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Técnicas de Conciliação Juiz Federal João Batista Lazzari.

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Apresentação em tema: "Técnicas de Conciliação Juiz Federal João Batista Lazzari."— Transcrição da apresentação:

1 Técnicas de Conciliação Juiz Federal João Batista Lazzari

2 A Constituição Federal assegura a todos no âmbito judicial e administrativo a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII). FUNDAMENTOS

3 - O CPC (artigos 125, incisos II e IV, e 331) recomenda a rápida solução do litígio e a conciliação, não existindo óbices à sua efetivação, inclusive em relação às pessoas jurídicas de direito público, no âmbito do Judiciário Federal. FUNDAMENTOS

4 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Objetiva organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, para evitar disparidades de orientação e práticas. RESOLUÇÃO CNJ Nº 125, de 29/11/ 2010

5 Aos órgãos judiciários incumbe, além da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão. RESOLUÇÃO CNJ Nº 125, de 29/11/ 2010

6 Na implementação da Política Judiciária Nacional, serão observados: - centralização das estruturas judiciárias, -adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores, -acompanhamento estatístico específico. RESOLUÇÃO CNJ Nº 125, de 29/11/ 2010

7 Dispõe sobre a adequação e ampliação do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região à Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesse. - A Coordenadoria do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região passou também a atuar como Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. RESOLUÇÃO TRF4 Nº 15, de 14/03/2011

8 - As Centrais de Conciliação das SJs, nas capitais, foram transformadas em Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCON para atuar mediante a especialização de atividades: I - solução de conflitos pré-processuais; II - soluções de conflitos processuais; III - atendimento e orientação à cidadania. RESOLUÇÃO TRF4 Nº 15, de 14/03/2011

9 - Aos CEJUSCONS competem buscar mediante conciliação a solução de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e demais que por sua natureza a lei permita a solução pacífica, por meio da realização de mutirões de conciliação ou sessões ordinárias a serem programados semestralmente. - A tentativa de conciliação poderá ocorrer antes do ajuizamento da ação, sendo possível também em qualquer fase do processo litigioso. RESOLUÇÃO TRF4 Nº 15, de 14/03/2011

10 -A utilização do centro de conciliação como meio para solução de litígio não prejudica futura tentativa de conciliação pelo magistrado condutor do feito nos dois graus de jurisdição. -Para as ações já ajuizadas, ficará a critério do desembargador ou juiz, a qualquer tempo, por ofício ou provocação das partes, o encaminhamento dos autos ao centro de conciliação. RESOLUÇÃO TRF4 Nº 15, de 14/03/2011

11 CONCILIAÇÃO - AUTOCOMPOSIÇÃO INDIRETA Uma negociação assistida ou facilitada por um terceiro imparcial. TÉCNICA Competência (conhecimentos, habilidades e atitudes) autocompositiva necessária para satisfação do usuário. Conciliação e suas técnicas

12 a) Etapas: -planejamento da sessão/audiência, -apresentação ou abertura, -esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, -criação de opções, -escolha da opção, -lavratura do acordo; Conciliação e suas técnicas

13 b) Técnicas: - recontextualização, - identificação das propostas implícitas, - afago, - escuta ativa, - espelhamento, - produção de opção, - acondicionamento das questões e interesses das partes, - teste de realidade. Conciliação e suas técnicas

14 c) Finalização da conciliação: -Formalização do acordo. -Dados essenciais do termo de conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito...); - Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade; - Encaminhamentos e estatística. Conciliação e suas técnicas

15 c) O papel do conciliador e sua relação com os envolvidos no processo de Conciliação: - Os operadores do Direito (o magistrado, o procurador, o advogado, o defensor público, etc) e a mediação. - Papel e Resistência. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação - Contornando as dificuldades: descontrole emocional, embriaguez, desrespeito. Conciliação e suas técnicas

16 Dos princípios e garantias da conciliação e mediação judiciais Artigo 1º - São princípios fundamentais que regem a atuação de conciliadores e mediadores judiciais: - confidencialidade, - competência, - imparcialidade, - neutralidade, - independência e autonomia, - respeito à ordem pública e às leis vigentes. CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

17 Das regras que regem o procedimento de conciliação/mediação Informação Autonomia da vontade Ausência de obrigação de resultado Desvinculação da profissão de origem Teste de realidade CÓDIGO DE ÉTICA DE CONCILIADORES E MEDIADORES JUDICIAIS

18 O conflito é luz e sombra, perigo e oportunidade, estabilidade e mudança, força e fraqueza, o impulso para avançar e o obstáculo que se impõe. Todos os conflitos contém a semente da criação e da destruição. Sun Tzu - A Arte da Guerra a.c.

19 LEITURA RECOMENDADA: AZEVEDO, André Gomma(Org). Manual de mediação judicial. Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD p.


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