Políticas Públicas de Desenvolvimento Agrário e Proposições para Inclusão Quilombola José Alfredo Jr. Sec. Agricultura Familiar/MDA.

Apresentação em tema: "Políticas Públicas de Desenvolvimento Agrário e Proposições para Inclusão Quilombola José Alfredo Jr. Sec. Agricultura Familiar/MDA."— Transcrição da apresentação:

1 Políticas Públicas de Desenvolvimento Agrário e Proposições para Inclusão Quilombola
José Alfredo Jr. Sec. Agricultura Familiar/MDA

2 Construção da Política
Ligas Camponesas; Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Marcha dos Sem-Terra. GT´s; Interação com os movimentos sociais – apuração das demandas e avaliação dos entraves;

3 Principais Instrumentos da Política
Estatuto da Terra; Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR); Manual de Crédito Rural – MCR; Programa Nacional de Reforma Agrária; Programa Nacional da Agricultura Familiar-PRONAF; Programa Nacional de Crédito Fundiário Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Lei da Agricultura Familiar;

4 Ações da Política Crédito Rural;
Assistência Técnica e Extensão Rural / PNATER; Desenvolvimento Territorial; Seguro Agrícola (Garantia-Safra); Agregação de Valor e Comercialização; Reforma Agrária;

5 Diretrizes da Política
Ampliação e fortalecimento da Agricultura Familiar; Realização da Reforma agrária e Acesso a Terra; Promoção da inclusão social e combate à pobreza rural; Promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; Transição para Agricultura de Base Agroecológica; Promoção da Igualdade de Gênero, Geração, Raça e Etnia.

6 Organograma do MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA
Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA PPIGRE Delegacias CONDRAF

7 O CRÉDITO RURAL

8 Encarar o Crédito Enquanto Relação Humana
Envolve poder, envolve confiança, envolve preconceito, envolve capacidade de organização, envolve risco (moral, produção, mercado) por ser uma aposta no futuro;

9 Crédito no Contexto do Desenvolvimento
Crédito como mobilizador mas não como solução – instrumento, meio e não fim; Crédito não é benefício social, deve gerar renda e se pagar; Contrapartidas: um bom projeto, comercialização, capacitação, preparação do agricultor para o crédito, gestão

10 As Etapas da Construção do Crédito
Desenho das linhas; Negociação das fontes que financiarão a proposta; Operacionalização da linha (Fluxo); Definição de Metas; Emissão da DAP; Credenciamento das entidades prestadoras de ATER - ATES no CEDRS; Elaboração e Apresentação dos Projetos Técnicos aos Agentes Financeiros; Análise e aprovação dos projetos; Liberação dos Recursos; Aplicação dos Projetos, acompanhamento, orientação e Monitoramento; Remuneração das prestadoras de ATER-ATES; Pagamento do crédito; (Re)Negociação de dívidas

11 AÇÕES DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Formação de Agentes de ATER Crédito PRONAF Seguro da Agricultura Familiar Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Fomento à prestação de serviços de ATER Financiamento e Seguro da Produção Garantia-Safra Capacitação de Agricultores Agregação de Valor e Geração de Renda Agroindústria Comercialização: Compra direta Compra antecipada Biodiesel Rendas Não-Agrícolas Preços Mínimos

12 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER

13 OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA
“Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.”

14 Agricultor Familiar O PÚBLICO DA ATER
- Famílias assentadas por programas de reforma agrária; - Famílias de Pescadores Artesanais; - Famílias de Quilombolas; - Famílias Indígenas; - Famílias de Seringueiros, Ribeirinhos, Extrativistas e atingidos por barragens; - Outros beneficiários dos programas do MDA.

15 5 PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA
1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficiente; 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável; 3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar; 4. Gestão que permita controle social; 5. Processos educativos permanentes e continuados.

16 ALGUMAS DIRETRIZES DA ATER
- Buscar o desenvolvimento econômico eqüitativo, levando em conta a dimensão ambiental Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e co-responsáveis pela qualificação das ações de Ater - Promover a gestão compartilhada, pautada na co-responsabilidade de todos os atores envolvidos Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade

17 ALGUMAS DIRETRIZES DA ATER
Promover a parceria interinstitucional entre Estado, Ongs e org. da AF; Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais; - Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo; - Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas que respeitem as especificidades de gênero, raça, etnia e geração, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater; -Respeitar as especificidades existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades

18 O PPIGRE Programa de Promoção da Igualdade de Geração, Raça e Etnia

19 Política orientada para o etnodesenvolvimento das comunidades quilombolas.
Busca considerar as especificidades destes grupos étnicos-raciais, sobretudo no que se refere à sua forma de organização social, de organização da produção, de relacionamento com os elementos da natureza e de gestão de seus territórios.

20 Diretrizes Promoção da igualdade na agricultura familiar;
Promoção da igualdade no acesso à terra; Fortalecimento e ampliação da cidadania; Participação e controle social.

21 Ações desenvolvidas 1. Apoio a atividades produtivas, com foco na Assistência Técnica e Extensão Rural; 2. Fomento à estudos e pesquisas (Prêmio Territórios Quilombolas); 3. Documentação da mulher trabalhadora rural. 4. Programa Arca das Letras (em parceria com PNCF e Ministério da Cultura)

22 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Buscando dar transparência à aplicação de recursos, é realizada a Chamada de Apoio Financeiro a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em Comunidades Quilombolas. Os projetos devem ter ênfase nas atividades produtivas das comunidades quilombolas e se enquadrarem em uma ou mais Ações Prioritárias da Chamada.

23 Ações Prioritárias Práticas locais para produção agrícola de base ecológica; Práticas sustentáveis de produção, beneficiamento da produção agroextrativista e do artesanato; Revitalização de práticas e saberes tradicionais ; Apoio ao fortalecimento da capacidade técnica e operacional das organizações e comunidades quilombolas; Agregação de Valor; Comercialização e Mercados Protagonismo das Mulheres Quilombolas

24 Atividades Produtivas
Além da Chamada de Apoio à Projetos de ATER, o PPIGRE apóia projetos de infra-estrutura de produção, abarcando aquisição de equipamentos e realização de obras/reformas.

25 Quem pode propor projetos?
Órgãos governamentais, como Prefeituras; Organizações não-governamentais; Associações quilombolas. Observação: as instituições devem ter no mínimo três anos de fundação e devem apresentar a documentação exigida (ver site do MDA). Os projetos são realizados por meio de convênios entre o MDA e as instituições.

26 Documentação O MDA, em parceira com diversos órgãos, tem realizado os Multirões de Documentação no meio rural, emitindo certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, dentre outros documentos. O Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural tem atuado junto às comunidades quilombolas, além de assentamentos da reforma agrária e outros estabelecimentos da agricultura familiar.

27 Formulários disponíveis em www.mda.gov.br
Clicar em <COMO APRESENTAR SUA PROPOSTA> e enviar para: Mais informações em Telefones: e

28 A ABORDAGEM TERRITORIAL

29 Território É um espaço físico, geograficamente definido, não necessariamente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos espeçificos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão (social, cultural e territorial)

30 Diretrizes Adotar a abordagem territorial na aplicação das políticas rurais; Estimular alianças, parcerias, compartilhamento de responsabilidades e a atuação solidária; Fortalecer a identidade territorial; Estimular a oferta de políticas públicas focadas nas demandas sociais; Fortalecer o capital social e a participação das populações rurais para a gestão social das políticas públicas no território; Atuação descentralizada, em sintonia com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com os poderes públicos; Priorizar a superação da pobreza, a erradicação da fome e a inclusão social.

31 Instrumentos da Abordagem Territorial
Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS; Conjunto organizado de diretrizes estratégias e compromissos relativos as ações que serão realizadas no futuro visando ao desenvolvimento sustentável nos territórios; Resultante de consensos compartilhados dos atores locais nas decisões tomadas no processo de planejamento. Plano Safra Territorial – PST Proposição da integração de ações e políticas para o desenvolvimento territorial;

32 Contatos: Alfredo Jr. Consultor Técnico - SAF / MDA
Telefone: Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário / DFDA-PE Telefone: