Política, cidadania, democracia

Apresentação em tema: "Política, cidadania, democracia"— Transcrição da apresentação:

1 Política, cidadania, democracia
Estudos sobre a contemporaneidade I IHAC

2 Sumário O preconceito contra a política O que é a política?
História das idéias (e da prática) política(s) Gênese do pensamento política (Grécia) O príncipe Estado (Maquiavel) O Estado-Nação (Revoluções americana e francesa) Concepções marxistas do Estado e da política A era dos impérios e a luta anti-colonial O Estado em questão Democracia e direitos humanos Políticas publicas e participação social no Brasil hoje

3 Introduzindo o tema: O preconceito contra a política no mundo contemporâneo: A política (profissional) como um “espetáculo” que provoca repulsa no cidadão comum. A política (não profissional) como um ato esporádico de escolha de representantes sobre cuja atuação não se tem controle; A (micro) política como uma prática cujos determinantes passam desapercebidos para a maioria das pessoas.

4 O que os preconceitos escondem?
Medo e Esperança (Arendt, H.) Medo Conhecida como a pensadora da liberdade, Hannah Arendt ( ) viveu as grandes transformações do poder político do século 20. Estudou a formação dos regimes autoritários (totalitários) instalados nesse período - o nazismo e o comunismo - e defendeu os direitos individuais e a família, contra as "sociedades de massas" e os crimes contra a pessoa.

5 MEDO de que a humanidade se autodestrua por meio da política e dos meios de força que tem hoje à sua disposição; ESPERANÇA, ligada a esse medo, de que a humanidade recobre a razão e livre o mundo não só de si própria, mas da política. Um meio de fazê-lo seria a criação de um governo mundial que transformasse o Estado em uma máquina administrativa, resolvesse burocraticamente os conflitos políticos e substituísse os exércitos por forças policiais

6 Para Arendt, essa esperança é pura utopia, enquanto a política for definida no sentido usual, ou seja, a “relação entre dominadores e dominados”. “Tal ponto de vista levaria a um despotismo de proporções colossais”. Mas, se a política significa um “domínio em que as pessoas são vistas como seres atuantes que conferem aos assuntos humanos uma permanência que, de outra forma, não teriam, então essa esperança não é nem um pouco utópica”. Arendt, 2008, p

7 Considerando que a Política trata de questões que concerne a todos, que abarca a discussão sobre o modo de vida em sociedade, o que, no mundo atual diz respeito à própria sobrevivência de grupos humanos e da humanidade em geral, das suas conquistas econômicas, avanços culturais e da preservação das condições de vida no planeta: é preciso superar o senso comum, é preciso ir além do medo ou da esperança, é preciso pensar e agir politicamente com consciência crítica e criativa, para aprendermos a conviver e encontrarmos soluções aos problemas

8 O que é, de fato, a política?
O termo “Política” deriva de Polis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade, o que é urbano, civil, público e até mesmo sociável, social. Política: arte ou ciência de Governo, isto é, de reflexão, não importa se com intenções descritivas ou normativas, sobre as coisas da cidade. Política, de Aristóteles: primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisão do Estado, e sobre as várias formas de governo

9 Na época moderna o termo perdeu seu significado original, sendo substituído por outras expressões como “ciência do Estado”, “ciência política”, “filosofia política”, passando a ser usado para designar a atividade ou conjunto de atividades que, de alguma maneira, tem como referência a pólis, ou seja, o Estado. Entendido desse modo, o conceito de Política está estreitamente ligado ao conceito de Poder () Poder: conjunto de meios utilizados para se alcançar determinado fim Capacidade que um sujeito tem de determinar a vontade do outro (força física, dinheiro, saber). relação entre dois sujeitos, um dos quais impõe ao outro a própria vontade e lhe determina o comportamento.

10 Estado: poder político que se exerce sobre a população de um determinado território
Nicolau Maquiavel (sec. XVI): Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio ( ) e O príncipe (1513) A política como propriedade natural do homem ou como ordem imposta ao mundo por alguma divindade, é substituída pela política como atividade constitutiva da existência coletiva. (laicização e historização da política).

11 Estado-Nação Revolução americana (1776): modelo e exemplo de luta contra a sujeição legitima, travada em nome da igualdade natural, liberdade de empresa e, para cada um, do direito de usufruir sua propriedade e os frutos do seu trabalho, assim como, para a coletividade, direito de escolher as instituições e os magistrados que lhes convenham. (Liberalismo)

12 Revolução francesa: a nação contra a tirania
(1789) mobilização universal contra os senhores que oprimem os povos. “O poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” (Democracia)

13 Concepções marxistas do Estado e da política
Concepção marxista da História: “a história de toda sociedade até nossos dias foi a história da luta de classes” (Marx e Engels. Manifesto do Partido Comunista, 1848). Concepção marxista do Estado: “comete executivo dos negócios da burguesia” (Lenin, O Estado e a Revolução, 1916) Marx, Engels e Lênin

14 Concepções marxistas do Estado e da política
Gramsci: Estado ampliado (sociedade política + sociedade civil). O conceito de hegemonia e o papel dos intelectuais) Diversificação das correntes teóricas no âmbito do marxismo, expansão e queda do socialismo real. Marxismo hoje: retomada do pensamento “marxiano”. Antonio Gramsci

15 Estado e Burocracia Burocracia:
termo empregado pela primeira vez no sec. XVIII, para designar o poder do corpo de funcionários e empregados da administração central, incumbidos de funções especializadas sob a monarquia absoluta e dependente do soberano. Na teoria marxista adquiriu uma conotação negativa, relacionada à “organização burocrática” do partido, que limitava a participação das massas revolucionárias (Rosa Luxemburgo X Lênin) No decorrer do sec. XIX se delineia outra concepção de Burocracia, que emprega o termo no sentido técnico e não político: uma teoria e uma pratica da administração pública a mais eficiente possível.

16 Estado e Burocracia (Weber)
A conceituação weberiana de Burocracia se enquadra em sua tipologia de domínio (legítimo e não legítimo): Domínio legítimo: a) carismático (poder e qualidades do chefe); b) tradicional (crença nas regras e poderes antigos; c) legal-burocrático (existência de normas legais formais e abstratas e pela existência de um aparato administrativo encarregado de fazer cumprir essas leis e normas)

17 O Estado em questão O poder está em toda parte (Foucault,M.)
Foucault baseia-se em Marx, Nietzsche e Freud, ou seja, os três pensadores que operaram os principais descentramentos em relação ao papel fundador do sujeito a partir do qual se pensava o mundo: Marx: modo de produção Nietzsche: a genealogia Freud: o insconsciente

18 O poder “O poder não é fechado, ele estabelece relações múltiplas de poder, caracterizando e constituindo o corpo social e, para que não desmorone, necessita de uma produção, acumulação, uma circulação e um funcionamento de um discurso sólido e convincente.” “Somos obrigados ou condenados a confessar a verdade ou encontrá-la (...) estamos submetidos à verdade também no sentido em que ela é a lei, e produz o discurso da verdade que decide, transmite e reproduz, pelo menos em parte, efeitos de poder.” “Devemos estudar onde estão as práticas reais e efetivas; estudar o poder em sua face externa, onde ele se relaciona direta e imediatamente com aquilo que podemos chamar provisoriamente de seu objeto (...) onde ele se implanta e produz efeitos reais (...) como funcionam as coisas ao nível do processo de sujeição ou dos processos contínuos e ininterruptos que sujeitam corpos, dirigem gestos e regem os comportamentos.” "Trata-se (...) de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações (...) captar o poder nas suas formas e instituições mais regionais e locais, principalmente no ponto em que ultrapassando as regras de direito que o organizam e delimitam (...) em outras palavras, captar o poder na extremidade de cada vez menos jurídica de seu exercício.”

19 Biopoder Todo poder se define como uma tecnologia política dos corpos (Foucault) Todo indivíduo está atravessado por relações de poder; O poder não somente reprime, também produz efeitos de verdade e saber. Foucault explora os procedimentos ideais e técnicos de controle do corpo, de controle do doente, do louco, do delinqüente. Obras: O nascimento da clínica; Historia da sexualidade, Vigiar e punir, Historia da loucura.

20 POLÍTICA NA CONTEMPORANEIDADE
Contextualização histórica Questões em debate Democracia Cidadania e Direitos Humanos Exemplos: políticas públicas no Brasil contemporâneo A reforma sanitária brasileira Política de saúde da população negra

21 Contextualização: o breve sec. XX
O avanço do capitalismo internacional Imperialismo europeu na Africa Pan-americanismo e America Latina A luta anti-colonial no continente africano(anos 60-70) Autoritarismo X democratização na AL O surgimento do “terceiro-mundo”

22 Contextualização: o breve sec. XX
Ascensão e queda do socialismo real ( ) O mundo dividido A guerra fria A queda do muro A reconfiguração da geopolítica mundial Zonas de conflito

23 Contextualização:o mundo hoje
Globalização econômica, planetarização da política e Mundialização da cultura Para entender o debate político-ideológico na contemporaneidade: Direita X esquerda? O que é Neoliberalismo? O que é a Social-democracia hoje? O que é o socialismo hoje? Outras correntes: Comunitarismo e anarquismo.

24 Movimentos pelo direito à opção sexual Organizações juvenis
Movimentos sociais no centro e na periferia capitalista: novos atores entram em cena Mulheres Afro-descendentes Ambientalistas Movimentos pelo direito à opção sexual Organizações juvenis Minorias religiosas Movimentos sociais rurais Movimentos sociais urbanos REDES SOCIAIS E POLÌTICAS Movimentos sociais anti-globalização: o Fórum Social Mundial

25 Democracia: ontem e hoje
Teoria (s) da Democracia: Teoria clássica (aristotélica) das três formas de governo, na qual a Democracia, como Governo do povo, de todos dos cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da Monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos

26 Democracia: ontem e hoje
Teoria (s) da Democracia: Teoria medieval, de origem romana, apoiada na soberania popular, na base da qual há a contraposição de uma concepção ascendente a uma concepção descendente da soberania conforme o poder supremo deriva do povo e se torna representativo ou deriva do príncipe e se transmite por delegação do superior para o inferior.

27 Democracia: ontem e hoje
Teoria (s) da Democracia: Teoria moderna, conhecida como teoria de Maquiavel, nascida com o Estado moderno, segundo a qual as formas de governo são duas: a monarquia e a república, e a antiga democracia nada mais é que uma forma de república (a outra é a aristocracia), onde se origina o intercâmbio entre ideais democráticos e ideais republicanos e o Governo genuinamente popular é chamado, em vez de Democracia, de república.

28 Democracia: ontem e hoje
O debate contemporâneo (sec. XIX-XX): Democracia e Liberalismo (Benjamim Constant) (representativa) Democracia e Socialismo (Marx, Lênin, Rosa Luxemburgo, Gramsci ) (direta) Democracia e Elitismo (Mosca, Pareto Schumpeter) (teoria das elites – “classe política”)

29 Democracia Definição mínima da Democracia: “conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem esta autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos” (Bobbio, N, O futuro da democracia, p. 18) A regra da maioria Toda minoria tem direito a se tornar maioria Para isso, deve se garantir a liberdade de expressão, organização e mobilização coletiva O individualismo é a base filosófica da democracia: uma cabeça, um voto." (A Era dos Direitos - N. Bobbio, pág. 61). Para Norberto Bobbio : “não é o número de pessoas que tem o direito de votar que reforçam a democracia mas sim o número de instâncias (diversas daquelas políticas) nas quais se exerce o direito de voto”

30 Cidadania e Direitos Humanos
Os Direitos Humanos como fruto da e em prol da cidadania "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de conquista e institucionalização dos direitos humanos.” Hannah Arendt

31 Gerações e Tipologia de Direitos humanos
1ª geração : Direitos individuais 2ª geração : Direitos coletivos 3ª geração : Direitos dos povos ou de solidariedade 4ª geração : Direitos de manipulação genética Tipologia dos direitos (Marshall) Direitos civis Direitos políticos Direitos sociais Norberto Bobbio, Jurista, filósofo e cientista político italiano, senador vitalício.

32 Cidadania hoje: a questão da Equidade
Constitucionalização: direito público subjetivo, restrito a uma nação; Extensão: direitos civis, políticos e sociais; Universalização : transposição da proteção interna (do Estado nacional) para o sistema internacional; Especificação dos direitos em exigências específicas de proteção, conforme gênero, etnias (negros, índios), fase da vida (direito da infância, da terceira idade) ou condições específicas que demandam proteção especial (enfermidades crônicas, pessoas com deficiência, portadores de transtorno mental, etc..).

33 Políticas públicas e participação social no Brasil hoje: exemplos
Constituição “cidadã”, 1988 Reconhecimento dos direitos humanos (Art. 5º. CF) : liberdade de expressão, de crença, etc. Reconhecimento dos Direitos Sociais (Art. 6º. e 7º.): educação, trabalho e saúde Capítulo Saúde: Saúde como direito de cidadania e dever do Estado. Criação do Sistema Único de Saúde. Ulisses Guimarães, 1988

34 Reforma Sanitária Brasileira
Democratização da Saúde Concepção ampliada de Saúde Universalidade do acesso a ações e serviços Promoção da Equidade na distribuição dos serviços de saúde Construção da Integralidade do cuidado à saúde da população Descentralização da gestão, Regionalização dos serviços e participação e controle social

35 RSB e a construção do SUS
O processo de construção do SUS Atores políticos Problemas e propostas Estratégias Avanços e Limites (Ver Filme: Políticas de saúde no Brasil, FIOCRUZ)

36 Exemplo: Saúde da População Negra no âmbito do SUS
Movimento Negro (anos 70 do sec. XX): politização das diferenças nas condições de vida (emprego, saúde e educação) analisadas na sob o prisma raça/cor; 1988: centenário da abolição (manifestações sociais) 1995: Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo,pela Cidadania e pela Vida 1996: lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos (inclui um capitulo referente à Saúde da População Negra) 1996: o Ministério da Justiça promoveu o Seminário internacional Multiculturalismo e Racismo: o papel da Ação Afirmativa dos Estados Democráticos

37 MARCOS DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA 2003-2006
ANO Data FATOS / ATIVIDADES 2003 20/11/2003 Assinatura de Termo de Compromisso n.º/2003 entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), tendo em vista a sistematização da proposta da Política Nacional de Saúde da População Negra a ser consolidada nos organismos e instâncias de pactuação do Sistema Único de Saúde. 2004 4/2/2004 e 13/8/2004 Edição das Portarias n.º52, n.º 1.678, , respectivamente designando e reformulando a composição do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. 4/3/2004, A Funasa publicou portaria definindo como critérios de elegibilidade para financiamento e execução de projetos de saneamento, em municípios com população menor que 30 mil habitantes, comunidades remanescentes de quilombos, assentamentos e reservas extrativistas. 16/4/2004 Edição da Portaria n.º 719, que cria o Grupo da Terra, com o objetivo de acompanhar a implantação da Política de Saúde para a População do Campo e detalhar as ações a serem implementadas, incluindo um representante da Comissão Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 14/7/2004 Portaria n.º1.434, conhecida como de incentivo à eqüidade que, aumenta em 50% o valor atual do repasse relativo às equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal que, nos municípios com população remanescente de quilombos, atuam nesse tipo de comunidades. 18/8/2004 Assinatura de Termo de compromisso, entre o MS, a Seppir, o Conass, o Conasems e a Opas, visando à redução dos diferentes graus de vulnerabilidade a que está exposta a população negra. 2204 18/08/2004 á 20/08/2004 Realização do Seminário Nacional de Saúde da População Negra, com 278 participantes, entre gestores municipais e estaduais, do MS e de outros órgãos federais, representantes dos movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa, vinculados à Saúde da População Negra e observadores internacionais. Outubro Realização da reunião-oficina de planejamento de ações pelo CTSPN, embasado nas propostas do Seminário Nacional. Inclusão do tema Saúde da População Negra no curso de Acolhimento aos Aprovados no Processo Seletivo Público do MS/2004 e no Curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Estratégica em Saúde, ministrado pela Enap. 01/12/2004 Criação em, do Programa Afroatitude, numa parceria entre o Programa Nacional de DST/aids, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Seppir e a Secretaria de Ensino Superior do MEC. 14/12/2004 Assinatura do protocolo de intenções para o Programa de Habitação e Saneamento para Quilombos, em parceria com o Ministério das Cidades, a Fundação Palmares e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). 15/12/2004 Portaria n.º.632, que aprova o regimento interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra. 23/12/2004 Portaria n.º.695/GM, que institui o Projeto Piloto do Programa Nacional de Atenção Integral aos Pacientes Portadores de hemoglobinopatias.

38 Exemplo: Saúde da População Negra em Salvador
Formulação da Política de SPN em Salvador : fatos relevantes Incorporação do tema à Agenda política do Governo Municipal (Observatório da violência no Carnaval de Salvador) Realização do Diagnóstico de Saúde da População Negra em Salvador Implantação do programa de Atenção às pessoas com Anemia Falciforme Implantação do Programa de combate ao Racismo Institucional Participação do GTSPN na elaboração do Plano Municipal de Saúde (incorporação dos problemas e propostas relativas à SPN)

39 Referências bibliográficas
Arendt,H. A promessa da política, Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2008. Bobbio,N.Dicionário de Política, 3ª ed. UNB, Brasília, 1983. Bobbio, N. O futuro da democracia, Paz e Terra, São Paulo, 1986. Bobbio, N. Estado, Governo e sociedade, Paz e Terra, São Paulo, 1985. Chatelet, F. et al. História das idéias políticas. Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1985. Chauí, M. Introdução à História da Filosofia, vol.1, Brasiliense, São Paulo, 1994. Constituição brasileira de 1988. Darnton, R. e Duhamel, O. Democracia. Record. Rio de Janeiro, 2001. Dreifuss, R. A época das perplexidades: 2ª. ed. Vozes, Petrópolis, 1997. Foucault, M. Microfisica do poder, 17. ed. Graal, Rio de Janeiro, 2001. Gohn. MG.Movimentos sociais no início do século XXI. Vozes, Rio de Janeiro, 2003. Gruppi, L. Tudo começou com Maquiavel, LP&M, Porto Alegre, 1980.

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