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Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde do profissional dentista junho de 2009 Cristiane Queiroz Barbeiro Lima FUNDACENTRO - CTN

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Apresentação em tema: "Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde do profissional dentista junho de 2009 Cristiane Queiroz Barbeiro Lima FUNDACENTRO - CTN"— Transcrição da apresentação:

1 Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde do profissional dentista junho de 2009 Cristiane Queiroz Barbeiro Lima FUNDACENTRO - CTN VII CONGRESSO DA FEDERAÇÃO INTERSTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS

2 APRESENTAÇÃO 1.Legislação sobre Aposentadoria Especial 2.A Aposentadoria Especial como instrumento de proteção à saúde 3.Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário.

3 Uma questão de saúde! Melhorar as condições de trabalho e previnir danos a integridade física e psíquica durante toda a vida laboral O direito a aposentadoria de determinada atividade profissional, para abrir, se for o caso, oportunidades de trabalhos mais adaptados as condições psicofisiológicas de cada um.

4 A aposentadoria especial é aquela concedida ao segurado que tenha trabalhado durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física Direito concedido pela Previdência Social do governo do brasileiro... Lei 8.213/1991

5 § 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar. Constituição Federal Art. 201 Aposentadoria EspecialAposentadoria Especial

6 Conceitos que permeiam este recurso: Insalubridade Periculosidade Penosidade Art. 189, Capítulo V da CLT, texto de 1977 Art. 193, Capítulo V da CLT, texto de 1977 / 1985 Previsto:Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal 1988

7 Aposentadoria EspecialAposentadoria Especial LEI Nº DE 26 DE AGOSTO DE DOU DE 5/9/60 - LOPS - Leis Orgânica da Previdência Social Regulamentada pelo Decreto A Art mínimo de 50 (cinqüenta) anos de idade - 15 (quinze) anos de contribuições - período trabalhado de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços, que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo.

8 Alguns exemplos do Quadro de atividades e categorias profissionais consideradas insalubres, perigosas e ou penosas 1964 – Decreto Trabalho na indústria do frio - Temperatura inferior 12 o C. I nsalubre. 25 anos Trabalhos expostos a radiações para fins industriais; diagnósticos e terapêuticos;operadores de raio X, de radium e substancias radioativas; soldadores com arco elétrico e com oxiacetileno; aeroviários de manutenção de aeronaves e motores, turbo-hélice e outros. I nsalubre. 25 anos Mercúrio extração e tratamento de amálgamas e compostos- Cloreto e fulminato de Hg. Insalubre e perigoso. 20 anos Revogadas pelo Decreto 2.172/97

9 Poeiras minerais nocivas- operações com desprendimento de poeiras capazes de fazerem mal à saúde - sílica, carvão, cimento, asbesto e talco : Trabalho permanentes no subsolo em operações de corte, furação, desmonte e carregamento nas frentes de trabalho. Insalubre, perigoso e penoso 15 anos Químico; toxicologistas podologistas. Insalubridade, 25 anos Professores. Penoso, 25 anos Médicos e enfermeiros Insalubre, 25 anos Revogadas pelo Decreto 2.172/97

10 Odontólogo Atividade especial cód do quadro do Anexo do Decreto /1964. Em 1979, o Decreto , no cód do Anexo II, reconsidera a atividade de odontologia como especial. Em 1997, por meio do Decreto 2.172, o enquadramento do tempo especial ficou dependente da comprovação a exposição aos agentes nocivos e, no caso dos agentes biológicos, unicamente nas atividades relacionadas.

11 Odontólogo A partir do Decreto de 1997 o enquadramento da atividade como especial - 25 anos - depende da comprovação do trabalho aos agentes nocivos biológicos nas atividades em estabelecimento de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto - contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados. No Anexo IV do Decreto de 1999 permanece a possibilidade do mesmo enquadramento. Laudo Técnico RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM.Aposentadoria Especial -Regime da Previdência social. Juruá editora, 2a. Edição. Curitiba, Discussões - Instruções Normativas

12 Hoje LEI Nº DE 24 DE JULHO DE última alteração dezembro/2008 DECRETO Nº DE 06 DE MAIO DE 1999 – última alteração em janeiro/2009

13 Hoje Texto atual- Decreto no. 4882, 18/dez/2003 Agentes químicos: O que determina o direito ao beneficio é a exposição do trabalhador ao agente nocivo presente no ambiente de trabalho e no processo produtivo, em nível de concentração superior aos limites de tolerância estabelecidos. As atividades descritas são exemplificativas. Agentes físicos: Exposição acima dos limites de tolerância ou às atividades descritas. Agentes biológicos: Exposição aos agentes unicamente nas atividades relacionadas. Microorganismos e parasitas infecto-contagiosos vivos e suas toxinas ???onde estão as atividades relacionadas???

14 Condições especiais: insalubridade /conceito de Limite de Tolerância Exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos individual Laudos com informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo. Financiamento e a auto declaração do empregador Hoje

15 Trabalhador autônomo / Contribuinte individual RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM. Aposentadoria Especial Regime da Previdência Social. Juruá Editora, 2a. Edição. Curitiba, Comprovação do exercício da atividade insalubre pelo contribuinte individual

16 Como discutir este recurso como instrumento de proteção à segurança e saúde ? trabalho processo atividades Legitimidade do tempo da ATIVIDADE profissional. Considerações Condições tecnológicas do processo de trabalho Limitações fisicas e mentais naturais decorrentes da idade Limitações fisicas e mentais decorrentes da natureza da atividade

17 Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário - Exposição a material biológico - Exposição ao ruído - Distúrbios osteomusculares /DORT (30% das causas de abandono prematuro da profissão- segundo Ferreira, 1997) - Possibilidade da Síndrome de Burnout (estudo com 169 cirurgiões sugeriu que as características de estrutura organizacional do trabalho säo mais importantes na explicaçäo da síndrome do que as variáveis pessoais- Oliveira, 2001) - Exposição ao mercúrio e/ou outras substâncias - Exposição ao raio X

18 Reflexões sobre o trabalho e a saúde do cirurgião dentista e auxiliares de consultório dentário Jornada de trabalho Pausas Relação com o paciente /resultado do seu trabalho Demanda da atualização de conhecimentos Uso de EPIs As formas de contratos de trabalho: funcionários e autônomos e mais ….

19 Referências bibliográficas FILHO, SERAFIM BARBOSA SANTOS; BARRETO, SANDHI MARIA. Atividade ocupacional e prevalência de dor osteomuscular em cirurgiões-dentistas de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil: contribuição ao debate sobre os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Cad. Saúde Pública vol.17 no.1 Rio de Janeiro Jan./Feb FERREIRA, R. C., Agentes de Carga no Trabalho em Odontologia e Principais Formas de Prevenção. Ministério da Saúde, Belo Horizonte:, GARCIA, LEILA POSENATO; BLANK, VERA LÚCIA GUIMARÃES. Prevalência de exposições ocupacionais de cirurgiões-dentistas e auxiliares de consultório dentário a material biológico. Cad. Saúde Pública, vol. 22, n.1:97-108, Rio de Janeiro, jan GLINA, DÉBORA M. R.; SATUT BLANCA T G. ANDRADE, ESTHER M. O. A. C. A exposição ocupacional ao mercúrio metálico no módulo odontológico de uma unidade básica de saúde localizada na cidade de São Paulo. Cad. Saúde Pública vol.13 n.2, Rio de Janeiro Apr./June 1997.

20 Referências bibliográficas OLIVEIRA, JOÄO REGIS; SLAVUTZKY, SONIA MARIA BLAUTH. A síndrome de burnout nos cirurgiões-dentistas de Porto Alegre, RS. Rev. Fac. Odontol. de Porto Alegre, 42(2):45-50, dez RIBEIRO, MARIA HELENA CARREIRA ALVIM. Aposentadoria Especial Regime da Previdência Social. Juruá Editora, 2a. Edição. Curitiba, REGAZZI, ROGÉRIO. Exposição do dentista as diferentes fontes de ruído existentes no Consultório. Colaboradores Alessandro Carlos Marcelino Torres e Fellipe M. Fassarella. Disponível em: http: //www.isegnet.com.br.siteedit/arquivosNPS dentista.pdf > Retirado em 18 /06/09. YOSHIDA, DANIELA REIKO. O caráter penoso da atividade odontológica e seus reflexos na jornada de trabalho do cirurgião-dentista. Dissertação apresentada a Universidade de São Paulo, Faculdade de Odontologia para obtenção do grau de Mestre. 96 p, São Paulo, KOLTIARENKO, AVRUM. Prevalência de Distúrbios Osteomusculares nos Cirurgiões Dentistas do Meio Oeste Catarinense. Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC. Dissertação de Mestrado Em Saúde Coletiva, 2005.


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