INFORMES FEIC – ABRIL 2014 INFORMES FEIC – ABRIL 2014.

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1 INFORMES FEIC – ABRIL 2014 INFORMES FEIC – ABRIL 2014

2 ENCONTRO REGIONAL N0RDESTE – MEC/PROINFÂNCIA PERÍODO:28 A 30 DE ABRIL DE 2014 INSCRIÇÕES: 24/03 A 11/04

3 - FNDE repassa R$ 435 milhões para alimentação e transporte escolar Estarão disponíveis, a partir, dia 4 de abril, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal, R$ 435,4 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou,dia 2, R$ 376,44 milhões para a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 58,96 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos. portal eletrônico do FNDEsistema de consulta à liberação de recursos

4 Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6 bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar Autor: FNDE

5 - Posicionamento Público – Um PNE pra Valer exige a complementaçãoda União ao CAQi e ao CAQ - 19/03/2014 Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte. Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE - em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) – solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial:21ª Nota Pública do FNE

6 retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5); consagrem o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional deEducação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. (Artigos da Lei). efetivem o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12); retomem o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20);

7 assegurem a implementação do Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da Meta 20, especialmente Estratégia 20.10 da versão de PNE da Câmara);

8 - Parecer com metas para educação deve ser votado nesta terça 7/04/2014 A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta terça-feira (8), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte no Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final. Vanhoni já avisou que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública.destinação de 10% Íntegra da proposta: PL-8035/2010PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara

9 - Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas 31/03/2014 Agora é lei. Para fechar escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem que passar por uma manifestação da comunidade escolar. O Congresso Nacional decretou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960, publicada no Diário Oficial da União, que altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

10 A lei estabelece que antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar. O conselho deverá receber uma justificativa apresentada pela secretaria de educação, com a análise do impacto sobre o fechamento. Acesse a íntegra da lei 12.960 lei 12.960 Autor: MEC

11 Senado aprova projeto que dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas em 27/02/2014 Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenauilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção.PLC 98/2013 O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a proposta é de grande importância para milhares de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações. Autor: Agência Senado

12 Escolas Rurais: Professor de multisseriada do campo terá curso de formação em 9/09/2013 O programa – A Escola da Terra compreende quatro ações: formação continuada e acompanhada de professores que trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental em escolas multisseriadas no campo, e em escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos que terão a função de tutores; oferta de materiais didáticos e pedagógicos; monitoramento e avaliação; gestão, controle e mobilização social. Educadores e tutores terão curso de aperfeiçoamento com carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende dois períodos – a frequência no curso denominada tempo- universidade e outro para as atividades realizadas em serviço (escola-comunidade), que será acompanhada por tutores. A qualificação dos docentes será de responsabilidade das instituições públicas de ensino superior que aderirem à Escola da Terra.

13 - Lançada campanha inédita para promover o direito à brincadeira segura e inclusiva Projeto Incluir Brincando estreia dia 17 de março com campanha transmídia e conta com a participação de personalidades como os atores Lázaro Ramos e Isabel Fillardis São Paulo, 13 de março de 2014 – A TV Cultura e a Sesame Workshop, organização sem fins lucrativos responsável pela criação e coprodução da série Vila Sésamo, uniram-se para a realização da segunda fase do Projeto Incluir Brincando, direcionado à inclusão de crianças com deficiência por meio da conscientização do direito de brincar de forma segura e inclusiva. O primeiro programa do projeto será lançado no dia 17 de março na TV Cultura, na TV Rá Tim Bum! e no portal cmais.com.br.

14 FONTE http://www.fnde.gov.br http://www2.camara.leg.br http://www12.senado.gov.br http://portal.mec.gov.br