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1 6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM Brasília/DF - Novembro/2006 CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL.

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1 1 6° ENCONTRO DE COORDENAÇÃO DO PNAFM Brasília/DF - Novembro/2006 CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL

2 2 Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck

3 3 O QUE É MÁ GESTÃO? DEIXAR O CADASTRO 50% DESATUALIZADO? OU 30%? DEIXAR DE COBRAR DEVIDAMENTE OS TRIBUTOS? TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DISTINTA? TRATAR DE FORMA IGUAL CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DISTINTA? DEIXAR DE EXECUTAR DEVER DE OFÍCIO (ATUALIZAR O CADASTRO E A PVG)?

4 4 l Como aumentar a arrecadação do IPTU? l Como corrigir as injustiças do IPTU? l Como atualizar os valores da planta de valores? l Como evitar grandes desgastes ao modificar o IPTU? l Como aumentar os recursos para investimento? Questões Comuns dos Municípios

5 5 CIDADÃO VALORES DOS IMÓVEIS GESTÃO PLANEJAMENTO CADASTRO TRIBUTOS SAÚDE INSTITUIÇÕES SEGURANÇA LAZER ASSISTÊNCIA SOCIAL HABITAÇÃO POLÍTICA OS PROBLEMAS NA GESTÃO PÚBLICA E SUAS SOLUÇÕES NÃO SÃO ISOLADOS

6 6 IPTU ITBI ITCMD CM ITR TAXAS PREÇO PÚBLICO INJUSTIÇAS SOCIAIS ARRECADAÇÃO INFORMALIDADE ARRECADAÇÃO IMPOSTO RENDA ARRECADAÇÃO DOAÇÕES DIREITOS DOS MENORES NÃO UTILIZAÇÃO ARRECADAÇÃO POLÍTICA AGRÍCOLA POLÍTICA AMBIENTAL ARRECADAÇÃO ALTERAÇÕES FÍSICAS E DE USO ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO RISCOS SOLO CRIADO PLANEJ. URBANO INFRA-ESTRUTURA ESPECULAÇÃO ARRECADAÇÃO RECEITAS

7 7

8 8 Receitas Tributárias/Receitas Correntes Totais

9 9 IPTU/Hab. Urbano (TCE- SC 2000)

10 10 Desempenho dos maiores municípios de SC em 1998 (IBGE,2001)

11 11 DESEMPENHO EFETIVO E PROJETADO DOS MUNICÍPIOS DE SC (Averbeck, 2003)

12 12 COMO FINANCIAR O DESENVOLVIMENTO URBANO?

13 13 COMO EXERCITAR A JUSTIÇA SOCIAL?

14 14 O PROBLEMA NÃO É SÓ DO MUNICÍPIO. MAS COMO ESTRUTURAR O MUNICÍPIO PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES? PARA ENFRENTAR ESSAS QUESTÕES?

15 15 Dificuldades do Cadastro: foco único na arrecadação (cadastro fiscal) foco único na arrecadação (cadastro fiscal) baixo nível de tecnologia (morosidade, imprecisão, insegurança) baixo nível de tecnologia (morosidade, imprecisão, insegurança) ausência de rotinas de atualização ausência de rotinas de atualização ausência de equipes de fiscalização ausência de equipes de fiscalização equipes de cadastro desmotivadas equipes de cadastro desmotivadas cadastro arcaico, não simples cadastro arcaico, não simples

16 16 Dificuldades do Cadastro: desvinculação do sistema legal de propriedades desvinculação do sistema legal de propriedades não integração com outras instituições não integração com outras instituições não divulgação das informações registradas não divulgação das informações registradas não percepção da multifinalidade e dos benefícios no próprio mandato não percepção da multifinalidade e dos benefícios no próprio mandato

17 17 Dificuldades da Planta de Valores Genéricos: nível da avaliação distante do mercado nível da avaliação distante do mercado baixa uniformidade das avaliações baixa uniformidade das avaliações cálculo dos valores através de métodos e fórmulas inconsistentes cálculo dos valores através de métodos e fórmulas inconsistentes ausência de atualização da PVG ausência de atualização da PVG baixo conhecimento técnico dos municípios baixo conhecimento técnico dos municípios aprovação em conjunto com a lei do IPTU aprovação em conjunto com a lei do IPTU ação política nas avaliações ação política nas avaliações

18 Nível de Avaliação Relação entre o valor avaliado e o valor de mercado NA = VA / VM Para verificação do NA utiliza-se a MEDIANA DESEMPENHO DA PVG

19 Uniformidade Necessidade de avaliar os imóveis no mesmo nível K = VA / VM Para verificação do Grau de Uniformidade utiliza-se o CD - Coeficiente de Dispersão, que indica a variabilidade das avaliações em % DESEMPENHO DA PVG

20 20 Exemplo AExemplo B Mediana: 1,00 Casos: 7 Parâmetros -> O que é aceitável? DESEMPENHO DA PVG

21 21 Exemplo AExemplo B Mediana: 1,00 Casos: 7 Parâmetros -> O que consideramos aceitável? DESEMPENHO DA PVG

22 Preço baixo Preço alto Preço de venda Valor de Avaliação/Preço de Venda = K K ILUSTRAÇÃODE INEQÜIDADE ILUSTRAÇÃO DE INEQÜIDADE

23 23 Conseqüências aos Municípios: baixa arrecadação baixa arrecadação injustiça fiscal injustiça fiscal subdeclaração e sonegação subdeclaração e sonegação informalidade e lavagem de dinheiro informalidade e lavagem de dinheiro baixa credibilidade da administração pública baixa credibilidade da administração pública alto custo político para atualização alto custo político para atualização inadimplência inadimplência não aplicação das leis (CF, CTN, LRF) não aplicação das leis (CF, CTN, LRF)

24 24 PERGUNTA CENTRAL: SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL DEFINEM O VALOR VENAL (REFERENTE A VENDA, DE MERCADO) COMO BASE DE CÁLCULO DO IPTU, POR QUE NÃO SE APLICA A LEI?

25 25 ESTRUTURA BÁSICA DO IPTU VALOR DO TRIBUTO = VALOR DO IMÓVEL x ALÍQUOTA VALOR DO IMÓVEL = VALOR VENAL (MERCADO) ALÍQUOTA = VARIÁVEL

26 26 EXERCÍCIO IMÓVEL COM VALOR DE MERCADO DE R$ ,OO VALOR DE AVALIAÇÃO DO MUNIC.: R$ ,00 IPTU: 1%R$ 400,00/ANO VENDA POR R$ ,00 ITBI: 2%R$ 800,00

27 27 EXERCÍCIO (cont.) VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS: ? VALOR CONSTANTE NO REGISTRO DE IMÓVEIS: ? VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE RENDA: ? VALOR LANÇADO NAS DECLARAÇÕES DE RENDA: ? IMPOSTO DE RENDA: ? IMPOSTO DE RENDA: ? PERPETUAÇÃO DO PROCESSO PERPETUAÇÃO DO PROCESSO

28 28 EXERCÍCIO (cont.) INFORMALIDADE INFORMALIDADE OUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOS OUTROS NEGÓCIOS, OUTROS TRIBUTOS LAVAGEM DE DINHEIRO LAVAGEM DE DINHEIRO OS PREJUÍZOS NÃO FINANCEIROS SÃO MUITO MAIORES QUE OS DE ORDEM FISCAL

29 29 IPTU - DIMENSÃO FISCAL CADASTRO DESATUALIZADO CADASTRO DESATUALIZADO PVG DESATUALIZADA PVG DESATUALIZADA SISTEMAS SEM SEGURANÇA SISTEMAS SEM SEGURANÇA INADIMPLÊNCIA INADIMPLÊNCIA AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE COBRAR AUSÊNCIA DE VONTADE POLÍTICA DE COBRAR ALÍQUOTAS DESAJUSTADAS ALÍQUOTAS DESAJUSTADAS RESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃO RESULTADO: BAIXA ARRECADAÇÃO

30 30 IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE MAIS SE VALORIZARAM DEFASAGENS MAIORES NOS IMÓVEIS QUE MAIS SE VALORIZARAM AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA NO CUSTO DAS EDIFICAÇÕES AVALIAÇÃO POR METODOLOGIA BASEADA NO CUSTO DAS EDIFICAÇÕES INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE QUEM POSSUI INFLUÊNCIA INSEGURANÇA NOS SISTEMAS FAVORECE QUEM POSSUI INFLUÊNCIA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM GABINETES POLÍTICA TRIBUTÁRIA DEFINIDA EM GABINETES RESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCAL RESULTADO: FORTE INJUSTIÇA FISCAL

31 31 IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREÇO PÚBLICO) APLICAÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PREÇO PÚBLICO) IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO...) IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E USO DAS FERRAMENTAS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO...) ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO) ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR (JUSTA DIVISÃO DOS ÔNUS E BÔNUS DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO)

32 32 IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE DESCONCENTRAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS EXERCÍCIO DE POLÍTICA DE DESCONCENTRAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DE ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS COMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRAS COMBATE À ESPECULAÇÃO DE TERRAS PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA PROJEÇÃO DE CENÁRIOS PARA QUALIFICAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOS APROVAÇÃO DE MUDANÇAS NO IPTU, EM RAZÃO DA FALTA DE CLAREZA NOS DADOS

33 33 IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU PROGRESSIVO BAIXA EFETIVIDADE NO USO DO IPTU PROGRESSIVO REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO DOS GESTORES PÚBLICOS REDUÇÃO DA AUTO-ESTIMA E DO CONCEITO DOS GESTORES PÚBLICOS POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR POLÍTICAS PÚBLICAS COM BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR MODELO INDUTOR DA INFORMALIDADE MODELO INDUTOR DA INFORMALIDADE LAVAGEM DE DINHEIRO LAVAGEM DE DINHEIRO

34 34 IPTU - DIMENSÃO EXTRA-FISCAL SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SUBDECLARAÇÃO DO PATRIMÔNIO E SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NÃO ATENDIMENTO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS

35 35 PROPOSTAS E REFLEXÕES DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA DISCUSSÃO PÚBLICA DA AVALIAÇÃO E DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA PROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICO PROCESSO TÉCNICO E PROCESSO POLÍTICO IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO...) IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO ESTATUTO DA CIDADE (SOLO CRIADO, IPTU PROGRESSIVO...) RESPONSABILIDADES DOS GESTORES RESPONSABILIDADES DOS GESTORES

36 36 PROPOSTAS E REFLEXÕES DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DESPOLITIZAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE DESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRO CRIAÇÃO DE MECANISMO DE CONTROLE DE DESEMPENHO DA PVG E DO CADASTRO DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕES DIMINUIÇÃO DO TEMPO ENTRE AVALIAÇÕES CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA RECURSOS FINANCEIROS COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA

37 37 PROPOSTAS E REFLEXÕES CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRO CONTROLE DE QUALIDADE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PVG E DO CADASTRO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SOCIEDADE ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO SISTEMAS DE SEGURANÇA SISTEMAS DE SEGURANÇA PARCERIAS PARCERIAS

38 38 PERSPECTIVAS FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE INFORMAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO SOBRE INFORMAÇÃO INFORMAÇÃO DE QUALIDADE INFORMAÇÃO DE QUALIDADE TRANSPARÊNCIA TRANSPARÊNCIA JUSTIÇA SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL

39 39 PERSPECTIVAS MARCO REGULATÓRIO DO CADASTRO MARCO REGULATÓRIO DO CADASTRO BUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADE BUSCA PERMANENTE DA MULTIFINALIDADE INTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEIS INTEGRAÇÃO COM REGISTRO DE IMÓVEIS CAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTE CAPACITAÇÃO TÉCNICA CRESCENTE DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS DISPONIBILIZAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS PARCERIAS PARCERIAS

40 40 O CONHECIMENTO DA REALIDADE LOCAL É CONDIÇÃO BÁSICA PARA O SUCESSO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

41 41 JUSTIÇA SOCIAL E SUSTENTABILIDADE EXIGEM INSTRUMENTOS DE GESTÃO ATUALIZADOS

42 42 CADASTRO E JUSTIÇA FISCAL Msc. Eng. Civil Carlos Etor Averbeck


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