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PublicouAngélica Diegues Taveira Alterado mais de 9 anos atrás
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DIREITO À PARTICIPAÇÃO Profa. Andreza Smith andrezapantoja@gmail.com andrezasmith@unama.br protagonismojuvenilunama@yahoogrupos.com.br
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O QUE É O DIREITO? Directum = o certo, o correto, o mais adequado; “qualidade daquilo que é regra”. Direito = conjunto de regras e princípios obrigatórias que regem a vida em sociedade
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O QUE É UM DIREITO? Interesse protegido pelo conjunto de regras de vigoram em um a sociedade que dá ao indivíduo a faculdade de exercê-lo. (direito subjetivo) Ex: pensão alimentícia, vida, liberdade, propriedade; Há direito de caráter coletivo (Ex: greve) e direito de caráter transindividual (Ex: água)
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PROTAGONISMO JUVENIL COMO UM DIREITO Art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança (ONU, 1989) prevê o direito à participação Expressão da opinião em tudo o que afete a criança, sendo levada em consideração
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O QUE É PARTICIPAR? É um direito Meio de construir valores, atitudes, habilidades e competências voltadas para o desenvolvimento humano; Ocorre através da liberdade de expressão e opinião
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O PROTAGONISMO Ação em que a criança e o adolescente é o ator principal de seu desenvolvimento; O jovem protagonista é aquele que molda o mundo a cada instante é o papel ativo dos jovens em sua educação, no resgate de sua cidadania, exercendo-a em sua comunidade, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
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O QUE É PROTAGONISMO JUVENIL? Protagonismo juvenil é a participação consciente dos adolescentes em atividades ou projetos de caráter público, que podem ocorrer no espaço escolar ou na comunidade: campanhas, movimentos, trabalho voluntário ou outras formas de mobilização EDUCAÇÃO E PROTAGONISMO JUVENIL Fábio Barbosa Ribas Jr.
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A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO aumento da auto-estima, construção da autonomia, capacidade de expressão; Participação deve ser autêntica; experiência na reflexão crítica e no desenvolvimento de habilidades que lhes permitam afirmar suas opiniões e compreender os pontos de vista de outras pessoas.
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ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO Necessidade de interlocutores; Três categorias de participação: - consulta; - organização; - participação direta;
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ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO organizações da sociedade tenham o compromisso e construir mecanismos de participação ativa considerando a capacidade e habilidade de cada criança e adolescente
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IMPORTÂNCIA DO PROTAGONISMO JUVENIL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático de Direito Interesses x Empoderamento Participação na coisa pública Pressão x políticas públicas
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POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO É PRECISO: 1.que crianças e adolescentes sejam fonte de informação para das decisões tomadas 2.que crianças e adolescentes se envolvam na implementação das decisões tomadas 3.que permanentemente se volte a escutar crianças e adolescente sobe o andamento dos processos.
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CONCLUSÃO A dimensão social da participação garante visibilidade e reconhecimento social às crianças e adolescentes, além de promover o desenvolvimento da consciência coletiva e de contribuir para a construção de relações mais igualitárias entre as gerações, garantindo a co-responsabilidade e construção de conhecimento conjunto entre adultos, adolescentes e crianças.
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