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gilson carvalho 1 CONSELHOS DE SAÚDE: FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO.

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2 gilson carvalho 1 CONSELHOS DE SAÚDE: FUNÇÕES E INSTRUMENTOS DE AÇÃO

3 gilson carvalho 2 ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BEM-VINDA GILSON CARVALHO RUA SAUL VIEIRA 84 - JARDIM DAS COLINAS CEP São José dos Campos – SP TEL. 0 –XX MEUS TEXTOS ESTÃO NO SITE artigos – colaboradores

4 gilson carvalho GILSON CARVALHO 3 GESTÃO PARTICIPATIVA NA SAÚDE: DE QUE SAÚDE ESTAMOS FALANDO?

5 gilson carvalho GILSON CARVALHO 4

6 gilson carvalho5 QUE MODELO DE FAZER SAÚDE ESTAMOS BUSCANDO?

7 gilson carvalho 6 SUS LEGAL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO – FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

8 gilson carvalho 7 FEITOS SUS – 2011 TODOS OS PROCEDIMENTOS EM SAÚDE - SUS3,8 bi ATENÇÃO BÁSICA (PRIMEIROS CUIDADOS)1,7 bi AÇÕES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO (VIGILÂNCIA)600 mi CONSULTAS + ATENDIMENTOS1,4 bi VACINAS105 mi ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)2,1 bi INTERNAÇÕES11,1 mi INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS 3,3 + OBSTETRÍCIA 2,15,4 mi INTERNAÇÕES CLÍNICAS + OUTRAS6,4 mi TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (97% DA OFERTA)11,7 mi EXAMES BIOQUÍMICOS – ANATOMOPATOLÓGICOS589 mi IMAGEM: RX (71 mi); TOMO (2,7mi); U. SOM (15 mi) RM (618 mil); Med. Nuclear (380 mil)90,5 mi MEDICAMENTOS (ESTRATÉGICO/EXCEPCIONAL)663 mi ÓRTESES - PRÓTESES AMBULATORIAIS3,5 mi FISIOTERAPIAS47,4 mi SAÚDE BUCAL220 mi FONTE-MS-DATASUS – 21/4/2012

9 gilson carvalho GILSON CARVALHO 8 ESTIMATIVA GASTO SAÚDE BRASIL FONTES R$ BI% PP% TOT%PIB FEDERAL ,7 ESTADUAL ,0 MUNICIPAL ,1 TOTAL PÚBLICO ,7 PLANOS SEGUROS ,0 GASTO DIRETO ,7 MEDICAMENTOS ,5 TOTAL PRIVADO ,2 TOTAL BRASIL ,9 FONTE: MS/SPO; MS/SIOPS;ANS;IBGE/POF-2008 – ESTUDOS GC % PP=% PÚBLICO E PRIVADO;% TOT= TOTAL;PIB ,68 TRI;GASTO DIRETO= PESSOAS PAGANDO DIRETAMENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE.

10 gilson carvalho GILSON CARVALHO 9 ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE R$1,98 POR DIA

11 gilson carvalho 10 PARTICI- PAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

12 gilson carvalho 11 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE É ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES NOS COLEGIADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM QUE SEUS INTERESSES PROFISSIONAIS OU PREVIDENCIÁRIO SEJAM OBJETO DE DISCUSSÃO OU DELIBERAÇÃO. CF, ART.10 COMPETE AO PODER PÚBLICO ORGANIZAR A SEGURIDADE SOCIAL COM BASE NOS SEGUINTES OBJETIVOS:...CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES,DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.. CF 194,VII AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DEVEM SER ORGANIZADOS, ENTRE OUTRAS COM A SEGUINTE DIRETRIZ:… PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE CF198

13 gilson carvalho 12 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS É UMA DAS FORMAS DO CONTROLE SOCIAL DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, DESTINADA A GARANTIR O DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO À SAÚDE, E SE EFETIVA INSTITUCIONALMENTE POR MEIO DAS CONFERÊNCIAS E CONSELHOS DE SAÚDE CS-SP CONFERÊNCIAS E CONSELHOS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÃO INSTÂNCIAS COLEGIADAS, QUE EXPRESSAM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E NO CONTROLE DAS AÇÕES E DOS SERVÍÇOS DE SAÚDE CÓDIGO SAÚDE - SP A COMUNIDADE PODERÁ PARTICIPAR DO APERFEIÇOAMENTO DO SUS MEDIANTE OUTRAS INICIATIVAS PRÓPRIAS CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO-58-59

14 gilson carvalho 13 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE (LEI 8142) CONSELHOCONFERÊNCIA CRIADO POR LEI PARITÁRIO (50% USUÁRIOS E 50% GOV/PREST/PROFIS.) REGIMENTO APROVADO NO CONSELHO (ORGANIZAÇÃO E NORMAS DE FUNCIONAMENTO) PERMANENTENO MÍNIMO DE 4/4 ANOS PROPOSITIVO (FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS = PLANO) PROPOSITIVA (DIRETRIZES FORMULAÇÃO DA POLÍTICA) CONTROLADOR (DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA INCLUSIVE NO ECONÔMICO-FINANCEIRO CONSELHO ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO) AVALIA SITUAÇÃO DE SAÚDE DELIBERATIVO (HOMOLOGAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO) CONVOCADA PELO PODER EXECUTIVO OU PELO CONSELHO

15 gilson carvalho 14 CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE

16 gilson carvalho 15 CONSENSOS & DISCENSOS NA PARTICIPAÇÃO CIDADÃO MEIO (DIREITOS) X INTEIRO (DIR/DEV) USUFRUTO E USURPAÇÃO DE DIREITOS x PARTICIPAÇÃO PLENA (AÇÃO/ PROPOSIÇÃO/CONTROLE) GOVERNO GERAÇÃO ESPONTÂNEA X GOVERNO ESCOLHIDO E ELEITO PELAS PESSOAS DEMOCRATISMO ANÁRQUICO X DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ONDE TODOS FAZEM/CUMPREM REGRAS COMPOSIÇÃO DO CONSELHO: 3 SEGMENTOS X 4 SEGMENTOS CONSELHO SUGERE/APROVA PLANO x GESTOR EXECUTA PRESIDENTE:GESTOR/PRESTADOR/PROFIS. x PRESIDE USUÁRIO CONSELHEIROS PERPÉTUOS X RODÍZIO DEMOCRÁTICO DESPACHANTE DE SUA TURMA X GUARDIÃO IGUALDADE ANIMOSIDADE X NEGOCIAÇÃO CONSELHO PARTIDÁRIO X CONSELHO DO TODO GESTOR PERMITE CONSELHO X GESTOR GARANTE CONSELHO.

17 gilson carvalho 16 FUNDAMENTO DA CIDADANIA MEIO CIDADÃOCIDADÃO PLENO CIDADÃO CHEIO DOS DIREITOS... E QUANDO MUITO APENAS COM ALGUNS DEVERES SECUNDÁRIOS BETINHO: CIDADÃO É AQUELE QUE TEM CONSCIÊNCIA DE DEVERES E DIREITOS E PARTICIPA ATIVAMENTE DA SOCIEDADE DEVERES/DIREITOS: CONSCIÊNCIA PARTICIPAÇÃO ATIVA

18 gilson carvalho 17 FUNDAMENTO DA PARTICIPAÇÃO MEIO CIDADÃOCIDADÃO PLENO PARTICIPA APENAS NO USUFRUTO DE DIREITOS... USURPA O DOS OUTROS PARTICIPA ATIVAMENTE PELA AÇÃO PROPOSIÇÃO CONTROLE

19 gilson carvalho 18 CIDADÃOS E GOVERNOS IMAGINAR GOVERNOS POR GERAÇÃO ESPONTÂNEA.... APARECEM SEM A RESPONSABI- LIDADE DE NINGUÉM OU SÓ... DOS OUTROS GOVERNO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO E ESCOLHAS DA SOCIEDADE: PROGRAMA ELEGE FINANCIA PLANEJA FISCALIZA

20 gilson carvalho 19 IMPÉRIO DA DEMOCRACIA DEMOCRATISMO ANÁRQUICO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA ALEGA-SE A CADA MOMENTO QUE TODOS TÊM DIREITO À VOZ MAS A PRÁTICA É DE QUE UNS USURPEM ESTE DIREITO E SEJAM ÚNICOS E PERMANENTES PROPRIETÁRIOS DA PALAVRA... EM NOME DA DEMOCRACIA ROMPEM COM AS REGRAS E COLOCAM O COLETIVO COMO SOBERANOS A QUALQUER TEMPO PARA REFORMAR AS REGRAS. TODOS TÊM DIREITO À VOZ TODOS ESTABELECEM AS REGRAS E DEPOIS TODOS CUMPREM AS REGRAS

21 gilson carvalho 20 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DEMOCRATISMO ANÁRQUICO LEGAL E LEGÍTIMO 3 SEGMENTOS (50%-25%-25%) 4 SEGMENTOS (50%+16,6+16,6%+ 16,6%) REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS CONTAMINADA AUTONOMIA INDICAÇÃO FACILITADORA DA USURPAÇÃO REPRESENTAÇÃO DOS USUÁRIOS SEM NINGUÉM QUE TENHA VÍNCULO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA OU COMUNHÃO DE INTERESSES COM OS OUTROS SEGMENTOS

22 gilson carvalho 21 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSELHO COLEGIADOS E DIRIGENTES PROPÕE, DISCUTE APROVA O PLANO (PRÉ-FATO) CONTROLA O PLANO, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS ACOMPANHA E FISCALIZA EXECUTA O PLANEJADO, CUMPRE O DELIBERADO PRESTA CONTAS DO QUE FAZ (PÓS-FATO): MEIOS, AÇÕES, RESULTADOS E QUALIDADE, DESEMPENHO ECONÔMICO E FINANCEIRO

23 gilson carvalho 22 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PRESIDENTE: GOVERNO, PROFISSIONAL E PRESTADOR PRESIDENTE: APENAS USUÁRIO APENAS E SEMPRE SÓ O GESTOR ELEIÇÃO ENTRE TODOS OS CONSELHEIROS SE É ANTI-ÉTICO O GOVERNO TAMBÉM O SÃO PRESTADORES E PROFISSIONAIS ELEIÇÃO APENAS ENTRE OS USUÁRIOS (TESE DE GC)

24 gilson carvalho 23 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSELHEIROS PERPÉTUOS E VITALÍCIOS RODÍZIO DEMOCRÁTICO DE CONSELHEIROS CONSELHEIROS QUE SE PERPETUAM SEMPRE COM DOIS ARGUMENTOS: NINGUÉM QUER E NINGUÉM ESTÁ PREPARADO CONSELHEIROS CUJA HONRA E GLÓRIA É: A)AJUDAR A PREPARAR NOVOS CONSELHEIROS; B)APOIAR OS CONSELHEIROS MESMO NÃO SENDO MAIS CONSELHEIRO

25 gilson carvalho 24 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DESPACHANTE DA SUA TURMA GUARDIÃO DA IGUALDADE CONSELHEIRO É ELEITO PELA PARTE E VIRA DESPACHANTE DA PARTE BUSCA PRIVILÉGIOS PARA SI E PARA OS SEUS CONSELHEIRO É ELEITO PELA PARTE MAS DEVE AGIR COMO CUIDADOR DO TODO

26 gilson carvalho 25 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO RELAÇÃO DE ANIMOSIDADE RELAÇÃO DE ALIANÇAS CONSELHEIROS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS E PRESTADORES VERSUS DIRIGENTES SEM ESCUTA, SEM DIREITO À DEFESA, CONSELHEIROS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS, PRESTADORES, DIRIGENTES DO GOVERNO ALIADOS NO PROCESSO CIVILIZATÓRIO DE CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

27 gilson carvalho 26 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GUERRANEGOCIAÇÃO NÃO SE CONVERSA NÃO SE NEGOCIA NÃO SE ABRE MÃO DE NADA NÃO SE CONSTROEM CONSENSOS NÃO É LUTA CONTRA NINGUÉM NEGOCIAR ATÉ À EXAUSTÃO: VIA CONSELHO VIA ADMINISTRATIVA VIA LEGISLATIVA VIA MINIS. PÚBLICO VIA JUDICIÁRIO LUTA A FAVOR DE TODOS NÓS: SERES HUMANOS, CIDADÃOS E POLÍTICOS

28 gilson carvalho 27 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSELHO PARTIDÁRIO CONSELHO DO TODO DEFESA APENAS DOS SEUS PARTIDOS: POLÍTICOS RELIGIOSOS DE PATOLOGIAS DE DEFICIÊNCIAS DE MINORIAS DE SINDICATOS DE GOVERNOS ELEITOS PELAS PARTES EM DEFESA DO TODO

29 gilson carvalho 28 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO PERMISSÃOOBRIGAÇÃO GESTORES NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO GESTORES SÃO OBRIGADOS A FAZER FUNCIONAR OS CONSELHOS

30 gilson carvalho 29 FUNÇÕES DO CONSELHO E INSTRUMENTO S DE AÇÃO

31 gilson carvalho 30 FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142 PROPOSITIVACONTROLADORA LEI 8142§ 2° O CS atua na formulação de estratégias LEI 8080, Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no CNS. Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos... Art. 37. O CNS estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde... Lei §2 O conselho atua... no controle da execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

32 gilson carvalho 31 FUNÇÕES DO CONSELHO - LEIS 8080 E 8142 PROPOSITIVACONTROLADORA f ormula estratégias... aprova critérios, valores de remuneração... aprova parâmetros de cobertura deve ser ouvido no processo de planejamento e orçamento do SUS estabelece diretrizes para o plano controla execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

33 gilson carvalho 32 INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO PROPOSIÇÃO CONTROLE ASSPFINANCIAME NTO ASSPFINANCIA- MENTO PLANO DE SAÚDE PROGRA- MAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, QUADRI- MENSAIS RAG EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRI- MESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

34 gilson carvalho 33 INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO E CONTROLE DO CONSELHO OBJETIVOS E METAS FINANCIAMENTO PROPOSIÇÃOCONTROLEPROPOSIÇÃOCONTROLE PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, QUADRI- MENSAIS RAG PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRI- MESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

35 gilson carvalho 34 INSTRUMENTOS DE PROPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE PROPOSIÇÃO ASSPFINANCIAMENTO PLANO DE SAÚDE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PPA LDO LOA QDD ALTERAÇÕES ORÇAMEN- TÁRIAS ESTUDOS - GC

36 gilson carvalho 35 NADA PODE ACONTECER NA SAÚDE QUE NÃO ESTEJA NO ORÇAMENTO; NADA PODE ESTAR NO ORÇAMENTO QUE NÃO ESTEJA NO PLANO; NADA PODE ESTAR NO PLANO SEM A APROVAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

37 gilson carvalho 36 INSTRUMENTOS DE CONTROLE DO CONSELHO DE SAÚDE CONTROLE ASSPFINANCIAMENTO EXECUÇÃO AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE RELATÓRIOS PONTUAIS, MENSAIS, QUADRIMESTRAIS RAG EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO RELATÓRIOS FINANCEIROS DIÁRIOS, MENSAIS, TRIMESTRAIS, RREO QUADRIMESTRAIS BGU ESTUDOS - GC

38 gilson carvalho GILSON CARVALHO 37 CONSELHO DE SAÚDE NOS NOVOS DOCUMENTOS LEGAIS: LEI 8080 (CIT) DEC.7508 LC 141

39 gilson carvalho 38 LEI 8080 ALTERADA PELA LEI – SOBRE A TRIPARTITE "Art. 14-A. CIB & CIT são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do (SUS). P.ÚNICO: A atuação das CIB-CIT: I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde ;

40 gilson carvalho 39 DECRETO CAP III - PLANEJAMENTO DA SAÚDE Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros. § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

41 gilson carvalho 40 CS APROVA CS 3 ESFERAS: APROVA O ENTE FINANCIADOR A FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES (LC-141 Art. 3 o ) CS-ESTADOS: APROVA CRITÉRIOS DE TRANSFERÊNCIAS PELOS ESTADOS AOS FMS DIRETAMENTE E DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA (LC-141 Art.20) CNS: APROVA NORMAS SUS PACTUADAS NA CIT (SÓ AS SOBRE CONSÓRCIOS OU TODAS?) (LC-141 Art.21) CS APRECIA CS : APRECIAM O PROGRAMA COOPERAÇÃO TÉCNICA FEDERAL EM RELAÇÃO AOS FUNDOS DE SAÚDE E OS INDICADORES DE QUALIDADE. (LC-141,43 § 1)

42 gilson carvalho GILSON CARVALHO 41 CS DELIBERA CS-3 ESFERAS DELIBERAM SOBRE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES PARA O PPA, LDO,LOA E PLANOS DE APLICAÇÃO. (LC-141 Art.30 §4) CS AVALIA GESTÃO SUS NO ENTE RESPECTIVO A QUE GESTORES DARÃO AMPLA DIVULGAÇÃO INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS. (LC-141 Art.31,III) RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, REPERCUSSÃO DA LC 141 NAS CONDIÇÕES SAÚDE E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E ENCAMINHA AO CHEFE PODER EXECUTIVO INDICAÇÕES DE MEDIDAS CORRETIVAS.CADA QUADRIMESTRE (MAIO/SETEMBRO/FEVEREIRO) (LC- 141,39 §5)

43 gilson carvalho GILSON CARVALHO 42 CS EMITE PARECER CONCLUSIVO: CS EMITEM PARECER CONCLUSIVO SOBRE O RG APRESENTADO PELO GESTOR ATÉ 30/MARÇO DO ANO SEGUINTE (LC-141 Art.36 §1) CS AUXILIARÁ FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO: CS AUXILIA NA FISCALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SOBRE CUMPRIMENTO LC 141 COM ÊNFASE: EXECUÇÃO DE PPA; METAS DA LDO; TRANSFERÊNCIAS AOS FUNDOS; DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS ADQUIRIDOS COM DINHEIRO DO SUS (LC-141 Art.38)

44 gilson carvalho 43 CS SERÁ MANTIDO INFORMADO: DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 § 3 o ) DOS MONTANTES DAS TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS (LC-141,19 §2) DAS IRREGULARIDADES PELO MS SE FOREM DETECTADAS IRREGULARIDADES (LC-141,39 § 5) CNS APROVA CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT PARA DEFINIÇÃO MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS (LC-141,17 §1) CNS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E RESUMIDO MUNICIPIOS <50 MIL HAB (LC-141,36 §4)

45 gilson carvalho 44 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE APROVA: CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A SEREM TRANSFERIDOS A MUNICÍPIOS QUE, JUNTO COM A PREVISÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS CONSTARÃO DOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE. (LC-141 Art.19 § 1 o ) UNIÃO E ESTADOS: PODERÃO CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO (LC-141 Art.22,I) GESTOR 3 ESFERAS RENOVARÁ CADASTRO DO SIOPS ANUALMENTE E INDICARÁ DATA RG APROVADO NO CS (LC-141 Art.36 §3)

46 gilson carvalho GILSON CARVALHO 45 GESTOR 3 ESFERAS DISPONIBILIZARÁ A CONSELHOS: PROGRAMAÇÃO ANUAL DO PLANO DE SAÚDE PARA APROVAÇÃO ANTES DO ENCAMINHAMENTO DA LDO (LC-141 Art.36 §2) PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (PRIORIDADE PARA USUÁRIOS E TRABALHADORES) PARA QUALIFICAR A ATUAÇÃO DO CS NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO EFETIVO CONTROLE SOCIAL (LC-141 Art.44) ESCLARECIMENTO SE CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141 OU SÓ OS AGENTES PÚBLICOS? (LC-141 Art.46)

47 gilson carvalho GILSON CARVALHO 46 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE PÓS LC141 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA SAÚDE COMO PRECEITO CONSTITUCIONAL; O CONSELHO DE SAÚDE (CS) ACOMPANHA E FISCALIZA O FUNDO DE SAÚDE ONDE DEVE ESTAR APLICADO TODO DINHEIRO PRÓPRIO E TRANSFERIDO. CS APROVA FINANCIADOR A FAZER SB DE DOMICÍLIOS E PEQUENAS COMUNIDADES; CNS APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIT DOS MONTANTES A TRANSFERIR A ESTADOS E MUNICÍPIOS; EXECUTIVO MANTERÁ CS INFORMADO DESTES MONTANTES ; CES APROVA METODOLOGIA PACTUADA NA CIB DOS MONTANTES A TRANSFERIR A MUNICÍPIOS; EXECUTIVO ESTADUAL MANTERÁ CS INFORMADO MONTANTES; NORMAS DO SUS PACTUADAS NA CIT DEVERÃO SER APROVADAS PELO CNS (OUTRA INTERPRETAÇÃO:SÓ AS DE COOPERATIVAS) RESTRIÇÃO TRANSFERÊNCIA SE CS NÃO ESTIVER FUNCIONANDO;

48 gilson carvalho GILSON CARVALHO 47 PARTICIPAÇÃO COMUNIDADE NA SAÚDE PÓS LC 141 CS DELIBERA DIRETRIZES DO PPA, LDO,LOA E PLANOS APLICAÇÃO; CS AVALIA A GESTÃO DO SUS NO ENTE RESPECTIVO; GESTOR ENVIA RG AO CS ATÉ 30/3;CS EMITE PARECER CONCLUSIVO; CS APROVA MODELO COMPLETO DE RG E MODELO RESUMIDO PARA MUNICIPIOS COM MENOS DE 50 MIL HAB; GESTOR TEM QUE ENVIAR AO CNS PAS DO PLANO DE SAÚDE E O CS TEM QUE APROVAR ANTES DO ENVIO DA LDO AO LEGISLATIVO; GESTOR RENOVARÁ CADASTRO ANUAL SIOPS COM DATA RG APROVADO NO CONSELHO DE SAÚDE MS TEM QUE INFORMAR CS SE DETECTAR IRREGULARIDADES; CS AVALIARÁ RELATÓRIO CONSOLIDADO A CADA QUADRIMESTRE E FARÁ INDICAÇÃO AO GESTOR DE MEDIDAS CORRETIVAS; CS APRECIA PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FEDERAL SOBRE FUNDOS DE SAÚDE E APRECIA INDICADORES DE QUALIDADE. GESTOR DISPONIBILIZARÁ PROGRAMA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO CS EM ESPECIAL PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS; CS PODE SOFRER PUNIÇÕES SE INFRINGIR A LC 141.

49 gilson carvalho 48 A GRANDE SAÍDA: ESCLARECER… COOPTAR MAIS GENTE… E LUTARLUTARLUTAR NÃO ESMORECER

50 gilson carvalho 49

51 gilson carvalho GILSON CARVALHO 50 De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz. De sonhação o SUS é feito. Com crença e luta o SUS se faz. Ciranda cantada na XIV CNS-20 11


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