Previdência Social brasileira

Apresentação em tema: "Previdência Social brasileira"— Transcrição da apresentação:

1 Previdência Social brasileira
Professora: Edvania Ângela de Souza Lourenço

2 Desigualdade Natural entre os homens
Tensão Eqüidade Acumulação Abolição dos Escravos laissez-faire liberdade econômica Indivíduos ajustados livremente pelo mercado; Juridicamente iguais Trabalho Servidão Regulamentação das profissões Desigualdade Natural entre os homens

3 Organização de Ass. Privadas de Profissões
Não Regulamentação das profissões Intervenção do Estado Constituição de 1891 Organização de Ass. Privadas de Profissões Estado Reconhece algumas profissões Lei: de Empregados das Estradas de Ferro Proteção Social de Imprensa Nacional Ajuda nos períodos de doença e aux.funeral Caixa de Socorro

4 Depto. Crédito e Cobrança
Processo Histórico 1903- Medidas Governamentais; Importante: reconhece demandas coletivas, antes individuais. 1907- Direito a Sindicalização Regulamentação Da Jornada de trabalho; Regulamentação das condições de trabalho; Repouso; Trab. Fem./”Menor”. Demandas de Greve; Luta pela melhoria das condições de Trabalho Depto. Crédito e Cobrança

5 Processo Histórico: Demandas Sindicais
Tentativas Parlamentares Demandas Sindicais 1917- Comissão de Legislação Social 1917/ Greve Geral É atendida única pauta das reivindicações sindical Risco Profissional Lei: A. T. Retira a responsabilidade automática do empregador e da própria sociedade no processo de acumulação

6 A PARTIR da Lei de A.T. 1934 CAP’s Caráter contratual
1923 Conselho Nacional do Trabalho Seguro privado Dec de 1934 CAP’s Aux. Invalidez; Aposentadoria/ Pensão Ass. Médica Objetivo Empresa Caráter contratual Sist.tripartido Empregado Estado

7 1933- IAP’s Cidadania Regulada
3% do salário 1% da renda bruta de empresa 1,5% do Estado Contrib. Compulsória Empresa Es Ta do Trabalhadores IAPM IAPC IAPB IAPI IAPTEC 1933- IAP’s Reg. As Profissões Cidadania Regulada Presidente- Poder Público Benefícios diferentes por IAP’S : Medidas Jurídicas: Férias, Código de Menores e Reg. trab. Feminino.

8 Cidadania Regulada colaboração 1937-1945 Congresso foi Fechado
Trab. femin Cod. de menores Empregadores Empregados Férias Trab. Rurais T. Urbanos X : MTIC : CT Sindicato Órgão Colaborador Ordem e Progresso : Altera a Lei de Sindicalização Congresso foi Fechado

9 Lei Orgânica da Previdência Social- LOPS
S.M. 1934- C.F. poder público Reg. Prof. 1940- Implantação e Regulamentação do Sal. Mínimo Uniformização de todos os benefícios; Desvinculou a ass. médica 1943- Consolidação das Leis Trabalhistas- CLT 1960- Promulgação da LOPS Emp. Domésticas; Trab. Autônomos; Trab. Rurais : Est. Do Trab. Rural

10 11-12-1972: Empregadas Domésticas 11-06-1973: Trabalhadores Autônomos
: Salário Família : Golpe Militar : FGTS : INPS : Empregadas Domésticas : Trabalhadores Autônomos : A.T. integra ao INPS 1974: Ministério de Previd. e Ass. Social : Maiores de 70 anos e inválidos

11 Crise Econômica X Política Social
Fundos redistributivos de renda, pop. Beneficiada a mesma do INPS PIS/ PASEP FGTS e o INAMPS Define o financiamento FUNRURAL Perda em ¼ do poder de compra : Crise Econômica Movimentos Sociais Redemocratização do País Redução em 50% dos gastos pol. Sociais

12 Década de 1980 Movimentos sociais e redemocratização
Assembléia Constituinte – discussão de novas formas de organização e gestão das políticas sociais. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

13 Década de 1980 Contexto do Brasil: ampliação do emprego, aumento do salário real, distribuição de renda, reforma agrária, seguro desemprego, revisão da legislação trabalhista e sindical, descentralização política e administrativa, participação e controle público, universalização do acesso às políticas, outros. Contexto dos países desenvolvidos: reestruturação econômica e social, contenção de gastos, redução da cobertura, desresponsabilização do Estado quanto à proteção social. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

14 Constituição de 1988 Instituiu oficialmente o sistema de seguridade social. Reconheceu o direito à proteção social, sem prévio contrato ou contribuição. Definiu o financiamento do sistema de seguridade social. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

15 Seguridade social. Art A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

16 II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
Assistência Social Art A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; Relembrando

17 III – a promoção da integração ao mercado de trabalho
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

18 Afirmação Legal “Saúde é direito de todos e, garantindo mediante medidas econômicas e sociais que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção e recuperação”(BRASIL, artigo 196)

19 Ass. recuperação dos agravos; Prevenção e Intervenção
Sistema Único de Saúde –SUS- Universalidade; Direito de Todos e Dever do Estado; Reconceituação de Saúde; Lei Orgânica da Saúde (LOS) 8080 e 8142: Norma Op. Básica (NOB91/93/96); Ass. recuperação dos agravos; Prevenção e Intervenção Promoção da saúde articulação/Intersetorialidade/ Interdisciplinaridade Relembrando

20 o acesso aos serviços previdenciários configurou-se, desde seus primórdios, como um direito trabalhista das classes assalariadas urbanas. Com características administrativas e técnicas de seguro social, os serviços encarregados da proteção social brasileira desenvolveram práticas arraigadas à concepção de "cidadania regulada", ou seja, os direitos de assistência médica, pensões e aposentadorias estiveram vinculados ao contrato compulsório dos trabalhadores do setor privado com o seguro gerenciado pelo Estado, mas na dependência da inserção formal no mercado de trabalho (TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)

21 Constituição de 1988 Estabeleceu estruturas organizativas de caráter participativo para seu funcionamento. Possibilitou maior controle público de sua regulação e execução. Previu a universalização do acesso e expansão da cobertura. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

22 Princípios constitucionais para a gestão das políticas
Descentralização político-administrativa. Participação da sociedade nas decisões políticas. Responsabilização do Estado pela proteção social. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

23 Década de 1990 Contexto de crise do Estado – restrições para implantação do modelo de proteção social. Ajustes econômicos: redução dos gastos públicos e controle inflacionário. Esforço de setores progressistas para regulamentação e implementação dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 (criança e adolescente, saúde, assistência social, educação, previdência social). LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

24 Década de 1990 Modelo emergente de proteção social na América Latina:
Restrição de gasto Eficiência Descentralização Privatização Focalização Atendimento de demandas Setor público funcionando como empresa Retração de direitos e de políticas sociais. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

25 Neoliberalismo e Reestruturação Produtiva
Aumento de pessoas adoecidas pelo trabalho falta de investimentos do governo; adesão dos profissionais aos planos de aposentadoria proporcional e pelos incentivos do governo à demissão; os planos de demissão voluntária; Diminuição da cobertura de suas intervenções técnicas; INSS ultrapassado, centralizado, inadequado e insatisfatório

26 Neoliberalismo Trabalho
"a situação de saúde dos trabalhadores no Brasil não reflete uma condição de cidadania plena (...) e o trabalho é, para muitos, fonte de morte, mutilações, doenças, desgaste ou sofrimento" (Relatório final da Comissão Interministerial de Saúde do Trabalhador. Brasília: Instituto Nacional de Previdência Social; 1993). Serviço público foi rotulado como ineficiente e a estabilidade do servidor foi vista como uma "camisa-de-força", que condicionava o funcionário a permanecer no serviço público

27 Reabilitação Profissional parcial/insuficiente;
CRPs e NRPs tiveram suas instalações físicas sucateadas, com uma brutal carência de recursos humanos, intensificada na década de 1990, comprometendo os índices de resolutividade; Em 1993, 46 serviços de reabilitação profissional, sendo 21 CRPs e 25 NRPs. Na década de 2000, houve a total desativação dos CRPs e NRPs e a transformação do modelo de atenção de reabilitação profissional no Programa Reabilita, um subprograma das perícias médicas das agências de benefícios da Previdência Social (TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)

28 Desafios para a política social
Agravamento da questão social: Encolhimento de direitos sociais e trabalhistas; Desemprego estrutural; Precarização das relações de trabalho; Alterações da estrutura familiar e do ciclo da vida; Aprofundamento das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão; Aumento da violência. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

29 DESAFIOS Agências autônomas (Organização Social de Interesse Público, na versão atual), foram apresentadas como estratégias da reforma administrativa, pois operariam no setor de serviços sociais do Estado, executando políticas públicas, mas com a gestão "flexibilizada", sem a "rigidez" do modelo burocrático estatal: (TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)

30 Contratação temporária,
elimina-se o concurso público como regra generalizada de ingresso no serviço público; incentivos de promoção voltados para os resultados, para as metas do contrato de gestão. Adoção de premiações/ bônus de resultado, equivalente aos adicionais de participação de lucros das empresas privadas, que pode ser alcançado individualmente ou por equipe, suprimindo as conquista coletivas

31 enxugamento de quadros;
quebra das regras de licitação para a operacionalização de verbas públicas; Regulamentos mais flexíveis, estipulados de comum acordo nos contratos de gestão. Discurso: redução dos gastos públicos; racionalização dos processos de trabalho; melhoria da eficiência da administração pública com a eliminação dos desperdícios; a satisfação dos clientes como parâmetro de avaliação da qualidade dos serviços. (TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)

32 Desafios para a política social
Garantir a vinculação entre direitos conquistados e a efetivação das políticas. Evitar a refilantropização das ações, ou seja, a desresponsabilização do Estado pelas ações, transferindo-as para a sociedade. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

33 Desafios para a política social
Evitar a assistencialização das políticas setoriais e de segmento, ou seja, o atendimento apenas das camadas pauperizadas (“política pobre para pobres”). Construir alternativas de ações articuladas entre as políticas, negociadas e pactuadas na esfera pública. Garantir a criação de espaços de participação e de deliberação que zelem pelos direitos conquistados. LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio

34 Desafios para os mecanismos de participação cidadã
Maior interação entre os processos participativos e deliberativos – Conselhos e Orçamento Participativo. Traduzir a participação em resultados concretos na melhoria da qualidade de vida e em mudanças na cultura de gestão das cidades e do padrão de participação dos cidadãos.