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Plano Diretor HÉLVIO POLITO LOPES FILHO. Navegar é preciso, viver não é preciso. Devemos entender a palavra Preciso, como precisão e não como necessário.

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1 Plano Diretor HÉLVIO POLITO LOPES FILHO

2 Navegar é preciso, viver não é preciso. Devemos entender a palavra Preciso, como precisão e não como necessário. Navergar com precisão requer instrumentos. Planejar as cidades requer bússola. A bússola da cidade é o Plano Diretor

3 Realidades e tendências que atingem as cidades Revolução Tecnológica da informação Revolução Tecnológica da informação Internacionalização do capital Internacionalização do capital Globalização Globalização Enfraquecimento do estado nação Enfraquecimento do estado nação Disputa entre as cidades pelo capital Disputa entre as cidades pelo capital

4 Tarefas para cidades dignas Saber a direção a ser tomada; Saber a direção a ser tomada; Democratizar o rumo a ser tomado, reconhecendo todos os atores sociais; Democratizar o rumo a ser tomado, reconhecendo todos os atores sociais; Conhecer as potencialidades da cidade; Conhecer as potencialidades da cidade; Contar com seus próprios pés na caminhada. Contar com seus próprios pés na caminhada.

5 Fracassos dos Planos Diretores Elaboração para o simples cumprimento de requisitos legais (decisão política falha) Elaboração para o simples cumprimento de requisitos legais (decisão política falha) Elaboração sem os devidos atores sociais que fazem a cidade Elaboração sem os devidos atores sociais que fazem a cidade Adoção de modelos sem adaptações a realidade Adoção de modelos sem adaptações a realidade Elaboração sem o Servidor Público Elaboração sem o Servidor Público FALTA DE LEGITIMIDADE, DEMOCRACIA E COMPROMISSO

6 PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO É MAIS IMPORTANTE DO QUE O PLANO. ESTA REGRA SIGNIFICA QUE UM PLANO DIRETOR, PARA TER SENTIDO, TERÁ QUE SER RESULTADO DE UM PROCESSO DE ELABORAÇÃO QUE REALMENTE IDENTIFIQUE OS PROBLEMAS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO E QUE DE FORMA PARTICIPATIVA COM AS DIVERSAS VISÕES DAS DIVERSAS FORÇAS POLÍTICO SOCIAIS E ECONÔMICAS ENCONTREM SOLUÇÕES NEGOCIADAS QUE COMPROMETAM ATIVAMENTE AS FUTURAS AÇÕES DE TODOS OS AGENTES. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO É MAIS IMPORTANTE DO QUE O PLANO. ESTA REGRA SIGNIFICA QUE UM PLANO DIRETOR, PARA TER SENTIDO, TERÁ QUE SER RESULTADO DE UM PROCESSO DE ELABORAÇÃO QUE REALMENTE IDENTIFIQUE OS PROBLEMAS ECONÔMICOS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO E QUE DE FORMA PARTICIPATIVA COM AS DIVERSAS VISÕES DAS DIVERSAS FORÇAS POLÍTICO SOCIAIS E ECONÔMICAS ENCONTREM SOLUÇÕES NEGOCIADAS QUE COMPROMETAM ATIVAMENTE AS FUTURAS AÇÕES DE TODOS OS AGENTES. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DEVE ELABORAR UM PLANO DIRETOR LASTREADO NA REALIDADE. O FUNDAMENTAL É QUE SEJA ATACADA DE FORMA DIRETA A REALIDADE SEM CULPAS OU PUDORES SOCIAIS. O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DEVE ELABORAR UM PLANO DIRETOR LASTREADO NA REALIDADE. O FUNDAMENTAL É QUE SEJA ATACADA DE FORMA DIRETA A REALIDADE SEM CULPAS OU PUDORES SOCIAIS.

7 PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR O PLANO DEVE SER REALIZÁVEL. UM PLANO DIRETOR DEVE TER COMO BASE DE ELABORAÇÃO A VIABILIDADE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS, DEVENDO PACTUAR QUE O PODER SER É MAIS IMPORTANTE DO QUE O QUERER SER. O PLANO DEVE SER REALIZÁVEL. UM PLANO DIRETOR DEVE TER COMO BASE DE ELABORAÇÃO A VIABILIDADE DAS PROPOSTAS APRESENTADAS, DEVENDO PACTUAR QUE O PODER SER É MAIS IMPORTANTE DO QUE O QUERER SER. A PROFUNDIDADE DOS ESTUDOS DEVE SER APENAS A NECESSÁRIA PARA ORIENTAR O PLANO DESEJADO. A PROFUNDIDADE DOS ESTUDOS DEVE SER APENAS A NECESSÁRIA PARA ORIENTAR O PLANO DESEJADO. O PLANO DEVE CONSIDERAR E SE ADEQUAR COM OS PLANOS, PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES OU PREVISTOS, BUSCANDO UMA INTEGRAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA, DIMINUINDO PERDAS E AMPLIANDO O ALCANCE SOCIAL DESTES RECURSOS. O PLANO DEVE CONSIDERAR E SE ADEQUAR COM OS PLANOS, PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTADUAIS E FEDERAIS EXISTENTES OU PREVISTOS, BUSCANDO UMA INTEGRAÇÃO DA AÇÃO PÚBLICA, DIMINUINDO PERDAS E AMPLIANDO O ALCANCE SOCIAL DESTES RECURSOS. DEMOCRACIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, DE MODO A ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DA INICIATIVA PRIVADA EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DEMOCRACIA E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, DE MODO A ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DA INICIATIVA PRIVADA EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

8 SUGESTÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR 1. ANÁLISE E AVALIAÇÃO A ETAPA VISA APREENDER A REALIDADE A SER TRABALHADA PELO PLANO DIRETOR A SER PROPOSTO, AVALIANDO AS QUESTÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS, INSTITUCIONAIS, FÍSICAS, CULTURAIS E NATURAIS RELEVANTES, ALÉM DE IDENTIFICAR E DEFINIR OS VALORES FUNDAMENTAIS A SEREM OBEDECIDOS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DEFINIÇÃO DOS PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR A ATIVIDADE VISA IDENTIFICAR OS VALORES TÉCNICOS, INSTITUCIONAIS, IDEOLÓGICOS, ECONÔMICOS, DENTRE OUTROS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE INFLUENCIARÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR, ESTABELECENDO OS FUNDAMENTOS DA POSTURA A SER TOMADA PELOS GERENTES E OPERADORES DO PROCESSO DE SUA ELABORAÇÃO LEVANTAMENTO DE DADOS A ATIVIDADE VISA PRIMEIRAMENTE DEFINIR A BASE INFORMACIONAL, ESTABELECENDO A BASE CARTOGRÁFICA A SER TRABALHADA, OS DADOS ESTATÍSTICOS RELEVANTES E A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO. NUM SEGUNDO MOMENTO COLHER OS INSUMOS NECESSÁRIOS E NO ÚLTIMO MOMENTO DA ATIVIDADE, ANALISAR O LEVANTADO IDENTIFICAÇÃO DOS PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES DE IMPACTO A ATIVIDADE VISA IDENTIFICAR E AVALIAR OS PLANOS, PROJETOS E INTERVENÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS PREVISTAS OU EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, ALÉM DAQUELES QUE VENHAM INCIDIR DIRETA OU INDIRETAMENTE SOBRE O SEU TERRITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DOS ATORES A ATIVIDADE VISA IDENTIFICAR OS ATORES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS QUE SERÃO FUNDAMENTAIS NA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR.

9 SUGESTÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR 2. NEGOCIAÇÃO PROPOSITIVA ESTA ETAPA VISA UMA ATIVIDADE LABORATIVA EM QUE AS PROPOSIÇÕES SEJAM ESTABELECIDAS POR UM CONSENSO, MESMO QUE PARCIAL ENTRE OS DIVERSOS ATORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO, ESTABELECENDO A NEGOCIAÇÃO ANTECIPADA COMO FORMA DE DEFINIR PROPOSIÇÕES PACTUADAS PELOS AGENTES IMPLEMENTADORES DO PLANO DIRETOR, DANDO LEGITIMIDADE E REALIDADE OPERACIONAL ÀS PROPOSTAS ELABORADAS OFICINA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO I A ATIVIDADE VISA REALIZAR UMA OFICINA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COM OS ATORES IDENTIFICADOS NA ETAPA DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO, INICIANDO O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO PROPOSITIVA SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS A ATIVIDADE VISA REALIZAR UMA SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS LEVANTADAS NA OFICINA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, SEM ELIMINAR OU PRIORIZAR QUALQUER TIPO DE PROPOSTA SELEÇÃO E PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS A ATIVIDADE VISA SELECIONAR E PRIORIZAR AS PROPOSTAS BRUTAS SISTEMATIZADAS NA ATIVIDADE ANTERIOR, ELIMINANDO AS PROPOSTAS REPETIDAS OU SEMELHANTES, ESTABELECENDO AS PROPOSTAS CONFLITANTES, ELIMINANDO AS INEXEQÜÍVEIS E AQUELAS NÃO PERTINENTES AO PLANO DIRETOR, ALÉM DE PRIORIZAR AS PROPOSTAS SELECIONADAS, TENDO COMO CRITÉRIOS A VIABILIDADE MEDIATA OU IMEDIATA DAS MESMAS, BASEADA NA ANÁLISE E AVALIAÇÃO REALIZADA NA ETAPA 1 E A QUANTIDADE DE ATORES QUE SUBSCREVERAM INICIALMENTE AS PROPOSTAS OFICINA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO II A ATIVIDADE VISA REALIZAR FEED BACK AOS ATORES ENVOLVIDOS, APRESENTANDO O MATERIAL TRABALHADO PELA EQUIPE TÉCNICA, OBJETIVANDO A AUTENTICIDADE DAS PROPOSTAS LEVANTADAS ANTERIORMENTE E ENFATIZANDO AS PROPOSTAS CONFLITANTES E AS PRIORIDADES IDENTIFICADAS, PARA UMA DEFINIÇÃO NEGOCIADA DAS PROPOSTAS A SEREM CONTEMPLADAS NO PLANO DIRETOR MONTAGEM DE ESTRATÉGIAS A ATIVIDADE VISA ESTABELECER AS ESTRATÉGIAS E ELABORAR OS INSTRUMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ESTABELECIDAS PELOS ATORES.

10 SUGESTÃO DE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR 3. GESTÃO DO PLANO DIRETOR ESTA ETAPA VISA ELABORAR INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROGRAMADO E PARA PERMANENTE AVALIAÇÃO DO EXECUTADO, BUSCANDO INSTITUCIONALIZAR AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS, OPERATIVAS E DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA FUTURA GESTÃO DO PLANO DIRETOR DEFINIÇÃO DOS INDICADORES PARA O MONITORAMENTO A ATIVIDADE VISA A CONSTRUÇÃO DE UM OU MAIS INSTRUMENTOS CONTÍNUOS DE COMPARAÇÃO ENTRE O PROGRAMADO E O EXECUTADO DEFINIR OS AGENTES INSTITUCIONALIZADOS DA GESTÃO A ATIVIDADE VISA ESTABELECER QUAL OU QUAIS OS ATORES SERÃO RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DEFINIR AS FORMAS DE GESTÃO A ATIVIDADE VISA ESTABELECER A FORMA GERENCIAL PLANO DIRETOR, CONTEMPLANDO AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS, OPERATIVAS E DE CONTROLE.

11 PLANO DIRETOR NO ESTATUTO DAS CIDADES CAPÍTULO III DO PLANO DIRETOR Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei. Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. § 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. § 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. § 3o A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. § 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos. § 5o (VETADO) (VETADO)

12 PLANO DIRETOR NO ESTATUTO DAS CIDADES Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes; II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal; § 4o do art. 182 da Constituição Federal;§ 4o do art. 182 da Constituição Federal; IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico; V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. § 1o No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadrados no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas. § 2o No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido. Art. 42. O plano diretor deverá conter no mínimo: I – a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra- estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5o desta Lei; II – disposições requeridas pelos arts. 25, 28, 29, 32 e 35 desta Lei; III – sistema de acompanhamento e controle.


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