FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

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1 FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO
CONSELHOS DE SAÚDE: FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

2 ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO
MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA RUA SAUL VIEIRA 84 - JARDIM DAS COLINAS CEP São José dos Campos – SP TEL. 0 –XX MEUS TEXTOS ESTÃO NO SITE artigos – colaboradores

3 GESTÃO PARTICIPATIVA NA SAÚDE: DE QUE SAÚDE ESTAMOS FALANDO?
3 GILSON CARVALHO 3

4 SAÚDE É VIVER MAIS E MELHOR
4 GILSON CARVALHO 4

5 DE FAZER SAÚDE ESTAMOS BUSCANDO?
QUE MODELO DE FAZER SAÚDE ESTAMOS BUSCANDO? 5 5

6 SUS LEGAL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES:
REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

7 TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,8 bi
FEITOS SUS – 2011 TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS 3,8 bi ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS) 1,7 bi AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA) 600 mi CONSULTAS + ATENDIMENTOS 1,4 bi VACINAS 105 mi ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 2,1 bi INTERNAÇÕES 11,1 mi INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 3,3 + OBSTETRÍCIA 2,1 5,4 mi INTERNAÇÕES CLÍNICAS + OUTRAS 6,4 mi TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA) 11,7 mi EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS 589 mi IMAGEM: RX (71 mi); TOMO (2,7mi); U. SOM (15 mi) RM (618 mil); Med. Nuclear (380 mil) 90,5 mi MEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL) 663 mi ÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS 3,5 mi FISIOTERAPIAS 47,4 mi SAÚDE BUCAL 220 mi FONTE-MS-DATASUS – 21/4/2012

8 ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL - 2010
FONTES R$ BI % PP % TOT %PIB FEDERAL 62 45 21 1,7 ESTADUAL 37 27 13 1,0 MUNICIPAL 39 28 1,1 TOTAL PÚBLICO 138 100 47 3,7 PLANOS SEGUROS 73 48 25 2,0 GASTO DIRETO 16 9 0,7 MEDICAMENTOS 55 36 19 1,5 TOTAL PRIVADO 153 53 4,2 TOTAL BRASIL 291 7,9 FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF-2008 – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB ,68 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE. 8 GILSON CARVALHO

9 R$1,98 POR DIA ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA
COM SAÚDE R$1,98 POR DIA 9 GILSON CARVALHO 9

10 PARTICI-PAÇÃO DA COMUNIDADE NA
SAÚDE

11 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
“É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU PREVIDENCIÁRIO SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO OU DELIBERAÇÃO.” CF, ART.10 “COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS: ...CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.”. CF 194,VII “AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER ORGANIZADOS, ENTRE OUTRAS COM A SEGUINTE DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE” CF198 gilson carvalho

12 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE
“A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE POR MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE” CS-SP CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVÍÇOS DE SAÚDE” CÓDIGO SAÚDE - SP “A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS INICIATIVAS PRÓPRIAS”CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59 gilson carvalho

13 CONSELHO CONFERÊNCIA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142)
CRIADO POR LEI PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.) REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO (ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO) PERMANENTE NO MÍNIMO DE 4/4 ANOS PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS = PLANO) PROPOSITIVA (DIRETRIZES FORMULAÇÃO DA POLÍTICA) CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO) AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE DELIBERATIVO (HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO) CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU PELO CONSELHO

14 CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

15 CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃO
CIDADÃO MEIO (DIREITOS) X INTEIRO (DIR/DEV) USUFRUTO E USURPAÇÃO DE DIREITOS x PARTICIPAÇÃO PLENA (AÇÃO/ PROPOSIÇÃO/CONTROLE) GOVERNO GERAÇÃO ESPONTÂNEA X GOVERNO ESCOLHIDO E ELEITO PELAS PESSOAS DEMOCRATISMO ANÁRQUICO X DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ONDE TODOS FAZEM/CUMPREM REGRAS COMPOSIÇÃO DO CONSELHO: 3 SEGMENTOS X 4 SEGMENTOS CONSELHO SUGERE/APROVA PLANO x GESTOR EXECUTA PRESIDENTE:GESTOR/PRESTADOR/PROFIS. x PRESIDE USUÁRIO CONSELHEIROS PERPÉTUOS X RODÍZIO DEMOCRÁTICO DESPACHANTE DE SUA TURMA X GUARDIÃO IGUALDADE ANIMOSIDADE X NEGOCIAÇÃO CONSELHO PARTIDÁRIO X CONSELHO DO TODO GESTOR PERMITE CONSELHO X GESTOR GARANTE CONSELHO.

16 FUNDAMENTO DA CIDADANIA
MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO CIDADÃO CHEIO DOS DIREITOS... E QUANDO MUITO APENAS COM ALGUNS DEVERES SECUNDÁRIOS BETINHO: “CIDADÃO É AQUELE QUE TEM CONSCIÊNCIA DE DEVERES E DIREITOS E PARTICIPA ATIVAMENTE DA SOCIEDADE” DEVERES/DIREITOS: CONSCIÊNCIA PARTICIPAÇÃO ATIVA

17 FUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO
MEIO CIDADÃO CIDADÃO PLENO PARTICIPA APENAS NO USUFRUTO DE DIREITOS... USURPA O DOS OUTROS PARTICIPA ATIVAMENTE PELA AÇÃO PROPOSIÇÃO CONTROLE

18 POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA .... PROGRAMA ELEGE FINANCIA PLANEJA FISCALIZA
CIDADÃOS E GOVERNOS IMAGINAR GOVERNOS POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA .... APARECEM SEM A RESPONSABI-LIDADE DE NINGUÉM OU SÓ... DOS OUTROS GOVERNO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO E ESCOLHAS DA SOCIEDADE: PROGRAMA ELEGE FINANCIA PLANEJA FISCALIZA

19 DEMOCRATISMO ANÁRQUICO
IMPÉRIO DA DEMOCRACIA DEMOCRATISMO ANÁRQUICO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ALEGA-SE A CADA MOMENTO QUE TODOS TÊM DIREITO À VOZ MAS A PRÁTICA É DE QUE UNS USURPEM ESTE DIREITO E SEJAM ÚNICOS E PERMANENTES PROPRIETÁRIOS DA PALAVRA... EM NOME DA DEMOCRACIA ROMPEM COM AS REGRAS E COLOCAM O COLETIVO COMO SOBERANOS A QUALQUER TEMPO PARA REFORMAR AS REGRAS. TODOS TÊM DIREITO À VOZ TODOS ESTABELECEM AS REGRAS E DEPOIS TODOS CUMPREM AS REGRAS

20 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 3 SEGMENTOS (50%-25%-25%)
DEMOCRATISMO ANÁRQUICO LEGAL E LEGÍTIMO 3 SEGMENTOS (50%-25%-25%) 4 SEGMENTOS (50%+16,6+16,6%+16,6%) REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS CONTAMINADA AUTONOMIA INDICAÇÃO FACILITADORA DA USURPAÇÃO REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS SEM NINGUÉM QUE TENHA VÍNCULO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU COMUNHÃO DE INTERESSES COM OS OUTROS SEGMENTOS

21 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COLEGIADOS E DIRIGENTES
PROPÕE, DISCUTE APROVA O PLANO (PRÉ-FATO) CONTROLA O PLANO, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ACOMPANHA E FISCALIZA EXECUTA O PLANEJADO, CUMPRE O DELIBERADO PRESTA CONTAS DO QUE FAZ (PÓS-FATO): MEIOS, AÇÕES, RESULTADOS E QUALIDADE, DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO

22 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GOVERNO, PROFISSIONAL E PRESTADOR
PRESIDENTE: GOVERNO, PROFISSIONAL E PRESTADOR APENAS USUÁRIO APENAS E SEMPRE SÓ O GESTOR ELEIÇÃO ENTRE TODOS OS CONSELHEIROS SE É ANTI-ÉTICO O GOVERNO TAMBÉM O SÃO PRESTADORES E PROFISSIONAIS ELEIÇÃO APENAS ENTRE OS USUÁRIOS (TESE DE GC)

23 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
CONSELHEIROS PERPÉTUOS E VITALÍCIOS RODÍZIO DEMOCRÁTICO DE CONSELHEIROS CONSELHEIROS QUE SE PERPETUAM SEMPRE COM DOIS ARGUMENTOS: NINGUÉM QUER E NINGUÉM ESTÁ PREPARADO CONSELHEIROS CUJA HONRA E GLÓRIA É: AJUDAR A PREPARAR NOVOS CONSELHEIROS; APOIAR OS CONSELHEIROS MESMO NÃO SENDO MAIS CONSELHEIRO

24 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
DESPACHANTE DA SUA TURMA GUARDIÃO DA IGUALDADE CONSELHEIRO É ELEITO PELA PARTE E VIRA DESPACHANTE DA PARTE BUSCA PRIVILÉGIOS PARA SI E PARA OS SEUS CONSELHEIRO É ELEITO PELA PARTE MAS DEVE AGIR COMO CUIDADOR DO TODO

25 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO RELAÇÃO DE ANIMOSIDADE
RELAÇÃO DE ALIANÇAS CONSELHEIROS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS E PRESTADORES VERSUS DIRIGENTES SEM ESCUTA, SEM DIREITO À DEFESA, CONSELHEIROS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS , PRESTADORES, DIRIGENTES DO GOVERNO ALIADOS NO PROCESSO CIVILIZATÓRIO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

26 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
GUERRA NEGOCIAÇÃO NÃO SE CONVERSA NÃO SE NEGOCIA NÃO SE ABRE MÃO DE NADA NÃO SE CONSTROEM CONSENSOS NÃO É LUTA CONTRA NINGUÉM NEGOCIAR ATÉ À EXAUSTÃO: VIA CONSELHO VIA ADMINISTRATIVA VIA LEGISLATIVA VIA MINIS. PÚBLICO VIA JUDICIÁRIO LUTA A FAVOR DE TODOS NÓS: SERES HUMANOS, CIDADÃOS E POLÍTICOS

27 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
CONSELHO PARTIDÁRIO CONSELHO DO TODO DEFESA APENAS DOS SEUS PARTIDOS: POLÍTICOS RELIGIOSOS DE PATOLOGIAS DE DEFICIÊNCIAS DE MINORIAS DE SINDICATOS DE GOVERNOS ELEITOS PELAS PARTES EM DEFESA DO TODO

28 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
PERMISSÃO OBRIGAÇÃO GESTORES NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTORES SÃO OBRIGADOS A FAZER FUNCIONAR OS CONSELHOS

29 FUNÇÕES DO CONSELHO E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

30 FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142
PROPOSITIVA CONTROLADORA LEI 8142§ 2° O CS atua na formulação de estratégias LEI 8080, Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no CNS. Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos... Art. 37. O CNS estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde... Lei §2 O conselho atua ... no controle da execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

31 FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142
PROPOSITIVA CONTROLADORA formula estratégias... aprova critérios, valores de remuneração... aprova parâmetros de cobertura deve ser ouvido no processo de planejamento e orçamento do SUS estabelece diretrizes para o plano controla execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

32 INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO
ASSP FINANCIAMENTO FINANCIA-MENTO PLANO DE SAÚDE PROGRA-MAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, QUADRI-MENSAIS RAG EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRI-MESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

33 INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO
OBJETIVOS E METAS FINANCIAMENTO PROPOSIÇÃO CONTROLE PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, QUADRI-MENSAIS RAG PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRI-MESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

34 PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE PROPOSIÇÃO ASSP FINANCIAMENTO PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS ESTUDOS - GC

35 NADA PODE ACONTECER NA SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO ORÇAMENTO;
NADA PODE ESTAR NO ORÇAMENTO QUE NÃO ESTEJA NO PLANO; NADA PODE ESTAR NO PLANO SEM A APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

36 INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO CONSELHO DE SAÚDE
ASSP FINANCIAMENTO EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, QUADRIMESTRAIS RAG EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRIMESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

37 NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS:
CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141 GILSON CARVALHO

38 LEI 8080 ALTERADA PELA LEI 12466 – SOBRE A TRIPARTITE
"Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do (SUS). P.ÚNICO: A atuação das CIB-CIT: I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

39 DECRETO 7508 - CAP III - PLANEJAMENTO DA SAÚDE
Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

40 CS APROVA CS 3 ESFERAS: APROVA O ENTE FINANCIADOR A FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES (LC-141 Art. 3o) CS-ESTADOS: APROVA CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS DIRETAMENTE E DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA (LC-141 Art.20) CNS: APROVA NORMAS SUS PACTUADAS NA CIT (SÓ AS SOBRE CONSÓRCIOS OU TODAS?) (LC-141 Art.21) CS APRECIA CS : APRECIAM O PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE SAÚDE E OS INDICADORES DE QUALIDADE. (LC-141,43 § 1)

41 CS DELIBERA CS-3 ESFERAS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA, LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. (LC-141 Art.30 §4) CS AVALIA GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS. (LC-141 Art.31,III) RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS.CADA QUADRIMESTRE (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) (LC-141,39 §5) GILSON CARVALHO

42 CS EMITE PARECER CONCLUSIVO:
CS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE (LC-141 Art.36 §1) CS AUXILIARÁ FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO: CS AUXILIA NA FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS (LC-141 Art.38) GILSON CARVALHO

43  CS SERÁ MANTIDO INFORMADO:
DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 § 3 o) DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS (LC-141,19 §2) DAS IRREGULARIDADES PELO MS SE FOREM DETECTADAS IRREGULARIDADES (LC-141,39 § 5) CNS APROVA CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA DEFINIÇÃO MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 §1) CNS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E RESUMIDO MUNICIPIOS <50 MIL HAB (LC-141,36 §4)   

44 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE APROVA:
CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE, JUNTO COM A PREVISÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS CONSTARÃO DOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE. (LC-141 Art.19 § 1o)    UNIÃO E ESTADOS: PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO (LC-141 Art.22,I)  GESTOR 3 ESFERAS RENOVARÁ CADASTRO DO SIOPS ANUALMENTE E INDICARÁ DATA RG APROVADO NO CS (LC-141 Art.36 §3)

45 GESTOR 3 ESFERAS DISPONIBILIZARÁ A CONSELHOS:
   GESTOR 3 ESFERAS DISPONIBILIZARÁ A CONSELHOS: PROGRAMAÇÃO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE PARA APROVAÇÃO ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA LDO (LC-141 Art.36 §2) PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (PRIORIDADE PARA USUÁRIOS E TRABALHADORES) PARA QUALIFICAR A ATUAÇÃO DO CS NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO EFETIVO CONTROLE SOCIAL (LC-141 Art.44) ESCLARECIMENTO SE CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141 OU SÓ OS AGENTES PÚBLICOS? (LC-141 Art.46) GILSON CARVALHO

46 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE PÓS LC141
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL; O CONSELHO DE SAÚDE (CS) ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO DE SAÚDE ONDE DEVE ESTAR APLICADO TODO DINHEIRO PRÓPRIO E TRANSFERIDO.  CS APROVA FINANCIADOR A FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES; CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT DOS MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS; EXECUTIVO MANTERÁ CS INFORMADO DESTES MONTANTES ; CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A TRANSFERIR A MUNICÍPIOS; EXECUTIVO ESTADUAL MANTERÁ CS INFORMADO MONTANTES; NORMAS DO SUS PACTUADAS NA CIT DEVERÃO SER APROVADAS PELO CNS (OUTRA INTERPRETAÇÃO:SÓ AS DE COOPERATIVAS) RESTRIÇÃO TRANSFERÊNCIA SE CS NÃO ESTIVER FUNCIONANDO; GILSON CARVALHO

47 PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE NA SAÚDE PÓS LC 141
 CS DELIBERA DIRETRIZES DO PPA, LDO,LOA E PLANOS APLICAÇÃO; CS AVALIA A GESTÃO DO SUS NO ENTE RESPECTIVO; GESTOR ENVIA RG AO CS ATÉ 30/3;CS EMITE PARECER CONCLUSIVO; CS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E MODELO RESUMIDO PARA MUNICIPIOS COM MENOS DE 50 MIL HAB; GESTOR TEM QUE ENVIAR AO CNS PAS DO PLANO DE SAÚDE E O CS TEM QUE APROVAR ANTES DO ENVIO DA LDO AO LEGISLATIVO; GESTOR RENOVARÁ CADASTRO ANUAL SIOPS COM DATA RG APROVADO NO CONSELHO DE SAÚDE MS TEM QUE INFORMAR CS SE DETECTAR IRREGULARIDADES; CS AVALIARÁ RELATÓRIO CONSOLIDADO A CADA QUADRIMESTRE E FARÁ INDICAÇÃO AO GESTOR DE MEDIDAS CORRETIVAS; CS APRECIA PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FEDERAL SOBRE FUNDOS DE SAÚDE E APRECIA INDICADORES DE QUALIDADE. GESTOR DISPONIBILIZARÁ PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO CS EM ESPECIAL PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS; CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141. GILSON CARVALHO

48 LUTAR LUTAR NÃO ESMORECER A GRANDE SAÍDA: ESCLARECER…
COOPTAR MAIS GENTE… E LUTAR NÃO ESMORECER LUTAR

49

50 “ De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz”.
Ciranda cantada na XIV CNS-2011 GILSON CARVALHO