Política e Planejamento Econômico

Política e Planejamento Econômico

Política e Planejamento Econômico
I - Introdução ao Estudo do PPE II - Objetivos da Política Econômica III - Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade

Introdução ao Estudo do PPE
I – Introdução ao Estudo do PPE Nova visão sobre política econômica e sobre o planejamento econômico Novas instituições: Agências reguladoras; PPP (parceria público-privada) Na fronteira do desenvolvimento de instrumentos: Avaliação do impacto regulatório (RIA) – países da OCDE Preocupação com transparência Debate sobre o grau adequado da intervenção dos governos na economia – neoliberalismo x intervencionistas

Planejamento x Planificação (Gastaldi, 2001) Para promover sua programação socioeconômica, as nações democráticas e livres se utilizam de planejamentos: implica a fixação de programas e metas, traduzindo-se num plano de ação, com prévia delimitação dos problemas e a formulação dos objetivos a serem alcançados Nas economias autoritárias e centralizadas: planos de ação obedecem a técnicas de planificação: Representa a coordenação total das forças produtivas, com a centralização dos meios de produção nas mãos do Estado.

Dois tipos polares de sistemas de planejamento, segundo Kon (1997) Vinculado às chamadas economias coletivistas: tipo soviético (desenvolvido sob o regime de Stalin, desde 1928) Vinculados às economias de mercado: “tipo francês”, ou sistema de planejamento indicativo. - Modelo descentralizado, altamente desconcentrado e baseado no mercado. Constitui-se em um sistema empírico (implementados com base no mundo real) e que influenciou o planejamento a partir da década de 60.

Papel do Planejamento Econômico em Economias Capitalistas Direcionar a acumulação para determinados setores prioritários, definidos em um diagnóstico: a) Setores atrasados em relação aos demais (ex: industria de bens de capital na década de 70) b) Setores com grande encadeamento para trás e para frente (industria automobilística); c) Setores em que o país tenha vantagens relativas (como a agricultura); d) Orientar investimento para regiões mais atrasadas.

Planejamento Econômico “... o planejamento econômico, por um lado, se preocupa com a fixação de normas de conduta da intervenção governamental sobre a realidade econômica de uma sociedade, a partir de um juízo de valor, de uma ideologia dos agentes planejadores e de classes diversas de agentes econômicos que, de alguma forma, são afetados pela intervenção. Por outro lado, vale-se das observações empíricas e da descrição do mundo real a partir dessas descrições, para propor possíveis caminhos de implementação da intervenção” (Anita Kon, 1997, p.8).

Anita Kon, p. 11: “...as características básicas de um planejamento econômico público podem ser sintetizadas nos seguintes objetivos... “a) estabelecer o papel do tempo no plano de ação, ou seja, a relação entre presente, passado e futuro; b) definir os cursos alternativos de ação para os anos vindouros; c) analisar os critérios de escolha entre as alternativas disponíveis; d) antecipar as soluções para problemas previsíveis; e) especificar as medidas de política econômica necessárias para remover os obstáculos que limitam o crescimento da renda e a mudança estrutural da economia”

Economia Positiva e Normativa Economia positiva = trata do que é, era ou será Ex: “Quais são as medidas governamentais que reduzem o desemprego e quais as que evitam a inflação?”: positiva, pois pode ser respondida pelo conhecimento de observações empíricas, racionais e científicas. Economia normativa = trata do que deve ser Ex: “Devemos dar mais importância ao emprego do que à inflação”: normativa, e passível de controvérsias;

Economia Normativa Compete aos formuladores de Política e Planejamento Econômico: julgamentos de valor e escolhas dos objetivos possíveis e dos meios disponíveis para atingi-los Vínculo direto com juízos de valor resultantes de posicionamentos filosóficos e culturais. Há vinculações éticas e ideológicas em torno de proposições de política e de planejamento econômico Ao estabelecer normas: têm que avaliar conseqüências e refletir sobre as melhores alternativas

A política econômica vista como parte de uma expressão mais ampla: a política pública. Fonte: Rossetti

Definição de Política Econômica Política econômica: integra quadro mais amplo a que Donald Watson chama “política pública” - “uma expressão usada em sentido amplo, envolvendo todos os fins e aspirações gerais de uma sociedade moderna, assim como os meios que se empregam com o propósito de alcançá-los”. (Rossetti, 1993)

Resumindo: Política Econômica é a atuação deliberada do governo, no sentido de que se alcancem objetivos de natureza econômica, consistentes com outros fins não necessariamente econômicos, definidos ao nível mais amplo da política pública. Compete ao governo o manejo de instrumentos de ação econômica – fiscais, monetários, cambiais e de controle direto: visando alcançar os fins politicamente pretendidos. Pode haver uso de variável econômica para produzir resultados não econômicos (sociais, ambientais) Atuação do governo pode ser baseada em variáveis não econômicas, apesar dos objetivos serem econômicos.

Definição de Programação Econômica Se à política cabe a estruturação superior da ordem econômica, à programação, cabe a decomposição dos fins politicamente estabelecidos, valendo-se de relações técnicas definidas por sistemas matriciais de contas nacionais e de amplo conhecimento quantitativo sobre o sistema econômico em que será exercida a ação normativa. Programação econômica consiste em uma complexa busca da combinação ótima para metas desagregadas a nível global, setorial e regional (grande número de variáveis e de alternativas)

Plano ou Programa Miglioli (1983): a programação pode ser realizada através de formas mais especificas como um plano ou programa. Na terminologia adotada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD): Plano = aplica-se à economia como um todo Programa refere-se à orientação de um determinado setor; Projetos = usado para orientação de um empreendimento específico dentro de um setor qualquer.

Compatibilidade interna das metas: Se modernização agrícola for um objetivo da P.E., a programação deverá cuidar de toda seqüência de metas combinadas, capazes de apoiar logisticamente aquele objetivo: decompor este objetivo em conjunto de metas de segundo grau para provimento dos elementos necessários ao objetivo definido: São necessários insumos modernos, equipamentos e recursos humanos treinados mas, as metas de produzir esses equipamentos devem estar coerentes com metas do setor siderúrgico e metalúrgico; as de insumos, com a indústria química e assim por diante. Sem consistência recíproca entre as metas definidas: podem ocorrer pontos de estrangulamento.

Introdução ao Estudo do PPE Fatores extra-econômicos que afetam a implementação da programação

Introdução ao Estudo do PPE Fatores extra-econômicos que afetam a implementação da programação
Estrutura administrativa do setor público: execução dos planos estabelecidos; necessidade boa estrutura de organismos estatais e paraestatais Organização política da sociedade: a política e programação econômicas devem se subordinar à esta organização e aos seus princípios ideológicos fundamentais; Se houver desajustamento ideológico, não se alcançam proposições normativas: a) ou há reformulação de objetivos das políticas econômicas ou; b) elaboração de novo modelo político ajustado aos objetivos econômicos. Ordem jurídica: sua estrutura e características podem condicionar a formulação e execução da PPE; objetivos da política econômica podem ser impraticáveis devido institutos legais contrários. Questões relativas à segurança nacional: prioridade da segurança, no orçamento público, sobre instrumentos fiscais e monetários; projetos de segurança podem ser implementados mesmo contrariando critérios econômicos de avaliação. Valores sociais e éticos prevalecentes: estes não podem ser feridos pelas proposições normativas econômicas. Senão: é preciso definir programa paralelo de motivação da sociedade em torno dos objetivos econômicos programados.

Introdução ao Estudo do PPE Uma síntese das definições e da hierarquização da política, da programação e do projeto econômico (Rossetti,1991)

Etapas do processo de Planejamento (Balbim Jr., 2004) Diagnóstico ou Levantamento de Dados Lewis (1968) divide o diagnóstico em: a) levantamento das condições existentes; b) relação das despesas públicas propostas; c) projeção dos desenvolvimentos prováveis no setor privado; d) projeção macroeconômica da economia; e) reexame da política governamental. Análise da economia a planejar; Elaboração do plano; e Implantação do plano.

No Brasil, a constituição de 1988: Atribuições do governo quanto à: Tributação e ao Orçamento; Ordem Econômica e Financeira (princípios gerais da atividade econômica, política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e organização do sistema financeiro nacional); Ordem Social (Seguridade Social, Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Meio Ambiente, Família, Criança, Adolescente e Idoso). A Constituição exige para a organização e o controle das atividades públicas, e implementação dessas atribuições: Plano Plurianual de Investimentos com vigência de 5 anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ser aprovada no 1o semestre de cada ano; Orçamento fiscal aprovado no 2o semestre.

Objetivos da Política Econômica
II - Objetivos da Política Econômica O Trinômio: Crescimento, Estabilidade e Distribuição Apesar de classificações distintas: há convergência para este trinômio A ênfase a cada elemento do trinômio e seus objetivos complementares, varia de país a país; e em cada um deles, conforme o período O grau de ênfase a cada uma delas, é determinado por: Considerações políticas e ideológicas – objetivos superiores da política pública Condições conjunturais da economia Estágio de desenvolvimento econômico do país

Seleção dos objetivos da P.E A determinação e hierarquização de objetivos depende de: Domínio técnico-político-ideológico Diferentes ideologias: diferentes objetivos e hierarquias Variáveis conjunturais: problemas curto prazo Visualização de transformações estruturais de LP

Objetivos da Política Econômica Classificação objetivos P. E
Objetivos da Política Econômica Classificação objetivos P.E. – uma Síntese Fonte: Rossetti, 1995, cap. 4

MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO
Objetivos da Política Econômica Expansão das encomendas do setor público ao setor privado MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO Crédito para consumo Imposição de tarifas e barreiras à importação Elevação preços mínimos para agricultura Fonte: extraído de Moraes (2002).

Aumento Imposto Direto Redução da renda disponível setor privado Taxas reais negativas para reajustes salariais Estabilidade de Preços Aumento compulsório sobre depósitos à vista Redução Oferta Monetária Venda de títulos da dívida pública Fonte: extraído de Moraes (2002).

Objetivos da Política Econômica Renda da agricultura p/
Melhorar repartição renda Redução I.I. equipamentos e insumos agrícolas Cessa transferência Renda da agricultura p/ Outros setores Redução Custos Produção Agrícolas Manutenção Preços Paridade Agricultura Fonte: extraído de Moraes (2002).

Problemas de Escolha e Conciliação dos objetivos da P.E É essencial a escolha dos objetivos da política econômica, para que eles definam, em um dado momento, as metas da política e planejamento econômico! Aspectos técnicos exigem solução: não é possível alcançar simultaneamente todos os objetivos que a sociedade julga importantes! Objetivos devem atender interesses legítimos de grupos de influência – poder de negociação (Poder de influenciar depende de estrutura interna, habilidade dos líderes, tradição, poder e ligações com formuladores da política econômica)

Considerando que exista mais de um objetivo – X e Y: Objetivos independentes: a execução de X não implica existência de barreiras ou conflitos à simultaneamente alcançar Y. Ex: redução dos desníveis regionais e equilíbrio das transações correntes Objetivos conflitantes: não há condições efetivas para que sejam simultaneamente realizados. Ex: expansão de emprego e controle de inflação Objetivos complementares: além de ser possível realizar X e Y ao mesmo tempo, a execução de um auxilia a do outro. Objetivos se reforçam. Ex: expansão de crescimento e aumento do emprego O grau das relações acima entre X e Y depende da ênfase na sua execução: até certo limite podem ser complementares; podem se tornar independentes; e até conflituosas.

Quantificação dos objetivos: metas Definição qualitativa dos fins da P.E.: escolha dos objetivos (o que se pretende alcançar) Segue-se a quantificação dos objetivos escolhidos – que se transformam em metas dimensionáveis (quanto se pretende alcançar) Permite revelar melhor se há consistência e coerência (interna, externa e política) dos objetivos pretendidos; dos meios existentes e analisar as implicações práticas das metas fixadas.

Metas Fixação de níveis absolutos Infra-estrutura: demanda futura provável + parcela não atendida da demanda presente efetiva. Km de rede rodoviária e ferroviária; kW de potência instalada para energia elétrica; Barris/dia de petróleo e Litros/ano de álcool; t de capacidade de armazenamento b) Determinação de taxas de variação Exemplo: para adequar a poupança às necessidades básicas de investimento indica-se a % da renda agregada que deve ser poupada; c) Indicação de limites de estabilização Exemplo: metas de inflação e de superávit primário

Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade
III - Principais Metas Econômicas : crescimento, distribuição e estabilidade Crescimento Econômico Após a década 60: crescimento despontou como tema de ampla discussão. Taxas de crescimento – indicadores de sucesso ou fracasso das P.E. dos países (ricos e pobres) Crescimento visto como solução para: desemprego estrutural, desequilíbrio nas transações correntes com exterior, atenuação dos desníveis regionais e a melhoria, no LP, do perfil de redistribuição de renda e riqueza Objetivo-síntese da P.E.: passou a condicionar a formulação da política e programação econômicas de grande número de países.

Consenso no conceito de crescimento: elevação persistente do produto nacional real ao longo do tempo. Preocupação recente com os custos sociais e com os limites do crescimento – atualmente, Metodologia de Contas Nacionais da ONU incluem contas ambientais e associação de variáveis sociais Formuladores das políticas e planejamento sempre enfatizaram os aspectos da expansão do nível de emprego, elevação da renda per capita e melhoria do bem-estar *, como benefício social diretamente associado à promoção do crescimento. *Se forem atendidas pré-condições para uma expansão da oferta global: eficiência do aparelho de produção; disponibilidade de condições geofísicas; Acumulação de capital; incorporação de contingentes crescentes de mão-de-obra; melhoria dos padrões tecnológicos e associadas à expansão persistente dos mercados internos (via crescimento da renda per capita ou via mudança na estrutura de repartição da renda) e externo (remoção de barreiras) – crescimento seria sustentável a médio ou longo prazo.

Elementos que definem o processo amplo de desenvolvimento (Rossetti, 1995): Crescimento do produto real per capita, desde que associado à gradual melhoria da estrutura de distribuição de renda e riqueza; Redução dos bolsões de pobreza absoluta; Elevação das condições qualitativas de saúde, nutrição, educação, moradia e lazer, a todas camadas sociais;

Elementos que definem o processo amplo de desenvolvimento (Rossetti, 1995): Melhoria dos padrões de comportamento no plano político, quanto à formação de lideranças e ética das relações entre grupos dirigentes, os de influência e a coletividade; Melhoria dos padrões de combinação dos fatores de produção,não só no plano tecnológico, mas também no das relações que se estabelecem entre força de trabalho e detentores do capital; Melhoria das condições ambientais, sejam resultantes de mudanças no padrão de exploração das reservas naturais, ou da eliminação de externalidades associadas à redução da qualidade de vida.

Objetivos de uma política típica para desenvolvimento Quanto ao crescimento Adequação do tamanho e da estrutura da população Modernização e ampliação da capacidade produtiva instalada Exploração de reservas naturais sob a condição de preservação do meio ambiente Adequação da infra-estrutura de apoio Adequação da poupança ao processo de acumulação Quanto à extensão social do crescimento Remoção da pobreza absoluta Melhoria das condições qualitativas de vida Quanto ao processo de mudança cultural Difusão dos benefícios do crescimento Fortalecimento de lideranças conducentes ao progresso

Distribuição (ou Repartição) Engloba 2 objetivos complementares: Redução dos desníveis Melhoria da estrutura da distribuição de renda e de riqueza Estes diferem nos fins e nos meios de consecução Causas (Rossetti, 1995): Dos desníveis regionais: processos históricos e fatores geofísicos Do grau de concentração da renda e riqueza: fatores institucionais; organização dos fatores de produção e estrutura da propriedade dos ativos

Desníveis regionais Preocupações com os processos de distribuição foram introduzidas pelos modelos de crescimento de Cambridge*, mas não visaram aspectos regionais dos desníveis, e, sim a equanimidade entre taxas de contribuição dos fatores de produção para o crescimento e suas respectivas taxas de apropriação de renda. Com o tempo, preocupação com a dimensão espacial – problemas de desigualdades em países com áreas extensas ESCOLA DE CAMBRIDGE = Teoria do Equilibrio parcial – considerava que a economia era o estudo da atividade econômica nos negócios econômicos, portanto, a economia seria uma ciência do comportamento humano e não da riqueza. A rápida penetração dessas idéias, em especial entre os intelectuais e nos meios acadêmicos, estimulou o aparecimento quase simultâneo de trabalhos que apresentavam considerável grau de convergência, levados a cabo por pessoas diferentes, em lugares diferentes, e que trabalhavam independentemente umas das outras. Entre elas destacam-se William Stanley Jevons, na Inglaterra, Carl Menger, na Áustria, e Léon Walras, na Suíça. Nascia, nas pessoas desses três grandes nomes, o que se tornou conhecido como a Escola Marginalista em três ramificações: Escola de Cambridge, Escola Austríaca e Escola de Lausanne, respectivamente. Embora reconhecendo a existência de problemas sociais não resolvidos em mais de um século de predomínio das idéias clássicas na organização econômica dos principais países da Europa, os marginalistas discordavam dos socialistas em geral - e dos marxistas em particular - sobre a melhor forma de solucionar esses problemas. Tinham, no entanto, uma certeza: não deveria ser através da modificação da estrutura de produção capitalista, que consagrava os princípios liberais clássicos da propriedade privada, da livre iniciativa e da busca incessante do lucro. Afinal, o próprio Marx reconhecera a eficiência disso ao afirmar que "durante pouco mais de cem anos em que se encontra no poder, a burguesia (e o capitalismo) criou forças produtivas mais sólidas e colossais do que todas as gerações anteriores juntas...".

Modelos de crescimento de Cambridge* Ajustes nas variáveis reais: produto, emprego, estoque de capital, poupança e investimento. Rudimentos de elementos de mercados financeiros Modelos de crescimento que integram o processo de crescimento econômico com a distribuição de renda: característica ausente nos modelos clássicos.

Décadas de 30 e 40 – teoria da localização espacial do crescimento Década 50: estudos derivados de teorias de localização industrial e formalização de problemas para aproveitamento das economias de escala resultantes:Guthrie e Lösch. Década fatores contribuíram para novas pesquisas: Modelos de desagregação das Contas Nacionais: estudos de transações entre regiões – Isard, Richardson e Leontief Intensificação dos processos de urbanização: estudos sobre a distribuição e crescimento das cidades, como pólos diferenciadores de crescimento – Duncan, Thompson Teoria do crescimento incorporou a possibilidade de implantação de pólos de crescimento privilegiando regiões mais carentes e incorporando variáveis locacionais nos modelos macroeconômicos de acumulação – Perroux (teoria da polarização), Friedmann e North (modelos locacionais)

Explicações para desníveis regionais e razões que dificultam sua atenuação Clássica teoria dos efeitos regressivos (back wash effects) e dos efeitos propulsores (spread effects) de Myrdal é uma possível explicação: As diferenças regionais de desenvolvimento, apesar das causas históricas, sociológicas, políticas e econômicas, têm como causa primária a diversidade de recursos naturais. Na maior parte dos países: processo inicial de crescimento econômico ocorreu mais intensamente nas regiões melhor dotadas de recursos naturais. Um único fator geo-econômico pode originar o processo de desnivelamento. Ex: região com abundância de energia, proximidade com zona portuária etc que podem gerar pólos de desenvolvimento que atraem recursos de outras regiões.

As migrações internas para o pólo dinâmico (humanas e de capital) são os meios pelos quais o processo cumulativo ocorre – geram efeito regressivo nas regiões afastadas do pólo e efeitos propulsores neste. Efeitos regressivos: migração humana da faixa etária produtiva Estudos mostram que se o sistema bancário não atuar adequadamente, pode se tornar um dreno das poupanças das regiões menos dinâmicas para os pólos, onde há melhores possibilidades de retorno. Ainda, mais atraso na infra-estrutura para saúde e educação –transfere-se também para padrões culturais.

Desigualdade de renda e riqueza: causas Estágios de desenvolvimento Padrões atuais e passados do crescimento econômico Dualidades na estrutura econômica Padrões de acumulação Direitos de propriedade e à sucessão hereditária Atributos individuais: se as rendas fossem distribuídas somente em função de atributos individuais e em nada dependessem da forma como se processam as sucessões hereditárias, a distribuição final provavelmente teria forma de curva normal (Watson, apud Rossetti, 1991) Mobilidade social

Desigualdade de renda e riqueza: causas Mobilidade social Formas de acesso às oportunidades Tipo de ênfase que a P.E. do governo deu ao longo do tempo aos objetivos de distribuição * Dualidade na estrutura econômica: Alguns autores defendem que a concentração é tanto maior, quanto maior a dualidade entre as formas tradicional e moderna de crescimento É mais elevada também quando a estrutura moderna emergiu não de processos naturais de maturação tecnológica dos setores preexistentes, mas se sobrepuseram a estes. Os saltos no processo de inovação levaram a surgimento de descontinuidades tecnológicas entre os setores recém-incorporados e os preexistentes Mão-de-obra: oferta qualificada ou não qualificada

Dualidade na estrutura econômica Alguns autores defendem que a concentração é tanto maior, quanto maior a dualidade entre as formas tradicional e moderna de crescimento É mais elevada também quando a estrutura moderna emergiu não de processos naturais de maturação tecnológica dos setores preexistentes, mas se sobrepuseram a estes. Os saltos no processo de inovação levaram a surgimento de descontinuiddes tecnológicas entre os setores recém-incorporados e os preexistentes Mão-de-obra: oferta qualificada ou não qualificada

Atenuação dos desníveis e desigualdades As políticas de distribuição também têm caráter estrutural e, portanto, só a longo prazo podem ter resultados significativos. Processos voltados à evolução das instituições Dependem da ideologia política dominante: “os objetivos de repartição estão intimamente relacionados com a configuração política dos governos”. (Kirschen, 1975).

Intervenções diretas do governo. Quadro de objetivos para política típica de repartição Quanto aos desníveis regionais Integração nacional e melhoria do equilíbrio espacial do processo de ocupação Estimulação dos efeitos propulsores e contenção dos efeitos regressivos do crescimento regionalmente diferenciado Intensificação de pré-investimentos nas regiões carentes Regionalização dos investimentos Diferenciação dos objetivos de extensão social do crescimento e de promoção de mudanças culturais Criação de órgãos regionais de fomento

Intervenções diretas do governo. Quadro de objetivos para política típica de repartição b) Quanto à repartição da renda e da riqueza Facilitação do acesso à infra-estrutura social Ampliação do sistema de transferências do setor público Subordinação (total ou parcial) dos investimentos à melhoria da estrutura de repartição Equalizar oportunidades Distribuição mais igualitária da propriedade e da riqueza Modificação da estrutura funcional de apropriação de rendas Mudanças institucionais

Diferença básica dos objetivos de crescimento e distribuição: adoção de medidas que conduzam, no curto prazo, ao crescimento estável, a preços estáveis e ao equilíbrio nas transações externas. São objetivos conjunturais Instabilidade no Crescimento: Processo descontínuo – fases de expansão e fases de recessão ou estagnação Parece haver caráter cíclico no processo de crescimento. Flutuações cíclicas se propagam para além das fronteiras dos países em que se originam

Cronologia dos ciclos econômicos do Brasil. Extraído de Rossetti (1991, p. 186) Dois aspectos a ressaltar: a) intensidade e periodicidade dos ciclos econômicos e b) processo de alimentação das flutuações cíclicas

Os períodos de contração e expansão na economia brasileira coincidiram cronologicamente com os que se manifestaram nas economias ocidentais industrializadas. Havia alta vulnerabilidade da economia brasileira com desarranjos conjunturais mundiais (ate a II Grande Guerra). Ondas de instabilidade no crescimento: Diferença quanto à intensidade e periodicidade dos ciclos econômicos antes e após a Grande Depressão dos anos 30 Ondas foram mais frequentes no século XIX e nas primeiras décadas do sec. XX do que após os anos 30. Isto porque: rejeicão do dogma clássico do automatismo das forças de mercado, desenvolvimento de instrumentos anticicíicos, crescimento da intervenção corretiva do Estado e consciência que se formou em torno da ideia de crescimento. Flutuações se tornaram menos agudas no Brasil e no mundo. Ondas foram mais freqüentes no seculo XIX e nas primeiras décadas do sec. XX do que após os anos 30. Isto porque: rejeição do dogma clássico do automatismo das forças de mercado, desenvolvimento de instrumentos anticiclicos, crescimento da intervenção corretiva do Estado e consciência que se formou em torno da idéia de crescimento. As fases de contração contêm elementos internos de propagação que impedem sua autocorreção As fases de expansão também apresentam elementos internos de propagação continuada, cujo fim tem sido a geração de tensões inflacionárias de custos e de demanda. Este processo de alimentação dos ciclos que justifica os objetivos de estabilização da política econômica e o uso para esse fim do instrumental anticíclico aperfeiçoado desde a Grande Guerra.

Situações em que estabilidade de preços é o objetivo prioritário da política econômica: Devido aos seus efeitos nocivos (Simonsen): Instabilidade dos salários reais, com achatamento da pirâmide de remunerações das classes com menor poder reivindicatório Criação de distorções no mercado de crédito Redução do nível de investimentos produtivos Desestímulo às exportações e incentivo às importações Falência do papel orientador do sistema de preços Subversão da ordem econômica em geral, devido ao afrouxamento da correlação entre o esforço produtivo e o enriquecimento Inflações crônicas e altas dificultam as políticas de longo prazo de crescimento econômico e interferem negativamente nos objetivos de reduzir a concentração da renda e riqueza

Desequilíbrios nas transações externas Equilíbrio nas transações externas é um dos objetivos da política econômica de estabilidade. Com o choque do petróleo (1973/74) - o objetivo de estabilidade no setor externo passou a objetivo básico para alguns países Exemplo: países com balança comercial muito dependente do preço do petróleo – causando desequilíbrio interno Às vezes, o desequilíbrio pode ser desejável: quando as reservas do país superam sua necessidade de liquidez externa, o déficit no BP pode absorver pressões inflacionárias internas O superávit pode ser um meio de evitar mais desemprego, em períodos de recessão interna

Desequilíbrios nas transações externas Desequilíbrios nas contas externas: admitidos sempre como temporários Quando não se justificam em outros objetivos de política econômica, e/ou conflitam com objetivos internos – requerem medidas de correção

Causas dos desequilíbrios nas contas externas Conjunturais – causados por movimentos cíclicos ou estacionais de CP: medidas para financiamento, mobilização de reservas internacionais. Desequilíbrios crônicos e estruturais – persistentes e acumulativos: requer análise detalhada de causas, situação econômica internacional, enfatizando principais parceiros no BP. - originado no exterior; - provocados por descompassos entre taxas internas de crescimento do produto e taxa de crescimento do dispêndio agregado.

Diretrizes das Políticas de Estabilização Quanto à manutenção de emprego Redução da taxa de desemprego para níveis aceitáveis: programas de obras e serviços públicos de emergência para desempregados; orientação em negociações coletivas para reduzir jornadas de trabalho; controle imigração Estímulo às atividades de produção: critérios mais brandos para projetos investimento; facilitação a linhas de crédito para investimento, redução obstáculos ao ingresso de capitais externos

Diretrizes das Políticas de Estabilização - Quanto à manutenção de emprego Ativação dos níveis de dispêndio agregado: aceleração de programas de investimento público, programas específicos para apoio à exportação; medidas do orçamento fiscal e monetário para elevar consumo pessoal agregado. Reversão de expectativas recessivas: ampliar a difusão pelos meios de comunicação social, de campanhas contra pessimismo, notadamente em setores/regiões mais atingidos pela recessão.

- Quanto à instabilidade dos preços Redução dos níveis de demanda agregada: adiamento de encomendas públicas; desaceleração de programas de investimento público; criar programas de ativação das importações Intensificação dos controles das remunerações dos fatores: orientações de negociações coletivas para que reduzam taxas de aumento real de salários; implantação de sistemas rigorosos de controle das taxas de lucros.

- Quanto à instabilidade dos preços c) Implantação de rígidos e abrangentes controles administrativos: congelamentos de preços, salários e tarifas de serviços públicos; complementada com fixação cambial. Ex: choques heterodoxos aplicados em Israel (1985), Argentina (1985) e Brasil (1986) d) Reversão das expectativas inflacionárias: interromper os processos que alimentam alta de preços; criar e ampliar difusão, pelos meios de comunicação social, de campanhas destinadas a limitar a formação de estoques especulativos; interromper processos de remarcação. São usados por choques “heterodoxos”.

- Quanto ao desequilíbrio das transações externas Equilíbrio nas transações correntes: medidas que resultem na expansão de exportações a taxas superiores à das importações; medidas para redução de despesas cambiais com viagens, transportes e seguros, e rendas de capitais e serviços de fatores fornecidos pelo exterior; acordos comerciais Equilíbrio do Balanço de Pagamentos: programação de medidas no âmbito de orçamento fiscal e monetário para facilitar a entrada autônoma de capitais de risco ou para contratar empréstimos externos; aplicar controles cambiais mais rigorosos para saída de reservas, negociações com organismos internacionais financeiros para aporte de capital compensatório; renegociação de prazos de amortização da dívida externa;

- Quanto ao desequilíbrio das transações externas c) Manutenção de adequado saldo de reservas cambiais: medidas que envolvam a balança de transações correntes e os movimentos autônomos e induzidos de capital, para adequação do saldo de divisas às necessidades de liquidez externa.

Bibliografia: Gastaldi, J. Petrelli. Elementos de Economia Política - 19ª Ed Kon Anita. Economia Industrial. Ed.Atlas, SP, 2001. Miranda, Sílvia Helena G. de . Política e Progamação Econômica. – EALQ 2013.

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