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Freqüência Escolar – A condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família Fortaleza, 10 de março de 2008.

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1 Freqüência Escolar – A condicionalidade em educação do Programa Bolsa Família Fortaleza, 10 de março de 2008

2 Acompanhar a freqüência escolar constitui meio de comprovar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes a um direito fundamental, que é o direito à educação. FREQUÊNCIA ESCOLAR

3 Acompanhamento da Freqüência Escolar Condição consolidada pelo PBF na sua construção Fica definido que a responsabilidade de acompanhar a freqüência escolar cabe ao MEC

4 Acompanhamento da condicionalidade em educação -O MEC passa a acompanhar a Freqüência Escolar a partir do bimestre out/nov 2004 -Referências básicas :.Lei 10.836 de 09/01/2004 – cria o PBF.Decreto 5.209 de 17/09/2004 - regulamenta.Portaria Interministerial 3.789 de 17/11/2004 – normatiza o acompanhamento da condicionalidade em educação. TERMO DE ADESÃO (2005) – Concretiza o compartilhamento de compromissos.

5 Termo de Adesão assinado pelo prefeito ( Portaria GM/MDS Nº 246, de 20 de maio de 2005): -Cláusula Quarta – alínea IV : Promover, em articulação com os Governos Federal e Estadual, o acesso dos beneficiários do Programa Bolsa Família aos serviços de educação e saúde, a fim de permitir o cumprimento das condicionalidade pelas famílias beneficiárias; -Cláusula Quarta – alínea V : Acompanhar o cumprimento das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, em especial atuando nos casos de maior vulnerabilidade social;

6 Decreto Nº 6.094 / Abril 2007- PDE - Plano de Metas - Compromisso Todos pela Educação -Art 2º - Inciso III : Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro de sua freqüência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente; -Art 2º - Inciso V : Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freqüência do educando e sua superação;

7 Estratégias de ação Utilização do sistema emergencial da Caixa Capacitação de técnicos nos municípios Avaliação das dificuldades no sistema em uso Pensar a construção de sistema próprio do MEC Disponibilização do Sistema MEC de Freqüência Escolar a partir de 18/12/2006

8 Informações geradas pelo acompanhamento da FE Alunos com freqüência igual ou superior a 85% Alunos com freqüência inferior a 85% Motivos da baixa freqüência.Motivos justificados.Motivos não justificados Alunos sem informação de freqüência.Não localizados.Em escola ativa que não prestou informação.Em escola não identificada e sem informação de freqüência

9 Sistema MEC de acompanhamento da Freqüência Escolar - Construção de rede de parcerias municipais. Operador Municipal Máster ( área da educação).Operador Municipal Auxiliar.Operador Diretor de Escola

10 Construção de rede de parcerias estaduais - Operador Estadual Máster -Operador Estadual Auxiliar.No Estado do Ceará a Operadora Estadual Máster é BETÂNIA MARIA GOMES RAQUEL.

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12 Fev/MarAbr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov

13 Fev/Mar 225.44 8 Abr/Mai Jun/Jul Ago/Set Out/Nov 211.401 126.697 120.48 9 73.992

14 Muito Obrigada, à APRECE à UNDIME Ceará à Secretaria de Estado de Educação/CE à Operadora Estadual Máster aos Prefeitos e Secretários presentes e à Coordenação Estadual do PBF aos nossos parceiros do dia-a-dia que são os operadores municipais Contato : frequenciaescolar@mec.gov.brfrequenciaescolar@mec.gov.br (61) 2104 6290/6124/6044/6058/6097/6286


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