITAS –15% DAS RECEITAS MUNICIPAIS –12% DAS RECEITAS ESTADUAIS DEFINIÇÃO NA FORMA DE FINANCIAMENTO PPI - PACTUAÇÃO

16 ASSITÊNCIA SOCIAL

17 MEIO AMBIENTE LEI AMBIENTAL Nº 9638 DE 31/08/81


Carregar ppt "O MUNICÍPIO COMO REFERÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google