1 NÃO AO “ACORDO” DA RECESSÃO, DO DESEMPREGO, DAS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES.

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1 1 NÃO AO “ACORDO” DA RECESSÃO, DO DESEMPREGO, DAS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES

2 2 O Acordo da troika (UE-FMI-BCE) com o Governo do PS, e com o PSD e o CDS, é, ao contrário do que fazem crer, um atentado aos direitos dos trabalhadores (as) e do povo, uma capitulação perante a ingerência externa e um ataque à democracia e à soberania nacional. A aplicação deste Acordo fará Portugal regredir 10 anos na produção da riqueza e recuar tanto ou mais na sua dimensão social e civilizacional.

3 3 É péssimo para os trabalhadores, o povo e o país, que ficarão empobrecidos. É óptimo para os banqueiros, os monopolistas, os grandes accionistas e os agiotas. Só de juros, Portugal terá de pagar 30 mil milhões de euros! Este é um grande negócio para a UE–FMI- BCE, os especuladores e os mercados! É hora de dizer basta. Vamos lutar contra esta política de desastre nacional.

4 4 O POVO PAGA E OS ACCIONISTAS GANHAM  Agora podem ir buscar mais 12 mil milhões de euros; Os 12 mil milhões são superiores à redução do défice previsto até 2013! Os 12 mil milhões são superiores à redução do défice previsto até 2013!  Ficam com um aval disponível de 35 mil milhões de euros do Estado  E ainda sobra a privatização do BPN sem preço mínimo e sem encargos Só em 2009/2010 (anos de crise) os accionistas da banca apropriaram-se de 4 mil milhões de euros de lucros. É fácil, é de borla e dá milhões! PARA OS BANCOS TUDO, PARA O INVESTIMENTO PRODUTIVO, NADA! É UMA VERGONHA!

5 5 TUDO PARA O GRANDE PATRONATO; SÓ SACRIFÍCIOS PARA OS TRABALHADORES Esvaziar a contratação colectiva de direitos Limitar o pagamento do valor do trabalho extraordinário a um máximo de 50%, incluindo o prestado em feriados e dias de descanso, reduzindo de imediato os salários;Limitar o pagamento do valor do trabalho extraordinário a um máximo de 50%, incluindo o prestado em feriados e dias de descanso, reduzindo de imediato os salários; Acabar com o descanso compensatório que hoje existe (igual a 25% das horas extra trabalhadas), desprezando a saúde dos trabalhadores;Acabar com o descanso compensatório que hoje existe (igual a 25% das horas extra trabalhadas), desprezando a saúde dos trabalhadores; Impor o Banco de Horas (trabalhar até 12h/dia) à margem da contratação colectiva, para não pagarem trabalho extraImpor o Banco de Horas (trabalhar até 12h/dia) à margem da contratação colectiva, para não pagarem trabalho extra ; Ataque sem precedentes aos direitos no trabalho, para:

6 6 Alargar os motivos de despedimento individual procurando “vender” a inaptidão que já foi declarada inconstitucional, como tratando-se de inadaptação para despedir:procurando “vender” a inaptidão que já foi declarada inconstitucional, como tratando-se de inadaptação para despedir: mesmo que não sejam introduzidas novas tecnologias;mesmo que não sejam introduzidas novas tecnologias; quando os objectivos determinados pelos patrões, a seu belo prazer, não forem atingidos [hoje só se aplica a cargos de complexidade técnica/direcção (art. 374, n.º 2 CT)].quando os objectivos determinados pelos patrões, a seu belo prazer, não forem atingidos [hoje só se aplica a cargos de complexidade técnica/direcção (art. 374, n.º 2 CT)]. Reduzir as indemnizações 20 dias (10 pagos pelo patrão + 10 pagos pelo Fundo) por ano num máximo de 12 meses (hoje são 30 dias por ano e a antiguidade é ilimitada);20 dias (10 pagos pelo patrão + 10 pagos pelo Fundo) por ano num máximo de 12 meses (hoje são 30 dias por ano e a antiguidade é ilimitada); Perspectiva de nova redução do valor em 2012, para ficar em linha com a “média da UE”.Perspectiva de nova redução do valor em 2012, para ficar em linha com a “média da UE”.

7 7 Reduzir o subsídio de desemprego até ao limite de 18 meses (hoje o limite é de 36 meses para os trabalhadores com 45 e mais anos), cortando pelo menos 10% do seu valor a partir do 6º mês de desemprego; até ao limite de 18 meses (hoje o limite é de 36 meses para os trabalhadores com 45 e mais anos), cortando pelo menos 10% do seu valor a partir do 6º mês de desemprego; Corte no montante máximo do subsídio de desemprego de 3 para 2,5 IAS (419€), actualmente 1.257€, futuramente 1.047€.Corte no montante máximo do subsídio de desemprego de 3 para 2,5 IAS (419€), actualmente 1.257€, futuramente 1.047€.

8 8 Reduzir as contribuições patronais para a segurança social à custa do aumento do IVA/social pago por todos nós; à custa do aumento do IVA/social pago por todos nós; Financiar o patronato com o dinheiro da segurança social para generalizar a precariedade, nomeadamente dos jovens, contratando hoje para despedir amanhã;Financiar o patronato com o dinheiro da segurança social para generalizar a precariedade, nomeadamente dos jovens, contratando hoje para despedir amanhã;

9 9 É FALSO QUE OS CUSTOS DO TRABALHO SEJAM ELEVADOS! Os custos unitários do trabalho no nosso país são menos de metade dos da Irlanda, da Alemanha, da França ou da Dinamarca eOs custos unitários do trabalho no nosso país são menos de metade dos da Irlanda, da Alemanha, da França ou da Dinamarca e pouco mais de metade que em Espanha, no Reino Unido ou na Grécia…pouco mais de metade que em Espanha, no Reino Unido ou na Grécia… Fosse ter custos do trabalho elevados o problema da nossa economia e estaríamos no pelotão da frente! Fosse ter custos do trabalho elevados o problema da nossa economia e estaríamos no pelotão da frente! A solução não passa pelo embaratecimento do trabalho mas pela redução dos custos de contexto:A solução não passa pelo embaratecimento do trabalho mas pela redução dos custos de contexto: - dos preços da energia, das telecomunicações, dos transportes, etc. - dos preços da energia, das telecomunicações, dos transportes, etc.

10 10 ROUBO NOS SALÁRIOS E NAS PENSÕES Congelamento do salário mínimo, pondo em causa os 500 euros acordados para 2011.Congelamento do salário mínimo, pondo em causa os 500 euros acordados para 2011. Redução do poder de compra dos salários e das pensões da generalidade dos reformados e pensionistas;Redução do poder de compra dos salários e das pensões da generalidade dos reformados e pensionistas; com congelamento dos salários e tendo presente as previsões de inflação para 2011, 12, 13, só por esta via, os trabalhadores ficariam pelo menos sem um salário, uma vez que haverá uma inflação acumulada superior a 8%!com congelamento dos salários e tendo presente as previsões de inflação para 2011, 12, 13, só por esta via, os trabalhadores ficariam pelo menos sem um salário, uma vez que haverá uma inflação acumulada superior a 8%!

11 11 AUMENTO BRUTAL DO CUSTO DE VIDA Aumento do IVA, para os bens essenciais;Aumento do IVA, para os bens essenciais; Aumento das taxas de juro para habitação;Aumento das taxas de juro para habitação; Aumento do IRS, por via da eliminação de deduções fiscais (saúde, educação e habitação);Aumento do IRS, por via da eliminação de deduções fiscais (saúde, educação e habitação); Redução das isenções do IMI e aumento da sua taxa;Redução das isenções do IMI e aumento da sua taxa;

12 12 Aumento dos transportes, electricidade e gás, bem como de outros serviços e bens essenciais;Aumento dos transportes, electricidade e gás, bem como de outros serviços e bens essenciais; (o preço da electricidade para além dos 3,8% será agravado com o aumento do IVA (hoje 6%) e uma taxa decorrente da aplicação de uma directiva europeia) (o preço da electricidade para além dos 3,8% será agravado com o aumento do IVA (hoje 6%) e uma taxa decorrente da aplicação de uma directiva europeia) Cortes nas prestações sociais;Cortes nas prestações sociais; Agravamento das taxas moderadoras e redução das isenções;Agravamento das taxas moderadoras e redução das isenções;

13 13 MAIS CORTES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E NAS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO Encerramento e concentração de serviços públicos (hospitais, centros de saúde, escolas, finanças, tribunais, etc.)Encerramento e concentração de serviços públicos (hospitais, centros de saúde, escolas, finanças, tribunais, etc.) - Menos médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos, trabalhadores das autarquias, corresponde a menos e piores serviços públicos; - Menos médicos, enfermeiros, professores, funcionários públicos, trabalhadores das autarquias, corresponde a menos e piores serviços públicos; Eliminação às cegas de freguesias e municípios, com manifesto prejuízo da política de proximidade e de apoios a prestar à população;Eliminação às cegas de freguesias e municípios, com manifesto prejuízo da política de proximidade e de apoios a prestar à população;

14 14 CONTINUAÇÃO DA POLITICA RUINOSA DE PRIVATIZAÇÕES Com a venda de empresas estratégicas a prestação de serviços à população e para o desenvolvimento do país, como a REN, TAP, EDP (2011) e a CP Carga, linhas suburbanas, o ramo segurador da CGD, empresas municipais, portos marítimos;Com a venda de empresas estratégicas a prestação de serviços à população e para o desenvolvimento do país, como a REN, TAP, EDP (2011) e a CP Carga, linhas suburbanas, o ramo segurador da CGD, empresas municipais, portos marítimos; A venda de 20 empresas é feita ao preço de saldo (5,5 mil milhões de euros) menos que o dividendo da PT com a venda da VIVO (5,55 mil milhões de euros).A venda de 20 empresas é feita ao preço de saldo (5,5 mil milhões de euros) menos que o dividendo da PT com a venda da VIVO (5,55 mil milhões de euros).

15 15 SÃO MEDIDAS IMORAIS, INJUSTAS E INADMISSÍVEIS! Põem em causa os direitos e o nível de vida da população e o futuro do país. Os trabalhadores têm razões para criticar e castigar os que as apoiam. Com a luta, outro rumo é possível.

16 16 Renegociando a divida, os prazos e os juros, para pôr a economia a crescer.Renegociando a divida, os prazos e os juros, para pôr a economia a crescer. Apostando na produção nacional para criar riqueza, emprego, reduzir as importações e o endividamento externo.Apostando na produção nacional para criar riqueza, emprego, reduzir as importações e o endividamento externo. Melhorando o poder de compra dos salários e das pensões para assegurar uma justa distribuição da riqueza e a dinamização da economia.Melhorando o poder de compra dos salários e das pensões para assegurar uma justa distribuição da riqueza e a dinamização da economia. Assegurando politicas sociais para todos, especialmente os mais desfavorecidos.Assegurando politicas sociais para todos, especialmente os mais desfavorecidos. Investindo nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.Investindo nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. HÁ ALTERNATIVAS!

17 17 É HORA DE LUTAR! É tempo de nos unirmos. É hora de dizer Não ao “Acordo” da Troika com o Governo PS, com o PSD e o CDS. Nas eleições de dia 5 é necessária a participação dos trabalhadores afirmando caminhos alternativos. A LUTA É O CAMINHO! Dia 19 de Maio Todos às Manifestações em Lisboa (S. Bento), e no Porto (Praça dos Leões/Praça da Batalha), às 14H30.