2 º QUADRIMESTRE DE 2013 Gestão 2013-2016. Prestação de Contas - Base Legal Por que realizamos esta audiência? A Lei de Responsabilidade Fiscal, determina.

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1 2 º QUADRIMESTRE DE 2013 Gestão 2013-2016

2 Prestação de Contas - Base Legal Por que realizamos esta audiência? A Lei de Responsabilidade Fiscal, determina em seu art. 9º, § 4° que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

3 Receitas Correntes ORÇAMENTO ANUAL ARRECADADO NO QUADRIMESTRE % ARRECADAÇÃO ATÉ AGOSTO RECEITAS Receitas Correntes: São aquelas provenientes de tributos, contribuições, patrimônio, serviços e transferências. ARRECADADO ATÉ AGOSTO Receitas Tributárias 64.450.577,25 48.094.515,83 20.312.206,16 77,16% Impostos 57.041.458,38 42.292.014,64 17.885.530,83 77,01% Taxas 5.841.618,87 4.675.706,00 1.615.259,39 80,04% Contribuição de Melhoria 1.567.500,00 1.126.795,19 811.415,94 71,88% Receita de Contribuições 3.623.870,92 2.258.951,62 1.104.984,47 62,34% Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.623.870,92 2.258.951,62 1.104.984,47 62,34% Receita Patrimonial 4.546.918,88 1.421.958,85 733.168,09 31,31% Transferências Correntes 159.696.870,59 109.115.432,74 53.587.107,82 68,79% Transf. Da União 54.633.658,31 33.672.860,19 16.534.137,35 61,63% Transf. Do Estado 71.045.222,81 52.698.361,90 25.697.024,73 75,23% Transf.Multigovernamentais 33.476.185,20 22.534.163,98 11.212.614,49 67,31% Transf. De Pessoas 182.349,57 27.068,00 15.400,00 14,84% Transf. De Convênios 359.454,70 182.978,67 127.931,25 63,10% Outras Receitas Correntes 13.361.208,20 8.875.279,71 4.005.538,48 69,31% Multa e Juros 4.915.427,77 2.939.466,56 1.342.342,30 65,10% Indenizações e restituições 334.184,92 399.436,36 195.048,26 119,53% Dívida Ativa 8.111.595,51 5.309.121,68 2.347.576,87 66,73% Receitas Diversas - 227.255,11 120.571,05 TOTAL RECEITAS CORRENTES 245.679.445,84 169.766.138,75 R$ 79.743.005,02 70,17%

4 Transferências Correntes Cota Parte Fundo de Participação dos Municípios Cota Parte Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Transf. Da União Cota Parte ICMS Cota Parte IPVA Cota Parte IPI Cota Parte CIDE Transf. Do Estado Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Transf.Multigovernamentais Doações do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Transf. De Pessoas Convênio Feira do Livro Convênio para oficina de Hip Hop Convênio para Transporte Escolar Transf. De Convênios

5 Receitas de Capital Receitas de Capital: São oriundas da constituição de dívidas, conversão de bens em espécie. QUADRIMESTRAL ORÇAMENTO ANUAL (R$) ARRECADADO NO QUADRIMESTRE (R$) % ARRECADAÇÃO ATÉ AGOSTO RECEITAS ARRECADADO ATÉ AGOSTO (R$) Operações de Crédito Internas - 288.511,12 104.308,52 - Transferências de Capital 7.297.311,07 5.756.415,31 3.360.996,15 75,91% Deduções da Receita 22.307.027,07 14.721.166,56 7.201.065,97 65,99% Renuncia do IPTU – Isenção para baixa renda, aposentados e áreas que sofreram com alagamentos 78.400,00 7.302,25 9,31% Descontos Concedidos do IPTU – 10% para pagamento à vista 835.355,93 - - - Deduções do FUNDEB 21.393.271,14 14.713.864,31 7.193.763,72 68,78% TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 7.297.311,07 6.044.926,43 3.465.304,67 79,72% TOTAL GERAL DAS RECEITAS 226.917.345,23 233.250.821,10 86.292.235,50 102,66%

6 Transferência de Capital Convênio ProinfânciaConvênio Centro do Artesanato Convênio Implantação do Sistema de Monitoramento no Município Convênio Construção da Praça do Esporte e CulturaConvênio para Construção do Parque LinearConvênio para Intervenções nos Rios Atuba e IraíConvênio para Sinalização TurísticaConvênio para Pavimentação Asfáltica

7 Despesas Correntes ORÇADO NO QUADRIMESTRE (R$) EXECUTADO NO QUADRIMESTRE (R$) % DE EXECUÇÃO NO QUADRIMESTRE DESPESAS Despesas Correntes: despesas destinadas ao custeio e manutenção dos serviços, como: gastos com pessoal, material de consumo,serviços de terceiros e obras de conservação. EXECUTADO ATÉ AGOSTO (R$) Pessoal e Encargos Sociais 33.633.651,00 66.612.945,95 35.732.812,01 106,24% Juros e Encargos da Dívida 159.000,00 327.586,47 122.293,01 76,91% Subvenções 5.177.042,41 13.289.702,41 6.302.522,73 121,74% Transferências a Consórcios 26.433,30 - - 0,00% Diárias Pessoal Civil 53.711,82 46.445,55 33.963,99 63,23% Material de Consumo 4.027.547,65 7.960.609,11 3.961.667,47 98,36% Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras 24.333,33 16.772,28 10.265,0042,18% Material Distrib. Gratuita 1.619.502,62 3.776.626,40 1.381.799,53 85,32% Passagens e Desp. Locomoção 702.041,33 130.302,99 89.100,65 12,69% Serviços Terceiros Pessoa Física - estagiários 1.039.709,27 2.286.211,86 606.936,07 58,38% Locação de Mão-de-Obra 963.215,98 2.223.619,13 1.329.483,54 138,03% ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 13.829.246,43 30.930.988,97 13.179.477,71 95,30% Obrigações Tributárias 1.805.905,30 3.804.984,17 1.360.906,47 75,36% Sentenças Judiciais 300.000,00 604.709,20 106.084,41 35,36% Indenizações e Restituições 46.666,67 109.124,48 37.345,33 80,03% TOTAL DESPESAS CORRENTES 63.408.007,12 132.120.628,97 64.254.657,92101,34%

8 Confecção de Troféus Medalhas e Placas de Homenagem para os eventos esportivos do Município: FESTIVAL DE CINEMA FESTCINE MOSTRA DE ARTES VISUAIS FESTIVAL DE TEATRO FETAEPI MISTER PINHAIS MISS PINHAIS FEIRA DO LIVRO PLACAS DE HOMENAGEM BALÉ Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Cestas Básicas Material Escolar Medicamentos Não Padronizados Dietas Enterais Material de Higiene Material de Distribuição Gratuita Copeira Cozinheira Locação de Mão de Obra

9 Despesas de Capital ORÇADO NO QUADRIMESTRE (R$) % DE EXECUÇÃO NO QUADRIMESTRE DESPESAS Transferências Correntes: Dividem-se em subvenções sociais (despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (despesas de empresas públicas) Despesas de Capital: São as despesas de investimentos, aquelas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanente e imóveis. EXECUTADO ATÉ AGOSTO (R$) Material de Consumo para Obras 2.489.834,475.231.914,002.093.080,7284,1% Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica 1.892.729,122.888.180,23468.430,2824,7% Obras e Instalações 4.373.248,558.892.911,502.569.069,5358,7% Equipamentos e Mat. Perm. 1.770.785,792.072.926,80723.937,0740,9% Aquisição de Imóveis – Desapropriações e Aquisições 1.691.906,443.413.975,041.122.294,9666,3% TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 12.218.504,3722.499.907,576.976.812,5657,1% TOTAL GERAL DESPESA: 72.843.870,1883.125.273,3874.556.088,15102,4% EXECUTADO NO QUADRIMESTRE (R$)

10 Gastos com Pessoal DESPESAS 60.763.604,62 76.023.941,24 89.531.335,22 99.126.413,91 Pessoal Ativo 68.778.552,33 80.125.339,56 93.506.864,73 99.480.628,95 DEDUÇÕES 8.014.947,71 4.101.398,32 3.975.529,51 354.215,04 Despesas não computadas (Art. 19,§1º da LRF) 8.014.947,71 4.101.398,32 3.975.529,51 354.215,04 TOTAL: 60.763.604,62 76.023.941,24 89.531.335,22 99.126.413,91 Receita Corrente Líquida 156.368.460,25 185.865.493,61 201.758.587,09 219.542.576,56 % de Despesa com Pessoal em Agosto/201238,8640,9044,3845,15 EXECUTADO 2010 (R$) EXECUTADO 2011 (R$) PERÍODO EXECUTADO 2012(R$) EXECUTADO Até Agosto/13(R$)  Observação: Os dados de 2010,2011 e 2012 foram extraídos do SIM AM. Os dados até agosto do SISTEMA UNOSOFT. * Conforme art. 19 da LRF, o gasto com pessoal não poderá exceder o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo o Limite Prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná de 51,30% da Receita Corrente Líquida.

11 I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6 o do art. 57 da Constituição; IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2 o do art. 18; V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional n o 19; VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes Despesas não computadas (Art. 19,§1º da LRF):

12 Execução Orçamentária EMPENHADO ATÉ AGOSTO (R$) EMPENHADO NO QUADRIMESTRE (R$) ORGÃO % EXECUÇÃO NO QUADRIMESTRE ORÇADO ATUAL QUADRIMESTRE (R$) Secretaria Municipal de Governo 973.971,62 2.605.010,161.237.695,81127,08% Procuradoria Geral do Município 54.631,84 83.703,5940.237,4573,65% Secretaria Municipal de Administração 15.874.851,51 37.266.099,3118.869.869,51118,87% Secretaria Municipal de Educação 21.575.670,80 38.678.575,4822.706.663,76105,24% Secretaria Municipal de Saúde 14.921.064,13 30.322.080,5216.188.004,18108,49% Secretaria Municipal de Obras Públicas 9.528.752,58 19.944.978,90 6.257.955,1665,67% Secretaria Municipal de Assistência Social 1.778.125,64 3.010.305,60 1.684.484,5094,73% Secretaria Municipal de Finanças 279.586,48 481.413,89 180.221,2764,46% Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 652.745,69 1.026.454,89 530.822,6081,32% Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 655.582,09 630.778,64 205.996,9931,42% Secretaria Municipal de Urbanismo 1.084.999,52 3.118.719,12 1.908.359,83175,89% Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2.259.657,53 7.122.765,19 2.160.967,1595,63% Controladoria Geral do Município 1.928,18 4.051,14 2.550,00132,25% Encargos Gerais do Município 3.317.992,22 5.008.465,35 1.518.719,1245,77% Gabinete do Prefeito 321,36 - -0,00% TOTAL 72.959.881,18149.303.401,7873.492.547,33100,73%

13 Compromisso Dívida Pública Restos a Pagar 1.984.241,42 Contas a Pagar 24.762.653,37 Consignações – ISS e INSS 1.872.563,04 Sub-Total: 28.619.457,83 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS (R$) Pinhais Previdência (até 2040) 9.428.567,74 Dívida Fundada Interna 1.189.729,10 Operação de Crédito (até 2015) - Banco do Brasil (Aquisição de Equipamentos) e Agência de Fomento(Corpo de Bombeiros) 1.189.729,10 Sub-Total: 10.618.296,84 TOTAL GERAL: 39.237.754,67 DÍVIDA FLUTUANTE (R$)  Observação: Os dados inseridos, foram extraídos da IPM na data de 12/09/2013 podendo sofrer alterações.

14 Bens Patrimoniais DESCRIÇÃO Bens Móveis + Bens Industriais Bens Imóveis Créditos Recursos Financeiros VALOR LÍQUIDO (R$) 72.367.000,26 291.446.567,13 101.643.605,67 33.651.180,39 TOTAL 499.108.353,45  Observação: Os dados inseridos, foram extraídos da IPM na data de 12/09/2013 podendo sofrer alterações.

15 Repasse ao Legislativo MêsValor Repassado (R$) Janeiro914.857,56 Fevereiro914.857,56 Março914.857,56 Abril914.857,56 Maio914.857,56 Junho914.857,56 Julho914.857,56 Agosto914.857,56 TOTAL7.318.860,48

16 Principais Credores: Serviços de Terceiros EMPENHOS ACUMULADOS (R$) CREDOR PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE 6.228.651,13 INTERSEPT LTDA 4.746.423,08 TRANSRESIDUOS TRANSP. DE RESID IND. LTDA 1.572.566,05 NOVA PINHAIS DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA 935.094,96 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 951.661,21 FUNDAÇÃO DE APOIO A FACULDADE ESTADUAL 700.000,00 ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA 645.774,86 G P COMERCIO DE PEDRAS E TRANSPORTES LTDA 891.992,60 PEDREIRAS BOSCARDIN 702.401,20 CAMARGO E CAMARGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 942.610,23 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS 622.695,61 CONTRACTUS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 582.895,67 DECK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 562.248,62 TOTAL18.939.870,93

17 2013 Orçamento Criança e Adolescente

18 . O Orçamento Criança e Adolescente é composto por gastos governamentais selecionados segundo três esferas prioritárias de ação: -Saúde: ações de promoção da saúde, do saneamento e da habitação, e combate ao HIV/AIDS; -Educação: ações de promoção da educação, da cultura, do lazer e do esporte; -Assistência Social e Diretos de Cidadania: ações de promoção de direitos e proteção social. O Orçamento da Criança e Adolescente - OCA é o conjunto de ações destinadas ao cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente O Orçamento da Criança e Adolescente considera tanto ações implementadas para a atenção direta às crianças e aos adolescentes quanto aquelas voltadas para a promoção e melhoria das condições de vida das famílias.

19 Execução orçamentária OCA ORÇADO ANUAL EXECUTADO QUADRIM. % SECRETARIA QUADRIMESTRAL EXECUTADO ATÉ AGOSTO SEMEL 254.000,00166.036,0827.671,3811% SEMAS1.468.621,98796.647,26490.461,4033% SEMSA30.000,00 3.886,00 13% SEMED64.944.384,7043.690.299,4022.454.928,3335% TOTAL: 66.697.006,6844.656.868,7422.976.947,1134%

20 Prefeitura Municipal de Pinhais