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Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde www.portugalcaboverde.com.

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1 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

2 FICHA DE CABO VERDE PIB: 954 milhões (2006); est (>1.000 milhões ) Taxa m é dia de crescimento PIB ( ): 6%; PIB per Capita: USD (2006); PIB por Sectores (2006) - Servi ç os: 52,3%; Ind ú stria 7%; Turismo: 18,3%; Agricultura: 4,8%; Constru ç ão: 9,2%; Pescas: 0,8%; Taxa de infla ç ão: 5% (2007); 5,4% (2006); 1,7% (2005); 1,9% (2004); 1,2% (2003); 1,8% (2002); 3,7% (2001); Taxa de desemprego: 18,3% (2006); 24,4% (2005); 17% (2004); 15,1% (2003).

3 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE Estabilidade política e económica; Situação geográfica privilegiada na confluência de 3 continentes (Europa, África e América); Acesso preferencial a mercados internacionais (Acordos com os EUA, União Europeia vs Parceria Especial, Canadá, CEDEAO); Mão-de-obra flexível e facilmente treinável.

4 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE INFRAESTRUTURAS 3 Aeroportos internacionais (Sal, Santiago e Boavista) com conexões diárias para Europa e EUA; 1 Aeroporto Internacional concluído aguardando certificação (São Vicente); 2 Portos marítimos de categoria internacional (Praia e Mindelo) com vocação para assegurar ligações internacionais regionais;

5 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE INFRAESTRUTURAS (cont.) 2 Parques Industriais (Praia e Mindelo) para instalação de empresas; Moderno Sistema de Comunicação dotado de tecnologia avançada (fibra óptica e satélite) com acesso aos principais serviços de comunicação mundiais (internet, fax, rede móvel, rede de dados,...).

6 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE SERVIÇOS CONEXOS Transportes aéreos e marítimos nacionais e internacionais, regulares, melhoráveis, mas em franco progresso; Serviços financeiros de nível internacional (CGD, Montepio, Banif, BES).

7 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde PERSPECTIVAS Manutenção do crescimento (est. 2008: 6,7%) e estabilidade macroeconómica; Apoio ao Sector Privado (capacitação e formação); Infraestruturação do País; Reforma do Estado.

8 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO GARANTIAS Não discriminação, tratamento justo e equitativo; Segurança e protecção de bens e direitos; Abertura de contas em divisas para livre movimentação (fornecedores, repatriamento de lucros e dividendos); Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, até 10% da totalidade dos efectivos permanentes da empresa. Seus direitos e garantias. Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro

9 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO Incentivos gerais: Manutenção de contas em divisas; Livre transferência de divisas para pagamento de dividendos e lucros, alienações de capital, prestações para amortização de juros de operações financeiras ou rendimentos pessoais obtidos em funções de gestão; Incentivos específicos dos sectores de actividade.

10 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO Incentivos Especiais, nomeadamente: Isenção de tributação sobre dividendos e lucros distribuídos ao investidor externo durante um período de 5 anos a partir do seu registo e sempre que reinvestidos; Isenção de tributação sobre amortizações de capital e juros correspondentes às operações financeiras que constituam Investimento externo; Estabilização do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) em 10% após o 6º ano de actividade.

11 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO Os incentivos não se aplicam: Ao investidor externo que oriente as actividades económicas fundamentalmente para o mercado interno; Ao investimento externo no sector financeiro uma vez que este é regulado por legislação específica. Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro

12 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INCENTIVOS ESPECÍFICOS Estatuto Industrial, Decreto-Lei Nº 108/89, de 30 de Dezembro Exportações e Reexportações, Decreto-Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro Lei das Empresas Francas, Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro Lei da Utilidade Turística, Decreto-Lei Nº55/IV/2005, de 10 de Janeiro (revogou Decreto-Lei 42/IV/92, de 06 de Abril)

13 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA Incentivos Fiscais Isenção de pagamento de IUR sobre rendimentos gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante um período de 3 anos; Dedução na matéria colectável da totalidade dos lucros efectivamente reinvestidos; Dedução na matéria colectável das despesas feitas com formação de pessoal;

14 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA Incentivos Fiscais (cont.) Redução nos 7 anos seguintes do Imposto Único sobre o Rendimento em percentagem igual à do valor FOB das exportações sobre as vendas totais. Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro

15 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA Incentivos Aduaneiros As empresas industriais gozam de isenção de direitos e impostos aduaneiros na importação de: Matérias primas e subsidiárias, produtos acabados e semi acabados; Materiais de construção; Máquinas aparelhos instrumentos utensílios e acessórios;

16 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA Incentivos Aduaneiros (cont.) Equipamentos fabris administrativos e sociais; Material de carga e transporte; Combustíveis e lubrificantes (com excepção de gasolina utilizada na produção de energia e de água dessalinizada). Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro

17 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA Incentivos Regionais Beneficiando a interioridade, os estabelecimentos situados fora das áreas urbanas dos Concelhos da Praia, São Vicente e Sal gozam de benefícios adicionais: As isenções aduaneiras são acrescidas de mais dois anos para materiais de construção; A isenção de material de carga e transporte abrange veículos de transporte colectivo de trabalhadores;

18 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde INDÚSTRIA As isenções fiscais quanto aos rendimentos gerados pelos novos estabelecimentos são também acrescidas de dois anos. Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro

19 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES Incentivos Fiscais Redução de impostos sobre rendimentos nos primeiros 5 anos. Incentivos Aduaneiros Isenção de impostos sobre matérias primas, produtos acabados e semi-acabados, para utilização na produção de bens e serviços para exportação;

20 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES Incentivos Aduaneiros (cont.) Importação livre de direitos para bens e materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação; Livre exportação de produtos. Incentivos Exportações e Reexportações: Decreto Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro

21 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde EMPRESAS FRANCAS Sociedades off-shore cuja actividade se destina fundamentalmente ao mercado externo (exportação ou reexportação de bens e/ou serviços). Incentivos Fiscais Isenção total de impostos sobre rendimentos e dividendos nos 10 primeiros anos; Isenção total de impostos indirectos.

22 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde EMPRESAS FRANCAS Incentivos Aduaneiros Isenção de direitos aduaneiros e imposto de consumo aplicáveis às importações de equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes desde que os mesmos se destinem ao funcionamento da empresa franca; Regime especial na importação de matérias primas e outros; Exportação isenta de direitos. Empresas Francas: Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro

23 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde TURISMO Incentivos Fiscais Isenção de direitos aduaneiros na importação de materiais destinados à construção e exploração de hoteis e estâncias turísticas; Isenção de sisa e de contribuição predial; 100% de isenção fiscal durante os primeiros 5 anos; Para os 10 anos seguintes, a imposição fiscal será de 50% da taxa aplicável;

24 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde TURISMO Dedução de impostos sobre os lucros reinvestidos em actividades similares; Dedução na matéria colectável de despesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdianos; Utilidade Turística: Decreto-Lei Nº 55/IV/2005, de 10 de Janeiro

25 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde TURISMO Fundo de Desenvolvimento do Turismo; Bonificação de Juros, garantias, avales e emolumentos para bens e materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação. Fundo de Desenvolvimento do Turismo: Lei nº11/94 de 14 Fevereiro

26 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Indústria Confecções, calçado, processamento de pescado, sal marinho, cimento, porcelana, transformação de pedras, embalagens, mobiliário, indústria gráfica.

27 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Construção Civil Produção de Materiais de Construção (Inertes, artefactos de cimento e similares); Prestação de serviços nos países africanos de língua oficial portuguesa; Obras Públicas e Particulares ao abrigo do programa de infraestruturação do país e do desenvolvimento do Turismo.

28 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Energia Produção de energia a partir de fontes renováveis. Saneamento Recolha e tratamento de resíduos (sólidos).

29 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Serviços Serviços de dados e informações via telecomunicações, registo internacional de navios, catamarans, actividades de apoio ao turismo (lavandarias, jardinagem, piscinas) e à indústria (manutenção e reparação de equipamentos), entrepostos comerciais, transportes colectivos de passageiros, agências de marketing e publicidade, serviços financeiros; Shipping em direcção à Àfrica Ocidental, nos sectores de cabotagem, serviçosfeeders etrumping.

30 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Pescas Pesca industrial, aquacultura, processamento, embalagem e comercialização/exportação de pescado.

31 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Agricultura e Pecuária Floricultura, plantas ornamentais, fruticultura e hidroponia (cultivo em estufa de legumes como tomates, pepinos, alfaces e pequenos vegetais ao gosto dos turistas europeus); Transformação pecuária (carnes, ovos e queijos).

32 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO Turismo Condomínios de Luxo; HotéisResort ; Hotéis de Negócios; HotéisSport Fishing and Diving (actividades marítimo- turísticas como pesca desportiva, mergulho e passeios de barco); Turismo Rural.

33 Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde FIM


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