CNPJ.

Apresentação em tema: "CNPJ."— Transcrição da apresentação:

1 CNPJ

2 Daniel Allan Luciane Kaminski Patrícia Paraná Rafael Gonçalves
Equipe: Daniel Allan Luciane Kaminski Patrícia Paraná Rafael Gonçalves

3 CNPJ CNPJ – cadastro nacional da pessoa jurídica.
O CNPJ é o cadastro administrado pela Receita Federal que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais.

4 Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Quem está obrigado a se inscrever Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (firma individual e pessoa física equiparada à pessoa jurídica); As seguintes entidades não caracterizadas como pessoa jurídica:

5 Entidades não Caracterizadas como Pessoa Jurídica
Os condomínios em edifícios, comerciais ou residenciais, que aufiram ou paguem rendimentos sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte; Os consórcios de sociedades constituídos na forma dos arts. 278 e 279 da Lei n 6.404/76 (Lei das S/A); Os clubes de investimentos registrados em Bolsa de Valores;

6 Entidades não Caracterizadas como Pessoa Jurídica
Os fundos mútuos de investimentos, sujeitos às normas do Banco Central; As representações diplomáticas, consulares e unidades específicas do Governo Brasileiro no exterior (local de inscrição – Delegacia da Receita Federal em Brasília); As representações diplomáticas e consulares, no Brasil, de governos estrangeiros;

7 Entidades não Caracterizadas como Pessoa Jurídica
As representações permanentes de organismos internacionais (FMI, ONU, OEA, etc..); Os serviços notariais e de registro (cartórios).

8 Unidades Cadastradoras
Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC; Agências da Receita Federal - ARF; Inspetorias da Receita Federal – IRF; Delegacias da Receita Federal (DRF);

9 Unidades Cadastradoras
Delegacias de Administração Tributária da Receita Federal (Derat); Delegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf).

10 O CNPJ e a Internet Desde 02/04/2001 através do Receitanet estão sendo feitos os seguintes serviços via internet: Pedidos de inscrição de matriz ou de filial; Alteração de dados cadastrais; Inclusão ou exclusão do SIMPLES e eventos especiais.

11 FIM