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Políticas Públicas de Desenvolvimento Agrário e Proposições para Inclusão Quilombola José Alfredo Jr. Sec. Agricultura Familiar/MDA.

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1 Políticas Públicas de Desenvolvimento Agrário e Proposições para Inclusão Quilombola José Alfredo Jr. Sec. Agricultura Familiar/MDA

2 Construção da Política Ligas Camponesas; Ligas Camponesas; Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Marcha dos Sem-Terra. GT´s; Grito da Terra, Marcha das Margaridas, Marcha dos Sem-Terra. GT´s; Interação com os movimentos sociais – apuração das demandas e avaliação dos entraves; Interação com os movimentos sociais – apuração das demandas e avaliação dos entraves;

3 Principais Instrumentos da Política Estatuto da Terra; Estatuto da Terra; Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR); Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR); Manual de Crédito Rural – MCR; Manual de Crédito Rural – MCR; Programa Nacional de Reforma Agrária; Programa Nacional de Reforma Agrária; Programa Nacional da Agricultura Familiar-PRONAF; Programa Nacional da Agricultura Familiar-PRONAF; Programa Nacional de Crédito Fundiário Programa Nacional de Crédito Fundiário Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; Lei da Agricultura Familiar; Lei da Agricultura Familiar;

4 Ações da Política Crédito Rural; Crédito Rural; Assistência Técnica e Extensão Rural / PNATER; Assistência Técnica e Extensão Rural / PNATER; Desenvolvimento Territorial; Desenvolvimento Territorial; Seguro Agrícola (Garantia-Safra); Seguro Agrícola (Garantia-Safra); Agregação de Valor e Comercialização; Agregação de Valor e Comercialização; Reforma Agrária; Reforma Agrária;

5 Diretrizes da Política Ampliação e fortalecimento da Agricultura Familiar; Ampliação e fortalecimento da Agricultura Familiar; Realização da Reforma agrária e Acesso a Terra; Realização da Reforma agrária e Acesso a Terra; Promoção da inclusão social e combate à pobreza rural; Promoção da inclusão social e combate à pobreza rural; Promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; Promoção do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais; Transição para Agricultura de Base Agroecológica; Transição para Agricultura de Base Agroecológica; Promoção da Igualdade de Gênero, Geração, Raça e Etnia. Promoção da Igualdade de Gênero, Geração, Raça e Etnia.

6 Ministério do Desenvolvimento Agrário- MDA Secretaria da Agricultura Familiar - SAF Secretaria de Desenvolvimento Territorial- SDT Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA Organograma do MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Delegacias PPIGRE CONDRAF

7 O CRÉDITO RURAL

8 Encarar o Crédito Enquanto Relação Humana Envolve poder, envolve confiança, envolve preconceito, envolve capacidade de organização, envolve risco (moral, produção, mercado) por ser uma aposta no futuro; Envolve poder, envolve confiança, envolve preconceito, envolve capacidade de organização, envolve risco (moral, produção, mercado) por ser uma aposta no futuro;

9 Crédito no Contexto do Desenvolvimento Crédito como mobilizador mas não como solução – instrumento, meio e não fim; Crédito como mobilizador mas não como solução – instrumento, meio e não fim; Crédito não é benefício social, deve gerar renda e se pagar; Crédito não é benefício social, deve gerar renda e se pagar; Contrapartidas: um bom projeto, comercialização, capacitação, preparação do agricultor para o crédito, gestão Contrapartidas: um bom projeto, comercialização, capacitação, preparação do agricultor para o crédito, gestão

10 As Etapas da Construção do Crédito Desenho das linhas; Desenho das linhas; Negociação das fontes que financiarão a proposta; Negociação das fontes que financiarão a proposta; Operacionalização da linha (Fluxo); Operacionalização da linha (Fluxo); –Definição de Metas; –Emissão da DAP; –Credenciamento das entidades prestadoras de ATER - ATES no CEDRS; –Elaboração e Apresentação dos Projetos Técnicos aos Agentes Financeiros; –Análise e aprovação dos projetos; –Liberação dos Recursos; –Aplicação dos Projetos, acompanhamento, orientação e Monitoramento; –Remuneração das prestadoras de ATER-ATES; –Pagamento do crédito; –(Re)Negociação de dívidas

11 AÇÕES DO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural Financiamento e Seguro da Produção Agregação de Valor e Geração de Renda Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Capacitação de Agricultores Crédito PRONAF Garantia-Safra Seguro da Agricultura Familiar Agroindústria Rendas Não-Agrícolas Comercialização: Compra direta Compra antecipada Biodiesel Preços Mínimos

12 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER

13 OBJETIVO GERAL DA ATER PÚBLICA Estimular, animar e apoiar iniciativas de desenvolvimento rural sustentável, que envolvam atividades agrícolas e não agrícolas, tendo como centro o fortalecimento da agricultura familiar, visando a melhoria da qualidade de vida e adotando os princípios da Agroecologia como eixo orientador das ações.

14 Agricultor Familiar - Famílias assentadas por programas de reforma agrária; - Famílias de Pescadores Artesanais; - Famílias de Quilombolas; - Famílias Indígenas; - Famílias de Seringueiros, Ribeirinhos, Extrativistas e atingidos por barragens; - Outros beneficiários dos programas do MDA. O PÚBLICO DA ATER

15 5 PRINCÍPIOS DA ATER PÚBLICA 1. Assegurar acesso a serviços gratuitos, de qualidade e em quantidade suficiente; 2. Promoção do desenvolvimento rural sustentável; 3. Abordagem muldisciplinar e interdisciplinar; 4. Gestão que permita controle social; 5. Processos educativos permanentes e continuados.

16 ALGUMAS DIRETRIZES DA ATER - Buscar o desenvolvimento econômico eqüitativo, levando em conta a dimensão ambiental -Privilegiar os Conselhos como fóruns ativos de gestão e co- responsáveis pela qualificação das ações de Ater -- Promover a gestão compartilhada, pautada na co- responsabilidade de todos os atores envolvidos -Estabelecer interações efetivas e permanentes com as comunidades -Desenvolver ações que levem à conservação e recuperação dos recursos naturais dos agroecossistemas e à preservação dos ecossistemas e da biodiversidade

17 -Promover a parceria interinstitucional entre Estado, Ongs e org. da AF; -Viabilizar ações dirigidas para a juventude e para as mulheres trabalhadoras rurais; - Apoiar os agricultores em todas as fases do processo produtivo; - Desenvolver ações preferenciais e diferenciadas que respeitem as especificidades de gênero, raça, etnia e geração, incorporando estas questões em todos os projetos de Ater; -Respeitar as especificidades existentes nos diferentes territórios, regiões e comunidades ALGUMAS DIRETRIZES DA ATER

18 O PPIGRE Programa de Promoção da Igualdade de Geração, Raça e Etnia

19 Política orientada para o etnodesenvolvimento das comunidades quilombolas. Busca considerar as especificidades destes grupos étnicos-raciais, sobretudo no que se refere à sua forma de organização social, de organização da produção, de relacionamento com os elementos da natureza e de gestão de seus territórios.

20 Diretrizes Promoção da igualdade na agricultura familiar; Promoção da igualdade na agricultura familiar; Promoção da igualdade no acesso à terra; Promoção da igualdade no acesso à terra; Fortalecimento e ampliação da cidadania; Fortalecimento e ampliação da cidadania; Participação e controle social. Participação e controle social.

21 Ações desenvolvidas 1. Apoio a atividades produtivas, com foco na Assistência Técnica e Extensão Rural; 2. Fomento à estudos e pesquisas (Prêmio Territórios Quilombolas); 3. Documentação da mulher trabalhadora rural. 4. Programa Arca das Letras (em parceria com PNCF e Ministério da Cultura)

22 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER Buscando dar transparência à aplicação de recursos, é realizada a Chamada de Apoio Financeiro a Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em Comunidades Quilombolas. Os projetos devem ter ênfase nas atividades produtivas das comunidades quilombolas e se enquadrarem em uma ou mais Ações Prioritárias da Chamada.

23 Ações Prioritárias Práticas locais para produção agrícola de base ecológica; Práticas locais para produção agrícola de base ecológica; Práticas sustentáveis de produção, beneficiamento da produção agroextrativista e do artesanato; Práticas sustentáveis de produção, beneficiamento da produção agroextrativista e do artesanato; Revitalização de práticas e saberes tradicionais ; Revitalização de práticas e saberes tradicionais ; Apoio ao fortalecimento da capacidade técnica e operacional das organizações e comunidades quilombolas; Apoio ao fortalecimento da capacidade técnica e operacional das organizações e comunidades quilombolas; Agregação de Valor; Agregação de Valor; Comercialização e Mercados Comercialização e Mercados Protagonismo das Mulheres Quilombolas Protagonismo das Mulheres Quilombolas

24 Atividades Produtivas Além da Chamada de Apoio à Projetos de ATER, o PPIGRE apóia projetos de infra-estrutura de produção, abarcando aquisição de equipamentos e realização de obras/reformas.

25 Quem pode propor projetos? Órgãos governamentais, como Prefeituras; Órgãos governamentais, como Prefeituras; Organizações não-governamentais; Organizações não-governamentais; Associações quilombolas. Associações quilombolas. Observação: as instituições devem ter no mínimo três anos de fundação e devem apresentar a documentação exigida (ver site do MDA). Os projetos são realizados por meio de convênios entre o MDA e as instituições.

26 Documentação O MDA, em parceira com diversos órgãos, tem realizado os Multirões de Documentação no meio rural, emitindo certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, dentre outros documentos. O Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural tem atuado junto às comunidades quilombolas, além de assentamentos da reforma agrária e outros estabelecimentos da agricultura familiar.

27 Formulários disponíveis em Clicar em e enviar para : Mais informações em Telefones: e

28 A ABORDAGEM TERRITORIAL

29 Território É um espaço físico, geograficamente definido, não necessariamente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos espeçificos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão (social, cultural e territorial)

30 Diretrizes Adotar a abordagem territorial na aplicação das políticas rurais; Adotar a abordagem territorial na aplicação das políticas rurais; Estimular alianças, parcerias, compartilhamento de responsabilidades e a atuação solidária; Estimular alianças, parcerias, compartilhamento de responsabilidades e a atuação solidária; Fortalecer a identidade territorial; Fortalecer a identidade territorial; Estimular a oferta de políticas públicas focadas nas demandas sociais; Estimular a oferta de políticas públicas focadas nas demandas sociais; Fortalecer o capital social e a participação das populações rurais para a gestão social das políticas públicas no território; Fortalecer o capital social e a participação das populações rurais para a gestão social das políticas públicas no território; Atuação descentralizada, em sintonia com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com os poderes públicos; Atuação descentralizada, em sintonia com a sociedade civil, com os movimentos sociais e com os poderes públicos; Priorizar a superação da pobreza, a erradicação da fome e a inclusão social. Priorizar a superação da pobreza, a erradicação da fome e a inclusão social.

31 Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS; Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS; –Conjunto organizado de diretrizes estratégias e compromissos relativos as ações que serão realizadas no futuro visando ao desenvolvimento sustentável nos territórios; –Resultante de consensos compartilhados dos atores locais nas decisões tomadas no processo de planejamento. Instrumentos da Abordagem Territorial Plano Safra Territorial – PST Plano Safra Territorial – PST –Proposição da integração de ações e políticas para o desenvolvimento territorial;

32 Contatos: Alfredo Jr. Alfredo Jr. Consultor Técnico - SAF / MDA Telefone: Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário / DFDA-PE Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário / DFDA-PE Telefone:


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