Audiências Preliminares. Projeção fatos na justiça criminal 1.Consigna: observar com detalhes o fato e realizar um relato posterior.

Apresentação em tema: "Audiências Preliminares. Projeção fatos na justiça criminal 1.Consigna: observar com detalhes o fato e realizar um relato posterior."— Transcrição da apresentação:

1 Audiências Preliminares

2 Projeção fatos na justiça criminal 1.Consigna: observar com detalhes o fato e realizar um relato posterior.

3 Pauta de análise de casos em fase de investigação Etapas da Análise do Caso Identificação Preliminar dos fatos Identificação de normas legais aplicáveis ao caso Identificação de dados disponíveis Projeção do caso

4 Etapa de Decisão: Formulação de Tarefas Caminho processual Possibilidades de transação Medidas Cautelares Pauta de análise de casos em fase de investigação

5 Etapa de Preparação de Atuações: Identificação de petições e alegações Identificação de dados apresentados Preparação de argumentações Antecipação de argumentos da parte contrária Pauta de análise de casos em investigação

6 Breve debate sobre a audiência Pauta de análise de casos em investigação

7 Objetivos estratégicos da audiência Formulação de tarefas Imputação de fatos e não de direito Fatos relevantes para a imputação Segurança, clareza, precisão e plenitude Qualificação jurídica dos fatos imputados Esclarecimento da defesa

8 Requerimento, debate e decisão de medidas cautelares. Quais? Argumentação de procedência: Pressupostos Materiais: Indícios suficientes de existência do delito Indícios claros e precisos de participação Necessidade de Cautela: Assegurar o comparecimento do réu (perigo de fuga) Assegurar as provas (perigo de obstaculização) Objetivos estratégicos da audiência

9 Contra-argumentação da defesa Pressuposto Material Necessidade de cautela Outra medida cautelar Resolução Judicial Imediata Fundamentação Objetivos estratégicos da audiência