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GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Política de Preservação Digital.

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Apresentação em tema: "GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Política de Preservação Digital."— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO ARQUIVÍSTICA DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Política de Preservação Digital

2 Objetivo Despertar para a importância do desenvolvimento de ações, que visem manter a qualidade e a garantia de segurança necessária ao tratamento dado às informações arquivísticas em nossa instituição

3 Qual a motivação? Essas informações são, fundamentalmente, de caráter arquivístico e, portanto, de natureza: Orgânica Singular Comprobatória

4 Política de Gestão dos Documentos de Arquivo no TCU Prover as diversas unidades organizacionais de instrumentos capazes de transformar os documentos arquivísticos em uma reserva informacional, para apoio às atividades de controle externo e administrativas cotidianas, nas tomadas de decisão e no registro da trajetória do Tribunal e de sua relação com a sociedade civil.

5 Benefícios da gestão documental Identificação dos valores documentais Agilidade na recuperação da informação Gestão do Conhecimento Preservação

6 Dispositivos legais para a gestão documental Constituição Art. 5º. Inciso XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. (...) Código Civil

7 Dispositivos legais para a gestão documental Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. (...) Art. 1º. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura. (...)

8 Dispositivos Legais para a gestão documental Art.25º. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social Res. Conarq 20/2004. Inserção dos documentos digitais de órgãos públicos em programas de gestão arquivística Res. Conarq 24/2006. Diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais Res. Conarq 25/2007. Modelos de Requisitos para Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, e-Arq Brasil

9 Dispositivos legais para a gestão documental Normas internas: Portaria TCU nº 108/2005, alterada pela Portaria TCU nº 101/2008, que dispõe sobre a gestão documental no âmbito do TCU Normativos relacionados a segurança e tratamento da informação institucional

10 Passos de uma política de preservação digital Formação de equipe multidisciplinar/interdisciplinar Elaboração da política de preservação digital Preparação da infra estrutura e ambiente Implantação da política Revisão e adaptação periódica

11 Estudos relevantes OAIS (Open Archival Information System) Interpares (Internacional Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems) MoReq (Modelo de Requisitos para a gestão de arquivos eletrônicos) CTDE/Conarq (Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Conselho Nacional de Arquivos) GDAE/UNICAMP (Grupo de Trabalho para a Padronização de Procedimentos Técnicos para a Preservação e Acesso de Documentos Arquivísticos Eletrônicos) Dirks (Designing and Implementing Recordkeeping Systems)

12 Conclusão dos Estudos A gestão e a preservação de documentos arquivísticos digitais devem estar fundamentadas em: Políticas e normas corporativas de gestão de documentos Planos estratégicos de preservação Ambiente tecnológico específico (sistema e repositório)

13 Os dez mandamentos da preservação digital Manterás uma política de preservação Não dependerás de hardware específico Não dependerás de software específico Não confiarás em sistemas gerenciadores como única forma de acesso ao documento digital Migrarás seus documentos de suporte e forma periodicamente Replicarás os documentos em locais fisicamente separados

14 Os dez mandamentos da preservação digital (cont.) Não confiarás cegamente no suporte de armazenamento Não deixarás de fazer backup e cópias de segurança Não preservarás lixo digital Garantirás a autenticidade dos documentos digitais (Humberto Celeste Innarelli)

15 Modelo de referência OAIS Define os componentes funcionais básicos presentes num sistema de arquivo com responsabilidade de preservação Interfaces internas e externas Caracteriza os objectos digitais manuseados Determina a terminologia a utilizar no contexto da preservação Desenvolvido pelo Consultative Commitee for Space Data Systems (CCSDS) Grupo responsável por estabelecer normas para os dados produzidos por agências espaciais Aprovado como uma norma ISO em Janeiro de 2002 (ISO 14721) Consultative Committee for Space Data Systems Reference Model for an Open Archival Information System (OAIS) - Blue Book. National Aeronautics and Space Administration, Washington, January 2002.

16 OAIS (archive) Produtor Consumidor Gestão OAIS Reference Model for an OAIS Open Archival Information System (ISO :2003, ABNT NBR :2007)14.721:2003 Sistema Aberto de Arquivamento de informações (SAAI) ABNT 15472:2007

17 O Modelo OAIS SIP – pacote de submissão de informação AIP – pacote de arquivamento de informação DIP – pacote de disseminação de informação

18 Desafios Conclusão dos ajustes no Sistema Corporativo para implementação do controle automático da temporalidade documental Gestão do Legado Elaboração e implantação de uma política de preservação digital

19 Obrigada! Serviço de Gestão Documental - Seged Maria Aparecida Vieira (61)


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