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Políticas de Educação de Jovens e Adultos Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Março de 2012.

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1 Políticas de Educação de Jovens e Adultos Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Março de 2012

2 Marco Legal Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) Plano de Desenvolvimento da Educação Compromissos e acordos internacionais Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (Parecer CNE/CEB 11/00 e Resolução CNE/CEB 1/00)

3 Documentos de Referência Documento Nacional Preparatório à VI CONFINTEA Marco de Ação de Belém- VI Conferência Internacional de Educação de Jovens e Adultos Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE Documento Final da Conferência Nacional de Educação – CONAE Proposta Plano Nacional de Educação – PNE Plano de Ações Articuladas- PAR Diretrizes Operacionais para a EJA – Resolução CNE/CEB 3/10

4 PRINCÍPIOS Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos como direito Alfabetização articulada com a continuidade da Educação de Jovens e Adultos com foco na cidadania Reconhecimento e valorização da diversidade: étnico/racial, cultural, gênero, social, ambiental, regional, dentre outras Natureza interdisciplinar e transversal na perspectiva intersetorial

5 INDICADORES Populaçãoquantidadepercentual Total anos ou mais ,00% analfabetos (15 anos ou mais) ,70% tem 0 a 3 anos de estudo (15 anos ou mais) ,30% tem 1 a 3 anos de estudo (15 anos ou mais) ,80% 17 anos ou mais ,00% tem 4 a 7 anos de estudo (17 anos ou mais) ,40% 19 anos ou mais % tem 8 a 10 anos de estudo (19 anos ou mais) ,60% Fonte: PNAD/IBGE Microdados-Elaboração CGM/DEAVE/SECAD

6 Indicadores de Atendimento Modalidade e Nível de EnsinoOferta e Demanda Censo Escolar 2010, PNAD 2009 e PBA 2009 Alfabetização Oferta atual Demanda Potencial Tx de atendimento (%)14,74% EJA Ensino Fundamental Oferta atual Demanda Potencial Tx de atendimento (%)6,09% EJA Ensino Médio Oferta atual Demanda Potencial Tx de atendimento (%)7,45% Fonte: Censo Escolar 2010; PNAD 2009; SBA 2009

7 MATRÍCULAS Ano Total de Escolas Total de matrículas % Noturno ,7% por nível de ensino Ensino Fundamental: (67%) Ensino Médio: (33%) Total de matrículas – Fonte: Educacenso-INEP/MEC 2010

8 Distribuição de Matrículas por Redes de Ensino/Educacenso 2010

9 INDICADORES Número de professores atuando na modalidade: (Censo Escolar 2009)

10 Financiamento FUNDEB PAR Resoluções Catálogo de cursos Medida Provisória Nº 562, de 20/03/2012 Ações Complementares: merenda; transporte escolar; material didático e literário

11 AÇÕES CONJUNTAS SECADI - SENAES Resolução 51 Catálogo de cursos Representantes dos CFES nas comissões Estaduais da Agenda Territorial Elaboração de documento Orientador EJA e EcoSol Edital 02 - PROEXT 2012/2013 Cursos de Gestão Social de Políticas Educacionais em EJA

12 RESOLUÇÃO 51 - EJA e ECONOMIA SOLIDÁRIA Estabeleceu critérios para apoio financeiro a projetos que contemplaram, obrigatoriamente, 3 linhas de ação: Linha de Ação I - Produção de material pedagógico- formativo e de material de apoio didático que incorporem a proposta de Economia Solidária na EJA Linha de Ação II - Formação em EJA e Economia Solidária para educadores, coordenadores e gestores da EJA e da Economia Solidária Linha de Ação III - Publicação de experiências de EJA integradas ao desenvolvimento da Economia Solidária

13 As propostas de projetos observaram os seguintes aspectos: - A articulação no desenvolvimento das atividades das 3 (três) linhas de ação; - A articulação com escolas e processos de economia solidária; - A diversidade de contextos sócio-ambientais nos quais os projetos poderão ser desenvolvidos; - A integração dos conhecimentos e práticas da Economia Solidária e da EJA em todas as linhas de ação (produção de materiais, formação e publicação); - Ações de fortalecimento da EJA e da Economia Solidária nos contextos onde serão desenvolvidos os projetos; - Formato dos cursos de formação (extensão, aperfeiçoamento ou especialização); - Diálogo entre incubadoras e núcleos de educação das instituições; - Envolvimento e participação dos diferentes atores da EJA e da Economia Solidária

14 PROJETOS APOIADOS

15 Catálogo de cursos Curso Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária -Nível de curso: Especialização -Carga Horária total: 360 h/a -Modalidade dos Curso: a distância e presencial -Público-alvo: Docente de qualquer área de formação e que leciona na EJA; e Gestor/educador de Economia Solidária

16 Ementa: O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária abordará as especificidades dos sujeitos da educação de jovens e adultos; as temáticas da diversidade e cidadania, a relação da educação de jovens e adultos com o mundo do trabalho com ênfase na Economia Solidária e as estratégias político-didático- pedagógicas para Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária.

17 Organização do Curso Módulo I: Ambientação -Construção coletiva de conhecimento e aprendizagem colaborativa; -Concepção de educação a distância – EAD em Comunidade de Trabalho-aprendizagem em Rede na Diversidade – CTARD; -Orientações para o estudo na modalidade a distância; -Possibilidades e limites da ferramenta de gerenciamento do curso online; -Possibilidades e limites do acervo virtual e interatividade.

18 Módulo II: Sujeitos da Educação de jovens e adultos - Sujeitos e suas condições sócio-histórico-culturais constituidoras de diversidades. - Identidade do educador e do educando da EJA: construção histórica - Relações intergeracionais - O conhecimento e os múltiplos saberes na perspectiva sócio-histórica. Carga Horária: 40 horas

19 Módulo III: Educação de Jovens e Adultos na Diversidade e Cidadania - Educação como direito fundamental; - Temas específicos: educação ambiental; Educação e direitos humanos; educação para o reconhecimento de gênero e da diversidade sexual; educação das relações etnicorraciais; educação especial na perspectiva da educação inclusiva; - Populações específicas: Educação do campo; Educação indígena; Educação quilombola; Educação dos privados de liberdade; Educação dos povos e comunidades tradicionais; - Relação entre estado e sociedade civil a partir do contexto sócio- histórico e estratégias organizativas locais; - A intersetorialidade na Educação de Jovens e Adultos.

20 Módulo IV: Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho I - Trabalho como princípio educativo; - Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular; - Estudo das ocupações e transformações do meio ambiente; das diferentes concepções de sistemas de produção; - Educação e geração de trabalho e renda na perspectiva do desenvolvimento sustentável, democrático e socialmente justo, com enfoque territorial; -Relações de trabalho no campo e na cidade; -Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

21 Módulo V: Seminário - Educação de jovens e adultos e o mundo do trabalho II -Crise do trabalho assalariado: surgimento do cooperativismo e emergência da economia solidária e autogestão; -As origens recentes da Economia Solidária no Brasil; -Princípios e fundamentos da economia solidária; -Conceito de territórios; -Produção de trabalho e renda em organizações sociais de economia solidária e popular; -Gestão e planejamento de empreendimentos econômicos e solidários; -Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso Carga Horária: 40 horas

22 Módulo VI – Estratégias didático-pedagógicas para EJA e Economia Solidária -Metodologia de formação em EJA, Educação Popular e Economia Solidária; -Relação histórica entre a educação popular e economia solidária; -Tecnologia social no setor produtivo dos empreendimentos econômicos solidários; -Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso.

23 - Políticas públicas de Economia Solidária; - Estratégias de atuação para as políticas e programas de Economia Solidária e mecanismos de participação e controle social; - Experiências em Economia Solidária; - Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso Carga Horária: 50 horas Módulo VII – Práticas em Economia Solidária

24 OBRIGADA! Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos DPAEJA/SECADI/MEC (61)

25 Módulo VIII: Projeto de intervenção local -Orientação teórico-metodológico para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso; -Construção de um projeto e intervenção local; -Avaliação


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