MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Audiência Pública Patrícia Galdino de Faria Barros.

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1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Audiência Pública Patrícia Galdino de Faria Barros Coordenadora – Geral de Política e Relação de Consumo

2 Base de Dados: Banco Nacional do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC www.mj.gov.br/sindec Estados Pesquisados: RJ, MG, CE, PE, PB e BA Área: Serviços Essenciais Assunto: Energia Elétrica

3 Atendimentos realizados nos estados de RJ, MG, CE, PE, PB e BA > Assunto: Energia Elétrica > 3 Assuntos mais reclamados > Um total de 11.561 atendimentos

4 Estado de Minas Gerais Período de 06/10/2004 a 30/04/2008 AnoTotal de Atendimentos 2004332 2005171 2006333 20072078 20081042 Total de 3956 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica.

5 Bahia Período de 15/02/2005 a 30/04/2008 AnoTotal de Atendimentos 200561 2006263 20071599 2008706 Total de 2629 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica.

6 AnoTotal de Atendimentos 200506 2006165 2007642 2008188 Paraíba Período de 02/09/2005 a 30/04/2008 Total de 1001 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica.

7 AnoTotal de Atendimentos 200532 2006431 20071991 2008392 Total de 2846 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica. Rio de Janeiro Período de 02/12/2005 a 30/04/2008

8 Pernambuco Período de 27/12/2006 a 30/04/2008 AnoTotal de Atendimentos 200621 2007451 2008263 Total de 735 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica.

9 Total de 394 atendimentos realizados com o assunto Energia Elétrica. AnoTotal de Atendimentos 2007330 200864 Ceará Período de 08/05/2007 a 30/04/2008

10 Os 05 maiores Problemas

11 > Cobrança indevida/abusiva; > Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento; > Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato); > Consulta Sobre Serviços - Pesquisa, cartilha, endereços, outros; > Dano material/pessoal decorrente do serviço.

12 Descrição da Reclamação Ocorre que no mês de janeiro/2008 sua conta teve um aumento excessivo de energia, sem que houvesse qualquer justificativa para o referido aumento. Informa ainda a consumidora que não houve aquisição de novos produtos, modificações em seus hábitos e nem mesmo aumento na quantidade de pessoas que residem no local que viessem a justificar o referido aumento. Diante do exposto, em consonância com os artigos 6, X, 22, 39 IV, V, 42, caput do CDC, requer a consumidora a imediata revisão de seu fatura bem como a desconsideração da mesma, gerando uma nova fatura caso seja necessário.

13 Clareza nas informações Para o consumidor quando a informação não é clara e precisa, há uma quebra de confiança no processo. Há uma lacuna que gera insegurança.

14 Obrigada.

15 MINISTRO DA JUSTIÇA Tarso Genro SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO Mariana Tavares de Araújo DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Ricardo Morishita Wada COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS E RELAÇÕES DE CONSUMO Patrícia Galdino de Faria Barros www.mj.gov.br/dpdc