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FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO BIOÉTICA E BIODIREITO Organizadora : Profª. Dra. Teodolina B. S. C Vitório.

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1 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO BIOÉTICA E BIODIREITO Organizadora : Profª. Dra. Teodolina B. S. C Vitório Teófilo Otoni/MG Agosto de 2012 A Criação de Adão. Michelangelo. Capela Sistina

2 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO BIOÉTICA E BIODIREITO 1.Biodireito, bioética e direitos humanos 2.Biodireito em defesa do patrimônio da humanidade 3.Direitos da personalidade 4.Aplicação dos princípios jurídicos ao Biodireito 5.Estatuto jurídico do Embrião 6.Eugenia 7.Transgênicos 8.Doação de órgãos e tecidos 9.Clonagem humana 10. Projeto Genoma Humano 11. Procriação assistida 12. Limites à redesignação sexual 13. Discriminação por motivos genéticos 14. Direito de morrer EMENTA

3 Bioética nada mais é do que os deveres do ser humano com o outro ser humano e de todos para com a humanidade. (André Comte Sponville) A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma. (Rabelais)

4 A vida é breve, a ciência é duradoura, a oportunidade é ardilosa, a experimentação é perigosa, o julgamento é difícil. (Hipócrates. Aforima I.1)

5 Nenhuma época acumulou conhecimentos tão numerosos e tão diversos sobre o ser humano como a nossa. Nenhuma época conseguiu apresentar seu saber tão facilmente acessível. Mas também nenhuma época soube menos o que é o ser humano! (Martin Heidegger – Kant et Le problème de La métaphysique. Paris: Galimard, 1953, p Obra original em alemão de 1929)

6 Antes de tudo o ser humano Não viva nesta terra como um estranho ou como um turista na natureza. Viva neste mundo como na casa do seu pai: creia no trigo, na terra, no mar, mas antes de tudo creia no ser humano. Ame as nuvens, os carros, os livros, mas antes de tudo ame o ser humano. Sinta a tristeza do ramo que seca, do astro que se apaga, do animal ferido que agoniza, mas antes de tudo sinta a tristeza e a dor do ser humano. Que lhe dêem alegria todos os bens da terra: a sombra e a luz lhe dêem alegria, as quatro estações lhe dêem alegria, mas sobretudo, a mãos cheias, lhe dê alegria o ser humano! (Nazim Hikmet)

7 A pessoa é o que há de mais perfeito em toda a natureza. (Tomás de Aquino) (Persona significat id quod est perfectissimum in tota natura, scilicet subsistens in rationali natura. S.th. I, 29,a.3 c).

8 Deficiências... "Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino. "Louco" é quem não procura ser feliz". "Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria. "Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. "Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia. "Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda. "Diabético" é quem não consegue ser doce. "Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. E "Miserável" somos todos que não conseguimos falar com Deus. (Mário Quintana)

9 Bioética, biodireito e direitos humanos Prof. Marconi Pequeno Prof. Marconi Pequeno

10 A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma A ciência sem consciência não é senão a ruína da alma Rabelais

11 Pressupostos da bioética Crise da razão cientificismo Crise da razão cientificismo Raízes históricas : Descartes, Copérnico, Galileu, Newton (influenciaram decisivamente a constituição da ciência ao longo de 4 séculos). Raízes históricas : Descartes, Copérnico, Galileu, Newton (influenciaram decisivamente a constituição da ciência ao longo de 4 séculos). Concepção mecanicista do mundo Concepção mecanicista do mundo

12 Diretrizes da ciência newtoniana Fragmentação do conhecimento Fragmentação do conhecimento Compartimentalização do saber Compartimentalização do saber Procedimento analítico/modelo matemático do conhecimento Procedimento analítico/modelo matemático do conhecimento O controle e a manipulação da natureza (determinismo causal regularidade/previsibilidade) O controle e a manipulação da natureza (determinismo causal regularidade/previsibilidade) A afirmação de verdades (científicas) absolutas A afirmação de verdades (científicas) absolutas

13 Bioética Bios (vida) + ethos (conduta) Bios (vida) + ethos (conduta) Ética da vida Ética da vida A crise gerada por esse modelo, estimulou o aparecimento de uma nova dimensão da ética: a bioética

14 Bioética Interação entre a vida e o universo das normas e valores Interação entre a vida e o universo das normas e valores Ela reflete a tensão entre ética e técnica, entre ciência e consciência Ela reflete a tensão entre ética e técnica, entre ciência e consciência

15 A bioética constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que o indivíduo tem do mundo A bioética constitui-se como uma tentativa de humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que o indivíduo tem do mundo

16 O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz Platão

17 Tecnociência Fonte de complicados dilemas éticos, geradores de angústia, ambivalência e incertezas Fonte de complicados dilemas éticos, geradores de angústia, ambivalência e incertezas A modernidade nos fez acreditar que a tecnologia tornaria mais feliz a nossa vida e menos penosa a nossa morte A modernidade nos fez acreditar que a tecnologia tornaria mais feliz a nossa vida e menos penosa a nossa morte

18 Bioética Campo de questões, nova disciplina ou ciência de interfaces? Campo de questões, nova disciplina ou ciência de interfaces? Qual o seu estatuto, seus métodos e fins?

19 Fatores que contribuíram para o surgimento da bioética: Fatores que contribuíram para o surgimento da bioética: Tecnicização das formas de vida Hegemonia da razão instrumental Avanço material vertiginoso Novo modelo de civilização Isolamento do homem moderno Individualismo burguês

20 Dimensão filosófica da crise Desencantamento do mundo (Weber) Mitologização da Razão (Adorno/Horkheimer) Unidimensionalização do Homem (Marcuse) Mal-estar da civilização (Freud) O homem maquinal (Beaudrillard)

21 Tal cenário suscitou a necessidade de : Mudança dos valores sociais Mudança dos valores sociais Negação dos avanços desordenados da ciência Negação dos avanços desordenados da ciência Repensar a insuficiência da ética médica para resolver os problemas postos pela democratização dos saberes, pelo pluralismo dos valores e pela secularização dos costumes Repensar a insuficiência da ética médica para resolver os problemas postos pela democratização dos saberes, pelo pluralismo dos valores e pela secularização dos costumes

22 Garantir os espaços de manifestação da liberdade Garantir os espaços de manifestação da liberdade Conter a ação desordenada do homem sobre o meio-ambiente Conter a ação desordenada do homem sobre o meio-ambiente Criticar o predomínio do modelo instrumental nas ciências da vida Criticar o predomínio do modelo instrumental nas ciências da vida Respeito à vida e aos direitos humanos Respeito à vida e aos direitos humanos Negar o modo de vida mecanicista e a despersonalização do indivíduo no mundo sistêmico Negar o modo de vida mecanicista e a despersonalização do indivíduo no mundo sistêmico

23 A bioética, enquanto disciplina ou campo de reflexão sistemático sobre a relação ciência-consciência, surge em 1970 com a obra Bioethics: bridge to the Future de Van Rensselaer Potter. A bioética, enquanto disciplina ou campo de reflexão sistemático sobre a relação ciência-consciência, surge em 1970 com a obra Bioethics: bridge to the Future de Van Rensselaer Potter. 1º momento: reflexão aplicada às ciências da vida. 1º momento: reflexão aplicada às ciências da vida. 2º momento: disciplina, domínio, campo de discussão. 2º momento: disciplina, domínio, campo de discussão.

24 Hoje A bioética é um universo multidisciplinar Dimensão pluralista, aberta, multifacetada

25 Bioética Ponte entre o saber científico e o saber humanista Ponte entre o saber científico e o saber humanista Reflexão sobre o dever-ser em ciência Fruto da evolução do saber e das novas concepções geradas pela biologia, sociologia, medicina, teologia, direito, filosofia...

26 OBJETIVO Humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que os indivíduos têm do mundo, uma vez a o uso inapropriado da ciência pode conduzir a uma desumanização do homem

27 A bioética possui um caráter especulativo (crítico-questionador) e normativo-prescritivo (visa a elaboração de normas e critérios para resolver problemas específicos). A bioética possui um caráter especulativo (crítico-questionador) e normativo-prescritivo (visa a elaboração de normas e critérios para resolver problemas específicos). 2 perspectivas normativas 2 perspectivas normativas Casuística Universalista

28 Questões fundamentais da bioética Inseminação artificial/fecundação in vitro/ Clonagem/ manipulação genética/experimento com embriões Inseminação artificial/fecundação in vitro/ Clonagem/ manipulação genética/experimento com embriões A intervenção sobre o cérebro e a manipulação da personalidade A intervenção sobre o cérebro e a manipulação da personalidade A questão da identidade dos indivíduos/ o eugenismo e o ideal de perfeição humano A questão da identidade dos indivíduos/ o eugenismo e o ideal de perfeição humano

29 O aborto, a eutanásia e a questão acerca do direito de viver e morrer O aborto, a eutanásia e a questão acerca do direito de viver e morrer A relação entre profissionais de saúde e enfermos/ a mercantilização da medicina A relação entre profissionais de saúde e enfermos/ a mercantilização da medicina A relação entre poder-saber-dever/ o srugimento do homem maquinal A relação entre poder-saber-dever/ o srugimento do homem maquinal O respeito à dignidade humana e as populações excluídas pelo modelo de civilização ocidental O respeito à dignidade humana e as populações excluídas pelo modelo de civilização ocidental

30 A bioética é a expressão teórico- prática da consciência moral de um novo tipo de homem no seio de uma nova civilização Os problemas morais não encontram respostas no seio da cultura científica em que nascem A essência do bem escapa a toda definição científica

31 Os princípios da bioética Autonomia consentimento livre e esclarecido. Autonomia consentimento livre e esclarecido. Beneficência (fazer sempre o bem) Beneficência (fazer sempre o bem) Não maleficência (não causar dano / primum non nocere) Não maleficência (não causar dano / primum non nocere) Justiça (tratar cada um com igualdade e eqüidade) Justiça (tratar cada um com igualdade e eqüidade)

32 SER (UNIVERSO DOS FATOS) X DEVER-SER (DOMÍNIO DOS VALORES DEVER-SER (DOMÍNIO DOS VALORES

33 A bioética revela: O conflito entre natureza e cultura O conflito entre natureza e cultura O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável O fato de que nem tudo que é cientificamente possível é humanamente desejável Que não existem valores universais ou fórmulas acabadas capazes de resolver todos os dilemas referentes à relação conhecimento- liberdade-responsabilidade Que não existem valores universais ou fórmulas acabadas capazes de resolver todos os dilemas referentes à relação conhecimento- liberdade-responsabilidade

34 Porém, deve-se reconhecer que: Não se pode eliminar da consciência da humanidade o desejo de progresso e crescimento materiais Não se pode eliminar da consciência da humanidade o desejo de progresso e crescimento materiais A razão instrumental, não obstante os malefícios causados pelo seu mau emprego, é imprescindível às sociedades humanas modernas. A razão instrumental, não obstante os malefícios causados pelo seu mau emprego, é imprescindível às sociedades humanas modernas. A dinâmica do progresso científico é irrefreável. A dinâmica do progresso científico é irrefreável.

35 Questões A ciência é responsável pelo cientificismo? A ciência é responsável pelo cientificismo? O progresso técnico-científico pode garantir a liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos? O progresso técnico-científico pode garantir a liberdade e o respeito à dignidade dos indivíduos? Qual o preço que devemos pagar pela vertiginosa marcha da ciência e pelo seu emprego desmesurado? Qual o preço que devemos pagar pela vertiginosa marcha da ciência e pelo seu emprego desmesurado? Estamos também progredindo moralmente? Estamos também progredindo moralmente? É mesmo admirável esse mundo novo? É mesmo admirável esse mundo novo?

36 As discussões bioéticas geradas pela emergência das novas tecnologia e pela prática dos operadores científicos fizeram surgir uma nova vertente do saber jurídico preocupada em responder a tais dilemas: As discussões bioéticas geradas pela emergência das novas tecnologia e pela prática dos operadores científicos fizeram surgir uma nova vertente do saber jurídico preocupada em responder a tais dilemas: O BIODIREITO

37 Impasses e incertezas Mudança do genótipo repercussões psico-somáticas e espirituais Mudança do genótipo repercussões psico-somáticas e espirituais Problemas referentes ao modo de estruturação da personalidade (crise de identidade) Problemas referentes ao modo de estruturação da personalidade (crise de identidade) A reprodução humana tende a tornar- se uma questão de zootecnia A reprodução humana tende a tornar- se uma questão de zootecnia A era do artifício, do in vitro. A era do artifício, do in vitro.

38 Triagem genética de embriões (fascínio/fascismo do belo) Triagem genética de embriões (fascínio/fascismo do belo) A questão da purificação étnica A questão da purificação étnica Nem todo direito de escolha é saudável Nem todo direito de escolha é saudável O controle da natureza e de seus acidentes O controle da natureza e de seus acidentes O conhecimento mortífero do ser humano O conhecimento mortífero do ser humano A ação desmesurada da potência tecnocientífica A ação desmesurada da potência tecnocientífica

39 Crise do modelo de civilização Poluição atmosférica Poluição atmosférica Degradação da vida nas grandes cidades Degradação da vida nas grandes cidades Epidemias e riscos à saúde pública (parasitoses, subnutrição..) Epidemias e riscos à saúde pública (parasitoses, subnutrição..) Patologias psicossociais (depressão, esquizofrenia, neuroses, fobias...) Patologias psicossociais (depressão, esquizofrenia, neuroses, fobias...) Elitização do cuidado humano e das ações terapêuticas Elitização do cuidado humano e das ações terapêuticas

40 O mundo virtual e a angústia da solidão (eu narcísico) O mundo virtual e a angústia da solidão (eu narcísico) A monadização (isolamento do homem) e a náusea existencial A monadização (isolamento do homem) e a náusea existencial A mecanização da produção e o desemprego em massa A mecanização da produção e o desemprego em massa O controle sistemático do indivíduo (panoptismo, televigilância...) O controle sistemático do indivíduo (panoptismo, televigilância...) O culto ao supérfluo, ao descartável, à novidade O culto ao supérfluo, ao descartável, à novidade

41 Bioética e direitos humanos O que é a verdade em matéria de ciência e tratamento? O que é a verdade em matéria de ciência e tratamento? Certas verdades científicas podem se sobrepor às verdades sociais e culturais? Certas verdades científicas podem se sobrepor às verdades sociais e culturais? É moralmente correto obrigar uma pessoa a seguir um tratamento que lhe pode salvar a vida? É moralmente correto obrigar uma pessoa a seguir um tratamento que lhe pode salvar a vida? Qual a fronteira entre a obrigação profissional e o direito do indivíduo de escolher o pior para si mesmo? Qual a fronteira entre a obrigação profissional e o direito do indivíduo de escolher o pior para si mesmo?

42 A vida humana deve ser preservada independentemente de sua qualidade? A vida humana deve ser preservada independentemente de sua qualidade? Temos o direito de escolher o modo de morrer? Temos o direito de escolher o modo de morrer? Pode o desejo de morrer ser excluído do projeto humano de viver? Pode o desejo de morrer ser excluído do projeto humano de viver? É lícito adiar o morrer prolongando o sofrer? É lícito adiar o morrer prolongando o sofrer? Vale a pena prolongar a vida física de quem já perdeu a dignidade de viver? Vale a pena prolongar a vida física de quem já perdeu a dignidade de viver?

43 Os direitos humanos são ainda violados nos seguintes casos: Os erros diagnósticos e as imposições terapêuticas Os erros diagnósticos e as imposições terapêuticas O descumprimento dos deveres de humanidade O descumprimento dos deveres de humanidade O desrespeito à autonomia, à privacidade e ao sigilo O desrespeito à autonomia, à privacidade e ao sigilo A despersonalização do paciente e a banalização da doença A despersonalização do paciente e a banalização da doença A insensibilidade diante do sofrimento alheio A insensibilidade diante do sofrimento alheio

44 Não importa o que se fez do homem, mas o que iremos fazer com o que fizeram dele Sartre


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